A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) manifestou esta quinta-feira preocupação com o impacto económico do encerramento antecipado, no sábado, dos estabelecimentos na zona do Marquês de Pombal, em Lisboa, devido aos festejos da liga de futebol.

“Embora compreendamos a necessidade de garantir a ordem pública, não podemos deixar de assinalar o impacto económico que esta medida acarreta, sobretudo para negócios que dependem da afluência de público em dias de grande movimentação”, afirmou a AHRESP, em resposta à agência Lusa.

A Câmara de Lisboa, através de um despacho municipal, determinou que perto de 60 restaurantes, cafés e supermercados na zona do Marquês de Pombal e do Parque Eduardo VII têm de encerrar às 17h00 no sábado, devido aos possíveis festejos do campeão da liga principal de futebol.

A decisão é justificada “por questões de segurança” e após pedido da Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito da possibilidade de o título português de futebol poder ser atribuído já no sábado, no dérbi lisboeta entre Benfica e Sporting, que tem início às 18h00 no Estádio da Luz.

Habitualmente, para celebrar a conquista do campeonato, os adeptos de ambos os clubes concentram-se na rotunda do Marquês de Pombal e nos arredores.

De acordo com a AHRESP, o encerramento antecipado dos estabelecimentos no sábado, a partir das 17h00, compromete “o segundo período de maior faturação semanal”.

Referindo que “esta não é a primeira vez” que os estabelecimentos são forçados a encerrar por motivos preventivos relacionados com festejos desportivos, a associação reforça que compreende que “a segurança pública deve ser sempre uma prioridade” e sublinha que a medida pretende “evitar potenciais situações de desordem pública”, num previsível contexto de grande aglomeração e euforia coletiva.

“Esta é uma situação excecional e incontornável, determinada com base em avaliações de risco feitas pelas forças de segurança, não existindo alternativas que garantam os mesmos níveis de segurança”, expôs.

Apesar de compreender a restrição de horário, a AHRESP está preocupada com o impacto económico que terá para os empresários da restauração e bebidas, tendo estado, “desde a primeira hora”, em contacto com a Câmara de Lisboa para dar nota dos “prejuízos” que esta decisão representa para os estabelecimentos afetados.

Assegurando o acompanhamento da situação, mantendo o diálogo com a autarquia e com as autoridades competentes, a associação destaca a disponibilidade para apoiar os seus associados na gestão dos impactos desta medida, bem como “na procura de soluções futuras mais equilibradas e justas”.

Com uma visão semelhante, a Associação Avenida da Liberdade afirma que a restrição de horário afeta a atividade comercial na zona, mas reconhece que a medida “é incontornável, até por uma questão de segurança”, pelo que os empresários têm de aceitar, “com sentido cívico, para evitar problemas maiores”.

Esta associação representa cerca de 150 empresários do comércio, restauração, turismo, cultura e escritórios na zona da Avenida da Liberdade, uma das principais artérias da cidade de Lisboa, que liga praça do Marquês de Pombal à dos Restauradores.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Avenida da Liberdade, Pedro Mendes Leal, indica que a restrição “afeta toda a atividade económica na avenida, porque uns são forçados a fechar portas e os outros que têm as portas abertas também são afetados com a agitação anormal”.

Questionado sobre se haverá estabelecimentos a optarem, por iniciativa própria, a encerrar mais cedo no sábado, incluindo as lojas de luxo, o responsável diz que não tem essa informação, ressalvando que cabe a cada empresário “tomar as precauções que entender”.

O mais grave, adianta, tudo isto ocorre “num espaço de vulnerabilidade”, onde há consumo de álcool, adrenalina social e pressão grupal, “fatores que comprometem qualquer ideia real de consentimento”.

As críticas surgem na sequência de “alegados comportamentos sexistas” praticados na barracas do curso de Engenharia Mecânica no evento, organizado pela Associação Académica da UAlg, decorada com apelos à exibição do corpo feminino em troca de bebidas.

O R8M considera que “mesmo após a condenação pública e da academia, as associações responsáveis reagiram “com desdém e infantilismo, com piadas e argumentos vazios de liberdade de expressão”.

