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A GNR constituiu arguido o proprietário de um terreno agrícola em Águeda, no distrito de Aveiro, onde na quarta-feira terá começado um incêndio florestal, informou esta quinta-feira aquela força de segurança.

Em comunicado, a GNR esclareceu que na sequência de um alerta para a ocorrência de um foco de incêndio florestal, os militares da Guarda deslocaram-se de imediato ao local, onde verificaram que os Bombeiros de Águeda se encontravam a proceder à extinção das chamas.

“No decurso das diligências policiais, apurou-se que o proprietário do terreno agrícola, onde teve início o incêndio, realizava trabalhos na sua propriedade quando detetou fogo proveniente da parte inferior do trator, sendo o veículo identificado como a provável causa do incêndio”, refere a mesma nota.

Segundo a GNR, o homem de 79 anos foi constituído arguido pelo crime de incêndio florestal, tendo os factos sido remetidos ao Tribunal Judicial de Águeda.

Cabo Verde registou uma inflação homóloga de 2,7% em julho, mais 0,9 pontos percentuais que em junho, anunciou esta quinta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE), ao divulgar o Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

A inflação média a doze meses fixou-se em 1,9%, valor 0,1 pontos percentuais acima do registado no mês anterior.

O indicador de inflação subjacente (índice total excluindo energia e bens alimentares não transformados) assinalou uma variação homóloga de 3,1%, valor superior em 0,8 pontos percentuais ao registado no mês anterior.

Este ano, a taxa de variação acumulada do IPC, até junho, é de 2,2%, superior em 1,4 pontos percentuais superior à observada no mês homólogo do ano anterior, indicou o INE.

Em maio, o Banco de Cabo Verde (BCV) reviu em alta as perspetivas de inflação (média a 12 meses) para 1,8% (2025) e 1,4% (2026), “abaixo dos 2%, valor de referência para a estabilidade de preços”, mas acima dos 0,8% que, em novembro de 2024, se previa para ambos os anos, indicou.

A revisão da inflação refletiu “a incorporação de dados mais recentes com um aumento dos preços acima do esperado, sobretudo de alimentos e bebidas nos mercados internacionais”, além de “alguma volatilidade esperada nos preços energéticos, influenciada por fatores geopolíticos e pressões internas associadas aos preços de alguns serviços”, justificou o BCV.

A inflação em Cabo Verde está historicamente ancorada à Europa por ser o principal fornecedor do país.

Os 38 migrantes que deram à costa na praia da Boca do Rio, em Vila do Bispo, no dia 8 de agosto já foram todos alojados em centros de instalação temporária ou espaços equiparados, em Faro e no Porto. Segundo a PSP, a instalação destas pessoas faz com que “a capacidade dos centros de instalação temporária no País esteja perto do limite“. O Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) de Faro ficou mesmo com a capacidade esgotada: encontram-se lá 15 pessoas, todas vindas de Vila do Bispo, nas alas masculina e feminina. É o máximo de vagas neste local.

Ao Observador, a Polícia de Segurança Pública (PSP) detalha que as famílias, compostas por três adultos e três menores — o passageiro mais novo do barco tinha um ano de idade — foram colocadas no Centro de Instalação Temporária (CIT) do Porto, na Unidade Habitacional de Santo António, que tem um espaço dedicado aos núcleos familiares. Além destas seis pessoas, outras oito foram encaminhadas na noite de quarta-feira para este CIT, elevando para 14 o número de migrantes que aqui se encontra. Este CIT no Porto tem espaço para 34 pessoas, caso se recorra à capacidade complementar de cinco lugares.

Também no Porto, mas no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto Sá Carneiro que tem capacidade para 19 pessoas, foram alojados nove homens. É na segunda cidade do País que estão a ser acompanhados os casos de escabiose, ou sarna, detetados entre estes migrantes: “Importa referir que, com o apoio do Exército Português, foi montada uma tenda de campanha no CIT do Porto (tendo em conta as pessoas instaladas em CIT e EECIT) para a implementação em curso das recomendações da DGS e do parceiro que presta cuidados médicos (Médicos do Mundo), tendentes ao acompanhamento da situação médica já noticiada (Escabiose)”, ressalva a PSP. Entre outras recomendações, a Direção-Geral da Saúde (DGS) determina que é necessário “evitar o contacto direto com pessoas infetadas” e “não partilhar objetos pessoais, roupas individuais e roupa de cama e toalhas”.

