07 ago, 2025 – 17:31 • Beatriz Pereira
O Governo vai criar um regime permanente para dar resposta aos prejuízos causados pelos incêndios.
A medida deverá entrar em vigor ainda este verão, anunciou a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, em declarações no final do Conselho de Ministros.
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A governante fez ainda um balanço dos danos dos últimos incêndios, já apurados: “Esses danos já identificados incidem sobretudo sobre bens naturais e agrícolas e, num número residual, sobre casas e fábricas. O Conselho de Ministros decidiu que, diferentemente do que aconteceu em tempos anteriores, em que se tomaram decisões fogo a fogo, se deveria preparar um novo regime estrutural e permanente para apoio aos prejuízos causados pelos grandes incêndios. Deseja-se que este regime entre em vigor ainda este verão”.
Entre as medidas aprovadas no Conselho de Ministros desta quinta-feira está ainda o reforço da política criminal sobre incêndios e a possibilidade de agravamento das penas.
“Alterar a política criminal dando maior prioridade a uma maior agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com a geração de incêndios”, declarou a ministra da Administração Interna.
Para Maria Lúcia Amaral, parece haver “largo consenso quanto ao facto de termos vindo a aprender que o chamado crime de incêndio florestal causa grave dano comunitário e, por isso, deve ter nesta lei de política criminal uma consideração especial, nomeadamente na prioridade que deve ser dada na sua investigação”.
O Governo decidiu também retomar o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, apresentado em março pelo anterior executivo. O objetivo é prevenir incêndios, “valorizar a economia da floresta, clarificar a propriedade e melhorar o modelo de governação do setor”.
“É um plano que foi já discutido preliminarmente em Conselho de Ministros, mas ainda não aprovado, e que será aprovado até ao final do ano, com um investimento médio anual de 246 milhões de euros até 2050”, explicou.
A ministra reafirmou que Portugal ainda não precisa de recorrer à ajuda de Bruxelas no combate aos incêndios das últimas semanas, apesar da disponibilidade manifestada.
“Como ainda não chegamos, felizmente, e contamos não chegar à verificação que já não somos capazes de debelar um problema pelos nossos próprios meios, levamos muito a sério esta condição de última instância no recurso à ajuda externa, à ajuda europeia”, salientou.
Lembrando que a “dimensão de última instância” do pedido de ajuda europeia sempre existiu, Maria Lúcia Amaral defendeu que tal é ainda mais importante numa altura em que “o sul da Europa está em geral a braços com o mesmo problema” de incêndios florestais.
O Governo decidiu, entretanto, prolongar até 13 de agosto o alerta de incêndio que terminava esta quinta-feira.
O Open Beta de Battlefield 6 já arrancou e centenas de milhares de jogadores já estão a jogar o novo shooter do DICE. Os servidores estão a abarrotar pelas costuras, mas há quem tenha dúvidas sobre a utilização de bots. Sem tempo a perder, o DICE já esclareceu que os bots apenas são utilizados nos modos de treino.
Confere em baixo o comunicado do DICE:
Temos muito mais sobre Battlefield 6, incluindo a forma como a Open Beta está a obrigar os jogadores de PC a mexer na BIOS para ativar o Secure Boot, ou as longas filas de espera que os jogadores estão a enfrentar.
Pedro Pestana é viciado em gaming, café e voleibol, sensivelmente nesta ordem. Podem encontrar alguns dos seus devaneios no Threads ou Bluesky.
O caminho para lá chegar pode ser diferente, mas o Governo não desiste do objectivo de garantir uma “imigração mais regulada”. Depois de o Presidente da República ter enviado para o Tribunal Constitucional o decreto que altera algumas regras da lei que regula a entrada, permanência e afastamento de imigrantes do país, o ministro da Presidência assegurou que, caso os juízes do Palácio Ratton detectem inconformidades, o executivo vai ajustar os diplomas, mas sem alterar a meta: “Ajustaremos a rota, mas o destino mantém-se”, garantiu António Leitão Amaro.
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A conclusão baseada em evidências de que a pandemia da COVID terá começado com um vírus que saltou de animais para humanos destaca o risco que enfrentamos cada vez mais. No entanto, a nossa capacidade de impedir ou nos prepararmos para pandemias continua a ser prejudicada. No final de junho, o Grupo Consultivo Científico para as Origens de Novos Patógenos (SAGO), um grupo de especialistas independentes convocado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), publicou uma avaliação das origens da COVID. O relatório concluiu que, embora não saibamos conclusivamente de onde veio o vírus que causou a pandemia, “uma origem zoonótica
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, afirmou, numa entrevista à Fox News, que pretende tomar o controlo da Faixa de Gaza, em vésperas de um encontro de ministros e depois de o chefe do Estado-Maior general das Forças Armadas, Eyal Zamir, ter repetido a sua oposição ao plano, que diz ser perigoso para os reféns ainda no território e para os soldados.
