Morreu Stella Rimington, inspiração para personagem M em James Bond

Dame Stella Rimington, antiga directora-geral do MI5 e primeira mulher a assumir publicamente a liderança de um serviço de informações, morreu aos 90 anos, avança a “BBC” esta segunda-feira.

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A antiga responsável pelo serviço de segurança do Reino Unido, que liderou o MI5 entre 1992 e 1996, ficou conhecida por promover uma nova era de abertura na agência e por ter servido de inspiração para a personagem “M”, interpretada por Judi Dench nos filmes de James Bond.

“Morreu rodeada pela sua família e pelos seus cães, tendo agarrado a vida que tanto amava até ao último suspiro”, declarou a família em comunicado.

O atual director-geral do MI5, Sir Ken McCallum, prestou homenagem à antecessora, destacando que “como primeira mulher a liderar publicamente um serviço de informações, quebrou barreiras de longa data e foi um exemplo visível da importância da diversidade na liderança”.

Por seu lado, Sir Richard Moore, diretor do MI6, descreveu Dame Stella como “uma verdadeira pioneira”.

Nascida em 1935, em South Norwood, no sul de Londres, Rimington iniciou o seu percurso no MI5 como dactilógrafa a tempo parcial na Índia, acompanhando o marido numa missão diplomática. Durante grande parte da sua carreira, enfrentou os desafios colocados pela Guerra Fria e pelas ameaças soviéticas.

Em 1992, tornou-se a primeira diretora-geral a ser publicamente identificada, o que levou a que a sua morada fosse publicada na imprensa, forçando a família a mudar-se para uma localização secreta.

Em entrevista à “BBC”, em 1999, admitiu que “não tinha previsto o nível de atenção mediática” e que a exposição levou a uma mudança súbita: “tivemos de sair rapidamente da nossa rua normal em Londres e entrar num modo de clandestinidade”.

Durante o seu mandato, alertou para o aumento do número de agentes russos no Reino Unido e defendeu o reforço da cooperação profissional com os serviços secretos de Moscovo.

Em 1996, ano da sua saída do MI5, a cidade de Londres foi abalada por um atentado bombista do IRA em Canary Wharf, que causou duas vítimas mortais. Rimington reformou-se nesse mesmo ano e publicou, em 2001, a autobiografia Open Secret, seguindo-se vários romances de espionagem.

Tragédia em Gaza: a falta de escrúpulos de Netanyahu

Tal como prometido, planeio dedicar os próximos três textos à tragédia em Gaza, e gostava de começar essa sequência pelas barbaridades e pelos erros catastróficos de Israel. Muitos dos meus leitores têm pouca memória, mas os arquivos do PÚBLICO existem para compensar isso. Há precisamente um ano escrevi nesta página um artigo intitulado “Netanyahu está a defender Israel ou o seu próprio pescoço?”, no qual criticava a “estratégia de puro choque e terror que temos visto Israel aplicar em Gaza”. Nesse texto colocava uma questão que me parece tão central hoje quanto há um ano: “A estratégia que está a ser seguida na guerra serve os interesses gerais do país ou os interesses particulares do primeiro-ministro?” Esta dúvida começou muito antes do 7 de Outubro de 2023 e está a devastar Israel por dentro.

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Autárquicas: Vice-presidente da AR Diogo Pacheco Amorim candidato do Chega a Melgaço

Diogo Pacheco Amorim, vice-presidente da Assembleia da República, é o candidato do Chega à Câmara de Melgaço e tem como prioridade “reduzir as assimetrias entre o interior e o litoral”, revelou esta segunda-feira à Lusa.

“Resolver as assimetrias entre o litoral e o interior é uma batalha comum relativamente a todas as terras do interior. Melgaço é um interior relativo. Apesar de tudo, os acessos até são razoáveis. Mas sem se resolver a assimetria não se resolve mais nada”, afirmou Diogo Pacheco Amorim.