A PSP não indicou quantas pessoas se encontravam nos centros de instalação temporária antes da chegada dos migrantes, mas detalha que alojar os migrantes de Vila do Bispo obrigou a transferências de pessoas entre centros. “Toda esta operação determinou, naturalmente, operações de transferência e libertação de cidadãos”, indica a mesma fonte. Será nestes centros que os migrantes, todos de nacionalidade marroquina, ficarão durante um máximo de 60 dias a contar da decisão judicial de afastamento do território nacional.

“Em regra, com o aumento das atividades de interceção em fronteira e de fiscalização no território nacional desde 2024, os espaços estão com taxas de ocupação elevadas (superior a 95%)”, admite a PSP.

Estes espaços recaem sob responsabilidade da PSP. Porém, a sua segurança é feita não só pela PSP, mas também por “serviços de segurança privada”. As instalações estão “dimensionadas para gestão normal da capacidade dos espaços (dos mais altos índices de enquadramento de acordo com dados oficiais da União Europeia) e com protocolos de atuação para as diferentes situações de riscos de saúde ou de segurança e ordem pública, que nesses casos pode envolver meios não alocados aos CIT e espaços equiparados”.

As “necessidades básicas e especiais, em termos de saúde, alimentação, higiene, aconselhamento jurídico e de direitos humanos, bem como necessidades especiais” são cumpridas pela PSP, que possui contratos, acordos de parceria e protocolos de colaboração com entidades públicas e privadas, nas quais se destacam as organizações não governamentais que prestam serviços de cuidados médicos permanentes, aconselhamento jurídico, aconselhamento em termos de migração e retorno e proteção de direitos humanos”.

Além dos espaços no Porto e em Faro, a PSP gere também o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária de Lisboa, que se situa no aeroporto Humberto Delgado. Os migrantes não foram enviados para este local, apesar de a sua utilização ter sido considerada. A opção “foi afastada no sentido de manter um espaço de trânsito para as operações de retorno em curso, de retorno voluntário e elevado número de detenções na Área Metropolitana de Lisboa”, explica a PSP.

Atualmente, em Portugal as unidades destinadas às pessoas migrantes em processo de asilo ou de retorno aos países de origem têm capacidade para 94 pessoas. Em 2026 e 2027, deverão entrar em funcionamento dois centros “de nova geração (adaptados às obrigações decorrentes do Pacto Europeu de Migrações e Asilo) com capacidade conjunta de instalação de 300 cidadãos de países terceiros em processo de asilo ou de retorno”. Está previsto um custo de 30 milhões de euros, provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os arquipélagos da Madeira e Açores também terão cada um um espaço equiparado a centro de instalação temporária.

Os migrantes de Vila do Bispo — 25 homens, seis mulheres e sete menores — chegaram num barco e, até à sua transferência para centros de instalação temporária, estiveram num pavilhão em Sagres e sob cuidado da Guarda Nacional Republicana. Nos CIT, estão agora sob tutela da PSP e, se o processo de afastamento do território nacional não estiver concluído em 60 dias, terão que ser libertados.

Uma petição pública, com mais de 90.000 assinaturas, exige que o YouTube volte atrás na implementação de uma medida que usa Inteligência Artificial (IA) para verificar a idade dos utilizadores.

No final de julho, a aplicação informou que começou a testar o uso de funções de IA nos Estados Unidos para descobrir se os utilizadores são maiores de idade na plataforma, com base em vários sinais, como os tipos de vídeos pesquisados, a categoria dos vídeos ou a antiguidade da conta.

A medida pretende oferecer “as experiências e proteções mais adequadas para cada idade”, refere a plataforma.

