Em 1945, os exércitos aliados completaram o efeito-tenaz tão necessário sobre as tropas nazis. Dezenas de milhares de judeus que se encontravam na linha da frente – soviéticos, americanos, ingleses e muitos outros – abraçaram-se pela primeira vez perante os mortos e os sobreviventes do Holocausto. Os factos revestiram-se de tão grande carga dramática e sentimental que, desde então, Estaline despejou a sua fúria contra a facção mais “cosmopolita” da URSS. Russos, ucranianos, lituanos, letões, bielorrussos, asiáticos e outros foram louvados a Leste pelo seu papel meritório na guerra patriótica. Os judeus foram esquecidos e, dentre eles, os primeiros desafortunados que exibiram as suas condecorações em Kiev e Moscovo, encaixaram uma pergunta aterradora que não mais esqueceram: “Onde compraram essas medalhas?”

Cedo começou a celebrar-se o “Dia da Vitória” sobre os nazis: a 8 de maio nos Estados Unidos e a 9 na União Soviética e em Israel. Milhares de soldados e oficiais do Exército Vermelho mudaram-se para o estado judaico após a sua fundação. Da URSS que os vira partir brotou um sério antagonismo contra o pequeno estado, assim que ficou claro que este não seria um mero feudo socialista, antes um país preocupado com os interesses judaicos. Com mentiras sucessivas, propaganda aberrante, dinheiro a rodos, treino aturado e serviços de inteligência, nasceu a identidade palestiniana separada e supostamente ramificada nos antigos filisteus. Esta foi a primeira grande invenção soviética, que não tinha qualquer correspondência com a realidade, e de repente o recém-nascido “povo palestiniano” já tinha o “direito a reclamar o seu próprio Estado, para se libertar da ocupação israelita”. Também o projeto da carta fundadora da Organização de Libertação da Palestina foi redigido em Moscovo e aprovada por centenas de “Che Guevaras palestinianos” selecionados, um a um, pela polícia política soviética. O mesmo sucedeu com o Exército de Libertação da Palestina, criado nas oficinas do KGB, pois desde o primeiro dia o estado de Israel deu mostras de muita valia no confronto direto com mais de uma dezena de países árabes e muçulmanos hostis.

A “causa palestiniana” preside ainda hoje o debate político, e a muitos se estendeu o rastilho gerido do berço por camaradas de base socialista soviética que em alguns casos lavraram as próprias constituições dos respetivos países, documentos a que chamam orgulhosamente de “leis fundamentais” protegidas de perto por magistrados nomeados direta e indiretamente pelo poder reinante. Ao mesmo tempo, elites feitas à pressão gritam a cada dia contra a discriminação, mas parecem esquecer de todo que o antissemitismo é um sentimento enredado numa percepção negativa relativa ao judeu, ao israelita, à tradição judaica, à religião judaica, à cultura judaica, ao sucesso judaico e ao estado judaico. Negros, trans, gays, ciganos e muçulmanos presidem a hierarquia da opressão, que não poderia ser mais adequada para destruir a viabilidade futura de países que nas próximas décadas terão de enfrentar civilizações milenares articuladas entre si. Os judeus e, sobretudo, os judeus israelitas, desapareceram das categorias ungidas ao direito de proteção. Foram atirados de cabeça para as “classes opressoras”, quando na verdade não se conhece qualquer outro povo massacrado em latitudes tão distintas como Lisboa, York e Odessa. Chama-se-lhes brancos, quando de facto comportam todas as etnias desde o Monte Sinai. Jura-se que são abastados, apesar de só uma ínfima minoria entre aquela grei possuir riqueza real. E afiança-se que são ocupantes de uma terra de onde foram forçados a sair quando Jerusalém, a rainha das capitais, se tornou tributária da força bruta romana.

O anti-israelismo global que se vive está inteiramente ligado à “questão judaica” e embebido na forma como a URSS destruiu as comunidades judaicas de milhões de pessoas apesar de nunca ter proibido oficialmente o judaísmo ou fechado as portas das principais sinagogas, que na realidade serviram exclusivamente para a propaganda de um regime de base axiológica materialista e excessivamente envolvido com os ganhos advindos dos países árabes e muçulmanos. Vejamos o que por ali sucedeu e que luzes dali promanam para se avaliar a atualidade.