O também adjunto da direção nacional do Chega disse ter “ligações ao Alto Minho, nomeadamente a Melgaço e Monção”, motivo pelo qual aceitou o convite para encabeçar a lista do partido àquele concelho do distrito de Viana do Castelo nas eleições autárquicas de 12 de outubro.

Os socialistas estão no poder no concelho de Melgaço desde 1982 e o atual presidente, Manoel Batista, cumpre o terceiro mandato, não se podendo recandidatar.

Diogo Pacheco Amorim explicou que ainda está a estudar os “detalhes e pormenores” do concelho, tendo em vista elaborar um plano para o desenvolvimento do concelho.

O atual executivo da Câmara de Melgaço é composto por quatro eleitos do PS e três do PSD.

Em 2021, o PS conquistou 54,23% dos votos (quatro eleitos) e o PSD teve 36,31% (três mandatos) e a CDU (PCP/PEV) 2,61%.

Para além de Diogo Pacheco Amorim, foram já anunciados como candidatos à Câmara de Melgaço o socialista José Adriano Lima, vice-presidente da autarquia, e Albano Domingues, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal.

Antigo vencedor Mauricio Moreira falha 86.ª edição da Volta a Portugal

O uruguaio Mauricio Moreira, campeão em 2022 e “vice” um ano antes, vai falhar a Volta a Portugal, confirmou esta segunda-feira a Efapel, ao anunciar os sete ciclistas que estarão na 86.ª edição.

Embora o seu nome constasse entre os pré-inscritos, “Mauri” não estará na edição que arranca na quarta-feira, com um prólogo, na Maia.

Vencedor da Volta2022 e segundo classificado da edição de 2021, atrás de Amaro Antunes, entretanto desclassificado, Mauricio Moreira mudou-se este ano para a Efapel, depois de ter passado quatro temporadas na agora denominada Anicolor-Tien21.

O uruguaio de 30 anos esteve seis meses parado, após ter desistido da passada Volta a Portugal — desmaiou durante a quarta etapa — e ter rescindido contrato por mútuo acordo com a sua anterior equipa.

[Um jovem polícia é surpreendido ao terceiro dia de trabalho: a embaixada da Turquia está sob ataque terrorista. E a primeira vítima é ele. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto uma embaixada em Lisboa e esta execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. É narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Ouça o terceiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro episódio aqui e o segundo aqui]

Num “divórcio” polémico, “Mauri” foi acusado pela então Sabgal-Anicolor de quebra de confiança, com a direção liderada por Carlos Pereira a alegar que ciclista tinha “assumido um compromisso com outra equipa, apesar de estar ciente de que tinha um vínculo contratual, tanto verbal como escrito”, até 2025.

Esta época, o uruguaio concluiu apenas a Prova de Abertura e o Grande Prémio Abimota, somando meros 10 dias completos de competição.

A ausência de Moreira, que foi 30.º na Volta de 2023, depois de ter tido uma “quebra” na subida à Torre, deixa o russo Artem Nych (Anicolor-Tien21) como único antigo campeão presente na 86.ª edição, que vai para a estrada na quarta-feira, na Maia, e termina em 17 de agosto, em Lisboa.

No elenco da Efapel, foi substituído por António Ferreira, que acompanhará os compatriotas Joaquim Silva, Tiago Antunes, André Carvalho e Pedro Pinto, o russo Aleksandr Grigorev (Rus) e o colombiano Santiago Mesa.

Violência doméstica. Homem em prisão preventiva por agredir companheira em Ourique

Um homem, de 25 anos, vai aguardar julgamento em prisão preventiva por suspeitas de violência “física, verbal e psicológica” contra a companheira, de 20 anos, no concelho de Ourique, no distrito de Beja, foi esta segunda-feira revelado.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o Comando Territorial de Beja da GNR adiantou que a detenção do suspeito foi efetuada, a 29 de julho, por militares do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Especificas, no âmbito de uma investigação por violência doméstica.

Acabou por ser dado cumprimento a um mandado de detenção.

O suspeito foi detido e presente no Tribunal Judicial de Odemira, onde lhe foi decretada a medida de coação de prisão preventiva, a mais gravosa.

