De acordo com o PORDATA a Despesa Pública depois de um período de relativa estabilização entre 2009 e 2019 está a acelerar. Os governantes têm tendência a falar sempre da despesa em percentagem do PIB, onde existe alguma oscilação mas não um crescimento económico acentuado. Mesmo visto desta maneira, é claro que o crescimento económico anémico conseguido está a ser muito utilizado para dar combustível ao aumento dos gastos correntes do Estado.

Ainda me lembro bem da polémica que acompanhou as últimas decisões do governo de José Sócrates de construção de autoestradas. Os defensores da construção acenavam com estudos económicos que demonstravam à saciedade que todas elas gerariam proveitos futuros. Os detratores afirmavam que a dívida acumulada junto da JAE/IP nunca poderia ser paga e levaria à penúria das gerações seguintes. O primeiro-ministro foi nessa altura autor de uma frase que foi repetida e gozada à exaustão: “As dívidas dos Estados são, por definição, eternas. As dívidas gerem-se”. Se nos colocarmos fora da guerrilha política, é claro que a despesa associada corresponde aos juros e amortização da dívida, mas também deve ser claro que o peso destes pagamentos pode ser tão grande que impeça o cumprimento normal das obrigações do estado. E os juros têm potencial de aumento. Ainda mal saídos da ajuda que recebemos do Banco Central Europeu, não hesitámos em sucessivas reduções das portagens, que deixam a empresa º Infraestruturas de Portugal à beira de um ataque de nervos. Será que temos emenda?

Devíamos por bom senso não repetir os excessos do passado. E esta questão tem a ver com a facilidade com que se discutem despesas de grande dimensão como as associadas ao novo Aeroporto de Lisboa, às novas travessias do Tejo e às interligações de alta velocidade, como se não houvesse limite. As vozes que se ouvem com razoabilidade que apontam para a necessidade de serem feitos investimentos inteligentes e ponderados, reduzindo os riscos das próximas décadas, não têm qualquer eco e, como numa tragédia grega, as decisões mais loucas parecem já tomadas e não há forma de voltarmos atrás. A estratégia de pagar o Aeroporto com o aumento das taxas aeroportuárias e as interligações com o aumento das portagens e a dilatação dos prazos das concessões, parte do princípio de que prescindir de uma receita não é o mesmo que fazer uma despesa. Mas é.

Como um exagero raramente vem só, o mais recente pedido à Comissão Europeia de que o aumento da despesa com a Defesa não seja considerado para efeito de cálculo do déficit parece esquecer a verdade pristina de que aumentando os gastos com a defesa para além do orçamentado, iremos mesmo aumentar o déficit público e obrigar à obtenção de novo financiamento externo. Mesmo que se não verifique o impensável de este esforço do país ser utilizado essencialmente para aumentar salários, do que eu francamente duvido, a verdade é que deveria ser compensado por reduções noutras áreas da governação pelo menos no médio prazo. O que as discussões com os Estados Unidos têm dito claramente, é que a estrutura da despesa pública dos países europeus da NATO tem de ter uma parcela maior de gastos com a defesa que, obviamente, tem de ser conseguida à custa da redução de custos noutras parcelas. E não estamos a falar de tostões.

Ainda se lembram dos artifícios de cumprir os limites do déficit assumindo junto do setor privado, ou equiparado, as responsabilidades pelas pensões dos sistemas então geridos por estes? A receita encaixada já há muito se evaporou e as responsabilidades aí estão para os anos que se aproximam. Apesar da fragilidade do modelo de financiamento da segurança social, não parecem parar as medidas inevitáveis em tempo de campanha, de aumentos de pensões. Que são importantes para muitos, mas que se duvida serem sustentáveis.

