O Livre questionou esta terça-feira o Governo sobre se, no âmbito da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), pretende extinguir o Plano Nacional de Leitura e a Rede de Bibliotecas Escolares.

A pergunta do grupo parlamentar do Livre dirigida ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, surge a propósito da reforma apresentada pelo Governo que reduz a estrutura do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e contempla, entre outras, a criação de duas novas “super agências” para a organização da educação não superior: o Instituto para a Qualidade da Educação e da Avaliação e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo.

O Livre questiona o Governo, em particular, sobre o futuro da Rede de Bibliotecas Escolares e do Plano Nacional de Leitura, uma vez que ambas as estruturas serão integradas no novo Instituto para a Qualidade da Educação e da Avaliação.

A bancada parlamentar liderada por Isabel Mendes Lopes quer saber se o “Governo tenciona acabar com estes programas” ou “de que forma pretende garantir que os hábitos de leitura e de escrita não ficam prejudicados por uma ideia de eficiência que, na verdade, pode hipotecar o futuro das crianças e jovens”.

Para o partido, estas estruturas são “ferramentas e estruturas essenciais para fomentar hábitos culturais e de leitura às crianças e jovens do país” e o Governo deve garantir que a reorganização do MECI não “hipotecará o futuro das crianças e jovens que estudam na escola pública e dos seus profissionais”.

O Livre questiona também o executivo sobre se pode garantir que “nenhum dos profissionais do Ministério da Educação será dispensado das suas funções” e como “garante que esta super reorganização não vai prejudicar alunas, alunos, encarregados de educação, professores e profissionais da educação, os projetos e planos de atividades para o novo ano letivo”.

O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 07 de agosto, um conjunto de decretos-lei que formalizam a criação de três novas estruturas e a extinção de outras 10 no âmbito da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Foi aprovada a criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, que vai integrar o Instituto de Gestão Financeira da Educação e as direções-gerais dos Estabelecimentos Escolares e da Administração Escolar.

Segundo explicou, uma semana antes, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, a nova agência que vai “congregar todas as dimensões de administração do sistema”, incluindo recursos humanos.

Foi também aprovada a criação do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, centrado na qualidade das aprendizagens, da avaliação e do sistema educativo, e que integra a Direção-Geral da Educação, o Plano Nacional de Leitura, a Rede de Bibliotecas Escolares e o Instituto de Avaliação Educativa.

Acompanhe o nosso liveblog sobre o conflito no Médio Oriente.

O Irão declarou esta quarta-feira que as sanções unilaterais dos Estados Unidos e aliados devem ser reconhecidas como “crimes contra a humanidade” e apelou aos esforços conjuntos dos países sancionados para forjar “uma resposta unificada”.

“É tempo de as sanções desumanas impostas pelos Estados Unidos e pelos seus cúmplices serem reconhecidas como crimes contra a humanidade”, escreveu na rede social X o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Abbas Araqchit, citando um novo estudo publicado na revista médica britânica The Lancet, que, segundo o responsável, demonstra a letalidade das medidas coercivas.

Western regimes have long claimed that sanctions are a bloodless alternative to war.

Reality check: New study by @TheLancet says unilateral sanctions, particularly by the US, may be as lethal as war. 500+k lives claimed annually since 1970s, mostly children and the elderly.… pic.twitter.com/02tIQiAFA5

— Seyed Abbas Araghchi (@araghchi) August 13, 2025

Araqchid instou os países sujeitos a sanções a coordenarem esforços para elaborarem “uma resposta unificada e coletiva” a que chamou “mecanismo de pressão política que mina os direitos humanos”.

O chefe da diplomacia iraniana afirmou que, desde a década de 1970, cerca de 500 mil pessoas, na maioria crianças e idosos, perderam a vida anualmente devido às sanções.

A The Lancet chama a atenção no seu editorial de agosto para uma investigação segundo a qual o efeito letal das sanções impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia, sustentando que estão associadas a 564.258 mortes anualmente entre 1971 e 2021, um número superior ao número anual de vítimas relacionadas com combates (106.000 mortes).

A conclusão, chama ainda a atenção a prestigiada publicação médica britânica, está em consonância com um artigo anterior publicado na The Lancet Global Health, que mostra os efeitos letais das sanções à ajuda — ou seja, sanções económicas que visam especificamente a ajuda ao desenvolvimento em países de rendimento baixo ou médio —, que resultaram num aumento de 3,1% na mortalidade infantil e de 6,4% na mortalidade materna anualmente entre 1990 e 2019.

“Os regimes ocidentais há muito que afirmam que as sanções são uma alternativa sem sangue à guerra. A realidade é que podem ser tão letais como a guerra”, denunciou.

O Irão está sujeito a sanções norte-americanas desde a tomada da embaixada dos EUA na sequência da Revolução Islâmica de 1979. Em resposta, Washington congelou os ativos iranianos e proibiu o comércio bilateral.

As restrições agravaram-se ao longo das décadas, especialmente em relação ao programa nuclear iraniano, com embargos ao petróleo e ao setor financeiro do Irão, não só por parte dos EUA, mas também com sanções aprovadas pela ONU.

Em 2015, a assinatura do acordo nuclear entre o Irão e as potências mundiais levou ao levantamento parcial das sanções.

No entanto, em 2018, os Estados Unidos retiraram-se do acordo nuclear e voltaram a impor severas sanções económicas ao abrigo da estratégia de “pressão máxima”, afetando gravemente a economia iraniana e o acesso a bens essenciais.

Entretanto, os países europeus fizeram um ultimato para ativar o mecanismo que restabelece automaticamente as sanções internacionais contra Teerão até ao final de agosto, caso o país persa não chegue a um acordo com o Ocidente sobre programa atómico.