“Russiagate”. Câmara de Lisboa vai “defender o indefensável” para evitar multa


Corria o ano de 2021. Ativistas anti-Putin, dissidentes do regime, protestavam frente à embaixada da Rússia, numa manifestação que exigia a libertação do opositor Alexey Navalny. Tanto a embaixada como o ministério russo dos Negócios Estrangeiros receberam os dados pessoais dos promotores do protesto, fornecidos pela autarquia de então, liderada por Fernando Medina.
Mas, soube-se na altura que já desde 2013, quando António Costa era presidente do município, que a autarquia partilhava com terceiros dados pessoais de manifestantes.
Os ativistas argumentaram que a Câmara Municipal de Lisboa pôs em causa a sua segurança e a dos seus familiares na Rússia, aquando da divulgação dos seus dados. E a autarquia foi alvo de uma multa de 1,25 milhões de euros por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados no caso que muitos apelidaram de “Russiagate” (não confundir com o outro “Russiagate”, que envolve o Parlamento Europeu).
Um valor que foi sendo reduzido devido à prescrição de algumas contraordenações, sendo agora de 738 mil euros, correspondente à prática de 65 contraordenações. Ainda assim, a autarquia recorreu, mas agora, o Tribunal Central Administrativo Sul considerou “improcedente” esse recurso.
A cerca de dois meses das eleições autárquicas, e confrontado com esta decisão, Carlos Moedas, o autarca de Lisboa, mostra-se disponível para, como refere, “defender o indefensável”. Diz-se disposto a “proteger os contribuintes”, ainda que assumindo como “um erro” a partilha de dados de ativistas.
“Tenho de defender, sim, de certa forma, o indefensável. Eu vou tentar evitar a multa”, referiu o autarca, à margem de uma visita ao quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros em Alvalade, onde chegaram esta manhã parte dos 40 homens e mulheres que estiveram a ajudar a combater os incêndios florestais em Arouca.