Um relatório oficial divulgado esta quarta-feira reconhece a dificuldade do controlo do uso de telemóveis nas escolas de grande dimensão ou com vários ciclos de ensino, situação agravada com a falta de pessoal nos estabelecimentos.

O relatório, elaborado pelo Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (Planaap) a pedido do Ministério da Educação, visou aferir o grau de adesão e eficácia das recomendações feitas pela tutela às escolas sobre o uso de smartphones para o ano letivo 2024/2025, que terminou.

A avaliação, que teve por base inquéritos feitos a diretores escolares e pessoal não docente, concluiu que “o controlo do uso de smartphones revela-se particularmente difícil em estabelecimentos escolares de grande dimensão física ou que agregam vários ciclos de ensino, agravando-se em contextos de escassez de recursos humanos”.

No início de julho, o Governo aprovou a proibição, anteriormente recomendada, do uso de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano de escolaridade, medida que entrará em vigor no ano letivo 2025/2026, a começar em setembro.

Os diretores escolares aguardam orientações do ministério, tendo realçado que nas escolas de 2.º e 3.º ciclo os mesmos recreios vão ser partilhados por alunos que podem usar telemóveis e outros que estão proibidos de o fazer.

De acordo com a tutela, que quer discutir esta questão com os diretores das escolas, mantêm-se as exceções previstas nas recomendações emitidas há um ano, relacionadas com a utilização de smartphones para fins pedagógicos ou de telemóveis sem ligação à internet.

O relatório do Planaap realça a dificuldade da substituição do telemóvel pelo computador na sala de aula, uma vez que “muitas das salas não estão tecnicamente preparadas para suportar, em simultâneo, a ligação de dispositivos informáticos de uma turma completa”.

O documento conclui que a proibição do uso de telemóveis nas escolas, então recomendada pelo Governo para o ano letivo cessante, de 2024/2025, manifestou-se, nas escolas que aderiram, na “perceção de uma diminuição mais acentuada dos casos de bullying [violência escolar], indisciplina, confronto físico, uso excessivo de smartphones e isolamento“.

Em contrapartida, essa proibição traduziu-se na “perceção de um aumento mais significativo da socialização nos intervalos, do uso de espaços de jogos, da utilização da biblioteca e da prática de atividade física”.

No ano letivo transato, a proibição do uso e/ou a entrada de telemóveis nas escolas era recomendada ao 1.º e 2.º ciclo do ensino básico.

Ao 3.º ciclo era recomendada a adoção de “medidas que restrinjam e desincentivem” a utilização de ‘smartphones’ nas escolas e ao ensino secundário era aconselhado “o envolvimento dos alunos na construção conjunta de regras para a utilização responsável de smartphones nos espaços escolares”.

De acordo com o Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, que cita os diretores escolares, 79% dos estabelecimentos com 1.º ciclo proibiram no ano letivo 2024/2025 o uso de telemóveis e apenas 8% das escolas secundárias o fizeram.

Um aluno da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) teve a prova suspensa, esta terça-feira, após ser apanhado a copiar. O estudante voltou depois à sala onde se realizava o exame escrito e, de “forma inesperada”, agrediu as professoras “que realizavam a vigilância e saiu da sala”.

“Perto do final da prova voltou à sala e — de forma inesperada — agrediu as docentes, que ficaram feridas e em estado de choque”, lê-se no comunicado divulgado esta quarta-feira, assinado pelo diretor, Eduardo Vera-Cruz Pinto.

O comunicado informa que, diante deste “crime público e gravíssima infração disciplinar”, a faculdade realizou “todas as participações e diligências” para que os processos “tenham as condições indispensáveis para ser instauradas e para ser realizada a Justiça que o caso reclama”.

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa abriu um “procedimento disciplinar” ao estudante. O aluno sofreu “uma suspensão preventiva imediata de todas as atividades escolares”. A FDUL vai agora constituir-se “como assistente, no processo penal que se seguirá e prestará às docentes, a quem manifesta a sua solidariedade, todo o tipo de apoio que for adequado e necessário”.