Para escapar a acusações de antissemitismo no seio da imprensa política internacional, as acções governamentais soviéticas dirigiam-se exclusivamente para a destruição das personalidades e realidades judaicas mais relevantes, uma de cada vez, nunca duas ao mesmo tempo, por mais fortes que fossem em termos de religião, cultura e trabalho, deixando de pé apenas o que era menos expressivo em termos judaicos e que poderia ser usado em favor do regime. Tudo o que era bom na religião, na cultura, no labor e na audácia judaicas era descrito como um “negócio imoral”, ao passo que tudo o que era inútil ou inconsistente com os valores judaicos era descrito como bom. O aparelho apaparicava sempre um ou dois judeus da capital com ligações ao partido, ou mesmo a funcionários ou para-funcionários do aparelho político reinante, colocando na boca destes indivíduos que não havia antissemitismo e que “dizer o contrário é uma calúnia prejudicial aos próprios judeus”. Havia sempre “um amigo judeu”, como se Adolf Hitler não os tivesse tido também! Há farta bibliografia sobre este tema.

Os soviéticos disseminavam permanentemente que não havia qualquer problema judaico no país e que reluziam as sinagogas vazias de Moscovo, Odessa, Kiev e Leningrado, tudo palavras vãs e sem relação alguma com a vida judaica real. Aqueles prédios estavam mortos em sede de judaísmo e os representantes postos a falar não passavam de espantalhos usados como um meio para legitimar a perseguição de pessoas e coletividades que haviam sido marcadas para a morte. O judeu de que se “gostava” não era o tradicional, o produtivo, o empecilho à revolução cultural que não cessava, mas sim o homem de palha de serviço, o secularizado a um nível máximo, ou o maluco, o doente mental, o condenado. A disponibilidade do sistema era máxima e total para castigar os “maus” judeus de cada cidade, os “Netanyahus” de cada comunidade, enquanto afirmava, como um anjo papudo, que “até um judeu diz que…”.

A obra antissemita soviética foi sempre realizada em três etapas: difamação da estrutura sinagogal e dos seus líderes através da imprensa; mobilização da opinião pública contra a comunidade condenada à vez; e finalmente, assassinatos de carácter através do aparelho legal que não poderia ser mais corrupto e alheio à ideia de justiça, com total achincalhamento da equidade, da independência, da objetividade, da imparcialidade e do tratamento de todos por igual. Invariavelmente, as sinagogas eram invadidas como se fossem bordéis e roubado tudo o que lá se encontrava, o que posteriormente se tentava falsificar em favor do programa soviético.

Ao contrário do que ocorre hoje na Rússia, Ucrânia e Cazaquistão, onde as comunidades judaicas prosperam à sombra da Chabad de Lubavitch, a pátria socialista fazia de cada judeu e de cada comunidade um esqueleto adaptado aos seus interesses. O turista poderia recolher uma fotografia de uma bonita fachada da sinagoga da capital e quiçá até encontraria um funcionário judeu disposto a dizer maravilhas do regime. Todavia, o judaísmo estava morto e sepultado num território imenso de 22 milhões de km2, porque a onda persecutória fora propalada tão alto e por tantas vozes ao mesmo tempo que os templos já eram vistos pelo público como lugares de mercado negro, o que causara neuroses individuais em toda a comunidade judaica soviética que não queria ser vista perto de tão censurados edifícios.

Os maiores vultos da comunidade – invariavelmente vendidos ao público no papel de especuladores, parasitas e trapaceiros – haviam sido tão sucessivamente caluniados e agredidos que tinham perdido a sua capacidade criativa e a sua inspiração para continuar a produzir vida judaica e criar uma geração sólida de continuadores. A imprensa de serviço utilizara contra eles as suspeitas avariadas das autoridades e as denúncias anónimas da ralé da sociedade, ao mesmo tempo que abrira o microfone das estações de rádio a caluniadores profissionais especializados, que adoravam relacionar tudo o que mexesse com ilicitudes. Por outro lado, os escritos anónimos raivosos, produzidos a pedido, haviam sido encaminhados pelo próprio governo para autoridades cujos dirigentes nomeara, promovendo o abate brutal das comunidades mais fortes e das suas pretensas atividades “ilegais”.