“Não é exagero nem puritanismo” realça o movimento, lembrando que o problema “é real e atinge centenas de estudantes todos os anos, sobretudo mulheres e minorias de género”.

Ao tomar conhecimento do caso, o reitor da UAlg, Paulo Águas, ordenou a abertura de um inquérito para apurar a existência de responsabilidade disciplinar por parte dos estudantes envolvidos e exigiu à Associação Académica o fim dos comportamentos sexistas.

Em comunicado, a academia assegurou que “não tolera, nem compactuará com comportamentos” de estudantes ou de membros da comunidade académica, que “atentem contra a dignidade de todos os cidadãos”, independentemente da sua ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

A circulação automóvel no Túnel do Grilo, que liga Odivelas e Loures, decorre a partir da noite de quinta-feira sem condicionamentos após obras de reabilitação e modernização, informou a Infraestruturas de Portugal (IP).

Segundo indicou nesta quinta-feira a IP, alguns troços nas imediações do Túnel do Grilo, no distrito de Lisboa, poderão ainda estar sujeitos a limitações de velocidade para finalização de intervenções.

Os trabalhos, que decorreram durante o período noturno, com cortes de trânsito entre as 22h00 e as 06h00, tinham sido prolongados até esta sexta-feira devido ao apagão registado na Península Ibérica em 28 de abril.

As obras no Túnel do Grilo, orçadas em 14 milhões de euros, tiveram início em 08 de julho de 2024, com uma duração prevista de nove meses, para melhorar o sistema de drenagem, colocar um novo pavimento e substituir os sistemas de iluminação, ventilação e a rede de combate a incêndios.

Foram ainda colocados no túnel sistemas de deteção de matérias perigosas, controlo de velocidade (radares), contagem e classificação de veículos e videomonitorização.

Em 21 de abril, a IP repôs a circulação nas quatro vias da galeria do sentido Sacavém/Algés e, em 30 de abril, ficaram também disponíveis as quatro vias na galeria do sentido oposto, Algés/Sacavém, durante o dia.

Desde então mantinham-se “alguns condicionamentos no período noturno”, quando decorriam trabalhos no interior das galerias.

O Túnel do Grilo foi inaugurado em 1998 e localiza-se no lanço Olival Basto/Sacavém do IC17/CRIL, tendo atualmente um tráfego médio diário superior a 115 mil veículos.

Dois homens suspeitos de pertencerem a “um grupo organizado transnacional” dedicado à criminalidade económica financeira, arrecadando “cerca de 5 milhões de euros” em burlas, foram detidos nesta quinta-feira no concelho de Loures, distrito de Lisboa, revelou a Polícia Judiciária (PJ).

“O dinheiro obtido de forma ilícita por esta organização ascende a cerca de 5 milhões de euros e tinha proveniência em bancos da Finlândia, burlando empresas desse país“, indicou a PJ, em comunicado.

Segundo este órgão de polícia criminal, o dinheiro arrecadado ilicitamente na Finlândia era depois transferido para contas em Portugal, “especificamente criadas para rececionar estes fundos”, tituladas por empresas fictícias criadas para esse efeito.

Assim que entrava em território nacional, esse dinheiro “era de imediato dissipado para outras contas bancárias”, referiu.

Através da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), a PJ deteve nesta quinta-feira dois homens suspeitos, ambos com 22 anos, mas, recentemente, já tinham sido detidos “outros dois suspeitos pela prática de crimes de idêntica natureza, integrantes de uma outra célula da mesma organização criminosa”.

Os detidos são suspeitos de pertencerem a “um grupo organizado transnacional que se dedica à prática de criminalidade económica financeira, burlas e branqueamento de capitais”, através do modus operandi CEO Fraud, que é quando se fazem passar por um diretor executivo de uma empresa para realizar transferências bancárias ou outros atos financeiros ilícitos, de acordo com a PJ.

Os dois homens vão ser presentes nesta quinta-feira à autoridade judiciária competente para primeiro interrogatório e aplicação de medidas de coação, adiantou este órgão de polícia criminal.

O ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira mostrou-se, nesta quinta-feira, convicto de que os alegados serviços da Questão Flexível no clube foram executados e revelou-se orgulhoso pelo trabalho que efetuou, durante o julgamento do processo “Saco Azul“.

No Tribunal Central Criminal de Lisboa, Luís Filipe Vieira foi ouvido durante pouco mais de 30 minutos na segunda sessão do julgamento, respondendo ao coletivo de juízes, à procuradora do Ministério Público (MP) e aos advogados dos arguidos.

“Ao longo do tempo, vamos criando uma relação e comecei a ter uma confiança lúcida. Tenho a certeza de que o serviço foi executado. O Miguel Moreira contou-nos o que era o projeto e, com aquilo que ele transmitiu, fiquei sereno”, explicou, embora admitindo ser “um bocado leigo” no que respeita a assuntos informáticos.

O antigo dirigente dos ‘encarnados’ salientou que, muitas vezes, assinou “de cruz” contratos devido à confiança e autonomia que depositou em Domingos Soares de Oliveira ou em Miguel Moreira, também arguidos no processo, dentro da estrutura.

“Conheço perfeitamente as pessoas que estão no Benfica. Fazer um contrato para desviar dinheiro do Benfica era impossível. Não é convicção só por gostar dele. É uma confiança lúcida, por decisões que tinham sido tomadas, que iam sempre ao encontro do que estava acordado”, reforçou o líder do Benfica entre 2003 e 2021.

Luís Filipe Vieira salientou que, quando chegou ao Benfica, percebeu que “a mais-valia que podia dar era profissionalizar o Benfica”, o que originou a contratação de Domingos Soares de Oliveira, tendo feito um balanço positivo da sua presidência.

“Tenho muito orgulho no trabalho que desenvolvemos até à minha saída. Éramos um exemplo em termos europeus e muitos clubes tentaram-nos copiar. Inovámos muito em Portugal, em todas as áreas, graças aos profissionais que tínhamos. O Benfica chegou a ter um pico de endividamento de 380 milhões de euros. Quando saímos, a dívida já estava abaixo dos 100 milhões. O Benfica foi bem gerido e eles tiveram uma quota-parte nisso. A SAD teve sempre um resultado positivo”, frisou.

Durante o período da manhã, continuou a interrogação ao proprietário da empresa Questão Flexível, José Bernardes, que afirmou que “sem demonstrações, não há contratos”, mas foi confrontado com datas que apontam precisamente o oposto.

“Uma pessoa que tenha a competência na área das Tecnologias de Informação pode conseguir desempenhar o papel, mas tem de perceber toda a arquitetura montada. Eu tenho essa vantagem porque estive no projeto desde o seu início. O que o Benfica fez foi pensar que seria algo crítico ter alguém externo a liderar e, por isso, passaram a ter uma pessoa interna [Nuno Silva]”, contou José Bernardes.

A seguir à audição de Luís Filipe Vieira, iniciou-se o interrogatório a Miguel Moreira, antigo diretor financeiro do Benfica e administrador da SAD, que assegurou estar satisfeito com os serviços prestados no âmbito informático, pois o sistema “nunca teve um crash ou um prejuízo que fosse”, não estando lá quando “internalizaram”.

A próxima sessão está agendada para dia 14 de maio, da parte da manhã, com a continuação da inquirição a Miguel Moreira, e os advogados de Luís Filipe Vieira e José Bernardes pediram as dispensas dos seus clientes nas próximas sessões.

Neste processo, que começou a ser julgado em abril no Juízo Central Criminal de Lisboa, está em causa um alegado esquema de pagamentos fictícios a uma empresa de informática externa ao grupo Benfica, a QuestãoFlexível, num valor que ultrapassa 1,8 milhões de euros.

De acordo com a acusação, confirmada em junho do ano passado por um juiz de instrução, o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira é suspeito de três crimes de fraude fiscal qualificada e 19 de falsificação de documento, assim como Domingos Soares de Oliveira, antigo administrador, e o ex-diretor financeiro do clube Miguel Moreira.

