Precisa de apresentar o registo criminal no novo emprego? Certificados pedidos online já dão acesso à versão europeia

Os cidadãos portugueses sem antecedentes criminais que peçam ‘online’ o certificado de registo criminal nacional têm desde terça-feira também automaticamente acesso à versão europeia do documento, anunciou hoje o Ministério da Justiça (MJ).

“A partir de agora, sempre que for apresentado um pedido para a emissão do registo criminal nacional, em simultâneo e de forma automática é gerado o modelo europeu, que não tem qualquer custo”, refere, numa informação remetida à Lusa, o MJ.

O ministério liderado por Rita Alarcão Júdice acrescenta que a emissão, “assegurada pela Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ), está limitada a cidadãos portugueses cujo certificado de registo criminal tenha conteúdo negativo”.

O registo criminal no certificado modelo europeu “é um documento multilingue” que, ao eliminar a necessidade de tradução ou apostila, facilita a apresentação do registo criminal nos países da União Europeia.

A tutela alerta, contudo, que o modelo europeu “deve ser sempre acompanhado pelo certificado de registo criminal português”.

Segundo o ‘site’ no qual este pode ser pedido (registocriminal.justica.gov.pt), o pedido de certificado nacional tem um custo de cinco euros.

PJ detém nos Açores suspeito de pornografia de menores

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem, de 21 anos, por fortes indícios da prática do crime de pornografia de menores, agravado.

Segundo a PJ, a investigação teve início em 2024, com informações recebidas através de mecanismo de cooperação internacional, “dando conta de que o agora detido partilhou ficheiros pornográficos, envolvendo um menor, através da internet”.

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Em comunicado enviado à Renascença, a PJ indica que “a perícia realizada às imagens partilhadas permitiu identificar a vítima, um adolescente com 15 anos e identificar o suspeito, que produziu e partilhou os vídeos das práticas sexuais que manteve com o menor”.

“Na subsequente busca domiciliária à residência do suspeito, realizada na Ilha de São Miguel, foi encontrado equipamento informático, contendo milhares de vídeos, onde se visualizam crianças, com idades inferiores a 14 anos, em atividades pornográficas com adultos”, acrescenta a nota.

O detido será presente às autoridades judiciárias para aplicação das adequadas medidas de coação.

PSP identifica dois homens por fogo posto e queimada ilegal na Madeira

Acompanhe o nosso liveblog sobre a situação dos incêndios em Portugal

Dois homens foram identificados pela Polícia de Segurança Pública (PSP) por suspeitas de terem ateado fogo em área florestal e realizado queimada ilegal na zona oeste da ilha da Madeira, informou esta quarta-feira a autoridade policial.

Em comunicado, a PSP explica que um dos homens, de 45 anos, natural e residente no concelho da Calheta, foi intercetado na terça-feira por ateamento de fogo em zona florestal na freguesia da Ponta do Pargo.

O outro, de 58 anos, natural e residente no concelho da Ribeira Brava, foi identificado no dia 16 de agosto por realização de uma queimada ilegal.

“Estas identificações surgem na sequência das ações de vigilância às florestas que a PSP tem realizado na qualidade de agente de proteção civil, enquadrado no âmbito do Plano Operacional de Combate a Incêndios Rurais (POCIR), desde o início do verão”, refere o comunicado.

A autoridade policial esclarece que, na terça-feira, deflagrou foco de incêndio numa zona florestal no Caminho Velho, na Ponta do Pargo, no município da Calheta, que foi rapidamente extinto pelos bombeiros, com apoio do meio aéreo do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira.

“Após diligências de recolha de prova no local, os polícias intercetaram em flagrante delito o autor desta ignição, o qual ainda se encontrava na referida área, tendo o mesmo evidenciado indícios de perturbações do foro psicológico”, indica a PSP, adiantando que o detido foi conduzido ao Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal, onde após avaliação médica foi internado na Casa de Saúde São João de Deus para tratamento involuntário.

O processo segue agora os seus tramites junto das autoridades judiciais e administrativas competentes.

Já em relação à queimada ilegal, ocorrida no dia 16 de agosto, num terreno agrícola situado na Estrada das Furnas, no concelho da Ribeira Brava, a PSP explica que, após contacto com o Centro Regional de Operações e Socorro do Serviço Regional de Proteção Civil, o fogo foi imediatamente contido.

“Após recolha de alguns testemunhos no local, o suspeito foi identificado (…) quando já se encontrava na sua residência, tendo evidenciado um discurso confuso e desconexo”, refere a PSP, explicando que “o mesmo foi sinalizado para o delegado de saúde da área de residência, tendo sido notificados os seus familiares para um acompanhamento mais próximo”.

PGR abre investigação a incêndio em lar de Mirandela

A Procuradoria-Geral da República confirma a abertura de uma investigação ao incêndio num lar em Mirandela, no sábado.

A informação foi avançada pela RTP e já confirmada pela Renascença, junto de fonte da PGR.

O fogo provocou seis mortos e 25 feridos – cinco deles em estado grave.

As causas do incêndio estão ainda por apurar. O Ministério Público vai investigar o caso.