Este foi o terrível jogo antissemita na URSS, onde era impossível aos servidores da justiça colocarem a sua consciência acima de tudo, porque a dependência económica e uma farta rede de interesses e punições possíveis os tornara escravos. Os funcionários que se excederam e pretenderam ter voz própria acabaram arredados da carreira ou foram mesmo executados. É absolutamente perversa a forma como os comunistas sempre causticaram o sistema de justiça anterior à revolução bolchevique, porque excepções meritórias existiram e os próprios Czares não conseguiram confrontar diversos magistrados que viveram na sua época.

Sobre estes factos nunca se pronunciou, sem grave adulteração, o “partido”, nem o da URSS, nem o português, cuja bandeira oficial é aliás similar, sendo que este último foi sempre cáustico a desonrar a história lusitana de muitos séculos, aquela em que os judeus participaram, uma história cheia de méritos e triunfos, e desfez totalmente a imagem do aparelho de justiça do passado, sobretudo o da monarquia “despótica”. Com a devida licença, sobre tudo isto podem os judeus pronunciar-se, porque há mais de um milénio viviam nos territórios que um dia tomaram os nomes de Portugal e da URSS. Julgadores livres, existiram sempre. Podiam fazer parte do aparelho, mas não eram escravos como na pátria do socialismo. O que ocorreu no Porto em 1618 é um exemplo significativo. Todas as forças que politizavam a sociedade queriam a comunidade cristã-nova na fogueira, mas dois homens sozinhos – o presidente do Tribunal da Relação e o Corregedor da cidade – travaram os ímpetos da Inquisição e ordenaram mesmo o cerco do Tribunal Eclesiástico com guardas a cavalo, de nada valendo os protestos do Inquisidor, que se deslocou a Madrid para pedir o auxílio a Dom Filipe, porque este não ousou afrontar a força do bem, da coragem, da independência e o sentido de justiça de duas simples almas, que a história guardará para sempre como muito grandes.

São irmãos gémeos os modernos anti-judaísmo e anti-israelismo. O ventre donde despertaram para a vida foi o soviético, que logo negou ao judeu e ao israelita, individual ou coletivo, o mais pequeno mérito e a força das suas razões. Ainda hoje as sociedades políticas de inspiração soviética não dão qualquer valor ao israelita-vencedor e ao judeu tradicional, de sinagoga, de cultura, de ciência, de negócios, e por aí adiante. É silenciado e, quando impossível de silenciar, falsificado tudo o que produzem. O foco cai sobre o seu alegado padrão de vida. É abanada a bandeira do privilégio e da “injustiça” em relação aos outros. Quais outros? Todos.

Não está em causa o facto de cada estado nacional poder escolher elites e filosofias através das suas lutas internas em regra povoadas de facadas nas costas e não de amor pelos povos. Porém, com uma luz tão avermelhada, Israel não faz sentido e os judeus também não. Não existe outro exemplo na história de um povo que voltasse para casa ao fim de dois milénios, muito menos quando tal há muito havia sido previsto pelos seus profetas. Naquela areia onde há poucas décadas deambulavam pobres montados em camelos, ergue-se agora uma potência científica que bebe do mar, prospera na agricultura e exporta alimentos, medicina, segurança e tecnologia.

Cercado por inimigos desde a sua fundação, pisado por ruidosas maiorias nos palcos das organizações políticas supranacionais, alvo permanente de deslegitimação, desumanização e de aplicação de padrões duplos, condenado por celebridades e boicotado de todas as formas, esta nação tão pequena e sem recursos naturais continua o seu caminho sem temer nada ou alguém. Muitos impérios já desapareceram aos seus olhos, Assírios, Babilónios, Persas, Romanos e todos os que a história regista até aos Nazis e aos Soviéticos.

