O Presidente da República colocou questões ao Governo sobre o decreto-lei de privatização da TAP. A informação foi avançada pela RTP que acrescenta que Marcelo Rebelo de Sousa tem dúvidas sobre a interpretação de algumas cláusulas do diploma que prevê a venda de 49,9% da companhia.

Entre as dúvidas manifestada pelo Presidente, e que foram entretanto confirmadas pelo Observador, estão eventuais operações sobre o património imobiliário da TAP — as instalações ocupadas no atual aeroporto de Lisboa que o Governo quer excluir da privatização, alterações na estrutura de capital no contexto do concurso e ainda questões relativas à insolvência da ex-TAP SGPS (rebatizada Siavilo) que foi declarada no início desta semana pelo tribunal no decorrer do pedido da própria TAP.

Do lado desta “TAP” má, esvaziada de ativos, ficou a dívida de 178 milhões de euros reclamada pela companhia brasileira Azul e que o próprio Governo reconhece ser uma das contingências que podem afetar o valor das ofertas pela transportadora.

Tribunal declara insolvência da antiga TAP SGPS

Sobre a privatização da TAP, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha manifestado a intenção de promulgar o decreto-lei aprovado pelo atual Governo, desde que ultrapassasse as questões que o levaram a vetar o diploma aprovado pelo Executivo de António Costa em 2023.

Segundo o Presidente, o diploma assegura a “prevalência de Portugal e do Estado português, porque é minoritária a parte estrangeira”, ao contrário da privatização de 2023 que previa a venda de até 100% do capital da TAP. Marcelo valorizou ainda o facto de ter sido “previamente informado por Luís Montenegro de todo o plano delineado para a companhia aérea”.

Marcelo Rebelo de Sousa descarta veto presidencial à privatização da TAP se for na linha do anunciado. “Não há razão para não deixar passar”

Apesar de o decreto-lei de privatização ter sido aprovado há quase um mês, só no início desta semana o diploma chegou à Presidência da República remetido pela Presidência do Conselho de Ministros, o que suscitou agora as perguntas enviadas ao Governo.

Questionado pelos jornalistas na semana passada, o ministro das Infraestruturas afirmou não ter informação de que o Presidente tivesse dúvidas sobre o diploma. Em declarações aos jornalistas, à margem da apresentação da estratégia para os portos realizada na quarta-feira da semana passada, Miguel Pinto Luz admitiu que o caderno de encargos pudesse ser publicado brevemente, eventualmente durante esta semana. A publicação desta fase da operação depende da promulgação do decreto pelo Presidente.

O Observador questionou os ministérios das Finanças e das Infraestruturas para confirmar estas dúvidas do Presidente, bem como a Presidência da República, não tendo sido possível obter mais esclarecimentos.

A Câmara de Loures voltou esta quinta-feira a demolir no bairro do Talude Militar, deitando abaixo uma construção precária reerguida por mãe e filha desalojadas nas operações de julho, informou o movimento Vida Justa.

A nova construção foi erguida por uma das famílias desalojadas nas demolições de 14 de julho, no mesmo local onde estava a anterior, disse à Lusa Kedy Santos, deputado municipal eleito pela CDU e elemento do Vida Justa, que tem prestado apoio aos moradores do Talude Militar.

“Estamos a tentar negociar com a câmara, mas já estão a retirar as chapas. É uma das famílias já sinalizadas”, contou, ao telefone, a partir do terreno.

A providência cautelar em vigor que suspendeu as operações desencadeadas a 14 de julho, aprovada por um tribunal administrativo de Lisboa, só abrange anteriores construções, por isso o Vida Justa apoiou as duas moradoras em causa na apresentação de uma nova providência cautelar.

Segundo Kedy Santos, “o despacho do juiz foi favorável aos moradores” e a autarquia de Loures, liderada pelo socialista Ricardo Leão, “está informada disso”. Porém, “diz que não foi notificada”, segundo o deputado.