O Presidente da Argentina tornou-se conhecido pela utilização de uma motosserra como símbolo de um programa de cortes drásticos na despesa pública como forma de equilibrar o orçamento. O esforço social que este país está a sofrer com este “ajustamento” ultrapassa seguramente o que conhecemos nos tempos da troika, e que ainda hoje condiciona o voto de muitos portugueses. Não se queira com isto concluir que o Aeroporto, os Transportes ou a Defesa não sejam áreas de primordial importância. Contudo, é agora que temos de lançar as bases que permitam reduzir o risco de “motosserras”, esquecendo sonhos de grandeza, consolidando investimentos, e distinguindo sempre o essencial do acessório.

Passámos uma tangente ao diabo de que falou Pedro Passos Coelho (com mais seriedade do que habilidade política), sendo salvos pelo “gong” de Mário Draghi. Temos aproveitado os ventos de feição para reduzir o peso da dívida pública no PIB com bastante sucesso. Esperemos que continue. Mas o aumento contínuo da despesa corrente rígida não augura nada de bom. Não nos devemos esquecer que uma grande parte do investimento atual provém de fontes comunitárias que terão uma travagem mais do que certa com o fim do PRR a meio do próximo ano, e do qual ainda sobrarão responsabilidades. Podemos parecer folgados, mas continuamos a andar sobre brasas.

O direito à greve é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito democrático e está expressamente consagrado na Constituição da República Portuguesa. Representa o reconhecimento da legitimidade dos trabalhadores para, de forma coletiva, suspenderem a sua atividade como forma de pressão por melhores condições laborais, salários justos ou cumprimento de direitos. É, sem dúvida, uma conquista civilizacional. No entanto, como todos os direitos fundamentais, não é absoluto — e deve ser exercido de forma responsável, em equilíbrio com os direitos dos demais cidadãos.

A grande questão que se impõe é: até que ponto a greve de um grupo pode, em nome de um direito legítimo, prejudicar de forma grave a liberdade e os direitos de muitos outros? Quando o exercício da greve paralisa serviços públicos essenciais, impede o acesso à saúde, à educação, à mobilidade ou ao cumprimento de obrigações profissionais, estamos perante um conflito de liberdades. “A minha liberdade termina quando limito a liberdade do outro” — uma máxima democrática que parece, por vezes, esquecida em momentos de radicalização.

Não é legítimo que, em nome da greve, se bloqueiem acessos, se impeça fisicamente quem deseja trabalhar ou se crie um ambiente de coação. Recordo-me de ouvir descrições dos anos quentes do PREC (Período Revolucionário em Curso), onde a luta sindical se confundia com confronto ideológico. Ouvíamos histórias de trabalhadores impedidos de entrar nas fábricas ou de pressões organizadas para a paralisação total. Pensávamos que essas práticas estavam enterradas no passado, mas certas atitudes atuais demonstram que o PREC ainda ressurge, disfarçado de novas causas.

Mais do que nunca, este tipo de postura tem consequências reais — e muitas vezes contrárias aos objetivos que os próprios grevistas defendem. Quando uma greve ultrapassa o campo da reivindicação legítima e entra no domínio da disrupção generalizada, prejudicando de forma contínua o funcionamento de serviços essenciais ou a confiança dos clientes, cria-se um ambiente de instabilidade que força as organizações a repensar os seus modelos operacionais. A imprevisibilidade de setores estratégicos, como os transportes, a saúde ou os serviços administrativos, leva inevitavelmente à procura de soluções mais fiáveis e menos vulneráveis a flutuações laborais — e essa solução, em muitos casos, chama-se automação. E muitos não entendem a mudança tecnológica que se avizinha e o impacto que terá nas sociedades.

Para quem lidera empresas ou gere serviços públicos, a pressão para garantir continuidade de operação e previsibilidade perante os cidadãos e consumidores torna o investimento em tecnologia, robótica e inteligência artificial não apenas desejável, mas inevitável. Sistemas automatizados não fazem greve, não bloqueiam acessos e não exigem negociações salariais. O que começa como um ato de resistência pode, ironicamente, funcionar como catalisador para acelerar o afastamento da intervenção humana em determinados processos. Assim, os próprios trabalhadores que procuram preservar direitos acabam, involuntariamente por radicalizar posições, por criar o cenário ideal para a sua substituição, esvaziando o espaço do diálogo e fragilizando a sua relevância futura nas cadeias de valor.