“A Faculdade de Direito de Lisboa é intransigente em relação a este tipo de comportamentos visando os seus docentes, bem como quanto a qualquer situação que ponha em causa a segurança e o bem-estar da sua comunidade académica”, lê-se ainda no comunicado.

O presidente da Câmara de Representantes norte-americana, Mike Johnson, bloqueou esta quarta-feira a votação de resoluções, incluindo de congressistas do seu próprio Partido Republicano, exigindo ao governo a divulgação de informação sobre o caso do criminoso sexual Jeffrey Epstein.

Depois de ter antecipado para o final desta quarta-feira as férias de cinco semanas dos congressistas, Johnson reiterou a sua oposição a qualquer iniciativa legislativa sobre o caso de Epstein, que está a causar tensões entre a Casa Branca e congressistas republicanos que eles próprios estão sob pressão da sua base de apoiantes, e que rejeitam o que consideram ser uma tentativa de encobrimento.

É o caso do republicano Thomas Massie, que apresentou uma resolução exigindo a divulgação de documentos sobre o caso, mas que não será votada por oposição de Johnson, que afirma tratar-se de uma “farsa política” promovida pelos democratas e que a divulgação de informação em bruto colocaria em risco as vítimas dos crimes atribuídos a Epstein.

Johnson negou à imprensa qualquer tentativa de encobrir o caso e denunciou uma oposição democrata “sem vergonha” que, segundo ele, quer “explorar esta questão”, quando poderia ter publicado estes documentos enquanto esteve no poder nos últimos quatro anos.

Thomas Massie conta com o apoio da oposição democrata, que vê no caso uma forma de embaraçar ainda mais Donald Trump, que manteve relações próximas com Epstein durante muitos anos e que tem feito esforços visíveis para distrair a opinião pública, sem sucesso.

Na terça-feira, Thomas Massie acusou Johnson de querer forçar os legisladores republicanos a “enterrar a cabeça na areia e deixar que a administração Trump tente, talvez, amenizar tudo isto, fornecendo algumas informações aos poucos”.

Johnson anunciou na terça-feira em Washington que a paralisação de um mês começará mais cedo do que o habitual, para dar “espaço” à Casa Branca para divulgar ela própria a informação sobre Epstein.

Sob pressão de segmentos conspiracionistas da sua base política para divulgar mais informações sobre o caso Epstein, criminoso sexual com quem manteve relações próximas durante décadas, Trump negou o conhecimento ou o envolvimento nos crimes de Epstein e disse que terminou a amizade há anos.

Na terça-feira, Trump evitou na Casa Branca questões sobre a decisão do Departamento de Justiça de questionar a ex-namorada de Jeffrey Epstein, Ghislaine Maxwell, que foi condenada por ajudar o milionário a abusar sexualmente de raparigas menores de idade e cumpre agora uma longa pena de prisão.

Em vez disso, aproveitou um novo relatório da sua diretora de informações, Tulsi Gabbard, que lança dúvidas sobre conclusões há muito estabelecidas sobre a interferência de Moscovo nas eleições de 2016, para acusar o ex-presidente Barack Obama (2009-2017) de liderar uma conspiração para deslegitimar a sua vitória eleitoral.

O porta-voz de Obama, Patrick Rodenbush, reagiu classificando como “ridícula” a declaração de Trump. O procurador-geral adjunto, Todd Blanche, afirmou na terça-feira que, pela primeira vez, o Departamento de Justiça vai ouvir Ghislaine Maxwell.

O anúncio surgiu quando a procuradora-geral, Pam Bondi, está a ser alvo de críticas dos apoiantes mais fervorosos de Trump, que lhe pedem para cumprir a promessa de divulgar todas as provas dos crimes do falecido empresário.

A crise inesperada entre os membros do movimento MAGA (“Make America Great Again”, “Tornar a América Grande de Novo”) de Trump eclodiu depois de o FBI e o Departamento de Justiça terem concluído, na sequência de uma investigação, que o empresário afinal não tinha uma “lista de clientes famosos” para chantagear e confirmaram que a morte, em 2019, foi um suicídio.