O medo que trabalha em silêncio

Vivemos numa época em que as grandes violações dos direitos laborais mobilizam campanhas mediáticas, enquanto os pequenos abusos, frequentes, mas discretos, permanecem quase invisíveis. Estes abusos são subtis, mas constantes, corroendo lentamente a confiança e a autoestima dos trabalhadores, até contaminarem a cultura de muitas organizações. Ignorar ou minimizar estes problemas não os resolve; pelo contrário, contribui para a sua normalização. O seu impacto mais profundo é o medo que geram: medo de represálias, medo de perder o rendimento, medo de ser visto como “problemático”. Por isso, raramente chegam aos tribunais ou às páginas dos jornais.

Estes pequenos abusos começam, muitas vezes, pelos horários. O pedido de “só mais uma hora” rapidamente se transforma numa expectativa diária; aquela meta “ambiciosa” passa a ser condição de permanência no posto de trabalho. O trabalhador que ousa questionar a razoabilidade da carga horária recebe, em troca, um silêncio gelado e a promoção eternamente adiada com o velho mantra de que “neste momento não é possível”.

Quando o assunto tange a saúde mental, a injustiça torna-se ainda maior. Em demasiados contextos, admitir exaustão, ansiedade ou mesmo burnout continua a ser visto como sinal de fraqueza ou incapacidade. A lógica produtivista transforma o cansaço em defeito de carácter. Valoriza-se a disponibilidade permanente, sendo o descanso encarado como um luxo. Com a ascensão da inteligência artificial, espera-se ainda mais do trabalhador: afinal, “têm uma ferramenta que ajuda; deviam produzir mais”. Mas a carga de trabalho cresce, e a saúde degrada-se. Quem se atreve a dizer “não” arrisca o estigma de pouco resiliente, o que pode pesar em futuros processos de recrutamento. Pior ainda quando, após uma baixa clínica, se regressa ao trabalho somente para encontrar um pedido de saída com pouca, ou quase nenhuma, indemnização.

O momento da saída, “amigável” ou não, é outro terreno fértil para injustiças silenciosas. A proposta de rescisão chega, por vezes, ladeada de elogios e de subtis lembranças de como é difícil encontrar trabalho ou litigar num mercado pequeno. “Afinal, este país é uma vila.” A decisão parece livre, mas é tomada com o medo sempre presente. O trabalhador aceita, porque recusar pode significar meses sem rendimento ou uma reputação ferida num setor onde todos se conhecem.

É tentador julgar quem cala, quem assina, quem cede. Mas, antes disso, importa reconhecer o abismo entre a segurança financeira e a precariedade laboral, entre ter voz e arriscar o sustento da família. A assimetria de poder é real e quotidiana. Ignorá-la é culpar o náufrago por não saber nadar em alto-mar enquanto o empregador navega com colete e advogados a bordo.

Não escrevo isto por mim. Felizmente, nunca sofri estas pressões. Escrevo com base no que observo à minha volta: amigos, colegas e, sobretudo, em pequenas empresas onde a noção de deveres patronais é vaga. Posso não concordar com todo o direito laboral português, mas acredito que ele é, no essencial, justo e equilibrado, o resultado da luta persistente e do sacrifício de muitos. Mas carece de efetiva aplicação, fiscalização e responsabilização. Perante atropelos, ver, ouvir e calar é compactuar.

Como romper este ciclo? As leis são essenciais, mas não suficientes. Precisamos de sindicatos e associações profissionais mais fortes, modernos e livres de agendas partidárias. Precisamos de canais de denúncia que efetivamente protejam os denunciantes e deem seguimento às queixas. Precisamos de uma ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) com mais recursos, maior visibilidade e atuação decidida, algo que hoje é claramente insuficiente. As organizações devem também contar com lideranças preparadas, sensíveis aos direitos dos trabalhadores e aptas para enfrentar práticas abusivas das hierarquias. E, sobretudo, é urgente cultivar a coragem coletiva. Quando quem trabalha sabe que não está só, o medo encolhe — e a justiça afirma-se.