Subsídios para eletrodomésticos: Governo promete reembolsar vendedores em até três semanas, retalhistas dizem que é “razoável”

Quando falta pouco mais de um mês para arrancarem as candidaturas aos apoios do programa E-Lar, que irá distribuir 40 milhões de euros para apoiar a troca de equipamentos a gás por fogões, fornos e termoacumuladores elétricos, os vendedores de eletrodomésticos ainda estão a limar arestas com a Agência para o Clima sobre a forma como o novo programa será posto em prática.

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“Desde que ele morreu, o mundo entrou em colapso. É como se fosse uma espécie de cola cósmica”: ator Gary Oldman recorda o amigo David Bowie

Gary Oldman, conhecido pelos seus papéis em filmes como “Drácula de Bram Stoker” e “Harry Potter” ou a série “Slow Horses”, recordou o amigo David Bowie numa nova entrevista. “Não sentem que desde que ele morreu, o mundo colapsou? É como se fosse uma espécie de cola cósmica. Quando ele morreu, tudo se desmoronou”, disse o ator ao “The Hollywood Reporter”.

“Sinto falta dele. Ocasionalmente, vejo alguma coisa que me faz rir e penso ‘Deus, o que é que o Dave pensaria disto?’ ou ‘Oh, isto ia fazê-lo rir tanto’”, continua Oldman, depois de revelar que Bowie era “muito, muito, muito divertido” e que o amigo era uma grande “fonte de inspiração”. Recorde-se que Bowie morreu a 10 de janeiro de 2016, aos 69 anos.

Sem poupar elogios, o ator defende: “Ele reinventou-se e à sua música muitas vezes. Era inspirador porque era um grande inovador e não tinha medo de experimentar. Sem ser uma coisa consciente, isso tem um impacto nas outras pessoas”.

Bowie e Oldman colaboraram várias vezes, tendo contracenado no filme “Basquiat”, de 1996, sobre o artista Jean-Michel Basquiat. Em 2013, o ator protagonizou, ao lado da atriz francesa Marion Cotillard, o vídeo de ‘The Next Day’, canção que deu nome ao álbum que Bowie editou nesse mesmo ano.

Milreu, os romanos no Algarve: aqui se geria Faro

  A residência de um homem rico, uma personalidade importante romana cujo nome é um mistério. E ainda uma casa branca especial. Há mais de 30 vilas rústicas no Algarve. Nenhuma se compara com Milreu. Foi no final do século XIX que, graças ao arqueólogo (e escritor) algarvio Estácio da Veiga, se descobriram as ruínas dos tempos do Império Romano – que são monumento nacional desde 1910. Milreu fica um pouco a norte de Faro, a pouco mais de 10 quilómetros da capital de distrito. A agricultura era importante no local, mas a pesca também era essencial. O núcleo de

Conflito entre Ucrânia e Rússia intensifica-se com novos bombardeamentos, Zelensky exige sanções reforçadas a Moscovo

A Ucrânia e a Rússia acusaram-se hoje novamente de bombardeamentos, com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, a insistir na exigência de maior pressão sobre Moscovo e na questão das garantias de segurança.

As autoridades ucranianas disseram que 14 pessoas ficaram feridas em Sumy num ataque russo com drones em que ficaram destruídos uma dúzia de edifícios residenciais.

Três menores estavam entre os feridos, incluindo um bebé de apenas alguns meses, indicou a procuradoria da região, citada pela agência de notícias Europa Press.

Também foram emitidos alertas aéreos em várias localidades de Chernigiv, Kharkiv e Poltava, bem como na cidade de Kostiantynivka, na região de Donetsk.

No total, caíram mais de 60 drones e um míssil balístico durante a noite, disse Zelensky nas redes sociais.

“Todos estes ataques demonstram e confirmam a necessidade de pressionar Moscovo e de impor novas sanções e tarifas até que a diplomacia funcione plenamente”, insistiu.

Zelensky esteve na segunda-feira em Washington, onde foi abordada a possibilidade de se reunir com o homólogo russo, Vladimir Putin, para discutir formas de resolver o conflito armado iniciado pela Rússia em fevereiro de 2022.

O líder ucraniano destacou que a Ucrânia precisa de “fortes garantias de segurança” se for assinado um eventual acordo de paz com a Rússia, um dos aspetos abordados em Washington.

“Precisamos de fortes garantias de segurança para assegurar uma paz verdadeiramente segura e duradoura”, afirmou.

Do lado russo, o Ministério da Defesa anunciou que as defesas antiaéreas abateram esta madrugada 42 drones ucranianos sobre nove regiões do país.

“Durante a noite de 20 de agosto, os sistemas de defesa antiaérea intercetaram e destruíram 42 drones ucranianos de asa fixa”, disse o ministério num comunicado citado pela agência de notícias EFE.

Devido ao ataque aéreo, os aeroportos de cinco cidades, entre as quais Volgogrado, a antiga Estalinegrado, suspenderam temporariamente as operações.

