Acompanhe o nosso liveblog sobre a situação dos incêndios em Portugal

O Brasil expressou esta segunda-feira solidariedade aos governos de Portugal e Espanha, “bem como aos profissionais envolvidos no combate aos incêndios”, e afirmou estar a monitorizar a situação para prestar  eventuais apoios aos cidadãos brasileiros.

“O Governo brasileiro acompanha, com preocupação, os incêndios florestais que vêm atingindo diversas regiões da Espanha e de Portugal e faz votos para que possam ser rapidamente contidos”, indicou o Ministério das Relações Exteriores em comunicado.

O Governo brasileiro enviou ainda condolências às famílias das vítimas, e manifestou “solidariedade ao povo e ao governo de Espanha e Portugal, bem como aos profissionais envolvidos no combate aos incêndios”.

Nesse sentido, o Brasil disse ainda que está a monitorizar a situação através dos seus consulados nos dois países “a fim de prestar a assistência consular cabível aos nacionais eventualmente afetados pelos impactos dos incêndios”.

As autoridades brasileiras sublinharam ainda que “a crise climática torna mais frequentes eventos naturais extremos, o que reforça a necessidade de ações urgentes e concertadas da comunidade internacional”.

Por essa razão, recordou que em novembro vai acolher na cidade amazónica de Belém a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP30), esperando que esta “possa aportar resultados ambiciosos para o combate global à mudança do clima”.

Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro, num contexto de temperaturas elevadas que motivou a declaração da situação de alerta desde 2 de agosto.

Os fogos provocaram dois mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, na maioria sem gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.

Segundo dados oficiais provisórios, até 17 de agosto arderam 172 mil hectares no país, mais do que a área ardida em todo o ano de 2024.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIMRC) lançou esta segunda-feira um concurso para a compra de rádios do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP), com um preço base de mais de meio milhão de euros.

O concurso, publicado esta segunda-feira em Diário da República e que estará aberto para propostas durante dois meses, prevê a compra de rádios SIRESP e sistemas de comunicação via satélite, dividido em dois lotes e com um prazo de execução de quatro meses.

Um lote destina-se à compra de 348 rádios SIRESP, com um preço base de cerca de 400 mil euros, e o segundo lote prevê a aquisição de 50 sistemas de comunicação via satélite, com um preço base de cerca de 186 mil euros, refere-se no anúncio do concurso público, consultado pela agência Lusa.

Quer os rádios SIRESP, quer os sistemas de comunicação via satélite, serão depois entregues em até 20 locais diferentes, nos 19 municípios da CIMRC.

Estes equipamentos destinam-se às corporações de bombeiros da Região de Coimbra.

“Esta aquisição visa aumentar a capacidade da Região de Coimbra nas comunicações em cenários de acidente grave e catástrofe”, explicou a CIM, num dos documentos associados ao concurso.

Além da entrega dos equipamentos, o adjudicatário terá também de assegurar formação e participar num simulacro para testar o novo sistema de comunicações.

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Um parecer divulgado pelo parlamento açoriano conclui não existir incompatibilidade na acumulação de funções da deputada Dora Valadão (PS), que é também vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores.

“Não existe, pois, qualquer incompatibilidade no exercício do cargo de deputada à Assembleia Legislativa dos Açores com o cargo de vereadora em regime de não permanência, ainda que tenha sido nomeada como vice-presidente, praticando atos administrativos apenas em regime de suplência”, refere o parecer jurídico, elaborado pela Sociedade de Advogados Borges da Ponte, Linhares Dias e Associados, e divulgado esta segunda-feira.

O parecer, pedido pela deputada Dora Valadão, eleita pelas listas do PS pela ilha das Flores, surge na sequência das dúvidas levantadas por Flávio Soares, presidente da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CAPADS), que recordou que o Estatuto Político Administrativo dos Açores considera que “é incompatível a acumulação do cargo de deputado com os de presidente e vereador a tempo inteiro, ou em regime de meio-tempo, numa câmara municipal”.

O autor do parecer, Paulo Linhares Dias, doutor em Direito Público e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, lembra que Dora Valadão é vereadora no município de Santa Cruz das Flores “em regime de não permanência” e sem “estatuto remuneratório” e apenas com direito a senhas de presença, pelas reuniões em que participa, não tendo, por isso, nenhum outro vínculo com a autarquia.

“Não subsistem dúvidas quanto a quem tem direito de auferir o quê, assentando a distinção dos regimes supracitados entre quem aufere vencimento e quem aufere apenas senhas de presença. Estas traduzem-se num estatuto não remuneratório, colocando o seu titular num regime de não permanência, em nada tornando incompatíveis as funções de vereadora com as de deputada à Assembleia Regional”, lê-se no referido parecer.