Algo não faz sentido de acordo com as filosofias materialistas. Talvez haja um povo com uma existência de sentido. Influência, colonatos e belicismo não podem explicar tudo. Israel e o judeu individual e coletivo já deviam ter desaparecido se apenas contasse a matéria. E não. O judeu existe, vive, sofre, morre e ressuscita amparado na tradição e trazendo os seus mortos de volta à vida – em memória, em identidade, em força, em prosperidade e em coragem. O mesmo sucede com o judeu das nações, o estado de Israel. Se a lógica corrente imperasse, Israel não deveria ser tão forte, nem fazer explodir no ar os mísseis inimigos, nem monitorizar em tempo real a segurança da diáspora judaica, nem documentar os ardis mais inacreditáveis, nem buscar nazistas a milhares de quilómetros para os julgar. Faz tudo isto e ainda estuda produzir legislação de aplicação extraterritorial para combater o antissemitismo global que se pratica livremente, e amiúde da forma mais descarada pelas próprias elites – ao estilo “Mata, mata!” –, o que tanto desonrou pessoas, países e civilizações do passado.

A causa principal da questão judaica e israelita foi sempre de índole espiritual. A própria simbologia do estado de Israel revela o escudo da realeza de David e o candelabro que outrora se ergueu no Templo de Jerusalém. O materialista pode pensar bem e escrever melhor, mas as suas bases estão todas erradas. Sonha com os pedregulhos do espaço e não lhes atribui qualquer lógica ou significado. Nega a racionalidade que cerca o Universo, o seu sentido, o seu destino. No conjunto tudo reduz a débeis suposições sobre energia, história, ego, poder e justiça. É esta a intelectualidade rastejante em que se vive. É esta a bússola moral que tenta definir a realidade ao seu jeito. É esta a massa amorfa que medita sobre o interesse nacional em múltiplos países. Em nenhum momento a divindade deixa de ser um mito e o sucesso judaico escapa à desconsideração.

A seiva cabalística do alfabeto hebraico deixa marcas em brasa em todas as civilizações. Emet (a palavra verdade) sustenta-se de pé, dado que é escrita com letras hebraicas de duas pernas e basta existir para o ser; Sheker (a palavra mentira) desequilibra-se durante o caminho, pois compõem-se de letras com uma perna e exige equilíbrio e manutenção constantes, insistência obsessiva, teatralidade e desdobramentos na emoção do ódio; e Matará (a palavra intenção) revela como e a quem vai ser servido o fruto último.

Quando reuniram pela primeira vez os cientistas nucleares norte-americanos e soviéticos, casou incómodo a eventual relação de parentesco entre os chefes das delegações, ambos judeus de apelido Winkler. E como alguém outrora afirmou na ONU, “Estávamos aqui antes de vocês, estaremos aqui depois de vocês”.

Olha que, para silly season, não temos estado mal. Tem sido dos verões mais parvos de que tenho memória. Assim, de repente, recordo a declaração do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, no passado domingo, no Algarve, segundo a qual as fronteiras portuguesas “estão mais seguras” devido à reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Dois dias após uma embarcação ter passado ilegalmente a fronteira, resultando no maior desembarque de imigrantes no Algarve. Quer dizer, só se for isso. Talvez a reforma do SEF de que fala José Luís Carneiro tenha passado pela reposição de areia nas praias, tornando mais prática a chegada de embarcações repletas de imigrantes ilegais.

Ou, espera. Acabei de perceber o alcance da coisa. É possível que seja uma piada interna lá no Largo do Rato: dizer que algo está “seguro”, sempre que o partido dedica o mais absoluto desprezo a alguma coisa; em jeito de referência à forma como o PS trata o seu antigo secretário-geral, António José Seguro — está “Seguro”:

– Ó Zé Luís, como é que está a reforma do SEF relativamente ao controlo de fronteiras?

– Oh pá, está tudo tratado.

– “Tratado”? Como assim, Zé Luís?

– “Seguro”, queria eu dizer! Está tudo “Seguro”. Assim é que é.