A saúde moral do nosso mercado de trabalho mede-se menos pelos escândalos que acabam nos jornais e mais pela atenção às injustiças diárias invisíveis. Só quando formos capazes de denunciá-las e enfrentá-las, sem medo, construiremos um mundo laboral verdadeiramente ético e digno. O progresso não pode ser medido apenas por resultados trimestrais, pelo PIB ou pela inovação, mas sobretudo pela forma como tratamos aqueles que têm menos poder, aqueles que são o verdadeiro alicerce do mundo do trabalho.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

Bebidas quentes das máquinas automáticas estão fora do “IVA da restauração”

As empresas que vendem bebidas quentes nas máquinas automáticas, como café e chocolate, não podem aplicar a essas operações o IVA intermédio de 13% (o chamado “IVA da restauração”), esclarece o fisco numa informação vinculativa.

Numa explicação publicada esta segunda-feira no Portal das Finanças em resposta a uma dúvida colocada por uma empresa de “vending machine”, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) explica que a disponibilização de bebidas quentes através de máquinas automáticas é uma “transmissão de bens” e não a prestação de um serviço, “ainda que envolva a preparação automática do produto” no momento em que é disponibilizado.

A empresa que colocou a questão à AT explora máquinas automáticas nos locais de trabalho de outras empresas, pagando uma renda pela ocupação do espaço.

Segundo as Finanças, a atividade “consiste na disponibilização imediata de bebidas quentes (como café, chá, leite e chocolate) através da sua preparação e aquecimento por meio de máquinas automáticas”, preparadas na hora “sem qualquer intervenção humana direta” e prontas a consumir “mediante a introdução de moedas como meio de pagamento”.

[Um jovem polícia é surpreendido ao terceiro dia de trabalho: a embaixada da Turquia está sob ataque terrorista. E a primeira vítima é ele. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto uma embaixada em Lisboa e esta execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. É narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Ouça o terceiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro episódio aqui e o segundo aqui]

Para saber como deve enquadrar o IVA cobrado aos clientes finais — os trabalhadores das empresas — a sociedade comercial em causa perguntou ao fisco se deve aplicar “a taxa correspondente a cada um dos produtos de forma individual ou, em alternativa, a taxa intermédia de IVA”.

A direção de serviços do IVA entende que as operações não contêm “os elementos próprios de uma prestação de serviços de restauração ou alimentação” e, por isso, considera que não se enquadram na verba da lista do IVA de 13% que se refere às prestações de serviços de alimentação e bebidas, lê-se na resposta à empresa.

No entendimento do fisco, quando uma empresa explora máquinas automáticas para vender café, chá ou leite e chocolate preparados no momento, a venda desses produtos alimentares “configura uma transmissão de bens sujeita a IVA e dele não isenta”, não a prestação de um serviço.

“A comercialização de produtos alimentares através de máquinas automáticas não se enquadra na verba 3.1 da Lista II anexa ao CIVA [Código do IVA], por não reunir os elementos característicos de uma prestação de serviços de restauração ou de alimentação”, refere a AT.

Por esse motivo, a taxa de IVA deve ser “determinada em função da natureza do produto final fornecido, ou seja, deverá ser determinada individualmente com base na natureza da bebida disponibilizada (café, chá, leite ou chocolate), à luz das verbas constantes da lista I (taxa reduzida), lista II (taxa intermédia) ou, na ausência de disposição específica, pela aplicação da taxa normal do imposto”, explicam os serviços do fisco.

Por exemplo, o leite e o leite chocolatado são tributados com a taxa de IVA de 6%.

Nos cafés e restaurantes, os produtos de cafetaria — o chá, o café, o café com leite, o leite com chocolate ou chocolate quente — são abrangidos pelo IVA de 13% quando são fornecidos no serviço de restauração ou de ‘catering’, segundo um entendimento que a AT tem desde 2016 e que se mantém em vigor.

