Os ministérios da Economia e do Ambiente reconhecem como “ação relevante de interesse público” o projeto Nuvem, cabo submarino transatlântico entre Sines e Costa Leste dos EUA, estando condicionado à implementação de medidas de minimização.

De acordo com o despacho n.º 9620/2025, publicado esta quarta-feira em Diário da República (DRE), “tendo por base os fundamentos de facto e de direito constantes nos documentos que instruíram o processo (…), o ministro da Economia e da Coesão Territorial e a ministra do Ambiente e Energia, determinam reconhecer como ação de relevante interesse público” o cabo submarino Nuvem.

“Condicionando o referido reconhecimento à implementação das medidas de minimização constantes do projeto e das demais normas legais e regulamentares aplicáveis”, lê-se no despacho, datado de 07 de agosto.

A AECOM, empresa norte-americana, responsável pelo licenciamento em Portugal do “Projeto do Sistema Nuvem — cabo submarino transatlântico entre Sines (Portugal) e a Costa Leste dos Estados Unidos da América”, com uma aterragem nas Bermudas e travessia da Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores (Portugal), tinha pedido que lhe fosse concedido o reconhecimento de relevante interesse público.

“O referido projeto tem em vista a instalação do referido cabo (por enterramento), em zona abrangida pela Reserva Ecológica Nacional (REN), no concelho de Sines, em zona terrestre, visando proporcionar um grande aumento na conectividade internacional, bem como contribuir para o cumprimento da Estratégia do Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território e da Agenda para o Território, nomeadamente pelo cumprimento da necessidade de ‘ampliar a conectividade digital internacional através de cabos submarinos’”, lê-se no despacho.

Segundo o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, IP, encontra-se “demonstrada a necessidade de execução do projeto e a inexistência de alternativa viável em áreas não integradas em Reserva Ecológica Nacional (REN)” e sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Sines “deliberou por unanimidade, em 30 de abril de 2025, reconhecer o interesse municipal do projeto em causa”, segundo o documento.

O projeto não é sujeito a procedimento de avaliação de impacte ambiental, conforme parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, “dado não ser suscetível de provocar impactes negativos significativos no ambiente desde que cumpridas as medidas de minimização propostas pelo requerente, devendo estas medidas ser incluídas, conforme aplicável, nas várias autorizações que vierem a ser emitidas para o projeto”.

Segundo o despacho n.º 67/MAEN/2025 da ministra do Ambiente e Energia, “a proposta não colide com as disposições do regulamento do Plano Diretor Municipal de Sines” e a proposta “foi apresentada e discutida com todas as entidades que sobre a mesma se teriam de pronunciar, em função das condicionantes locais, não havendo objeções à instalação do cabo”.

Por outro lado, “a intervenção avaliou as soluções que visam diminuir e minimizar os eventuais impactes ambientais negativos e não configura uma afetação relevante à salvaguarda das funções asseguradas pela REN ou equilíbrio biofísico”.

Em 25 de setembro de 2023, a Google anunciou o Nuvem, um novo sistema de cabos submarinos transatlânticos para ligar Portugal, as Bermudas e os Estados Unidos, que o ministro das Infraestruturas qualificou de “investimento muito importante”.

Este novo sistema que foi batizado com a palavra portuguesa “nuvem”, adiantou na altura a tecnológica, “irá melhorar a resiliência da rede no Atlântico e ajudar a responder à procura crescente por serviços digitais”.

A banda alemã Guano Apes anunciou em comunicado o cancelamento da digressão “Free Your Monkey Tour 2025 – 2026”, significando assim que já não vem a Lisboa para um concerto na Sala Tejo no dia 7 de dezembro.

O grupo liderado por Sandra Nasić fez saber que a razão para o cancelamento se deve a “problemas vocais”, sendo que esta digressão também já tinha sido adiada em 2024 por motivos de doença.

“Estamos profundamente tristes com isto, e podem ter a certeza que esta decisão não foi tomada de ânimo leve. O cancelamento da digressão foi mesmo o último recurso. No entanto, adiar a digressão mais uma vez sem ter a certeza se ou quando poderia acontecer mais tarde não nos pareceu correto ou transparente”, lê-se.

A Prime Artists, promotora responsável pela data portuguesa, informou que os portadores de bilhete podem pedir o reembolso no local original de compra a partir desta quarta-feira, 13 de agosto, e por um prazo de 60 dias.

Esperava-se que os Guano Apes tivessem atuado em Portugal a 23 de novembro de 2024, mas o primeiro adiamento da digressão motivou o seu reagendamento para 7 de dezembro de 2025.

A banda, que se estreou no nosso país em maio de 1999, num concerto no Paradise Garage, em Lisboa, tornou-se uma presença habitual nos palcos portugueses — tanto antes da separação em 2005 como após a reunião em 2009. A sua última atuação em Portugal foi no festival Vilar de Mouros em 2023.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reúnem-se na Câmara Municipal de Faro, anunciaram ambos os gabinetes de imprensa.