Além de se pronunciar sobre a matéria em apreço, o parecer jurídico agora divulgado coloca também em causa a legitimidade do presidente da CAPADS, o social-democrata Flávio Soares, de duvidar sobre a alegada incompatibilidade da deputada socialista, concluindo que o deputado do PSD “não tem poderes procedimentais” para exigir esclarecimentos a Dora Valadão.

Flávio Soares já remeteu cópia do parecer aos membros da comissão parlamentar, que terá agora de reunir para se pronunciar sobre este caso.

Recorde-se que a deputada socialista já tinha afirmado, em declarações à Lusa, que o seu caso não configurava qualquer incompatibilidade: “sinceramente, acho que não estamos perante uma incompatibilidade, pela simples razão de que sou vereadora em regime de não permanência, e como eu, há outros colegas que estão nas mesmas situações.

Além de ser vereadora e vice-presidente da Câmara, a deputada do PS estava também autorizada a substituir o presidente da autarquia, José Carlos Mendes, bem como assumir várias outras competências, como executar obras, autorizar o pagamento de despesas, assinar contratos e até preparar contratos de delegação de competências.

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“Esta decisão não decorre de qualquer reconhecimento das falsas acusações que me são dirigidas — as quais rejeito categoricamente —, mas sim da necessidade de me poder defender com total liberdade e serenidade, sem permitir que ataques pessoais continuem a ser instrumentalizados para atingir o partido que me apoia e os seus militantes”, justificou.

Lina Lopes, antiga deputada à Assembleia da República eleita pelo PSD, acrescentou que vai concentrar-se na defesa do seu “bom nome e honra pessoal, confiando que a Justiça apurará rapidamente os factos e punirá quem, de forma criminosa, tenta destruir pessoas e descredibilizar instituições democráticas”.

Em janeiro, a antiga deputada social-democrata desfiliou-se do PSD para ser candidata à Câmara Municipal de Setúbal, como independente apoiada pelo Chega.

A Lusa tentou obter mais esclarecimentos junto de Lina Lopes, mas até agora a ex-candidata do Chega à Câmara de Setúbal disse nada ter a acrescentar ao comunicado que divulgou e que irá apresentar queixa à justiça.

Questionado pela Lusa sobre este caso, o presidente da comissão política distrital de Setúbal do Chega disse que, “não querendo substituir-se aos órgãos nacionais do partido, a quem compete as escolhas,” entende que “juízos à parte, compete à Justiça o que é de Justiça, mas que o Chega nunca dará apoio a um candidato sobre quem possa haver indícios de ilegalidades ou irregularidades”.

Relativamente à decisão de Lina Lopes retirar a candidatura, Nuno Gabriel considerou que foi um ato nobre.

Já foram anunciados como candidatos à Câmara de Setúbal Daniela Rodrigues (BE), Maria de Dores Meira (independente e apoiada pelos PSD), Flávio Lança (IL), Fernando José (PS), André Dias (Livre), além do atual presidente do município, André Martins (CDU, coligação PCP/PEV).

A CDU, que obteve 34,4% dos votos nas eleições autárquicas de 2021, governa a Câmara de Setúbal com uma maioria relativa, dado que tem apenas cinco dos 11 eleitos do executivo camarário. O PS tem quatro eleitos e o PSD dois.

As eleições autárquicas estão marcadas para 12 de outubro.

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A candidata da Alternativa Democrática Nacional (ADN) à Câmara de Lisboa, Adelaide Ferreira, afirmou esta segunda-feira, após a entrega das listas no tribunal, que quer erradicar a mendicidade e defendeu maior autonomia da cidade na produção alimentar.

“O que eu mais gostaria de fazer era dar-lhes [pessoas em situação de sem-abrigo] uma nova vida. Já debatemos estratégias no partido para erradicar essa realidade e também das pessoas que até trabalham e estão na rua em tendas. Isso para mim é um retrocesso civilizacional”, sublinhou Adelaide Ferreira, em declarações à agência Lusa.

Nesse sentido, a candidata do ADN à Câmara Municipal de Lisboa apontou a habitação como “grande prioridade”, considerando “inadmissível existirem pessoas que trabalham e não conseguem ter uma casa”.

“Isso eu não aceito e Lisboa está realmente condenada a isso. Precisa de proteção e clarividência”, defendeu.

Outra das propostas da candidata é a aposta na agricultura e na instalação de fábricas nas periferias, de forma a “garantir autonomia alimentar e a criação de postos de trabalho”, numa altura de crises globais.

Relativamente à área da mobilidade, admitiu a possibilidade de extinguir a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento (EMEL) ou “torná-la mais utilitária para o povo”.

“Quando as empresas se tornam um bocadinho megalómanas, digamos assim, e há uma autogestão um bocadinho descontrolada, um bocado em prol deles e não em prol do povo, isso para mim não é bom para o povo”, argumentou.

Adelaide Ferreira defendeu ainda transportes públicos gratuitos e a reorganização das ciclovias, que, segundo a candidata, deveriam ser instaladas na frente ribeirinha para evitar conflitos com o trânsito.

