Donald Trump pretende enviar mais militares da Guarda Nacional para Washington DC e planeia colocar o Departamento da Polícia daquela cidade sob “controlo federal direto”, com a promessa de “recuperar” a capital dos EUA. Além de falar numa “ação dramática”, Trump não só declarou formalmente uma situação de emergência de segurança pública na capital, como anunciou que Pam Bondi, procuradora-geral dos Estados Unidos, vai assumir o controlo do Departamento de Polícia Metropolitana. Haverá também mais agentes da polícia e FBI nas ruas com o intuito de “remover os gangues criminosos da cidade”.

Numa conferência de imprensa citada pela BBC, Donald Trump, a falar diretamente para os jornalistas que estão no local, refere que os repórteres também são “vítimas”: “Vocês também não querem ser assaltados, violados, baleados e mortos.”

O Presidente dos EUA salienta que a taxa de homicídios em Washington DC é superior a alguns dos “piores locais do mundo”, mas também destaca números de furtos e assaltos a carros, justificando que estes crimes aumentaram. A cidade, sublinha, foi “tomada por gangues violentos e criminosos sanguinários”, além daqueles a que se refere como “maníacos drogados e pessoas sem-abrigo”.

Mais do que isso, segue para falar em “caravanas de jovens em massa” que estão a “semear o caos” e dá exemplos de jovens que viu a resistirem à aplicação da lei quando confrontados pelas autoridades. “Adoram cuspir na cara da polícia”, acusa, apelando a que se responda com força nesses casos.

No mesmo sentido, Trump anuncia que pretende “acabar com as favelas” onde diz que vivem as pessoas em situação de sem-abrigo, assumindo que não é politicamente correto, mas que tem de ser feito.

Relativamente ao números, o Presidente dos EUA refere que há 3500 no Departamento de Polícia Metropolitana de Washington DC, o que considera “muita polícia”, sugerindo que há regras e regulamentos que têm de ser cumpridos, colocando esta intenção à frente do aumento de recursos.

A IL requereu esta segunda-feira a audição parlamentar do ministro da Presidência para discutir a divergência entre a AIMA e o INE quanto ao número de imigrantes em Portugal, considerando que o país “não pode tratar com displicência números oficiais”.

No requerimento, a IL frisa que, no dia 8 de abril, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) publicou um relatório segundo o qual, no final de 2024, havia “cerca de um 1,6 milhões de cidadãos estrangeiros com títulos/autorizações de residência”, um número que “quase quadruplica os 422 mil cidadãos estrangeiros registados no final de 2017”.

No entanto, a IL frisa que, dois meses depois, em 18 de junho, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou outros números, que fixam a “população residente em Portugal à data de 31 dezembro em cerca de 10,75 milhões de pessoas“, o que “representa um aumento de cerca 110 mil pessoas face à população residente no final de 2023” e que não terá incorporado informação administrativa na posse da AIMA.

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“Em julho, o senhor Presidente da República interveio publicamente sobre esta matéria, questionando a coerência entre os números da AIMA e do INE, pois “uma coisa não joga com a outra”, uma vez que “ou temos um milhão e seiscentos mil imigrantes e temos 12 milhões de residentes ou temos menos de 11 milhões de residentes” “, refere a IL.

O partido considera que esta “divergência é materialmente relevante, na medida em que afeta o cálculo de indicadores per capital, o planeamento de políticas públicas“, seja na saúde, educação, habitação ou proteção social, e a “lógica de alocação de recursos pelo Estado”.

“O país não pode tratar com displicência os números oficiais sobre a população nem ignorar as consequências práticas da falta de rigor desses números para a formulação de políticas públicas, pelo que o assunto interessa diretamente à Assembleia da República enquanto órgão de soberania dotado de poder legislativo”, lê-se.

A IL pede assim a audição do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e do secretário de Estado da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, assim como do presidente do Conselho Diretivo da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, e do Conselho Diretivo do INE, António Rua.

O partido refere que o intuito destas audições parlamentares é “esclarecer responsabilidades, procedimentos, prazos e soluções na articulação entre a AIMA, o INE e o Governo”, no que se refere “ao fluxo de dados administrativos” e “às definições usadas”, no que se refere às autorizações de residência válidas e à população residente por residência habitual.

A IL quer também ouvir estas entidades para perceber quais as “implicações dos dados anunciados para as políticas públicas em curso e para os indicadores estatísticos nacionais e europeus” e qual é a “viabilidade de uma eventual antecipação dos censos ou identificação de alternativas”.

O Presidente da República devolveu nesta segunda-feira ao parlamento a lei dos estrangeiros, depois de a ter vetado na sexta-feira na sequência das inconstitucionalidades detetadas pelo Tribunal Constitucional.

A devolução do diploma ao parlamento, anunciada no site da Presidência da República, é uma obrigação constitucional, após, na passada sexta-feira, o Tribunal Constitucional ter chumbado cinco normas do decreto que aprovava um novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

A decisão do TC teve origem num pedido do Presidente da República de fiscalização preventiva da constitucionalidade de sete normas deste decreto em 24 de julho.

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Minutos depois dessa decisão, ao fim da tarde de sexta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou o veto da lei dos estrangeiros. Esta segunda-feira o Presidente devolveu o diploma ao parlamento para quem sejam corrigidas as normas que violam a lei fundamental.

No total, Marcelo Rebelo de Sousa tinha pedido a fiscalização de sete normas constantes do decreto: destas sete, o TC chumbou cinco, considerando que as restantes duas são constitucionais.

Entre as normas chumbadas, estão várias relativas ao reagrupamento familiar, designadamente a que prevê que cidadãos estrangeiros com autorização de residência válida e que residem legalmente em Portugal têm direito ao reagrupamento familiar apenas com membros da sua família menores de idade, desde que estes tenham entrado legalmente em Portugal e residam no país.