Lei dos estrangeiros não é jogo de futebol entre Marcelo e Governo
Presidente da República explica o pedido de fiscalização: “criar certeza” perante as “muitas interpretações diferentes” sobre a constitucionalidade. O Presidente da República afirmou nesta terça-feira que pediu a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional da lei dos estrangeiros para “criar certeza”, perante diferentes interpretações sobre a constitucionalidade do diploma. Marcelo Rebelo de Sousa, que prestava declarações a canais de televisão junto à praia de Monte Gordo, no Algarve, onde se encontra a gozar férias, disse não querer comentar diretamente a decisão do Tribunal Constitucional, mas explicou que, com o pedido de fiscalização preventiva da lei dos estrangeiros, quis “criar certeza” perante