Netanyahu acrescentou que a ideia seria criar um perímetro de segurança e não governar o território palestiniano. Disse que o controlo seria depois passado a uma força árabe credível que pudesse governar o território.
Vários analistas em Israel dizem que interessa a Netanyahu manter a ideia de que pretende ocupar toda a Faixa de Gaza para, por um lado, pressionar o Hamas e, por outro, dar um sinal aos seus parceiros de Governo de extrema-direita, mas que seria arriscado ter um confronto directo que acabasse com o afastamento de Zamir por esta razão.
A oposição á continuação da guerra em Gaza (sem chegar sequer ao plano de ocupação) está a aumentar em Israel: depois de uma acção inédita de antigos chefes militares e de serviços secretos dizerem que Israel já tinha conseguido atingir os objectivos operacionais há um ano e que a guerra se estava a arrastar apenas por razões políticas, pedindo o seu fim, esta quinta-feira foi a vez de peritos legais avisarem que se continuar, a guerra na Faixa de Gaza poderá tornar-se ilegal.
“Pode até ser considerada um acto de agressão, que implica responsabilidade criminal pessoal a altos responsáveis do Estado”, escreveram 16 especialistas numa cara ao Governo, citada pelo diário Haaretz.
O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo que proíbe o uso de telemóveis até ao sexto ano de escolaridade, considerando que poderá proporcionar uma experiência “de potencial interesse pedagógico”.
Numa nota divulgada na página oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa salienta que este diploma mereceu o parecer favorável do Conselho das Escolas e considera que poderá “proporcionar uma experiência, passível de avaliação ulterior, de potencial interesse pedagógico”.
O Presidente da República ressalva, contudo, que a aplicação deste regime nas regiões autónomas deve “tomar em consideração a autonomia legislativa constitucionalmente consagrada”.
Marcelo Rebelo de Sousa refere ainda que a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiram reservas sobre o seu conteúdo.
Este diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros em 3 de Julho e visa regular “a utilização, no espaço escolar, de equipamentos ou aparelhos electrónicos com acesso à internet, como smartphones, proibindo o seu uso pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do Ensino Básico, a partir do próximo ano lectivo”.
Segundo o comunicado do Governo divulgado na altura, “a adopção de medidas de proibição ou de restrição tem em conta os resultados do estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas sobre as recomendações emitidas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Setembro de 2024, relativas à utilização de smartphones nos recintos escolares“.
Nas conclusões desse estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, referia-se que mais de metade das escolas que proibiram o uso de smartphones relatou uma diminuição do bullying e da indisciplina do 2.º ciclo ao secundário, e na esmagadora maioria os alunos passaram a socializar mais durante os intervalos, a realizar actividade física e a usar os espaços de jogos no recreio.
No ano passado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação recomendou a proibição de “smartphones” do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, ou seja, até aos 12 anos e o uso limitado no 3.º ciclo.
Segundo o estudo, apenas 21,3% das escolas do 1.º ciclo não adoptaram a recomendação e 59,1% das escolas de 2.º ciclo também não o fizeram. No 3.º ciclo, 24,9% proibiram o uso desses equipamentos, medida adoptada por apenas 7,6% das escolas secundárias. Os maiores impactos na redução do bullying e indisciplina foram relatados pelas escolas que optaram pela proibição, sobretudo no 2.º ciclo (59% e 53,6%, respectivamente), no 3.º ciclo (57,8% e 57,4%) e no secundário (55,6% e 59,5%).
A Câmara de Loures voltou esta quinta-feira a demolir no bairro do Talude Militar, deitando abaixo uma construção precária reerguida por mãe e filha desalojadas nas operações de julho, informou o movimento Vida Justa.
A nova construção foi erguida por uma das famílias desalojadas nas demolições de 14 de julho, no mesmo local onde estava a anterior, disse à Lusa Kedy Santos, deputado municipal eleito pela CDU e elemento do Vida Justa, que tem prestado apoio aos moradores do Talude Militar.
“Estamos a tentar negociar com a câmara, mas já estão a retirar as chapas. É uma das famílias já sinalizadas”, contou, ao telefone, a partir do terreno.
A providência cautelar em vigor que suspendeu as operações desencadeadas a 14 de julho, aprovada por um tribunal administrativo de Lisboa, só abrange anteriores construções, por isso o Vida Justa apoiou as duas moradoras em causa na apresentação de uma nova providência cautelar.
