Créditos, seguros: o que é o direito ao esquecimento, que está a ser trabalhado pelo Governo
Esta “conquista civilizacional” está a avançar. Doentes não devem ser discriminados no acesso – mas muitos nem conhecem esta lei. O secretário de Estado do Tesouro e Finanças disse nesta sexta-feira que o Governo está a trabalhar na regulamentação do “direito ao esquecimento” nos créditos e seguros e defendeu que tem de ser equilibrada para proteger pessoas e seguradoras. O direito ao esquecimento, explica a ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, é para pessoas que ultrapassaram um risco agravado de saúde ou de deficiência. Há três critérios temporais: ou já passaram 10 anos do fim