Os apoiantes do Presidente manifestaram insatisfação com o Governo republicano, que tinha prometido durante a campanha eleitoral divulgar a lista de clientes, uma alegada agenda dos cúmplices de Epstein, que inclui celebridades e políticos influentes e tem sido o foco de várias teorias da conspiração de extrema-direita.

Trump — que recentemente defendeu o “grande trabalho” de Bondi — ordenou que o Departamento de Justiça divulgasse todas as “provas fiáveis” no caso, para apaziguar a base de apoio.

O almirante Henrique Gouveia e Melo está a frente na sondagem para as eleições presidenciais de 2026 divulgada esta quarta-feira. Segundo a Aximage para a CNN Portugal e a TVI, o antigo coordenador da task force da vacinação contra a Covid-19 fica à frente quer na primeira, quer na segunda volta, ultrapassando o antigo presidente do PSD, Luís Marques Mendes, e o ex-secretário-geral do PS, António José Seguro.

Na primeira volta, sem a distribuição de indecisos, Henrique Gouveia e Melo reúne 26% das intenções de voto, Luís Marques Mendes angaria 19% e António José Segura fica-se pelos 14%. Há 12% dos inquiridos que prefeririam votar noutros candidatos, ao passo que 29% ainda estão indecisos sobre o seu sentido de voto.

Numa eventual segunda volta, que ocorreria tendo em conta esta sondagem, Henrique Gouveia e Melo ganhava a Luís Marques Mendes (41 contra 36% das intenções de voto) e também contra António José Seguro (42 contra 35% das intenções de voto).

Caso passassem à segunda volta António José Seguro e Luís Marques Mendes, o ex-secretário-geral socialista vencia o antigo comentador da SIC por pouco (37 contra 36% das intenções de voto).

Questionados sobre que candidato à presidência está mais bem preparado para o cargo, 29% dos inquiridos respondeu que era Henrique Gouveia e Melo, 20% Luís Marques Mendes e 15% António José Seguro.

Já sobre o que motiva o voto nos candidatos, 54% dos inquiridos aponta para as ideias políticas, 18% para a personalidade e 6% escolhem votar por protesto — por alguém que seja capaz de fazer uma rutura.

Esta sondagem contou com mil entrevistas e foi realizada entre 11 a 21 de julho. A margem de erro é de 3,1%.

O PS defendeu esta quarta-feira que o Governo deve tomar a decisão política de escolha do governador do Banco de Portugal sem “manobras de distração” como a auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF), um pedido que considerou “muito irónico”.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS António Mendonça Mendes adiantou que os socialistas vão pedir a audição do ministro das Finanças para que esclareça “se tinha ou não conhecimento de toda esta operação de compra da sede do Banco de Portugal e se a mesma só lhe levantou dúvidas agora”, referindo-se à auditoria que o Governo vai pedir à IGF sobre este novo edifício.

“Da parte do PS estaremos sempre do lado de toda a transparência, de todos os esclarecimentos, mas nunca iremos pactuar com falhas de memória seletiva e muito menos com manobras de distração que querem apenas criar um contexto justificativo de tomadas de decisões que o Governo já deveria ter tomado em relação ao Banco de Portugal”, criticou.

Considerando que o executivo de Luís Montenegro tem toda a legitimidade política para tomar as decisões que entenda”, Mendonça Mendes apontou que este “poderá ser o primeiro Governo a não reconduzir para um segundo mandato um governador do Banco de Portugal”.

Na perspetiva do deputado do PS e antigo secretário de Estado, “é muito irónico que seja o atual ministro das Finanças a chamar a IGF para auditar uma operação do Banco de Portugal”.

“Acho irónico. Nós podemos recordar agora aquilo que o então governador Carlos Costa dizia sobre a introdução que o Governo PS queria fazer na lei, e que não foi feita, que a IGF tinha poderes de auditoria relativamente ao Banco de Portugal“, referiu.

De acordo com Mendonça Mendes, “Carlos Costa, secundado pelos partidos da AD, dizia que isso era uma forma de o governo querer controlar o Banco de Portugal”.

