O PS defendeu esta quarta-feira que o Governo deve tomar a decisão política de escolha do governador do Banco de Portugal sem “manobras de distração” como a auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF), um pedido que considerou “muito irónico”.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS António Mendonça Mendes adiantou que os socialistas vão pedir a audição do ministro das Finanças para que esclareça “se tinha ou não conhecimento de toda esta operação de compra da sede do Banco de Portugal e se a mesma só lhe levantou dúvidas agora”, referindo-se à auditoria que o Governo vai pedir à IGF sobre este novo edifício.

“Da parte do PS estaremos sempre do lado de toda a transparência, de todos os esclarecimentos, mas nunca iremos pactuar com falhas de memória seletiva e muito menos com manobras de distração que querem apenas criar um contexto justificativo de tomadas de decisões que o Governo já deveria ter tomado em relação ao Banco de Portugal”, criticou.

Considerando que o executivo de Luís Montenegro tem toda a legitimidade política para tomar as decisões que entenda”, Mendonça Mendes apontou que este “poderá ser o primeiro Governo a não reconduzir para um segundo mandato um governador do Banco de Portugal”.

Na perspetiva do deputado do PS e antigo secretário de Estado, “é muito irónico que seja o atual ministro das Finanças a chamar a IGF para auditar uma operação do Banco de Portugal”.

“Acho irónico. Nós podemos recordar agora aquilo que o então governador Carlos Costa dizia sobre a introdução que o Governo PS queria fazer na lei, e que não foi feita, que a IGF tinha poderes de auditoria relativamente ao Banco de Portugal“, referiu.

De acordo com Mendonça Mendes, “Carlos Costa, secundado pelos partidos da AD, dizia que isso era uma forma de o governo querer controlar o Banco de Portugal”.

“O Governo tem uma decisão política que já deveria ter tomado e tem que a tomar e é essa decisão política que o país aguarda. Acho que o Governo tem uma responsabilidade de ser o primeiro garante daquilo que é a estabilidade e a defesa das instituições democráticas, sejam elas quais forem”, apontou.

Esta polémica com o novo edifício surgiu a dias de se saber quem será o governador do banco central nos próximos cinco anos. O mandato de Mário Centeno enquanto governador do BdP terminou no domingo sem que o Governo tivesse indicado sucessor.

A decisão será conhecida na quinta-feira, dia da reunião do Conselho de Ministros, segundo fez saber o primeiro-ministro.

O Observador noticiou no domingo, 20 de julho, que o valor das futuras instalações será superior a 192 milhões de euros, pois o valor refere-se apenas às obras estruturais, estimando que o custo total possa subir para 235 milhões de euros. Há ainda alertas de consultores do Banco de Portugal, designadamente sobre os licenciamentos e a eventual necessidade de avaliação de impacte ambiental na construção do parque de estacionamento.

A IGF, a quem Joaquim Miranda Sarmento vai solicitar a auditoria, é um serviço do Ministério das Finanças responsável pela inspeção de entidades do setor público administrativo, que funciona na direta dependência do ministro das Finanças, mas com autonomia administrativa.

A informação levou a instituição a reagir em resposta a questões da Lusa, dizendo que cumpre todas as normas no processo de compra do edifício.

A Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagem (APCAP) lançou esta quarta-feira uma aplicação móvel, que permite pedir assistência em caso de avaria ou acidente nas autoestradas, sem sair do carro ou recorrer aos postos SOS físicos.

Desenvolvida pelas 21 concessionárias associadas da APCAP, a SOS Autoestradas pretende ser uma alternativa mais rápida, precisa e segura aos tradicionais meios de contacto, evitando também chamadas desnecessárias para os números de emergência nacionais, de acordo com um comunicado divulgado esta quarta-feira.

