O caminho para lá chegar pode ser diferente, mas o Governo não desiste do objectivo de garantir uma “imigração mais regulada”. Depois de o Presidente da República ter enviado para o Tribunal Constitucional o decreto que altera algumas regras da lei que regula a entrada, permanência e afastamento de imigrantes do país, o ministro da Presidência assegurou que, caso os juízes do Palácio Ratton detectem inconformidades, o executivo vai ajustar os diplomas, mas sem alterar a meta: “Ajustaremos a rota, mas o destino mantém-se”, garantiu António Leitão Amaro.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, afirmou, numa entrevista à Fox News, que pretende tomar o controlo da Faixa de Gaza, em vésperas de um encontro de ministros e depois de o chefe do Estado-Maior general das Forças Armadas, Eyal Zamir, ter repetido a sua oposição ao plano, que diz ser perigoso para os reféns ainda no território e para os soldados.

Netanyahu acrescentou que a ideia seria criar um perímetro de segurança e não governar o território palestiniano. Disse que o controlo seria depois passado a uma força árabe credível que pudesse governar o território.

Vários analistas em Israel dizem que interessa a Netanyahu manter a ideia de que pretende ocupar toda a Faixa de Gaza para, por um lado, pressionar o Hamas e, por outro, dar um sinal aos seus parceiros de Governo de extrema-direita, mas que seria arriscado ter um confronto directo que acabasse com o afastamento de Zamir por esta razão.

A oposição á continuação da guerra em Gaza (sem chegar sequer ao plano de ocupação) está a aumentar em Israel: depois de uma acção inédita de antigos chefes militares e de serviços secretos dizerem que Israel já tinha conseguido atingir os objectivos operacionais há um ano e que a guerra se estava a arrastar apenas por razões políticas, pedindo o seu fim, esta quinta-feira foi a vez de peritos legais avisarem que se continuar, a guerra na Faixa de Gaza poderá tornar-se ilegal.

“Pode até ser considerada um acto de agressão, que implica responsabilidade criminal pessoal a altos responsáveis do Estado”, escreveram 16 especialistas numa cara ao Governo, citada pelo diário Haaretz.

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo que proíbe o uso de telemóveis até ao sexto ano de escolaridade, considerando que poderá proporcionar uma experiência “de potencial interesse pedagógico”.

Numa nota divulgada na página oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa salienta que este diploma mereceu o parecer favorável do Conselho das Escolas e considera que poderá “proporcionar uma experiência, passível de avaliação ulterior, de potencial interesse pedagógico”.

O Presidente da República ressalva, contudo, que a aplicação deste regime nas regiões autónomas deve “tomar em consideração a autonomia legislativa constitucionalmente consagrada”.

Marcelo Rebelo de Sousa refere ainda que a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiram reservas sobre o seu conteúdo.

Este diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros em 3 de Julho e visa regular “a utilização, no espaço escolar, de equipamentos ou aparelhos electrónicos com acesso à internet, como smartphones, proibindo o seu uso pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do Ensino Básico, a partir do próximo ano lectivo”.

Segundo o comunicado do Governo divulgado na altura, “a adopção de medidas de proibição ou de restrição tem em conta os resultados do estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas sobre as recomendações emitidas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Setembro de 2024, relativas à utilização de smartphones nos recintos escolares“.

Nas conclusões desse estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, referia-se que mais de metade das escolas que proibiram o uso de smartphones relatou uma diminuição do bullying e da indisciplina do 2.º ciclo ao secundário, e na esmagadora maioria os alunos passaram a socializar mais durante os intervalos, a realizar actividade física e a usar os espaços de jogos no recreio.

No ano passado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação recomendou a proibição de “smartphones” do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, ou seja, até aos 12 anos e o uso limitado no 3.º ciclo.

Segundo o estudo, apenas 21,3% das escolas do 1.º ciclo não adoptaram a recomendação e 59,1% das escolas de 2.º ciclo também não o fizeram. No 3.º ciclo, 24,9% proibiram o uso desses equipamentos, medida adoptada por apenas 7,6% das escolas secundárias. Os maiores impactos na redução do bullying e indisciplina foram relatados pelas escolas que optaram pela proibição, sobretudo no 2.º ciclo (59% e 53,6%, respectivamente), no 3.º ciclo (57,8% e 57,4%) e no secundário (55,6% e 59,5%).

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Uma newsletter de Ana Sá Lopes em que a política vai a despacho.

07 de agosto de 2025

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