– Ah, bom! Queremos isso desprezado à séria, ouviste?! Por instantes, fiquei em pânico, a julgar que não estávamos a criar ainda melhores condições para receber mais carregamentos de indigentes, daqueles mesmo óptimos para compor a nossa base eleitoral com gente bem miserável, totalmente dependente e que ainda caia na esparrela das nossas promessas de esmola. Ufa, que susto, Zé Luís.

A ser este o caso, perde um bocado de pertinência a observação que ia fazer a seguir. Não sendo este o caso, fica a observação. Eu a pensar que o caquético Joe Biden tinha deixado a fasquia das declarações imbecis sobre a segurança de uma fronteira por onde entra qualquer perneta coxo ilegal a um nível, digamos, Bubka (salto à vara? 1984/94? Não?), quando, do nada, surge este José Luís Duplantis (salto à vara? 2020/25? Também não?! Mau…) e estabelece um novo máximo absoluto. Tão mais espectacular quanto não lhe é conhecido qualquer indício de senilidade. Ou seja, é um registo obtido sem recurso a formas duvidosas de piorar a performance.

Aliás, nas fronteiras e no combate aos fogos, a estupenda performance do PS de José Luís Carneiro está aí para ser usufruída. Começando pela concretização do compromisso do governo de António Costa, depois do fogo de Pedrógão Grande, de fazer a maior reforma da floresta portuguesa desde o tempo de D. Dinis. Por acaso, não sei se o PS estará em falta neste ponto. Posso estar a fazer confusão, que sempre me baralhei um bocado com os reis. Já não sei se era a maior reforma florestal desde D. Dinis, se era a maior reforma florestal quando voltasse D. Sebastião. É provável que fosse este último caso.

O que sei é que António Costa vai ter problemas, lá em Bruxelas, à conta dos incêndios. Porque a União Europeia tem, de certeza, leis contra a discriminação de aeronaves. Ah, pois não que não tem. Milhares e milhares de burocratas, cujo trabalho é produzir mais e mais regulamentação, que nos obrigará a pagar mais e mais impostos, para financiar mais e mais burocratas, não se iam lembrar desta, queres ver?

Desde logo, haverá leis contra a discriminação de aeronaves gays, lésbicas e trans, claro. Até porque é conhecido o flagelo que assola as aeronaves trans, que se lançam em voos picados até ao solo a uma taxa superior aos kamikazes na Segunda Guerra Mundial. Mas haverá também — de certeza — leis contra a discriminação de aeronaves com base nas suas preferências ocupacionais. Ora, é aqui que António Costa e os seus governos estarão a contas com a justiça. Como se compreende ter havido 3,5 mil milhões para a TAP, promovendo assim aviões de passageiros, e cerca de 3,5 euros para comprar aviões de combate a incêndios?

Resultado: mandamos vir aviões de Marrocos. Também, já que estamos a mandar vir barcos, por que não aviões? E só não mandamos vir comboios porque não somos capazes de assentar uma linha de caminho de ferro desde que, em 1938, se inaugurou o troço da linha do Tua, Mirandela-Brunheda. A não ser que o atual Governo entre num frenesim legislativo-empreendedor e, nos próximos anos, vá tudo a eito. A parte do “legislativo” é capaz de ser tranquila, pelo menos no que a passar leis pelo crivo do Presidente da República diz respeito: se há coisa que o Governo aprendeu, com o chumbo da Lei de Estrangeiros e a chegada do bote com imigrantes marroquinos ao Algarve, é que a melhor forma de garantir que o Presidente aprova leis será enviá-las via CTT para Marrocos, recebê-las lá e reenviá-las de volta, de barco, para uma praia algarvia. É certo que Marcelo não as manda para trás.

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O Tribunal Constitucional é mais um órgão político do que um órgão judicial e isso não é necessariamente mau mas implica que as maiorias que nele se estabelecem exerçam o seu poder político com ponderação e bom senso, sob pena de o resultado ser trágico para o próprio regime. Concordo com Rodrigo Adão da Fonseca quando afirma que a “votação recente é o reflexo do domínio nas últimas décadas de uma cultura política mais próxima dos valores da esquerda” mas é importante acrescentar que o acórdão de 8 de Agosto de 2025 do TC relativo à chamada “lei dos estrangeiros” evidencia também uma gritante ausência de ponderação e bom senso (além de uma boa dose de absurdos jurídicos e contradições lógicas flagrantes).

