O Governo vai aprovar em breve apoios devido a grandes incêndios florestais que contemplam indemnização “expedita” aos agricultores com prejuízos abaixo dos 10 mil euros, e deve chegar a Ponte da Barca a partir de setembro, foi divulgado esta sexta-feira.

“O governo já tem o dinheiro [para os apoios à agricultura com prejuízos abaixo dos 10 mil euros]. Combinámos com o presidente da câmara de Ponte da Barca que, nos casos mais dramáticos, a câmara avança com dinheiro. Nos casos em que haja animais sem comida, por exemplo. Fora isso, é esperado que a partir de setembro comecemos a pagar as indemnizações inferiores a 10 mil euros, que aqui são a esmagadora maioria”, revelou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, em declarações aos jornalistas durante uma visita a vários pontos afetados pelo incêndio que começou a 26 de julho e que foi dominado a 3 de agosto no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) do concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo.

De acordo com Castro Almeida, está em causa um “apoio muito expedito, sem documentos, mediante vistoria de um técnico da Câmara e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional“.

Esta medida surge no âmbito de um decreto-lei que o Governo vai aprovar “em princípio no próximo Conselho de Ministros” para “definir um quadro geral de apoio em caso de grandes incêndios florestais”.

“Para não estarmos todos os anos a fazer renovações”, disse o governante.

A intenção é criar “um quadro geral” para “aplicar a cada caso, ano a ano, porque está visto que vamos continuar a ter incêndios ao longo dos anos”, explicou Castro Almeida.

“Queremos é que [os incêndios] tenham cada vez menos dimensão e causem menos prejuízos”, observou.

Os apoios são, de acordo com o ministro, “dirigidos a apoiar casas que ardem, fábricas que ardem, sendo que neste caso é preciso haver seguro da fábrica, instalações municipais e de Instituições Particulares de Solidariedade Social que tenham sido danificadas”.

Nos prejuízos acima de 10 mil euros “é preciso fazer a prova documental mais exigente dos prejuízos”, mas também estão previstas verbas, explicou o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, que também acompanhou a visita, juntamente com o Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, ex-presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo, e ex-presidente da comissão de cogestão do PNPG.

O presidente da União das freguesias de Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil, uma das afetadas durante o incêndio no PNPG, disse que ainda está a ser feito o levantamento dos prejuízos, recusando avançar com o montante que pode estar em causa.

O Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) revelou na segunda-feira à Lusa que as chamas consumiram 5.786 hectares do PNPG, de acordo com dados provisórios.

O PNPG foi criado em 1971, é gerido pelo ICNF e ocupa uma área de 69.596 hectares e abrange os distritos de Braga (concelho de Terras de Bouro), de Viana do Castelo (concelhos de Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca) e de Vila Real (concelho de Montalegre).

Gisele Oliveira, a mulher brasileira que esta terça-feira foi detida em Coimbra na sequência de um mandado de captura internacional por suspeitas de ter provocado a morte por envenenamento a cinco filhos, usava o mesmo modus operandi para cada uma das vítimas: primeiro, dava-lhes sedativos, deixando-as inconscientes para depois poder asfixiá-las.

“A redução do nível de consciência acontecia sempre por meio de diferentes medicamentos e depois elas [as vítimas] eram asfixiadas”, avançou a Polícia Civil de Minas Gerais, no Brasil, numa conferência de imprensa esta quinta-feira. “Uma das crianças foi encontrada com uma fralda na boca e a outra com o rosto virado para o sofá“, afirmou Valdimara Teixeira de Paula, da Delegacia de Homicídios da cidade de Timóteo, onde Gisele Oliveira cometeu os crimes.