Defender o direito à greve é proteger a democracia. Mas exigir o cumprimento de deveres durante o exercício desse direito é preservar a sua legitimidade e a coesão social. A greve não pode ser um instrumento de exclusão ou confronto puro, mas sim de afirmação firme e respeitadora. Não se trata de negar o protesto, mas de recordar que a liberdade só se constrói quando se respeita a liberdade dos outros.

Hoje, mais do que nunca, precisamos de uma cultura de diálogo, responsabilidade e moderação. Porque sem ela, o que começa por ser um grito por justiça pode acabar por acelerar uma realidade onde não há trabalhadores a protestar… porque já não há trabalhadores.

No seu manual de introdução à filosofia política, Justiça: fazemos o que devemos?, Michael Sandel conta-nos sobre o inquérito não-científico que costuma realizar todos os anos em Harvard, quando diz aos seus alunos:

“os psicólogos afirmam que a ordem de nascimento tem influência no esforço e no empenho – tal como o esforço que os alunos associam à entrada em Harvard. O primeiro filho tem, alegadamente, uma ética de trabalho mais forte, ganha mais dinheiro e obtém mais sucesso em termos convencionais que os irmãos mais novos. Estes estudos são controversos e não sei se as suas conclusões são verdadeiras. Mas, por brincadeira, pergunto aos meus alunos quantos deles nasceram primeiro. Entre 75 e 80 por cento levantam a mão. O resultado foi o mesmo sempre que fiz o inquérito.”

Fazendo jus à sua inclinação republicana, os dilemas com que Michael Sandel enriquece os seus livros permitem muitas aulas de discussão de ideias e este caso cumpre especialmente bem esse propósito.

Por um lado, é um tipo de experimentação que se está a tornar obsoleto: com a epidemia de filhos únicos, o filho mais velho será certamente aquele que terá mais sucesso – afinal, é o único filho. Mas será verdade que os filhos mais velhos são mais trabalhadores? E se isso parecer verdade à nossa volta, será porque o nascimento do filho seguinte condena o filho mais velho à angústia permanente de reconquistar a atenção dos pais? Ou serão mais esforçados porque foram mais estimulados e receberam mais atenção parental durante o tempo em que eram o único filho? Serão os filhos seguintes, nessa medida, mais “desenrascados”?

Por outro lado, temos na cultura norte-americana uma associação muito forte entre esforço e sucesso profissional: trabalhar mais significa, por regra, ser mais bem-sucedido em termos profissionais e obter, com isso, um maior rendimento. Mas, em países como o nosso, será possível associar “trabalhar mais” a “salário maior”? (Max Weber pode ser útil aqui.) E quem escolhe “trabalhar muito” na área da filosofia ou da ciência política, poderá ter a expectativa de ser “bem-sucedido” em termos materiais? Ou será igualmente sinal de inteligência saber escolher a área a que nos dedicamos?

Na verdade, o que Michael Sandel pretende com esta experiência é clarificar o argumento do filósofo político norte-americano John Rawls, que, na sua Teoria da Justiça, defende uma justiça redistributiva de base não-meritocrática, uma vez que os fatores que determinam o nosso sucesso (material) são uma questão de lotaria, social e natural.

O que quer dizer Rawls com esta ideia de lotaria? O filósofo norte-americano pretende chamar a atenção para o facto de as circunstâncias que rodeiam o nosso nascimento não serem responsabilidade nossa, mas serem resultado de mera sorte: não escolhemos nascer numa família com recursos materiais ou com pais capazes de estimular intelectualmente os seus filhos, tal como não escolhemos nascer saudáveis, inteligentes ou como filhos mais velhos. É uma questão de lotaria social e natural, o que significa que as vantagens que retiramos dessas condições de sorte não podem ser vistas como resultado de um esforço da nossa parte – isto é, não são resultado do nosso mérito.