Os mesmos crimes são também imputados em coautoria com a empresa QuestãoFlexível, da qual é proprietário o empresário José Bernardes, que vai responder também pelo crime de branqueamento de capitais.

Num processo no qual são também arguidos Paulo Silva e José Raposo, a Benfica SAD está acusada de dois crimes de fraude fiscal qualificada e a Benfica Estádio de um crime de fraude fiscal e 19 de falsificação de documento.

A Redes Energéticas Nacionais totalizou 14,4 milhões de euros de lucro no primeiro trimestre, um aumento de 10,7 milhões de euros face ao período homólogo, foi anunciado nesta quinta-feira.

“O resultado líquido superou o do ano anterior, tendo registado um valor de 14,4 milhões de euros (+10,7 milhões de euros)”, indicou, em comunicado.

Para esta evolução contribuiu o aumento dos resultados financeiros e os efeitos fiscais positivos.

A Administração do Presidente Donald Trump pediu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal norte-americano que a autorize a acabar com a proteção legal de mais de 500.000 imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.

O recurso de emergência apresentado nesta quinta-feira à principal instância judicial norte-americana solicita a suspensão de uma anterior ordem da juíza distrital Indira Talwani que mantém em vigor o estatuto legal temporário dos imigrantes daqueles quatro países, travando a sua expulsão do país.

A administração republicana argumenta que a decisão interfere indevidamente na autoridade do Departamento de Segurança Interna.

“O tribunal distrital anulou uma das decisões mais importantes da política de imigração da Administração”, escreveu o procurador-geral John Sauer no pedido ao Supremo.

A decisão da juíza distrital Indira Talwani, em meados de abril, foi tomada pouco antes de serem canceladas as autorizações dos imigrantes, o que os colocaria numa situação de potencial deportação.

A Administração Trump tem procurado desmantelar as políticas do Presidente democrata Joe Biden que criaram novas formas de as pessoas viverem legalmente no país, geralmente durante dois anos com autorização de trabalho.

Biden usou a liberdade condicional humanitária mais do que qualquer outro Presidente, empregando uma autoridade presidencial especial em vigor desde 1952.

Os beneficiários incluíram mais de 500 mil cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que entraram nos Estados Unidos com licenças de dois anos desde o final de 2022 e autorização para trabalhar.

Talwani, juíza de Boston nomeada pelo antigo Presidente democrata Barack Obama, disse que os imigrantes que estão nos Estados Unidos legalmente ao abrigo da liberdade condicional humanitária enfrentam agora a opção de “fugir do país” ou ficar e “arriscar perder tudo”.

Segundo a juíza, a explicação do governo para o fim do programa de liberdade condicional humanitária foi “baseada numa leitura incorrecta da lei”.

Trump prometeu, durante a campanha, deportar milhões de pessoas que estão no país ilegalmente.

O caso é o mais recente de uma série de recursos de emergência que a administração Trump apresentou ao Supremo Tribunal, muitos deles relacionados com a imigração.

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou nesta quinta-feira o Programa do XVI Governo Regional para o período 2025-2029, apenas com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP.

A IL absteve-se e JPP, PS e Chega votaram contra o documento, que foi discutido entre terça-feira e quinta-feira, com os debates setoriais referentes às oito secretarias que compõem o executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

Na intervenção final, depois da votação, o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, sublinhou que “a vontade do povo é soberana” e será concretizada através do Programa do Governo para 2025-2029.

“Podem ter a certeza [de] que o nosso Governo e esta maioria seguirá estritamente as linhas de rumo traçadas no programa“, disse, vincando que a sua equipa “não desceu ontem de Marte”, pelo que sabe o que é preciso fazer pela Madeira.

Albuquerque explicou que o principal objetivo é manter o crescimento económico, para assim continuar a distribuir a riqueza e manter a Segurança Social sustentável, e lembrou que o Produto Interno Bruto (PIB) regional atingiu 7.122 milhões de euros em 2024, o maior valor de sempre, e este ano deverá situar-se em 7.500 milhões de euros.

O chefe do executivo destacou o “valor residual” do desemprego e indicou que o rácio da dívida pública regional é inferior à média nacional e europeia, assegurando, por outro lado, que o Governo vai prosseguir com a redução progressiva dos impostos.