A Lusa já pediu esclarecimentos à Câmara Municipal de Loures (liderada pelo PS), no distrito de Lisboa, mas ainda não obteve resposta.

[Um jovem polícia é surpreendido ao terceiro dia de trabalho: a embaixada da Turquia está sob ataque terrorista. E a primeira vítima é ele. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto uma embaixada em Lisboa e esta execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. É narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Ouça o terceiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro episódio aqui e o segundo aqui]

No Talude Militar continuam a dormir em tendas cerca de 40 famílias, de acordo com as organizações no terreno.

Entre elas estão a mãe, hipertensa, e a filha, de 12 anos, que reergueram a habitação demolida esta quinta. “O marido está fora, em Espanha, porque perdeu o trabalho que tinha aqui com a demolição [de julho]”, explicou Kedy Santos.

O deputado municipal confirmou que a autarquia tem arranjado “soluções para quem tem crianças”, mas ressalvou que estas apenas são úteis durante a noite, porque durante o dia as famílias não têm onde deixar os filhos.

“Vêm todos os dias das pensões para o bairro, onde podem cozinhar e deixar as crianças. A resposta social da câmara não está a surtir efeito”, aponta Kedy Santos.

A autarquia de Loures desencadeou no dia 14 de julho uma operação de demolição de 64 casas precárias e construídas pelos moradores no Talude Militar, onde viviam 161 pessoas, tendo sido demolidas 51 no primeiro dia e outras quatro no segundo.

A operação foi entretanto suspensa após o despacho de um tribunal de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta por 14 moradores.

Das 55 famílias que ocupavam as construções precárias demolidas, 14 estão a receber apoio da Câmara Municipal de Loures e outras 14 encontraram alternativa habitacional junto de familiares ou amigos.

Três recusaram o apoio e sete não manifestaram interesse nas soluções apresentadas.

De acordo com os mais recentes dados disponibilizados, três famílias, com cinco menores a cargo, continuam com apoio de pernoita e 10 famílias, com 21 menores a cargo, encontram-se a receber apoio alimentar.

Segundo a autarquia, cinco famílias conseguiram aceder ao mercado de arrendamento, tendo beneficiado do apoio municipal para o pagamento da caução e do primeiro mês de renda.

O FBI vai colaborar com a polícia do Texas para localizar os congressistas democratas que fugiram do estado norte-americano, numa tentativa de boicotar uma proposta de reformulação do mapa eleitoral proposta pelo Presidente, Donald Trump.

A informação surgiu numa declaração do senador republicano John Cornyn, que solicitou apoio à agência de investigação judicial no início desta semana.

“Agradeço ao Presidente Trump e ao diretor do FBI, Kash Patel, por apoiarem e agirem rapidamente perante o meu apelo para que o Governo federal responsabilize estes alegados congressistas por fugirem do Texas”, disse Cornyn no comunicado.

A fuga dos congressistas está ligada com uma polémica que envolve uma tentativa de redesenhar os mapas eleitorais no Texas, alegadamente para favorecer o Partido Republicano.

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A introdução da medida na legislatura estadual do Texas gerou uma intensa reação entre os democratas, que abandonaram o estado, no domingo, para tentar bloquear o avanço da proposta. Em resposta, o governador republicano do Texas, Gregg Abbott, ameaçou destituir esses congressistas e mesmo prendê-los.

Abbott emitiu mesmo mandados de captura para cerca de 50 congressistas, mas estes não são válidos fora do estado, e os eleitos já chegaram aos estados de Nova Iorque e do Illinois, governados por democratas que já prometeram proteção.

A iniciativa de redesenhar os mapas políticos, promovida por Trump, é invulgar porque decorre fora do período habitual de reformulação eleitoral (de 10 em 10 anos, segundo a Constituição) e beneficia o partido no poder.

O novo mapa daria aos republicanos mais cinco lugares na Câmara dos Representantes, permitindo ao partido controlar 30 dos 38 lugares atribuídos ao Texas, em comparação com os 25 que detém atualmente.