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O Grupo Parlamentar do Livre questionou esta quinta-feira o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre os motivos de incumprimento da meta de limpar um milhão de hectares de floresta entre 2020 e 2024, prevista no Plano Nacional de Ação (PNA) 20-30.

O partido recorda que o objetivo de limpar um milhão de hectares de floresta entre 2020 e 2024 foi assumido após os incêndios de 2017, mas, de acordo com uma notícia do Público divulgada esta semana, apenas 400 mil hectares foram intervencionados. Um número, considera o Livre, que “revela dificuldades estruturais na execução das metas estabelecidas no PNA”.

O Livre questiona Luís Montenegro, numa pergunta enviada através da Assembleia da República, sobre as razões identificadas pelo Governo para o “atraso e incumprimento”, bem como quais são as “ações que pretendem implementar para cumprir não só esta meta o mais rapidamente possível, como para garantir as metas até 2030”.

O grupo parlamentar liderado por Isabel Mendes Lopes sublinha a “insuficiência de intervenções no terreno, a redução dos investimentos e o crescente abandono de parte da floresta” como motivos que agravam a “vulnerabilidade da paisagem face aos desafios das alterações climáticas” e aumentam a “severidade dos incêndios”. “Torna-se, assim, urgente acelerar a mobilização da sociedade, dos recursos e implementação das políticas para evitar a repetição dos piores cenários vividos nos anos mais recentes”, defende o partido.

O Livre cita ainda um relatório da Agência para a Gestão Integrada de Fogos (AGIF) em que especialistas alertam para a “necessidade urgente de acelerar a implementação de medidas” e referem os riscos de falta de intervenção na floresta, que podem levar a “incêndios mais rápidos e severos que podem queimar mais de 750 mil hectares num só ano e/ou destruir locais únicos e ameaçar relevantes infraestruturas e comunidades urbanas”.

Sobre este alerta da AGIF, o Livre questiona o Governo sobre que “medidas pretende adotar para garantir uma gestão preventiva e em larga escala das áreas florestais” e “como justifica a redução dos investimentos e recursos destinados à prevenção e gestão sustentável da floresta”.

“Que alternativas de financiamento complementares pretende implementar para garantir que as ações de gestão e proteção da floresta não fiquem prejudicadas pela redução orçamental denunciada pelas associações do setor em 2024?”, questiona ainda o partido.

Os incêndios florestais consumiram até esta quinta-feira cerca de 75.000 hectares, mais de metade ardeu nas últimas três semanas, segundo dados provisórios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

As estimativas divulgadas esta quinta-feira pelo Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS), que se baseia em imagens de satélite do programa Europeu Copernicus, dão também conta que Portugal é o terceiro país da União Europeia com mais área ardida este ano, depois de Espanha (148.205) e da Roménia (123.816).

A aérea ardida este ano é nove vezes mais do que em igual período do ano passado e a segunda maior desde 2017.

Os dados do ICNF avançam igualmente que nas últimas 24 horas arderam mais de 11.000 hectares.

O ICNF indica que desde o início do ano e até esta quinta-feira deflagraram 5.998 incêndios que provocaram 74.931 hectares de área ardida, 50% dos quais em matos, 40% em floresta e 10% em terrenos agrícolas.

Em relação ao mesmo período do ano passado, o número de incêndios aumentou 72%.

Portugal está em situação de alerta devido ao risco de incêndio desde 2 de agosto.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lamentou esta quinta-feira a morte do antigo líder do PS Madeira Emanuel Jardim Fernandes, destacando a sua “notável trajetória política” no exercício de várias funções.

“Foi com pesar que o Presidente da República recebeu a notícia da morte de Emanuel Jardim Fernandes, que liderou o Partido Socialista-Madeira durante 14 anos e teve uma notável trajetória política, marcada pelo exercício de funções muito diversas, todas de elevada responsabilidade e relevância”, lê-se numa nota oficial divulgada pelo Palácio de Belém.

Marcelo lembra que, além de autarca, Jardim Fernandes foi deputado ao Parlamento Europeu, à Assembleia da República e à Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

“À família, amigos e ao Partido Socialista, o Presidente da República expressa as mais sentidas condolências, esperando que encontrem consolo no legado que permanece”, lê-se ainda na nota.