“O Governo tem uma decisão política que já deveria ter tomado e tem que a tomar e é essa decisão política que o país aguarda. Acho que o Governo tem uma responsabilidade de ser o primeiro garante daquilo que é a estabilidade e a defesa das instituições democráticas, sejam elas quais forem”, apontou.

Esta polémica com o novo edifício surgiu a dias de se saber quem será o governador do banco central nos próximos cinco anos. O mandato de Mário Centeno enquanto governador do BdP terminou no domingo sem que o Governo tivesse indicado sucessor.

A decisão será conhecida na quinta-feira, dia da reunião do Conselho de Ministros, segundo fez saber o primeiro-ministro.

O Observador noticiou no domingo, 20 de julho, que o valor das futuras instalações será superior a 192 milhões de euros, pois o valor refere-se apenas às obras estruturais, estimando que o custo total possa subir para 235 milhões de euros. Há ainda alertas de consultores do Banco de Portugal, designadamente sobre os licenciamentos e a eventual necessidade de avaliação de impacte ambiental na construção do parque de estacionamento.

A IGF, a quem Joaquim Miranda Sarmento vai solicitar a auditoria, é um serviço do Ministério das Finanças responsável pela inspeção de entidades do setor público administrativo, que funciona na direta dependência do ministro das Finanças, mas com autonomia administrativa.

A informação levou a instituição a reagir em resposta a questões da Lusa, dizendo que cumpre todas as normas no processo de compra do edifício.

A Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagem (APCAP) lançou esta quarta-feira uma aplicação móvel, que permite pedir assistência em caso de avaria ou acidente nas autoestradas, sem sair do carro ou recorrer aos postos SOS físicos.

Desenvolvida pelas 21 concessionárias associadas da APCAP, a SOS Autoestradas pretende ser uma alternativa mais rápida, precisa e segura aos tradicionais meios de contacto, evitando também chamadas desnecessárias para os números de emergência nacionais, de acordo com um comunicado divulgado esta quarta-feira.

“São mais de 3.000 os postos telefónicos de emergência disponíveis nas autoestradas, mas que nem sempre são utilizados. A app SOS Autoestradas da APCAP representa um passo de gigante na segurança e conveniência para todos os utilizadores da estrada em Portugal”, afirmou o presidente da associação, Manuel Melo Ramos, citado no mesmo documento.

“É a primeira vez que uma solução deste género fica disponível em Portugal. A partir de agora, qualquer pessoa, desde que tenha telemóvel, poderá atuar como um posto SOS caso seja protagonista ou testemunha de um incidente, evitando dessa forma andar a pé até ao posto mais próximo para pedir ajuda”, acrescentou.

Disponível gratuitamente para download na Apple Store e Google Play Store, a aplicação localiza automaticamente o veículo, identificando a posição exata, o sentido de marcha e até a faixa de rodagem em que o veículo se encontra imobilizado, informação que permite acelerar a resposta das equipas de assistência.

A funcionalidade principal aplica-se à rede de autoestradas gerida pelas concessionárias da APCAP, mas a aplicação permite também contactar diretamente o 112, caso haja feridos, garantindo assim uma cobertura de emergência tanto dentro como fora da rede de autoestradas concessionadas.

Segundo dados da associação, anualmente cerca de 12.500 pessoas contactam as linhas de ajuda das concessionárias, somando-se aos aproximadamente 150.000 incidentes detetados todos os anos pelas equipas de assistência ao longo da última década.

“Atualmente, 80% das chamadas para as linhas das concessionárias são feitas por condutores de ligeiros”, refere a APCAP, indicando que as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto registam o maior volume de contactos, com um pico de incidentes no verão.

“O procedimento padrão após uma chamada de assistência é o acionamento do 112 sempre que há feridos. Mesmo nestes casos, a app SOS Autoestradas pode ser uma ajuda, porque, sempre que a ocorrência se der na rede APCAP, a concessionária mobiliza diretamente os meios de emergência. Fora desta rede, e por não haver concessionárias a prestar assistência, a app permite ligar diretamente para o 112”, acrescenta a associação.

A aplicação pode ser usada por todos os tipos de veículos, incluindo transportes pesados de mercadorias e passageiros.