Cinco crianças foram assassinadas por envenenamento em um intervalo de 15 anos. A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou nesta quinta (7) a prisão de uma mulher de 40 anos, suspeita de matar os próprios filhos – com idades de 10 meses e 3 anos – na cidade de Timóteo, no Vale do… pic.twitter.com/OGtqAzVeV0

— O Tempo (@otempo) August 7, 2025

Durante a investigação foi ainda possível apurar que a primeira tentativa ocorreu em 2008, ao contrário do que inicialmente foi noticiado, mas não resultou. Naquele ano, Gisele tentou matar o filho com Neocid, um inseticida usado para matar piolhos, que colocou no biberão, mas a criança acabou por sobreviver depois de ser assistida no hospital. O novo caso sobe assim o número de filhos de Gisele de seis para sete, dos quais cinco foram mortos.

Durante a conferência de imprensa, foram também conhecidas as idades das crianças, que tinham entre 10 meses e três anos, assim como o tempo exato entre as mortes de cada uma. Em 2010, Gisele matou duas crianças no espaço de 32 dias, sendo que uma delas será a vítima mais nova, um bebé de 10 meses que apresentou sintomas de intoxicação por Fenobarbital, um medicamento antiepiléptico e anticonvulsivante. Já em 2019, no intervalo de dois meses e meio, matou mais duas crianças. Uma delas terá sofrido uma convulsão e tinha a prescrição médica para o mesmo medicamento que matou o irmão nove anos antes. Nenhuma destas mortes chegou às autoridades na época: “Não foi registado um boletim de ocorrência”, explica Valdimara Teixeira de Paula, acrescentando que todas estas crianças eram saudáveis.

Em 2022, o atual marido de Gisele foi hospitalizado com sintomas de intoxicação por sedativos, semelhantes aos das crianças: “Chegava com consciência rebaixada, ficava cerca de 24 horas sonolento e, quando retomava a consciência, continuava confuso, da mesma forma como as crianças”, afirmou. Um ano depois foi quando se deu a última morte, que viria a dar início à investigação e ao mandado de busca internacional emitido pela justiça brasileira para Gisele. Atualmente encontra-se em prisão preventiva e pode cumprir até 154 anos de prisão pelos crimes cometidos.

O acesso à nova App SNS 24 continua com constrangimentos que os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SMPS) tentam resolver, garantindo que não há perda de dados e que toda a informação clínica dos utentes está salvaguardada.

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde afirmam em comunicado que estão a “desenvolver esforços no sentido de identificar e resolver os constrangimentos que alguns utilizadores têm relatado no acesso à nova App SNS 24”.

Segundo os SPMS, muitos desses constrangimentos prendem-se com situações específicas, como a inserção dos dados dos utentes ou integração de informação com entidades prestadoras de cuidados, cujos sistemas também se encontram em evolução tecnológica.

Lembra, por exemplo, que só estão disponíveis os atestados médicos de incapacidade multiuso que tenham sido registados de forma eletrónica.

Os SPMS reforçam que “não existe qualquer perda ou eliminação de dados dos utentes e que toda a informação clínica permanece salvaguardada e intacta nos sistemas de informação que suportam as atividades diárias de entidades e profissionais de saúde”.

Por exemplo, salientam, “mesmo que as receitas médicas dos últimos 12 meses não estejam visíveis na aplicação, estas continuam devidamente registadas nos sistemas clínicos, exatamente como foram prescritas pelos médicos”.

No final de julho, utentes relataram à agência Lusa problemas quando tentaram aceder à nova aplicação móvel e ao Portal SNS 24, constrangimentos que os SPMS disseram que ter sido ultrapassados a 30 de julho.

“Neste momento, os dois métodos disponibilizados (Chave Móvel Digital e Número de Utente do SNS) estão plenamente funcionais”, referiram na altura à Lusa.

Dados divulgados esta sexta-feira indicam que a nova App SNS 24, desde o seu lançamento no dia 23 de julho, já prestou serviços digitais e informação de saúde, com sucesso, a mais de 1,5 milhões de utilizadores.