Defendo há muitos anos que Portugal tem um problema constitucional que vem desde a génese do atual regime e que só parcialmente foi resolvido nas sucessivas revisões constitucionais. Nesse sentido, lamento que a iniciativa do ex-líder da IL Rui Rocha não tenha tido acolhimento e que a maioria alargada AD-CH-IL não seja empregue para resolver esse problema constitucional. Mas neste caso, mais do que o texto constitucional, o que está fundamentalmente em causa é a opção pelo ativismo político-ideológico por parte de uma maioria dos juízes do TC. À semelhança do que já havia lamentavelmente acontecido durante a governação de Pedro Passos Coelho, uma maioria do TC optou por invocar princípios gerais e a tutela de direitos fundamentais para bloquear opções políticas perfeitamente legítimas e democraticamente validadas.

Como eloquentemente salientaram na sua declaração de voto os juízes conselheiros vencidos Gonçalo Almeida Ribeiro e José António Teles Pereira:

“Não obstante algumas opções do legislador consubstanciadas nas normas que integram o objeto do pedido serem polémicas e discutíveis, como é natural numa matéria de elevada sensibilidade, cremos que são, até mais ver, perfeitamente razoáveis e legítimas – uma expressão normal da arbitragem democrática do dissenso político. A legislação numa democracia constitucional não deve ser o produto de uma transação entre as preferências políticas da maioria parlamentar e da maioria dos membros da jurisdição constitucional, mas um exercício de liberdade programática limitado pelo respeito pelos direitos fundamentais e princípios estruturantes de uma república de pessoas livres e iguais. Ora, para que um juízo constitucional informado por valores tão abstratos e elásticos se revele um exemplo de razão jurídica, em vez de uma escolha ideológica, deve satisfazer um ónus exigente de fundamentação, muito aquém do qual se situam, no nosso juízo, os argumentos do presente acórdão. É certo que as opções do legislador em matéria de direito dos estrangeiros, que atingem pessoas em princípio destituídas dos direitos políticos e dos meios indispensáveis para participar no processo de formação da vontade democrática, devem merecer um escrutínio severo ou um controlo intensificado por parte do juiz constitucional, porventura reforçado, no caso das normas que constam do diploma enviado para promulgação, pelo modo abreviado do procedimento legislativo. Só que um escrutínio judicial intenso não pode ser um pretexto para os juízes transportarem para o plano constitucional as convicções que legitimamente têm enquanto cidadãos – violando a igualdade democrática −, antes constituindo-os num dever acrescido de se inteirarem dos factos pertinentes, examinarem os textos aplicáveis, consultarem doutrina autorizada e articularem argumentos consistentes, cuidadosos, ponderados e persuasivos.”

A flagrante violação da igualdade democrática que uma maioria — necessariamente transitória — de juízes do TC despudoradamente se permitiu levar a cabo assume contornos políticos mais ofensivos por se travestir de última barreira na defesa de valores supostamente “humanistas” — o que inquina a discussão pública sobre o tema. Como bem assinalou a este respeito a constitucionalista Catarina Santos Botelho:

“Preocupa-me a divisão moral, quase a jeito de sinalização da virtude, implícita no rótulo “humanista” atribuído à posição maioritária do TC. Como se não houvesse humanismo nos juízes que votaram em sentido contrário. Distintas leituras da Constituição, igualmente legítimas.”