A informação segundo a qual a reunião semanal entre o chefe de Estado e o líder do executivo terá lugar em Faro, pelas 18h00, em vez de se realizar no Palácio de Belém, como tradicionalmente, foi publicitada quase simultâneo, sendo divulgada primeiro pela Presidência e um minuto depois pelo gabinete do primeiro-ministro.

Este será o primeiro encontro entre ambos após a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional de cinco normas da lei de estrangeiros, com o consequente veto do Presidente da República e devolução à Assembleia da República.

Tanto Marcelo Rebelo de Sousa como Luís Montenegro se encontram a gozar um período de férias no Algarve, tendo o primeiro-ministro tido agenda pública na terça-feira em Faro, dia em que o Presidente prestou declarações aos jornalistas junto à praia de Monte Gordo.

O Presidente da República disse na terça-feira não querer “criar problemas” ao executivo, lembrando que “passa os dias a promulgar leis do Governo”, embora realçando que não tem de “fazer de morto” mas sim “estar atento àquilo que se passa”.

O chefe de Estado defendeu que o Governo, suportado por uma coligação que “ainda por cima não tem maioria absoluta”, não deve ter um Presidente da República “preocupado em criar problemas”.

O encontro entre o Presidente e o primeiro-ministro acontece igualmente numa altura de incêndios, em que o Governo alargou o estado de alerta por um período de 48 horas, até às 23h59 de sexta-feira, em função da previsão meteorológica de tempo quente e seco.

O anúncio do prolongamento desse estado de alerta foi feito pelo primeiro-ministro na terça-feira, em Faro, ocasião em que manifestou solidariedade com a população afetada pelos incêndios que se têm registado pelo país há mais de uma semana e deixou também um agradecimento a todas as forças de segurança, proteção civil e bombeiros que têm participado no combate.

Nas declarações que prestou na terça-feira, o Presidente da República lembrou também a promessa da ministra da Saúde de fazer o que pudesse para resolver os problemas nas urgências de obstetrícia e ginecologia, e disse esperar progressos até ao “fim do verão”.

Na segunda-feira, no Carregado, concelho de Alenquer, uma mulher teve o parto na rua, um caso que levou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a solicitar à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) a abertura de um processo de inquérito.

O Livre questionou esta terça-feira o Governo sobre se, no âmbito da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), pretende extinguir o Plano Nacional de Leitura e a Rede de Bibliotecas Escolares.

A pergunta do grupo parlamentar do Livre dirigida ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, surge a propósito da reforma apresentada pelo Governo que reduz a estrutura do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e contempla, entre outras, a criação de duas novas “super agências” para a organização da educação não superior: o Instituto para a Qualidade da Educação e da Avaliação e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo.

O Livre questiona o Governo, em particular, sobre o futuro da Rede de Bibliotecas Escolares e do Plano Nacional de Leitura, uma vez que ambas as estruturas serão integradas no novo Instituto para a Qualidade da Educação e da Avaliação.

A bancada parlamentar liderada por Isabel Mendes Lopes quer saber se o “Governo tenciona acabar com estes programas” ou “de que forma pretende garantir que os hábitos de leitura e de escrita não ficam prejudicados por uma ideia de eficiência que, na verdade, pode hipotecar o futuro das crianças e jovens”.

Para o partido, estas estruturas são “ferramentas e estruturas essenciais para fomentar hábitos culturais e de leitura às crianças e jovens do país” e o Governo deve garantir que a reorganização do MECI não “hipotecará o futuro das crianças e jovens que estudam na escola pública e dos seus profissionais”.

O Livre questiona também o executivo sobre se pode garantir que “nenhum dos profissionais do Ministério da Educação será dispensado das suas funções” e como “garante que esta super reorganização não vai prejudicar alunas, alunos, encarregados de educação, professores e profissionais da educação, os projetos e planos de atividades para o novo ano letivo”.

O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 07 de agosto, um conjunto de decretos-lei que formalizam a criação de três novas estruturas e a extinção de outras 10 no âmbito da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Foi aprovada a criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, que vai integrar o Instituto de Gestão Financeira da Educação e as direções-gerais dos Estabelecimentos Escolares e da Administração Escolar.

Segundo explicou, uma semana antes, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, a nova agência que vai “congregar todas as dimensões de administração do sistema”, incluindo recursos humanos.

Foi também aprovada a criação do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, centrado na qualidade das aprendizagens, da avaliação e do sistema educativo, e que integra a Direção-Geral da Educação, o Plano Nacional de Leitura, a Rede de Bibliotecas Escolares e o Instituto de Avaliação Educativa.