No entanto, a AT considera que aqui não se aplica, logo à partida, a prestação de um serviço, fazendo questão de lembrar que o entendimento de que se trata de uma “transmissão de bens” está “em conformidade” com o que já concluía nesse documento de 2016 (o “ofício circulado n.º 30181).

Nesse documento anterior, a AT já referia que os bens alimentares vendidos nas máquinas automáticas também não podiam ser considerados “refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio”, outro dos casos em que se aplica o IVA de 13%.

Que país é este?

Que país é este que não acorda após a investigação de Maria José Oliveira sobre as torturas, as mortes, os assassinatos de tantos e tantos moçambicanos às mãos da PIDE? Que país é este que não desperta, não chora, não vomita ao saber do extermínio por inanição (dias e dias sem comer e beber, em celas sobrelotadas, sem luz) das pessoas capturadas e submetidas ao sadismo programado dos seus algozes? Que país consente, pelo silêncio, este passado insuportável: i-n-s-u-p-o-r-t-á-v-e-l?

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Novo projeto para salvaguardar acervo documental de Misericórdia de Messejana

Dois protocolos foram assinados esta segunda-feira, na vila de Messejana, para “salvaguardar e valorizar” o acervo documental existente no museu etnográfico da Santa Casa da Misericórdia desta localidade do concelho de Aljustrel, no distrito de Beja.

Os acordos foram assinados no âmbito do projeto “MessejanaDoc”, que junta a Misericórdia de Nossa Senhora da Assunção à Universidade de Évora (UÉ), à Junta de Freguesia local e à Alentejo, Terras e Gentes — Associação de Defesa e Promoção Cultural do Alentejo.

“Estes protocolos visam, sobretudo, olhar para a documentação histórica aqui existente, digitalizá-la e dar seguimento ao inventário feito já há alguns anos”, explicou à agência Lusa Florêncio Cacete, presidente da associação Alentejo, Terras e Gentes.

Segundo o responsável, também ligado ao CIDEHUS — Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades da UÉ, o “objetivo maior” dos protocolos “é salvar a documentação” existente no museu e iniciar o processo de transição digital do espaço, cujas instalações se encontram degradas.

Também em declarações à Lusa, o provedor da Misericórdia de Nossa Senhora da Assunção, Henrique Petronilho, assumiu que os protocolos assinados esta segunda feira “são importantíssimos”.

“Esta é uma forma de preservar o que aqui está, porque a situação do edifício tem tendência a degradar-se e pelo menos esta documentação fica salvaguardada e digitalizada”, disse o dirigente alentejano.

Já a reitora da UÉ, Hermínia Vilar, frisou, na cerimónia de assinatura dos protocolos, que estes se enquadram no trabalho da instituição para “apoiar e enquadrar, tanto quanto possível, o esforço de preservação” do património da região “nas suas mais diversas vertentes”.

“Procuramos ser uma universidade para todo o Alentejo e um dos objetivos é estar sempre presente, tanto nas localidades maiores como nas mais pequenas, porque todas elas têm esse património que temos de procurar manter e preservar”, acrescentou.

Também presente na cerimónia, o responsável pelo Departamento de Património Cultural e Centro de Formação Profissional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Mariano Cabaço, considerou que os acordos hoje assinados foram “um ato ímpar no ‘universo’ das misericórdias”.

Mariano Cabaço anunciou ainda que, a partir de setembro, a UMP vai avançar com a inventariação do património móvel da Misericórdia de Messejana.

“Para a intervenção no edifício e musealizar todo o espólio [existente], a base é sabermos o que temos e a diversidade do espólio que aqui encontramos, que tem de ser reorganizado”, justificou.

Formalizado esta segunda-feira, o projeto “MessejanaDoc” vai ser dinamizado pela associação Alentejo, Terras e Gentes e pelo CIDEHUS da UÉ.

De acordo com Florêncio Cacete, durante os próximos meses irão estar na localidade alentejana investigadores e alunos, para proceder à digitalização da documentação, assim como ao seu enquadramento histórico e inventariação.

“Penso que daqui a um ano já teremos alguns milhares de documentos partilhados online”, indicou o investigador, explicando que a informação ficará disponível através do projeto ‘Fundis’ e do repositório da UÉ.

