O Brasil registou 44.127 mortes violentas intencionais em 2024, total que indica uma queda de 5,2% face ao ano anterior, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados esta quinta-feira.

O registo de mortes violentas no país no ano passado foi o menor desde 2011 da série histórica do levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a partir da recolha e da análise de dados sobre crimes registados em todos os estados brasileiros.

Em 2024, a maioria das pessoas assassinadas no Brasil eram homens (91,1% das ocorrências), negros (79%), pessoas até 29 anos (48,5%) e vítimas de armas de fogo (73,8%) em via pública (57,6%).

As mortes provocadas por agentes da polícia no Brasil somaram 6.243 em 2024, queda de 2,7% na comparação com 2023 (6.413 mortos), total que indica um ritmo menor da queda face à redução geral de assassínios registada no país no mesmo período.

O estado brasileiro de São Paulo chamou atenção pelo aumento de 8% nas ocorrências de mortes violentas no último ano, movimento influenciado pelo crescimento de 61% no número de pessoas mortas pela polícia.

De acordo com os dados divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, um total de 813 pessoas foram mortas pela polícia de São Paulo no ano passado, 309 casos a mais do que os 504 registos de 2023.

No relatório aponta-se também a queda nos roubos registados no Brasil, que totalizaram 745.333 ocorrências, mas indicou um aumento no número de fraudes, que totalizaram 2.166.552 ocorrências. Houve o registo de quatro fraudes por minuto no país em 2024.

Somando os registos de fraudes praticadas no Brasil nos últimos seis anos, o relatório indicou um crescimento de 408% (de 426.799 para 2.166.552), enquanto os roubos caíram pela metade (de 1.506.151 para 745.333) no mesmo período.

Mesmo com a diminuição na taxa global de mortes violentas, as estatísticas de feminicídio bateram, novamente, o recorde da série histórica, com um aumento de 0,7% de casos em 2024 face a 2023.

No total, registaram-se 1.492 feminicídios em 2024, o que mantém consistente o crescimento dos últimos anos. Quase a totalidade das vítimas (97%) foi assassinada por homens, oito em cada dez foram mortas por companheiros ou ex-companheiros e 64,3% dos crimes ocorreram dentro de casa.

Em 2024, o Brasil registou o maior número de violações de pessoas adultas e vulneráveis da série histórica, com 87.545 ocorrências registadas no período.

No relatório aponta-se que a cada seis minutos uma mulher foi violada no país em 2024.

Os dados mostraram ainda que a violência contra crianças e adolescentes no Brasil cresceu 3,7% no grupo de 0 aos 17 anos, com 2.356 vítimas.

O levantamento mostrou que também um crescimento de 14,1% dos crimes relacionados com a produção de material de abuso sexual infantil, de 9,4% de ocorrências de abandono de incapaz, de 8,1% da prática de maus-tratos e de 7,8% nas taxas de agressão decorrente de violência doméstica.

O PS manifestou esta quinta-feira “profunda preocupação” com alterações que o Governo quer fazer à legislação laboral, alertando para os riscos do que considera um “recuo de mais de 10 anos” e um regresso “por convicção” da agenda da ‘troika’.

“O Governo apresentou hoje um anteprojeto sobre alterações à legislação laboral, que vai agora discutir com os parceiros sociais. O PS vai esperar para conhecer o detalhe das propostas, vai acompanhar o processo de diálogo social que esperamos que se possa seguir. No entanto, não deixamos de sublinhar a profunda preocupação com aquilo que já é conhecido”, disse o deputado do PS Miguel Cabrita aos jornalistas.

Segundo o deputado e dirigente socialista, Portugal pode estar a assistir “a um recuo de mais de 10 anos” e “ao regresso da agenda da ‘troika’, agora não por necessidade ou por uma intervenção externa, mas sim por convicção”.

“Estaremos a interromper um caminho de reequilíbrio das relações laborais depois da profunda disrupção que vivemos durante os anos da ‘troika’. Isso é visível quando falamos das alterações que estão a ser propostas para a lei da greve”, referiu.

Tendo em conta aquilo que tem sido noticiado, Miguel Cabrita alertou que “podem ter até questões de inconstitucionalidade envolvidas” e considerou que as mexidas “não são prioritárias” na questão da lei da greve que “está regulada há muitos anos”.

“Se houve casos em que correu mal recentemente as questões dos serviços mínimos foi por incompetência do Governo e é provavelmente por essa razão que esta questão saltou para a agenda pública, aliás, não estava no programa eleitoral e passou a estar no programa do Governo depois das trágicas consequências das greves do INEM, depois da péssima gestão de uma greve na CP”, criticou.

Outra das preocupações do deputado socialista é com a possibilidade de compra por parte dos trabalhadores de dias de férias abdicando do seu salário.

“Receamos que, sob a aparência de algo benévolo e que promove a flexibilidade e o acesso de trabalhadores a mais dias sem trabalhar, prescindindo do seu salário, estejamos na verdade a criar uma via verde para um lay-off encapotado“, alertou.

Segundo Miguel Cabrita, “está anunciada ou pré-anunciada a reversão da proibição de contratação de trabalhadores em outsourcing depois de despedimentos coletivos”.  “Ora, esta é uma medida de proteção básica dos trabalhadores e é uma medida de moralização e de transparência nos processos de despedimento”, apontou.

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um anteprojeto de “reforma profunda” da legislação laboral, que será negociado com os parceiros sociais, e inclui rever “mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho”.

A reforma, designada “Trabalho XXI”, tem como intuito flexibilizar regimes laborais “que são muito rígidos” de modo a aumentar a “competitividade da economia e promover a produtividade das empresas”, sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.