“São mais de 3.000 os postos telefónicos de emergência disponíveis nas autoestradas, mas que nem sempre são utilizados. A app SOS Autoestradas da APCAP representa um passo de gigante na segurança e conveniência para todos os utilizadores da estrada em Portugal”, afirmou o presidente da associação, Manuel Melo Ramos, citado no mesmo documento.

“É a primeira vez que uma solução deste género fica disponível em Portugal. A partir de agora, qualquer pessoa, desde que tenha telemóvel, poderá atuar como um posto SOS caso seja protagonista ou testemunha de um incidente, evitando dessa forma andar a pé até ao posto mais próximo para pedir ajuda”, acrescentou.

Disponível gratuitamente para download na Apple Store e Google Play Store, a aplicação localiza automaticamente o veículo, identificando a posição exata, o sentido de marcha e até a faixa de rodagem em que o veículo se encontra imobilizado, informação que permite acelerar a resposta das equipas de assistência.

A funcionalidade principal aplica-se à rede de autoestradas gerida pelas concessionárias da APCAP, mas a aplicação permite também contactar diretamente o 112, caso haja feridos, garantindo assim uma cobertura de emergência tanto dentro como fora da rede de autoestradas concessionadas.

Segundo dados da associação, anualmente cerca de 12.500 pessoas contactam as linhas de ajuda das concessionárias, somando-se aos aproximadamente 150.000 incidentes detetados todos os anos pelas equipas de assistência ao longo da última década.

“Atualmente, 80% das chamadas para as linhas das concessionárias são feitas por condutores de ligeiros”, refere a APCAP, indicando que as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto registam o maior volume de contactos, com um pico de incidentes no verão.

“O procedimento padrão após uma chamada de assistência é o acionamento do 112 sempre que há feridos. Mesmo nestes casos, a app SOS Autoestradas pode ser uma ajuda, porque, sempre que a ocorrência se der na rede APCAP, a concessionária mobiliza diretamente os meios de emergência. Fora desta rede, e por não haver concessionárias a prestar assistência, a app permite ligar diretamente para o 112”, acrescenta a associação.

A aplicação pode ser usada por todos os tipos de veículos, incluindo transportes pesados de mercadorias e passageiros.

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep) pediu esta quarta-feira urgência na comunicação das novas orientações para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e alertou que os professores precisam de formação adequada.

“O que queremos é que as orientações cheguem no mais curto espaço de tempo possível. Estamos quase em agosto, o ano letivo começa a 12 de setembro e vamos ter férias. É bom que essas orientações cheguem às escolas rapidamente”, afirmou Filinto Lima.

O presidente da Andaep falava aos jornalistas no final de um encontro entre o Ministério da Educação e os diretores escolares de todo o país, que decorreu durante a manhã em Lisboa para preparar o próximo ano letivo.

Questionado sobre as novas aprendizagens essenciais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, em consulta pública até 1 de agosto, Filinto Lima deixou críticas e considerou tratar-se de “uma decisão mais política do que pedagógica“.

“É um caminho diferente do caminho de um governo de esquerda. Se calhar, daqui por quatro anos vem um governo de esquerda e troca as voltas às escolas”, afirmou, lamentando as mudanças “quase constantes”, mas a que as escolas já estão habituadas.

Ainda assim, sobre esta mudança em concreto, preocupa-lhe o pouco tempo disponível até ao início do ano letivo para os professores e as escolas se adaptarem a novos guiões de uma disciplina para a qual os docentes não têm formação específica.

“Em setembro, não teremos essa formação, mas ao longo do ano vamos exigir que seja facultada aos nossos professores”, adiantou, explicando que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento é lecionada por professores de outras disciplinas que não estão habilitados para falar sobre determinadas matérias.

“Não é só no tema da sexualidade nem da identidade de género, é em todos os temas, nas oito áreas temáticas. Esta disciplina é dada por qualquer professor, de história, de inglês, de português, e é preciso formação para esses professores”, defendeu.

