Ventura propõe plataforma de entendimento com AD e IL para revisão constitucional
O presidente do Chega anunciou que vai propor no sábado à AD – coligação PSD/CDS e à Iniciativa Liberal uma plataforma de entendimento que sirva de base à revisão da Constituição, sem PS e outras forças de esquerda.
“É uma oportunidade histórica e é o teste do algodão à AD, escolhendo se quer ficar do lado do PS ou não”, declarou André Ventura numa conferência de imprensa.
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O presidente do Chega disse que não pretende “mudar o regime” com o processo de revisão constitucional, mas considerou essencial “acabar com o comunismo e socialismo pós-revolucionário” na Lei Fundamental.
André Ventura adiantou que, entre outras linhas de ação, vai propor o fim da “carga ideológica” na Constituição, a redução do atual número de 230 deputados na Assembleia da República, a revisão das penas e a limitação dos recursos, a abertura à consagração da penalização do enriquecimento ilícito e a exigência de “maior transparência” nas medidas do Estado, designadamente em termos de concessão de subsídios.
“Queremos uma Constituição em que todos os cidadãos se revejam”, declarou, antes de salientar que, partindo do quadro político saído das eleições de domingo, “há uma oportunidade de fazer uma revisão constitucional, sem o PS e os partidos à sua esquerda”.
Na conferência de imprensa, o líder do Chega começou por assinalar que os portugueses com salários baixos e pensões baixas não consideram a revisão constitucional um tema prioritário e apontou que a questão foi primeiro levantada pela Iniciativa Liberal.
Aproveitando a atual configuração política do parlamento, André Ventura advogou que é preciso aproveitar a oportunidade para mudar e Lei Fundamental. Além de ter reiterado a sua defensa da consagração da prisão perpétua, referiu várias decisões do Tribunal Constitucional que travaram alterações em matéria de enriquecimento ilícito.
“É tempo de mudar a Constituição. Quem chega a Lisboa sem nada não pode sair de Lisboa milionário depois de exercer funções públicas”, declarou, antes de atacar os governos do PSD e PS em matéria de transparência na gestão dos dinheiros públicos.
“O Governo não está obrigado a demonstrar o dinheiro que distribuiu por fundações, organismos, associações e algumas entidades ditas de combate às discriminações, não está obrigado a explicar para onde vão milhões do nosso erário público – não sabemos como são usados. É tempo da Constituição exigir transparência ao dinheiro público”, justificou.
Interrogado se está disponível para votar ou viabilizar a recandidatura do social-democrata José Pedro Aguiar-Branco ao cargo de presidente da Assembleia da República, André Ventura procurou desvalorizar o tema e referiu que ainda não houve qualquer contacto político entre o Chega e o PSD sobre essa matéria.
“A garantia que lhes posso dar é que os lugares não nos preocupam muito, honestamente, e o presidente da Assembleia da República também. O presidente da Assembleia da República deve emergir do quadro parlamentar e, portanto, o processo terá de ser feito no âmbito dos contactos do quadro parlamentar”, respondeu.
De acordo com o presidente do Chega, “ainda não existiu nenhum contacto entre partidos sobre essa matéria”.
“Logo que exista, falaremos também. Ouvi a disponibilidade [de José Pedro Aguiar-Branco] se recandidatar, mas acho que ainda terá de haver um processo longo sobre essa matéria, de debate entre os dois maiores partidos [PSD e Chega], para a definição de quem será o presidente da Assembleia da República”, advertiu.
