O Livre pediu esta quarta-feira à ministra do Trabalho dados dos últimos anos sobre o alcance da licença parental inicial e alargada e o usufruto da dispensa para amamentação durante e após o primeiro ano da criança.

Numa pergunta enviada por via parlamentar, o Livre argumenta que “são necessários mais dados e mais desagregados” para entender a duração e distribuição das licenças parentais e a conciliação da parentalidade com o trabalho através da “possibilidade de acumulação com trabalho parcial ou através da dispensa para amamentação ou aleitação”.

Em relação à dispensa para amamentação ou aleitação, o Livre pede ao executivo estatísticas sobre o número de beneficiários desta dispensa durante e após o primeiro ano, com a distribuição do tempo de usufruto da dispensa por idade da criança.

Sobre o “alcance e abrangência” da licença parental inicial e alargada, o Livre pretende saber o número de beneficiários da licença exclusiva do pai, a distribuição e o número de beneficiários, por género, da licença parental inicial, bem como a média da duração da licença inicial e alargada.

O partido quer ainda que o Governo dê dados sobre a relação entre a duração da licença inicial e alargada sobre o valor do subsídio auferido e o número de beneficiários da acumulação das licenças como o trabalho a tempo parcial.

O grupo parlamentar liderado por Isabel Mendes Lopes defende que “para avançar no aumento da conciliação entre trabalho e família” é “necessário conhecer os dados e a sua evolução”.

Este pedido surge numa altura em que está em discussão o anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros que prevê a limitação da licença de amamentação até aos dois anos (neste momento, não existe limite) e a exigência da apresentação semestral de atestados médicos, quando atualmente só é preciso apresentar atestado médico quando a dispensa vai além do primeiro ano de vida do filho.

No mesmo anteprojeto, o Governo propõe alterações à licença parental exclusiva do pai, de modo a obrigar que estes gozem 14 dias seguidos logo após o nascimento do filho.

Em causa está uma proposta de alteração ao artigo 43.° do Código do Trabalho, referente à licença parental exclusiva do pai, e que prevê que passe a ser obrigatório “o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou em períodos interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, 14 dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este”.

Atualmente a lei prevê que os pais gozem, pelo menos, sete dias após o nascimento do filho.

A rede pública atingiu, em julho, um recorde de 813 mil carregamentos de veículos elétricos, um valor 46% superior ao período homólogo de acordo com um comunicado divulgado esta quarta-feira pela Mobi.e, empresa responsável por este mercado.

Assim, “julho de 2025 ficou marcado por um novo marco histórico na mobilidade elétrica em Portugal”, tendo a rede pública de carregamento registado “o melhor desempenho de sempre”, ou seja, mais de 813 mil carregamentos realizados, um crescimento de 46% face a julho de 2024.

A empresa contabilizou “cerca de 132 mil utilizadores distintos, também com uma subida de 46% em relação ao mesmo mês do ano anterior”.

Além disso, destacou, a “energia consumida acompanhou esta tendência de crescimento, atingindo os 18,7 GWh [gigawatts hora], mais 61% face a julho do ano passado”.

Já no acumulado do ano, houve “mais de 4,7 milhões de carregamentos desde janeiro, um crescimento de 48% comparado com o mesmo período de 2024”, bem como 106.477 MWh de energia consumida, uma subida de 62%, e mais de 288.920 utilizadores únicos, um crescimento de 52%.

Segundo a Mobi.e, no final de julho, estavam disponíveis 6.706 postos, num total de 12.433 pontos de carregamento.

Destes postos, “mais de 2.620 eram de carregamento rápido ou ultrarrápido, o que representa cerca de 39,1% da rede”, rematou.

A rede Mobi.e inclui atualmente 36 Comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) e 110 Operadores de Pontos de Carregamento (OPC).

O presidente do Chega disse esta quarta-feira que desafiou o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, para uma “proposta conjunta” sobre a legislação laboral, apesar de estabelecer “linhas vermelhas” sobre o luto gestacional, amamentação e contratos de curta duração.

Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura disse ter transmitido esta terça-feira ao líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que o Chega está preparado para participar numa “proposta conjunta” para que as alterações à legislação laboral possam ser aprovadas “sem qualquer necessidade do PS” no arranque dos trabalhos parlamentares.

“O Chega aguardará a pronúncia das entidades patronais, empresariais, laborais e sindicais para propor à maioria a criação de uma proposta conjunta que limite os aspetos negativos que o Governo apresentou, mas que vá no sentido do que são hoje as exigências das pequenas e médias empresas, do trabalho, da economia”, disse.

Ventura avisou, contudo, que o seu partido tem “linhas vermelhas” para haver um entendimento sobre esta matéria, considerando que o anteprojeto apresentado pelo Governo vai num caminho que “não é o correto” e “aumentou o alarme e a sensação de discricionariedade”. André Ventura afirmou que o Chega “não pode aceitar, e o Governo deve voltar atrás, na redução da licença de amamentação”, que considerou ser “um erro sobre as mães portuguesas e um erro num país que está a viver um inverno demográfico”.

Da mesma maneira, frisou que o Chega “não pode aceitar que se mexa na legislação em matéria de luto gestacional”, defendendo que é uma “crueldade desnecessária, que não trará nenhum benefício económico”. Outro dos pontos em que disse não concordar com a proposta do Governo prende-se com os contratos de curta duração, matéria em que, disse, pode haver consentimento do Chega, desde que “não se entre em nenhuma forma de arbitrariedade”.

“Sim, podemos ter contratos de curta duração e podemos ter contratos mais flexíveis, mas eles não devem abandonar a forma escrita, como quer o Governo, pois que isso significa uma diminuição de direitos e de previsibilidade na própria relação entre as empresas e o trabalhador”, disse.

Ventura disse também não concordar com o facto de o Governo querer estabelecer uma duração mínima de um ano para este tipo de contratos, defendendo que é precisamente um dos assuntos no qual é preciso haver “mais flexibilidade”. “Se uma empresa tem uma necessidade, porque um trabalhador está de baixa ou de gravidez, seja o que for, e precisa de um trabalhador por seis meses, sete ou oito, porque é que não o pode contratar?”, perguntou.

Ventura criticou ainda o Governo por querer acabar com o impedimento de as empresas recorrerem ao outsourcing após haver um despedimento coletivo, considerando que isso é dar um sinal de que podem “despedir toda a gente, recorrendo depois a entidades externas para fazer esse trabalho”. “Isso é errado, dá um sinal errado à economia, à segurança das pessoas e à sensação de justiça social que nós também devemos promover”, disse.

Fora estas matérias, Ventura considerou que há “caminho para andar” relativamente a questões como as plataformas digitais, “o trabalho mais flexibilizado, ou licenças parentais de seis meses”. “O Governo tem aqui o sinal político do caminho que pode e deve seguir para termos a aprovação conjunta desta legislação no início da próxima sessão legislativa. (…) Da nossa parte, não há mais o destruir por destruir, nem o procurar não aprovar por não aprovar. Estamos aqui para trabalhar”, referiu.

Questionado sobre que propostas é que o Chega pretende apresentar, André Ventura disse querer criar uma espécie de “cláusula antiabuso na Segurança Social, que permita combater as fraudes e os abusos no Rendimento Social de Inserção (RSI) e na atribuição indevida de subsídios”. “Vamos procurar garantir que o Governo é também sensível a esta questão”, disse.