A distinta leitura política que melhor contrasta com a da atual maioria dos juízes do TC é a expressa pela juíza conselheira Maria Benedita Urbano na sua declaração de voto, cuja leitura integral vivamente recomendo:

“A rejeição, pela maioria, das alterações à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (doravante, Lei da imigração) – por, em seu entender, se afigurarem inconstitucionais –, tem, como consequência, a manutenção de uma política de fronteiras abertas, expressão de um indirizzo politico firmado em momento histórico anterior e em contexto social e económico diverso, que não o da pressão de um fluxo migratório repentino, contínuo e massivo. Por assim ser, essa rejeição, materializada na presente pronúncia de inconstitucionalidade, mostra-se alheada (ou não tem na devida consideração), antes de tudo, da realidade socio-económica atual do país, com setores vitais, como a saúde, a habitação e o ensino, em risco de colapsar. Basta viver em Portugal e ter em atenção e, mais do que isso, sentir a realidade que nos rodeia para ter a certeza de que a situação catastrófica que presentemente presenciamos no nosso país, não entra na categoria das «fake news». Situação catastrófica que não afeta apenas os cidadãos nacionais, mas que, de igual modo, gera uma incapacidade sistémica que afeta a integração dos imigrantes, com o que isso implica em termos de não poderem ser acolhidos em condições condignas.”

As duas posições políticas sobre imigração são legítimas e as duas posições políticas sobre imigração podem invocar a seu favor a defesa de princípios humanistas, mas o fundamental relativamente ao lamentável acórdão de 8 de Agosto de 2025 é que o mesmo materializa um flagrante desrespeito pela separação de poderes e pelo mais elementar bom senso. Ao declarar inconstitucionais padrões e normas similares às que vigoram em outros países europeus e ao — o que é mais grave ainda — arrogar-se detentor de um inexistente direito de ditar a política migratória contra uma ampla maioria democraticamente legitimada, o acordão torna-se simplesmente indefensável. Não, entenda-se, pela posição político-ideológica dos juízes que o subscrevem mas pela instrumentalização do poder político do TC muito para além das fronteiras da ponderação e do bom senso.

Como muito bem resumiu Miguel Morgado aqui no Observador:

“O que o Tribunal Constitucional, aliado ao Presidente da República, fez não foi apenas usar o poder jurisdicional para se opor politicamente ao governo e a uma maioria parlamentar. Infelizmente, isso tem sido moeda corrente em algumas democracias ocidentais para prejuízo grave da qualidade e credibilidade das mesmas. Fez pior. Quis proibir um País de ter uma política de migração que contrarie o desastre recente, e que, curiosamente, nunca encontrou objeção destes nossos arautos do direito e da civilização. Nem sequer quando, por colapso dos serviços do Estado, o direito de reagrupamento familiar, o mesmo agora sacrossanto direito de unidade familiar, foi sistematicamente negado aos nossos imigrantes, impossibilitados de sequer iniciarem o procedimento burocrático, e que encontram no TC o único protetor ungido que lhes resta. A tentativa de regramento de tudo isto é inconstitucional. O colapso de tudo isto é uma vitória dos bons sentimentos humanitários.”

Ao ultrapassar todos os limites para se constituir como uma espécie de último reduto da esquerda democraticamente derrotada, o TC arrisca não só a sua legitimidade mas a do próprio regime.

A poucos dias de tentar, uma vez mais, contratualizar a rendição da Ucrânia e a partilha desta com Putin, Trump anuncia com a sua vaidade habitual o que diz ser a “paz” entre a Arménia e o Azerbaijão. Os mapas ajudam-nos a compreender de que paz se trata.

O primeiro mostra-nos a Arménia histórica, que na sua maior extensão chegou a cobrir território que ligava o Mediterrâneo ao Mar Cáspio. Mapas como este, mesmo os que se referem a épocas muito mais recentes, dão razão aos arménios quando estes dizem que o Azerbaijão (uma identidade nacional que surgiu apenas no final do século XIX) não existe, tratando-se, na verdade, das províncias orientais da Arménia, agora sob ocupação de populações islamizadas.

O segundo mostra-nos as repúblicas da Transcaucásia (Geórgia, Arménia e Azerbaijão) já como países independentes, em 1994, após o desmembramento da União Soviética. Temos a amarelo o território oficial da Arménia, a castanho o do Nagorno-Karabakh, e a laranja o dos territórios anexos que estabelecem continuidade territorial entre o que seria um enclave e o resto da Arménia.