Contudo, a nova funcionalidade de IA do YouTube está a gerar grande contestação, tendo sido criada uma petição que já soma mais de 90.000 assinaturas devido ao receio de violação de privacidade dos utilizadores.

Os autores da petição, disponível na plataforma Change.org, temem a análise de “todo o seu histórico de visualizações e comportamento para estimar a sua idade”, estando em causa a “vigilância em massa e controlo de dados (…) que viola a privacidade e a autonomia”.

Quando um utilizador for identificado como adolescente serão automaticamente aplicadas uma série de medidas de segurança, que consistem em desativar a publicidade personalizada, ativar ferramentas de bem-estar digital e adicionar salvaguardas às recomendações.

A plataforma também alertou que, se o sistema calcular erroneamente que um utilizador tem menos de 18 anos, este poderá verificar a sua idade através de um cartão de crédito ou de um documento de identificação oficial.

A petição pode ser consultada através da seguinte ligação: https://www.change.org/p/youtube-s-ai-tracks-everything-you-watch-stop-this-now.

O Tribunal Constitucional (TC) recusou um pedido do PSD no sentido de alterar para “ALIANÇA MAIS AVEIRO” a designação da coligação entre o PSD, CDS e PPM que vai concorrer à presidência da Câmara de Aveiro nas próximas autárquicas.

Num acórdão datado de 12 de agosto, consultado esta quinta-feira pela Lusa, o TC indeferiu o pedido feito pelo secretário-geral do PSD, Hugo Soares, para corrigir o acórdão daquele tribunal que determinou a anotação da coligação com a denominação “ALIANÇA COM AVEIRO”.

No pedido, Hugo Soares refere que se tratou de “um lapso” na indicação da denominação da coligação em causa, que deveria chamar-se “ALIANÇA MAIS AVEIRO” e não “ALIANÇA COM AVEIRO”, o nome que foi usado pela candidatura liderada por Ribau Esteves em 2013, 2017 e 2021.

No entanto, os juízes do TC referem que a pretensão do requerente configura não uma retificação de qualquer erro material de escrita do acórdão em causa, mas antes “uma verdadeira alteração material da denominação da coligação, que, ademais, não tem reflexo nos anúncios de jornal já publicados com o propósito de dar a conhecer a coligação”.

“Conclui-se, pois, que no momento em que é apresentado o requerimento ora em apreço (12/08/2025) já não é possível a correção da denominação de uma coligação anteriormente anotada, que sempre implicaria a publicação de novos anúncios nos jornais, que neste momento seria já igualmente extemporânea”, refere o acórdão.

Contactado pela Lusa, o presidente da Concelhia do PSD, Firmino Ferreira, garantiu que este “problema burocrático” não irá afetar o processo da candidatura da coligação.

“É um problema de voltar a assinar as fichas dos candidatos”, disse Firmino Ferreira, adiantando que os candidatos que já tinham assinado as fichas e foram de férias poderão enviar a assinatura digital.

O dirigente referiu ainda que a entrega das listas da coligação no Tribunal de Aveiro será feita na segunda-feira, último dia do prazo definido pela Comissão Nacional de Eleições para a entrega das candidaturas.

Até ao momento, foram anunciadas as candidaturas à Câmara de Aveiro de Alberto Souto Miranda (PS), Luís Souto Miranda (PSD/CDS/PPM), João Moniz (Bloco de Esquerda), Miguel Gomes (Iniciativa Liberal), Isabel Tavares (CDU), Bruno Fonseca (Livre) e Diogo Machado (Chega) e Paulo Alves (Nós, Cidadãos!).

Atualmente, a Câmara de Aveiro é liderada pelo social-democrata Ribau Esteves, que completará o seu terceiro mandato e, por esse motivo, não pode recandidatar-se.

Nas autárquicas de 2021, a coligação PSD/CDS-PP/PPM elegeu seis mandatos e o PS/PAN três. O Chega tem atualmente um eleito na Assembleia Municipal de Aveiro.

As eleições autárquicas vão realizar-se em 12 de outubro.

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