Sem “expectativas eleitorais”, Adelaide Ferreira disse estar motivada “pelo amor à cidade e ao povo”.

“Não estou aqui por carreira política nem por ambições económicas. O que me move é o povo”, sublinhou.

No atual mandato (2021-2025), a Câmara Municipal de Lisboa é presidida pelo social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, eleito pela coligação “Novos Tempos” — PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança.

A coligação de direita tem sete eleitos, o mesmo número do que a lista “Mais Lisboa” (PS/Livre), enquanto a CDU (PCP/PEV) tem dois e o BE um.

Para as eleições autárquicas de 12 de outubro foram anunciadas as candidaturas à presidência da Câmara de Lisboa de Alexandra Leitão (PS/Livre/BE/PAN), Carlos Moedas (PSD/CDS-PP/IL), João Ferreira (CDU), Ossanda Líber (Nova Direita), Bruno Mascarenhas (Chega), José Almeida (Volt) e Adelaide Ferreira (ADN).

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O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, exigiu esta segunda-feira que o Governo de Luís Montenegro declare situação de calamidade para melhor apoiar as populações e regiões do país mais fustigadas pelos incêndios florestais nas últimas semanas em Portugal.

“Há algo que tem de ser convocado, que tem a ver com a situação de calamidade porque, para apoiar as populações, nomeadamente no plano da agricultura, no plano de reposição da produção agroflorestal, no domínio da reabilitação de infraestruturas e equipamentos industriais ou empresariais, associados ao mundo rural, e ao mundo da floresta, é necessário determinar a situação de calamidade”, insistiu o dirigente socialista, em declarações aos jornalistas, durante uma visita à ilha do Faial, nos Açores.

José Luís Carneiro já tinha sugerido, no domingo, a convocação do Conselho Nacional da Proteção Civil, na sequência dos fortes incêndios que deflagraram em várias zonas do país, mas o primeiro-ministro, Luís Montenegro, veio, entretanto, pedir confiança no trabalho desenvolvido pelo Serviço Nacional de Proteção Civil no combate às chamas.

[Governo decide que é preciso invadir a embaixada para pôr fim ao sequestro. É chamada uma nova força de elite: o Grupo de Operações Especiais. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto uma embaixada em Lisboa e esta execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. Ouça no site do Observador o quinto episódio deste podcast plus narrado pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Também o pode escutar na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro episódio aqui, o segundo aqui, o terceiro aqui e o quarto aqui]

“Naturalmente que temos de confiar no dispositivo da Proteção Civil nacional, e mais uma vez, manifestar aqui a nossa solidariedade, perante todos os esforços que estão a ser realizados”, realçou José Luís Carneiro, acrescentado que “outra questão é a dimensão política”, de um Estado que “fez mal” ao não solicitar apoio à União Europeia, ao não determinar a situação de contingência, ao não convocar a Comissão Nacional de Proteção Civil e ao não declarar a situação de calamidade.

O secretário-geral do PS considerou também que as recentes declarações de Luís Montenegro, relativamente aos apoios europeus para o combate às chamas, revelam desconhecimento sobre a forma como funcionam esses mecanismos, para fazer face a situações como as que estão a ocorrer, atualmente, em Portugal.

“Eu próprio, quando tinha responsabilidades [no Ministério da Administração Interna] fui à Comissão Europeia, com os meus colegas europeus, não apenas exigir meios, mas também exigir que eles fossem preposicionados, para responder de forma mais eficaz”, recordou o antigo ministro socialista.

José Luís Carneiro disse também não ter ficado satisfeito com os esclarecimentos prestados pelo Governo sobre esta matéria e garantiu que o grupo parlamentar do PS na Assembleia da República irá propor a criação de uma comissão técnica independente para apurar a “falta de condução política” neste combate às chamas.

“Uma comissão técnica independente que possa ilustrar o modo como faltou condução e acompanhamento político” neste processo, insistiu o secretário-geral do PS, recordando que, a este propósito, “basta ouvir os responsáveis de várias estruturas diretivas”, “as associações humanitárias de bombeiros e até os autarcas” das áreas ardidas, que em seu entender, “têm sentido um vazio, particularmente, no acompanhamento político”.

Na sua opinião, há três ministérios que são essenciais para uma melhor coordenação no combate às chamas (Administração Interna, Defesa Nacional e a Justiça), embora todos eles devessem ser coordenados pela Comissão Nacional da Proteção Civil que, na sua opinião, infelizmente não foi ainda convocada.

Questionado sobre se concorda com a pedido de demissão da Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, exigido ontem pelo líder nacional do Chega, André Ventura, o secretário-geral do PS respondeu que a culpa pela má gestão da crise, não é apenas dela: “Não se pode apenas assacar responsabilidades a um ministro ou a uma ministra, e é por isso que se tem de pedir responsabilidades ao primeiro-ministro”.

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