“Com um design mais intuitivo, navegação simplificada e, sobretudo, novas funcionalidades, como o acesso ao cheque-dentista digital e ao boletim digital de saúde oral, tem vindo a oferecer mais comodidade, segurança e autonomia”, salientam no comunicado.

Em caso de dificuldades de acesso à App SNS 24, os SPMS recomendam terminar a sessão, verificar se está instalada a versão mais recente da App (disponível nas lojas iOS, Android ou Huawei) e, se necessário, atualizar.

Aconselham também a iniciar sessão novamente através de um dos métodos disponíveis: Chave Móvel Digital ou Número de Utente do SNS.

“Se persistirem dificuldades no acesso ou na utilização de serviços da App SNS 24 (como a consulta de receitas, resultados de exames, boletim de vacinas, entre outros), contactar a Linha SNS 24 – 808 24 24 24, selecionar a opção 5 (serviços administrativos), explicar o problema com o máximo de detalhe possível e seguir as orientações fornecidas”, recomendam ainda.

Os SPMS lamentam “os constrangimentos que têm vindo a ser sentidos por alguns utilizadores e reitera o seu empenho em garantir um serviço acessível, fiável e centrado nas necessidades dos cidadãos”.

Sublinham que as equipas técnicas manterão uma monitorização permanente da App e do Portal SNS 24, a fim de assegurar a estabilidade, segurança e melhoria contínua do serviço prestado, recordando que se trata de um serviço gratuito e está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.

Portugal recebeu uma nova transferência da Comissão Europeia no montante de 1,34 mil milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). De acordo com uma nota do Ministério da Economia e Coesão Territorial, este é o sexto desembolso e representa mais um sinal claro de confiança na execução do plano por parte das autoridades europeias.

O montante inclui 851 milhões de euros em subvenções e 485 milhões de euros em empréstimos e foi desbloqueado com base nos resultados alcançados até agora. O Governo diz que 32 marcos e metas foram cumpridos em diversas áreas estratégicas, como a saúde, educação, transição digital, clima, floresta e apoio às empresas.

“Este pagamento não é apenas um número, é a prova de que Portugal esta a executar o PRR de forma eficiente. É, por isso, o reflexo de milhares de horas de trabalho, de equipas no terreno, de projetos que estão a transformar a vida das pessoas e a modernizar o país.”, afirma o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, na nota.

Com este novo pagamento, Portugal já recebeu 57% da dotação global do PRR. A 26 de junho foi submetido o sétimo pedido de pagamento à Comissão, continuando Portugal a cumprir o calendário acordado com Bruxelas.

As exportações de Portugal para os Estados Unidos recuaram 39,4% em junho, numa altura de antecipação relativamente às tarifas impostas por Donald Trump.

Segundo os dados divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, as exportações para os Estados unidos caíram 39,4% em junho, essencialmente devendo-se aos produtos químicos.

Enquanto em junho de 2024 as exportações para os EUA atingiram os 557 milhões de euros, o valor reduziu-se para 338 milhões passado um ano, o que se traduz numa queda de 219 milhões.

Já em termos trimestrais, no trimestre terminado em junho a queda de exportações para o país governado por Donald Trump foi de 13,9%, reduzindo-se de 1.419 milhões de euros para 1.221 milhões.

O Presidente dos EUA começou por anunciar um conjunto de tarifas a vários países em abril, mas o prazo de entrada em vigor foi adiado várias vezes para dar tempo para negociações e acordos, sendo que a data final acabou por ser esta quinta-feira, 7 de agosto.

Os EUA começaram, então, a aplicar o seu novo plano tarifário, que inclui um mínimo global de 10% e impostos a partir de 15% para os países que apresentem um excedente comercial com os EUA.

No caso da União Europeia, no final de julho, foi alcançado um acordo comercial com os EUA, embora na terça-feira o Presidente Donald Trump tenha ameaçado impor tarifas de 35%, caso o bloco não invista os 600 mil milhões de dólares (cerca de 515 milhões de euros) que aceitou injetar na economia norte-americana.