O atual presidente da Câmara de Campo Maior, no distrito de Portalegre, Luís Rosinha, recandidata-se ao cargo pelo PS, em busca do 2.º mandato consecutivo, revelou, esta segunda-feira, o próprio à agência Lusa.

O autarca, de 42 anos, que é engenheiro técnico civil de profissão, afirmou que se recandidata para “dar continuidade” ao projeto que lançou no atual mandato.

O “principal alvo” de Luís Rosinha passa pelo crescimento económico do concelho: “Já é um concelho de referência nesta área, mas queremos mais”, frisou.

Caso vença as eleições autárquicas de 12 de outubro, os setores da habitação e da regeneração urbana são outras áreas que disse pretender continuar a desenvolver nos próximos anos.

Luís Rosinha indicou ainda que vai apostar na área do ambiente, nomeadamente no setor do tratamento de resíduos.

“Nós temos muito trabalho feito, mas há muito mais para fazer ainda nestas áreas”, acrescentou.

Esta é a segunda candidatura oficializada à Câmara de Campo Maior, após CDU ter já anunciado que a sua lista é liderada pelo professor Pedro Reis, de 61 anos.

O executivo da Câmara de Campo Maior é formado por três eleitos do PS e dois da CDU.

As eleições autárquicas estão marcadas para o dia 12 de outubro.

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O político moçambicano Venâncio Mondlane manifestou, esta terça-feira, a pretensão de o seu partido, Anamola, participar do diálogo político em curso em Moçambique, afirmando ter ideias a submeter para reformas no Estado e do sistema eleitoral.

“Temos interesse e não só dizemos isso hoje, como também nas duas sessões que nós tivemos com o Governo atual, nós fizemos questão de repisar esta questão: queremos contribuir, temos ideias a submeter”, disse Mondlane, durante a primeira sessão extraordinária do partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola), aprovado há menos de uma semana pelo Ministério da Justiça moçambicano.

Em 5 de março, o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, os principais partidos políticos de Moçambique e algumas formações extraparlamentares assinaram, em Maputo, um acordo focado em reformas estatais, no âmbito do diálogo político para o fim da crise pós-eleitoral no país.

Na altura, o chefe de Estado disse que o acordo político assinado abre “novas perspetivas” face às reformas estatais, defendendo que “não é sobre pessoas”, mas que assinala uma “nova era” face à crise após o escrutínio.

Na primeira sessão extraordinária do Anamola, Venâncio Mondlane fez também menção à necessidade de reformas no sistema eleitoral moçambicano, propondo a concretização de um modelo de “apuramento parcial ‘online’” da votação, para aumentar a confiança pública nos resultados.

O ex-candidato presidencial referiu também que Moçambique precisa “mudar as regras de jogo”, sugerindo que se crie uma Constituição, além de uma reforma fiscal, que permita uma maior descentralização.

“Para a existência de um Estado, na perspetiva do Anamola, justiça social é fundamental. Se não há oportunidades igualitárias para todos, então há um problema existencial desse mesmo Estado”, acrescentou.

[Governo decide que é preciso invadir a embaixada para pôr fim ao sequestro. É chamada uma nova força de elite: o Grupo de Operações Especiais. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto uma embaixada em Lisboa e esta execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. Ouça no site do Observador o quinto episódio deste podcast plus narrado pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Também o pode escutar na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro episódio aqui, o segundo aqui, o terceiro aqui e o quarto aqui]

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique aceitou, em 15 de agosto, o pedido de registo do partido de Venâncio Mondlane, que deu entrada em abril, disse à Lusa o seu mandatário judicial, Mutola Escova.

O político anunciou em 07 de agosto que alterou a designação do seu partido, passando de Anamalala para Anamola, após pedido do Governo moçambicano, que considerou que a anterior sigla carregava “um significado linguístico”.

Anamalala significa “vai acabar” ou “acabou”, expressão usada por Venâncio Mondlane durante a campanha para as eleições gerais de 09 de outubro de 2024 – cujos resultados não reconhece – e que se popularizou durante os protestos por si convocados nos meses seguintes.

Moçambique viveu desde as eleições gerais de 09 de outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

Segundo organizações não-governamentais que acompanham o processo eleitoral, morreram cerca de 400 pessoas em confrontos com a polícia, conflitos que cessaram após dois encontros entre Mondlane e Chapo, com vista à pacificação do país.