Ora, não sendo as vantagens (materiais) responsabilidade nossa, então não nos deveríamos agarrar à ideia de que merecemos essas vantagens e de que as políticas redistributivas seriam, assim, injustas. A tributação que visa a redistribuição pelos mais desfavorecidos não deveria ser vista como um roubo, mas como uma forma de os sortudos reconhecerem a sua obrigação de devolver à comunidade, nomeadamente àqueles que tiveram azar social ou natural.

No seu livro de 2006, o psicólogo Jonathan Haidt acrescenta uma outra dimensão a esta conversa, recordando a polémica em torno do uso do Prozac (ou de outros medicamentos da mesma classe), por se tratar de um químico que permite “atalhar” para obter resultados mais rápidos do que, por exemplo, a meditação ou a terapia cognitiva:

“Não há trabalhos de casa, nem novas aptidões difíceis de adquirir, nem uma consulta semanal. Se acredita na ética protestante e está convencido de que o ganho vem do trabalho, é possível que se sinta perturbado pelo Prozac.”

Mas, acrescenta Haidt:

“É fácil para aqueles que tiveram sorte na lotaria cortical pregarem acerca da importância do trabalho árduo e do caráter antinatural dos atalhos químicos. Contudo, para aqueles que, sem qualquer culpa sua, acabaram na metade negativa do espectro de estilos afetivos, o Prozac é uma maneira de compensar a injustiça da lotaria cortical.” (itálico meu)

Sem surpresa, os meus alunos costumam ser particularmente sensíveis ao argumento de Haidt: afinal, tiveram o azar de nascer num tempo que, por diversas e disputáveis razões, lhes deu um campo bastante desnivelado na distribuição da sorte cortical.

As últimas décadas do século XX foram muito marcadas por este pensamento rawlsiano, favorável a políticas sociais que compensem as diferentes sortes da lotaria do nascimento. Partindo de uma constatação natural e observável – as pessoas não escolhem as suas condições sociais e naturais e têm, muitas vezes, azar nessa lotaria –, foi com alguma facilidade que se criaram consensos políticos relativamente amplos, pelo menos na Europa, em torno dessas políticas sociais – ajudadas, como fizemos notar, pelo crescimento económico que marcou a segunda metade do século XX.

O problema é que a perspetiva de John Rawls quanto ao mérito conduziu a um crescente enfraquecimento de uma ideia que é, no seu âmago, profundamente democrática: a valorização do mérito, permitindo o reconhecimento dos talentos naturais (mesmo que resultado de sorte), permite questionar e fragilizar os privilégios familiares ou sociais pré-estabelecidos.

É precisamente isso que Tucídides coloca na boca de Péricles, na sua oração fúnebre após o primeiro ano da Guerra do Peloponeso. O orgulhoso ateniense faz o elogio da sua cidade e do seu regime democrático nestes termos:

“De acordo com as nossas leis, somos todos iguais no que se refere aos negócios privados. Quanto à participação na sua vida pública, porém, cada qual obtém a consideração de acordo com os seus méritos e mais importante é o valor pessoal que a classe a que se pertence; isto quer dizer que ninguém sente o obstáculo da sua pobreza ou da condição social inferior, quando o seu valor o capacite a prestar serviços à cidade.”

O talento, o mérito e o esforço tornam as sociedades mais abertas e, nessa medida, mais igualitárias – não menos. E, nessa medida, o ataque ao mérito revela-se mais prejudicial para aqueles que tiveram azar na lotaria social, pois a única forma que têm de superar as suas circunstâncias é suprimida, e essa supressão torna os países mais corrompidos: se não escolhemos os melhores, prevalecerão aqueles que se fazem escolher.

Mas o ataque ao mérito também não resolve o problema da lotaria natural, como veremos na próxima semana.

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