Acontece que o Nagorno-Karabakh não é um território qualquer. Estava nas mãos dos arménios desde o século XV e assim permaneceu mesmo quando a Arménia se viu integrada na Pérsia, em reconhecimento pelo papel dos Meliks (príncipes) arménios na defesa contra o avanço dos Otomanos vindos do Ocidente. Existe aqui um paralelo flagrante com o Kosovo, um território sérvio na linha da frente contra o avanço dos mesmos Otomanos. Num e noutro caso – Kosovo e Nagorno-Karabakh – trata-se de territórios que cada uma destas nacionalidades considera seu berço, e onde se situam, logicamente, muitos dos seus monumentos e santuários mais reverenciados e mais relevantes para a respectiva identidade nacional.

Durante 30 anos a Arménia travou sucessivas guerras com o Azerbaijão, que procurava conquistar-lhe o Nagorno-Karaback. Foi resistindo, com apoio dos russos que, entre duas ex-repúblicas, apoiavam aquela que era cristã e rodeada por populações islâmicas hostis, de origem turca. Até que – abandonada pelos russos que se encontravam, eles próprios, em sérias dificuldades na sequência do seu ataque à Ucrânia – cedeu, no final de 2023, perante um ataque relâmpago do seu vizinho, com uma população três vezes e meia maior do que a sua. Seguiu-se o êxodo de 150.000 arménios que habitavam o enclave e a perda de referências históricas insubstituíveis. Não muito longe do Nagorno-Karabakh situa-se, por exemplo, o templo de Garni, a construção greco-romana mais a oriente. As cruzes gravadas em mosteiros como os de Geghard ou de Noravank, assim como nas próprias montanhas em seu redor, são as últimas que vemos antes de entrar na Ásia profunda. Tal é a brutalidade da perda sofrida pelos arménios.

E neste ponto intervém Trump, que apresenta esta paz como um grande triunfo diplomático. Vejamos em que consistiu o acordo e quais as vantagens para cada uma das partes. Comecemos pelos ganhos do Azerbaijão:
1. Obtém o que pretende, território considerado sagrado pela Arménia.
2. Obtém um corredor sobre território arménio (chamado Corredor Trump) que liga o Azerbaijão ao seu enclave Nakhichevan.
3. Graças a esse corredor passa a ligar-se directamente ao seu enclave e ao território do seu maior aliado – Turquia – passando a aceder por terra aos mercados europeus.

E passemos aos “ganhos” da Arménia:
1. Vê consagrada a perda de território que considerava sagrado.
2. Sofre uma limpeza étnica de 150.000 pessoas que tem de absorver numa sociedade e numa economia já muito débeis.
3. Vê passar pelo seu território um corredor que dá todas as vantagens ao seu inimigo e ainda cede essa área aos americanos, que a sublocam aos consórcios da sua preferência.

A isto — ao esmagamento de uma das partes, sobre cujos despojos cai como uma ave de rapina — chama Trump a “paz”. É o prenúncio do que tentará fazer á Ucrânia. E, no entanto, se houvesse nele algum vestígio de capacidade diplomática e vontade genuína de promover entendimentos, as condições eram perfeitas para ele brilhar. Olhe-se novamente o segundo mapa… A Arménia tem, encravado em território azeri, o Nagorno-Karabakh. E o Azerbaijão tem, encravado em território arménio, o Nakhichevan. Enclaves de dimensão idêntica. Poderiam ser permutados, permitindo a cada um dos países a continuidade territorial que pretende. E, em clima de paz, seria viável que os cidadãos de cada um deles continuassem a visitar regularmente os territórios que eram anteriormente seus ou, mesmo, aí residissem. O Alto Karabakh continuaria na esfera religiosa e cultural da Arménia, o mesmo sucedendo com o Nakhichevam em relação aos azeris. Entendimentos para os quais Trump não tem vocação nem interesse. O seu método é bem mais simples: chega ao local do conflito, encontra um dos contendores já caído… dá-lhe o tiro de misericórdia e rouba-lhe a carteira. Está feita a paz.