Armas de fogo foram utilizadas em 70% a 90% dos 4.600 casos de violência sexual em conflitos registados em 2024, indicou esta terça-feira a ONU, alertando para o impacto da proliferação de armas de pequeno porte nesse tipo de crime.

Os dados foram transmitidos esta terça-feira ao Conselho de Segurança da ONU pela representante especial para a Violência Sexual em Conflitos, Pramila Patten, que garantiu que a proliferação de armas de pequeno porte e de armamento ligeiro continua a alimentar a violência sexual, apesar do Tratado sobre o Comércio de Armas exigir que os Estados-membros suspendam a transferência de armamento para atores implicados em violência de género.

Ao longo de 2024, e segundo um relatório apresentado esta terça-feira junto do Conselho de Segurança, foram documentados mais de 4.600 casos de violência sexual relacionada com conflitos, incluindo como tática de guerra, tortura, terror e repressão política, marcando um aumento de 25% em relação a 2023.

Contudo, segundo Pramila Patten, os números mostram apenas os casos passíveis de verificação pela ONU, admitindo existir uma “subcontagem crónica” que não representa a escala e magnitude dos incidentes reais.

O relatório de 2024 identifica 21 situações preocupantes para a ONU, sendo que o maior número de casos se registou na República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Haiti, Somália e Sudão do Sul.

As Nações Unidas alertaram para o impacto desproporcional desta violência nas mulheres e raparigas, que representam consistentemente mais de 90% dos casos verificados (92% em 2024).

O relatório regista ainda violações contra vítimas com idades compreendidas entre apenas 1 ano e os 75 anos de idade, incluindo pessoas com deficiência.

Também a violência sexual contra crianças aumentou (35% no último ano), com os incidentes de violação coletiva a aumentar drasticamente, “causando danos duradouros e geracionais”, disse a representante da ONU no debate do Conselho de Segurança.

Perante dezenas de países que participaram no debate – incluindo Portugal -, Patten aproveitou ainda para criticar os cortes de financiamento humanitário decretados por vários Estados e que se têm sentido em organizações como a ONU, incluindo na luta contra a violência sexual.

“Enquanto estamos reunidos aqui (…), algo de fundamental está a desaparecer silenciosamente debaixo dos nossos pés. Os abrigos para sobreviventes estão a ser encerrados, os fornecimentos médicos para vítimas de violação estão a esgotar-se, as missões de paz estão a ser reduzidas e as clínicas estão a fechar as suas portas”, criticou.

“Ao mesmo tempo, as portas desta câmara estão a ser lentamente fechadas aos sobreviventes e à sociedade civil devido à escassez de recursos, às restrições nas viagens e ao risco crescente de represálias”, acrescentou a advogada oriunda das Maurícias.

Sem referir nenhum país em concreto, a representante da ONU questionou os diplomatas sobre os custos reais dos cortes de financiamento humanitário.

“Quanto nos custam os cortes e os retrocessos na ajuda humanitária? Como medimos isso? Em rubricas orçamentais? Ou em vidas, dignidade e confiança neste Conselho e na paz que pretende preservar? Podemos dar-nos ao luxo de minar a cooperação multilateral numa altura em que (…) o tempo está a ser atrasado em relação aos direitos das mulheres?”, questionou, garantindo que o “preço será mais caos e hostilidade”, que “apagará décadas de desenvolvimento”.

A representante especial reconheceu que houve progressos nas últimas décadas em termos de legislação e trabalho de campo, como clínicas móveis fornecidas pela ONU.

Mas, em termos de responsabilização, frisou a representante especial, quase não houve progresso.

“Devemos garantir que políticas de tolerância zero não se traduzam em zero consequências”, defendeu.

Na semana passada, por ocasião do lançamento do relatório anual da ONU sobre violência sexual relacionada a conflitos, a ONU alertou a Rússia e Israel para uma possível inclusão na lista de países e grupos armados envolvidos em violência sexual em períodos de guerra.

No relatório, que enumera 63 países ou entidades que recorreram a violações ou outras formas de violência sexual em conflitos armados, o secretário-geral da ONU, António Guterres, anunciou que estava a colocar a Rússia e Israel sob vigilância.