Também o ministro da Educação, Ciência e Inovação tem manifestado preocupação com a preparação dos professores para ensinar aquela disciplina e, em declarações aos jornalistas, sugeriu até que as direções de turma façam uma gestão para que cada tema seja lecionado por professores com a formação mais adequada ou até por parceiros da sociedade civil, como instituições de ensino superior ou associações.

Outra das mudanças previstas para 2025/2026 terá impacto fora da sala de aula e só será sentida pelos mais novos, do 1.º ao 6.º anos, que vão deixar de poder usar ‘smartphone’ na escola.

Também neste âmbito, os diretores escolares continuam à espera de orientações do MECI e Filinto Lima refere alguns desafios na operacionalização da medida, sobretudo nas escolas de 2.º e 3.º ciclos, onde os mesmos recreios vão ser partilhados por alunos que podem usar os telemóveis e outros que estão proibidos de o fazer.

Por outro lado, o presidente da Andaep lamenta que as restrições ao uso de telemóveis visem apenas as escolas, relatando que os alunos passam muito tempo a olhar para os ecrãs quando estão fora do recinto escolar.

“Eu nem culpo tanto o Ministério da Educação, mas o Governo, a sociedade, todos nós, estamos a circunscrever um problema àquele espaço, àqueles escassos metros quadrados, pensando que lá fora na sociedade está tudo bem. E não está tudo bem”, alertou.

O PS questionou esta segunda-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a “inação das autoridades nacionais” na resposta a famílias palestinianas que querem sair da Faixa de Gaza com o apoio de Portugal, acusando o Governo de “silêncio ensurdecedor”.

Numa pergunta, a que a agência Lusa teve acesso, enviada através do parlamento a Paulo Rangel, deputados socialistas referem que têm recebido “testemunhos e pedidos reiterados”, através do Grupo de Apoio a Refugiados Palestinianos em Portugal, sobre “as dificuldades sentidas por diversas famílias palestinianas que pretendem abandonar a Faixa de Gaza com o apoio do Estado português”.

Apontando uma “inação das autoridades nacionais”, o PS diz que há famílias identificadas que “vivem numa linha ténue de sobrevivência” e cuja saída “é sistematicamente recusada por parte das autoridades portuguesas, em contraciclo com países como França, Espanha, Itália ou Roménia“, que têm promovido corredores de acolhimento humanitário.

“Perante o silêncio ensurdecedor do Governo português,impõem-se respostas.Impõem-se soluções humanistas que garantam, acima de tudo, o direito à vida de crianças, jovens, adultos e idosos cuja única aspiração, neste momento, é sobreviver”, sustentam.

Os deputados do PS perguntam, assim, ao ministro dos Negócios Estrangeiros de que forma o Governo “pretende intervir na salvaguarda da vida de cidadãos palestinianos atualmente retidos em Gaza e em risco humanitário extremo”.

“Qual o compromisso concreto do Governo português com a proteção internacional de famílias palestinianas perante a gravíssima crise humanitária em curso”, questionam.

No texto da pergunta, os socialistas afirmam que a cada dia se assiste “à deterioração dramática das condições de vida na Faixa de Gaza”, onde bombardeamentos sucessivos, fome, colapso sanitário e “absoluto desespero de um povo fechado em si”.

“O Partido Socialista reafirma, neste quadro, a sua oposição a qualquer recuo na posição de reconhecimento do Estado da Palestina. Fá-lo num momento em que as divergências aparentemente insanáveis entre estados membro da União Europeia têm inviabilizado uma posição comum, e precisamente porque entende que o reconhecimento do Estado palestiniano não é um gesto simbólico, mas um imperativo político e moral e um ato de rejeição dos extremismos e radicalismos e da neutralidade perante a crueldade e a barbárie”, enfatiza.

Além deste posicionamento político, segundo o PS, “é urgente responder às necessidades humanitárias concretas de famílias que veem, dia após dia, a sua sobrevivência colocada em causa”.