Ou seja, acrescentou, “quem quiser estudar a história da Messejana, da Câmara Municipal da Messejana ou de algumas práticas culturais existentes aqui, conseguirá a partir de qualquer ponto do globo aceder através dessa plataforma e nunca mais esta informação se irá perder”.

Municípios não agregados em escassez hídrica sem penalização de 15% no acesso a fundos

Os municípios não agregados vão deixar de ter uma penalização de 15% no acesso a fundos comunitários para investimento no setor da água, desde que se encontrem em escassez hídrica, afirmou esta segunda-feira à Lusa a ministra do Ambiente.

A medida, adotada no Conselho de Ministros de quinta-feira, altera o plano estratégico de abastecimento de água e gestão de águas residuais e pluviais até 2030 (PENSAARP2030), para evitar que a penalização de 15% aos municípios não agregados e em escassez hídrica dificulte o acesso destas autarquias a fundos comunitários para obras consideradas essenciais, como a atualização de infraestruturas para evitar perdas de água.

O PENSAARP2030, de fevereiro de 2024, incentivou os municípios a agregarem-se, em entidades intermunicipais ou em parcerias com as entidades gestoras do grupo das Águas de Portugal, para concorrer aos fundos europeus no setor da água.

Na primeira versão do plano, apenas os municípios agregados podiam concorrer a fundos comunitários, através dos Programas Operacionais (PO), o que deixou muitos municípios, que não se agruparam, impedidos de acesso a financiamento para projetos de água e saneamento.

Nesse sentido, foi feita uma alteração ao diploma em meados de 2024, dando possibilidade aos municípios não agregados de concorrerem, mas com uma penalização de 15% na taxa de financiamento.

“Decidimos fazer uma nova modificação e dizer que, no caso dos não agregados, desde que estivessem em situação de escassez hídrica, que é o caso do sul do país praticamente todo, mas com impacto muito grande no Algarve, excecionalmente, vamos abolir os 15% de penalização”, explicou Maria da Graça Carvalho.

A ministra do Ambiente e Energia salientou que o ministério continua a promover a agregação de municípios, por considerar que “tem todas as vantagens”, porque é conseguida “uma massa crítica” para fazer investimentos.

No entanto, os 16 municípios do Algarve, que não se agregaram, indicaram à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-Algarve) que não iriam conseguir executar obras, por não conseguirem financiar a componente nacional das intervenções.

No caso do Algarve, o PO regional financia investimentos neste setor em 60%, pelo que, com a penalização de 15%, havia um financiamento efetivo de apenas 45%, tendo os municípios de avançar com verbas para completar os restantes 55% dos investimentos.

“É a zona que mais precisa de investir na redução das perdas de água, que é feita pelos municípios. E tem no PO uma verba ainda substancial para [investir nas] perdas de água”, explicou Maria da Graça Carvalho.

Segundo a ministra, a medida também pode abranger o Alentejo, onde tradicionalmente há escassez hídrica, embora nesta zona existam muitos municípios agregados, pelo que já não têm a penalização dos 15%. Outros municípios de zonas com escassez hídrica, como o Oeste, Trás-os-Montes e Viseu, também podem ser abrangidos, acrescentou.

Os restantes programas operacionais, à exceção do de Lisboa e Vale do Tejo, têm financiamentos pagos a 85% pelos fundos comunitários, o que implica que estas regiões “podem suportar melhor estes 15%” de penalização em caso de municípios não agregados.

A regra “n+3” de utilização dos fundos comunitários (que significa que a dotação de um programa pode ser executada nos três anos seguintes à sua dotação original) implica que os municípios, se não conseguirem executar, ficam sem a obra, além de haver um corte desse financiamento no programa operacional.

A declaração de escassez hídrica pode ser pedida junto da entidade responsável, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Em meados de 2024, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) calculava que cerca de 72% dos 278 municípios do continente tinham modelos de gestão não agregados, pelo que estavam sujeitos a penalização no acesso a fundos comunitários.

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