O deputado do JPP Élvio Sousa disse que o Programa do Governo Regional para 2025-2029 “deseja manter tudo na mesma” e não traz nada de novo, mas prometeu que o partido, o maior da oposição madeirense, vai continuar a fiscalizar o executivo “com calma, paz e tranquilidade”, no sentido de “auxiliar os desprotegidos e libertar os oprimidos”.

O também secretário-geral do JPP lembrou várias propostas apresentadas pelo seu grupo parlamentar no sentido de assegurar, por exemplo, habitação a preços acessíveis, redução do custo de vida e regulação dos preços dos produtos energéticos e, por outro lado, considerou que as promessas do Governo são para cumprir, nomeadamente o salário mínimo de 1.200 euros, as 1.003 camas em lares e o subsídio de insularidade para o setor privado.

Élvio Sousa também criticou o acordo entre o PSD e o CDS-PP, que garante maioria absoluta no parlamento, lembrando que assenta no único representante democrata-cristão e não foi tornado público.

O líder parlamentar do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, apontou que a população quis estabilidade política, acrescentando que isso “não resolve por si só a instabilidade que as pessoas sentem nas suas vidas, quando esperam anos por uma casa, por uma cirurgia ou chegam ao fim do mês sem conseguirem pagar as suas contas”.

“Este programa não traz nada de novo, um programa apresentado por um novo Governo, agarrado a velhas políticas. Mudaram os secretários regionais, porque eram arguidos em processos judiciais, mas as políticas permanecem iguais, a forma de governar continua a excluir os mesmos, os mais frágeis, os mais esquecidos”, declarou o deputado socialista.

Para o PS/Madeira, é fundamental criar um plano regional de emergência para a habitação, com construção de habitação pública massiva e apoios à habitação corporativa, assim como reestruturar o Serviço Regional de Saúde, realçou Paulo Cafôfo, que apenas interveio no debate do Programa do Governo nesta sessão de encerramento.

Pelo Chega, o deputado Miguel Castro considerou que o documento configura um “exercício de cosmética política”, com base na reciclagem de promessas antigas, pelo que “é mais do mesmo”, razão que justificou o voto contra da bancada por partido.

“O Governo tem medo de romper com vícios do passado e de desagradar aos interesses que alimentou durante décadas”, afirmou, criticando, por outro lado, a “aliança tática” com o CDS-PP, que garante a maioria absoluta parlamentar, e promove um programa que, segundo disse, “ignora os madeirenses reais”.

Já o deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, justificou a abstenção com o facto de o Programa do Governo ter sido sufragado pela maioria da população nas eleições antecipadas de 23 de março, vincando que, por isso, “merece o benefício da dúvida”.

Em sentido contrário, o líder parlamentar do PSD/Madeira, Jaime Filipe Ramos, defendeu que este Programa do Governo era desejado e “foi amplamente reforçado” após as eleições antecipadas de 23 de março, deixando críticas aos partidos da oposição que “preferiram condicionar o governo a não governar, escolhendo o caminho da instabilidade”.

Pelo CDS-PP, Sara Madalena acrescentou que o programa “pode não ser perfeito, mas é o necessário” e dá “resposta aos anseios” da população. A deputada criticou também os maiores partidos da oposição e vincou que o seu partido será um garante de “estabilidade, equilíbrio e descanso social”.

O Programa do XVI Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), que decorre das eleições antecipadas de 23 de março, é votado sob a forma de moção de confiança ao executivo, conforme disposto no Estatuto Político-Administrativo e no Regimento da Assembleia Legislativa da região autónoma.

O programa é composto por 188 páginas e apresenta os objetivos gerais do executivo em nove capítulos, destacando a habitação e a descida gradual dos impostos como algumas das “grandes prioridades”.

O executivo de coligação PSD/CDS-PP tem maioria absoluta no parlamento regional, com 23 deputados sociais-democratas e um democrata-cristão.

O parlamento da Madeira conta ainda com 11 deputados do JPP, oito do PS, três do Chega e um da IL.