Segundo Kedy Santos, “o despacho do juiz foi favorável aos moradores” e a autarquia de Loures, liderada pelo socialista Ricardo Leão, “está informada disso”. Porém, “diz que não foi notificada”, segundo o deputado.
A Lusa já pediu esclarecimentos à Câmara Municipal de Loures (liderada pelo PS), no distrito de Lisboa, mas ainda não obteve resposta.
[Um jovem polícia é surpreendido ao terceiro dia de trabalho: a embaixada da Turquia está sob ataque terrorista. E a primeira vítima é ele. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto uma embaixada em Lisboa e esta execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. É narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Ouça o terceiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro episódio aqui e o segundo aqui]
No Talude Militar continuam a dormir em tendas cerca de 40 famílias, de acordo com as organizações no terreno.
Entre elas estão a mãe, hipertensa, e a filha, de 12 anos, que reergueram a habitação demolida esta quinta. “O marido está fora, em Espanha, porque perdeu o trabalho que tinha aqui com a demolição [de julho]”, explicou Kedy Santos.
O deputado municipal confirmou que a autarquia tem arranjado “soluções para quem tem crianças”, mas ressalvou que estas apenas são úteis durante a noite, porque durante o dia as famílias não têm onde deixar os filhos.
“Vêm todos os dias das pensões para o bairro, onde podem cozinhar e deixar as crianças. A resposta social da câmara não está a surtir efeito”, aponta Kedy Santos.
A autarquia de Loures desencadeou no dia 14 de julho uma operação de demolição de 64 casas precárias e construídas pelos moradores no Talude Militar, onde viviam 161 pessoas, tendo sido demolidas 51 no primeiro dia e outras quatro no segundo.
A operação foi entretanto suspensa após o despacho de um tribunal de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta por 14 moradores.
Das 55 famílias que ocupavam as construções precárias demolidas, 14 estão a receber apoio da Câmara Municipal de Loures e outras 14 encontraram alternativa habitacional junto de familiares ou amigos.
Três recusaram o apoio e sete não manifestaram interesse nas soluções apresentadas.
De acordo com os mais recentes dados disponibilizados, três famílias, com cinco menores a cargo, continuam com apoio de pernoita e 10 famílias, com 21 menores a cargo, encontram-se a receber apoio alimentar.
Segundo a autarquia, cinco famílias conseguiram aceder ao mercado de arrendamento, tendo beneficiado do apoio municipal para o pagamento da caução e do primeiro mês de renda.
O FBI vai colaborar com a polícia do Texas para localizar os congressistas democratas que fugiram do estado norte-americano, numa tentativa de boicotar uma proposta de reformulação do mapa eleitoral proposta pelo Presidente, Donald Trump.
A informação surgiu numa declaração do senador republicano John Cornyn, que solicitou apoio à agência de investigação judicial no início desta semana.
“Agradeço ao Presidente Trump e ao diretor do FBI, Kash Patel, por apoiarem e agirem rapidamente perante o meu apelo para que o Governo federal responsabilize estes alegados congressistas por fugirem do Texas”, disse Cornyn no comunicado.
A fuga dos congressistas está ligada com uma polémica que envolve uma tentativa de redesenhar os mapas eleitorais no Texas, alegadamente para favorecer o Partido Republicano.
[Um jovem polícia é surpreendido ao terceiro dia de trabalho: a embaixada da Turquia está sob ataque terrorista. E a primeira vítima é ele. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto uma embaixada em Lisboa e esta execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. É narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Ouça o terceiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro episódio aqui e o segundo aqui]
A introdução da medida na legislatura estadual do Texas gerou uma intensa reação entre os democratas, que abandonaram o estado, no domingo, para tentar bloquear o avanço da proposta. Em resposta, o governador republicano do Texas, Gregg Abbott, ameaçou destituir esses congressistas e mesmo prendê-los.
Abbott emitiu mesmo mandados de captura para cerca de 50 congressistas, mas estes não são válidos fora do estado, e os eleitos já chegaram aos estados de Nova Iorque e do Illinois, governados por democratas que já prometeram proteção.
A iniciativa de redesenhar os mapas políticos, promovida por Trump, é invulgar porque decorre fora do período habitual de reformulação eleitoral (de 10 em 10 anos, segundo a Constituição) e beneficia o partido no poder.
O novo mapa daria aos republicanos mais cinco lugares na Câmara dos Representantes, permitindo ao partido controlar 30 dos 38 lugares atribuídos ao Texas, em comparação com os 25 que detém atualmente.
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Uma newsletter de Ana Sá Lopes em que a política vai a despacho.