Os aparelhos não tripulados lançados pela Ucrânia durante o verão afetaram os aeroportos de Moscovo, deixando em terra dezenas de milhares de viajantes e causando enormes prejuízos às companhias aéreas.

Na frente leste, o exército russo reivindicou a tomada de três novas localidades.

O Ministério da Defesa disse que foi assumido o controlo das localidades de Soukhetské e Pankivka, na região de Donetsk (leste), e de Novogueorgiivka, na região de Dnipropetrovsk (centro-leste).

As duas primeiras estão localizadas perto do setor onde o exército russo conseguiu romper as defesas ucranianas na semana passada, entre as fortalezas de Pokrovsk e Kostiantynivka, indicou a agência de notícias France-Presse (AFP).

A brecha foi finalmente contida e reduzida após o envio de reforços para o local pela Ucrânia, de acordo com as unidades ucranianas envolvidas.

Já Novogueorgiivka localiza-se numa região onde as tropas russas entraram pela primeira vez em julho, ampliando a frente.

O exército russo acelerou os ganhos territoriais nos últimos meses, enfrentando forças ucranianas menos numerosas e menos bem equipadas.

O exército russo ocupa atualmente cerca de 20% do território ucraniano.

Isto Acaba Aqui: Nova actriz acusa Justin Baldoni de assédio, juntando-se a Blake Lively

Há outra actriz do filme Isto Acaba Aqui a acusar Justin Baldoni de assédio moral, juntando-se a Blake Lively, que acusa o co-protagonista de assédio sexual e difamação. Isabela Ferrer diz que o actor a intimidou para entregar as comunicações com Blake Lively, usando “tácticas de má-fé” com uma moção “para fins impróprios e com o objectivo de assediar”, detalham os documentos entregues pelos advogados da jovem actriz.

Ferrer deu vida à personagem de Blake Lively na adolescência e foi acusada por Baldoni de estar incontactável para responder sobre o caso de assédio nos bastidores do filme baseado no romance de Colleen Hoover. A actriz respondeu-lhe com um novo processo, onde pede ao tribunal que arquive a moção imposta pela equipa de advogados do produtor e imponha sanções contra ele.

A actriz foi envolvida na disputa entre Baldoni e Lively quando esta última lhe enviou uma intimação para que entregasse a comunicação relevante para o caso de assédio sexual. Ferrer respondeu com uma cláusula de indemnização no seu contrato com os Wayfarer Studios de Baldoni, que produziram Isto Acaba Aqui, exigindo que paguem os honorários legais.

Mas “não foram cumpridas as obrigações” previstas no contrato, queixam-se os advogados da actriz. Mais: dizem que a Wayfarer Studios concordou em indemnizá-la com a “séria” condição de que Ferrer “confirmasse” a resposta que ia enviar à equipa de Blake Lively, “não permitindo realmente que fornecesse os documentos que revelam os verdadeiros factos”.

Contudo, Isabela Ferrer não se terá deixado intimidar e enviou as provas de comunicação em resposta ao pedido de Lively, levando Baldoni e os seus advogados a tentarem “controlar as suas próximas acções” com uma nova intimação. “Baldoni não fez qualquer esforço para adaptar a intimação à produção de materiais novos ou diferentes, demonstrando que o verdadeiro objectivo da intimação, bem como da moção pendente, é assediar a Sra. Ferrer”, referem os advogados da actriz.

Ou seja, Baldoni pediu exactamente os mesmos documentos que Ferrer tinha entregue a Lively e pressionou a actriz de forma pública, chegando mesmo a divulgar “moradas que poderiam ser” as suas. “Este tipo de comportamento da Baldoni não é novo”, lamentam os advogados, lembrando que a sua cliente ainda não foi indemnizada pelas custas legais.

O processo Lively vs. Baldoni tornou-se conhecido em Dezembro, quando a actriz apresentou a queixa, que se mantém, incluindo “o assédio sexual e retaliação”. Blake Lively usa como argumento uma cena que foi filmada sem a presença de um coordenador de intimidade e sem que tivesse sido ensaiada ou discutida. Na cena em questão, cujas imagens foram divulgadas, Baldoni “inclinou-se para a frente e arrastou lentamente os lábios desde a orelha dela até ao pescoço, enquanto dizia: ‘Cheiras tão bem’”, diz.

Pouco depois da queixa de Blake Lively, Baldoni, que também é realizador do filme, avançou com um processo de difamação contra Blake Lively e Ryan Reynolds, o marido da actriz, exigindo uma indemnização de 400 milhões de dólares (cerca de 350 milhões de euros) pelos danos causados. No processo, o produtor é apoiado pelo co-produtor Jamey Heath, pela publicitária Jennifer Abel e pela publicitária de crise Melissa Nathan.

Além da difamação, o processo inclui ainda queixas de “extorsão civil, invasão de privacidade, violação do pacto implícito de boa-fé e de negociação leal, interferência intencional em relações contratuais, interferência intencional em vantagens económicas potenciais e interferência negligente em vantagens económicas potenciais”.

O julgamento conjunto de ambos os processos está agendado para 9 de Março de 2026.

O orçamento de férias do Filipe Pereira aumentou para 10.001€

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