Emanuel Jardim Fernandes, que morreu na quarta-feira com 81 anos, era advogado de profissão, foi um dos “principais rostos” do PS Madeira quando foi criado, tendo sido eleito deputado para a Assembleia Legislativa Regional na primeira legislatura, em 1976.

Manteve-se no parlamento madeirense durante várias legislaturas e tornou-se presidente do PS Madeira em 1980, cargo que desempenhou até 1993, tendo voltado depois à liderança em 1996.

Também foi deputado na Assembleia da República por duas vezes (1983-1985 e 1991-1995) e no Parlamento Europeu entre 2004 e 2009.

A Oikos — Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria exigiu um inquérito à avaria numa estação elevatória que obrigou a descargas de efluentes não tratados no rio Lis, provocando “enormes danos ambientais”.

Numa informação enviada à agência Lusa, a Oikos começou por manifestar “preocupação com os enormes danos ambientais decorrentes da avaria na estação elevatória de Monte Real”, no concelho de Leiria, infraestrutura gerida pela Águas do Centro Litoral (AdCL).

“Além dos graves danos ambientais, que se refletem diretamente sobre os recursos hídricos do rio Lis, seus campos agrícolas e sua comunidade”, a Oikos alertou “para os impactes deste grave acidente sobre a economia e a imagem de toda uma região que, ao longo dos últimos anos, tanto esforço imprimiu na construção de uma imagem de confiança e no reequilíbrio ambiental”.

A associação exigiu “um rigoroso inquérito a toda a situação”, assim como “uma profunda reflexão sobre as intervenções a realizar no sentido de assegurar o efetivo bom funcionamento do atual sistema de recolha, transporte e tratamento de efluentes”.

Por outro lado, a Oikos reclamou “urgência na determinação dos graves impactes ambientais, económicos e sociais decorrentes deste acidente”, para serem “estabelecidas as medidas compensatórias relativamente a todos os danos causados”.

Na quarta-feira, a AdCL divulgou que a estação de Monte Real, que eleva efluente para a estação de tratamento de águas residuais do Coimbrão, estava “temporariamente inoperacional devido a uma avaria nas bombas que compõem o sistema de elevação”.

Segundo a empresa, “foi acionado o sistema de descarga de emergência da estação, bem como da estação elevatória a montante (Serra de Porto do Urso)”, e as descargas ocorreram, “respetivamente, no rio Lis e numa vala de rega adjacente”.

Esta situação levou à interdição de banhos na Praia da Vieira, na Marinha Grande, onde desagua o rio Lis, e o Município de Leiria desaconselhou atividades no troço do rio Lis a jusante de Monte Real, como captações para rega, banhos e pesca.

Esta quinta-feira, a empresa assegurou que a avaria está resolvida, desde as 00h30, tendo terminado as descargas de efluentes para o rio Lis.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou que na sequência da avaria, registada às 10h00 de terça-feira, notificou a AdCL a instalar um sistema de retenção para impedir a descarga de efluente no rio Lis.

Numa nota, a APA divulgou que notificou aquela empresa para, “além de realizar todas as diligências para reparar, o mais rapidamente possível, o sistema de bombagem associado” à estação elevatória, “instalar, com caráter de urgência, um sistema de retenção do efluente, de forma a reduzir significativamente ou mesmo impedir a sua descarga no rio Lis”.

A APA esclareceu ainda que, em articulação com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (GNR), “já acionou todos os mecanismos legais aplicáveis, incluindo os sancionatórios”.

A GNR de Leiria, por seu turno, revelou que está a investigar a poluição no rio Lis e que a situação tem “grave impacto na fauna e flora locais”, havendo já “evidências desse impacto com fauna morta, sobretudo peixes”.

No local, a GNR “realizou diligências de investigação relacionadas com a fonte poluidora”.

Além de testemunhos, a GNR recolheu “amostras de águas residuais e de águas superficiais, destinadas a avaliação do grau de degradação da qualidade da água”, diligências que visam “a comunicação ao Ministério Público e a execução das respetivas ações de investigação criminal”.

Já a Câmara de Leiria sustentou que se está perante uma “grave ocorrência ambiental”, que “levou à descarga direta de efluentes não tratados no rio Lis”, e exigiu à AdCL “a adoção imediata de medidas de contenção e reparação dos danos causados”, e soluções para prevenir casos idênticos.

A autarquia reclamou também a criação de uma comissão de inquérito e a garantia de “compensações ambientais e sociais”.