O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito que investigava a alegada prática de crimes económicos em dois contratos, celebrados em 2015 e 2016, entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML), à data liderada por Fernando Medina, e Joaquim Morão.

O despacho de arquivamento, a que a agência Lusa teve acesso esta quinta-feira, conta que o inquérito teve origem numa notícia, de 2018, a qual referia que na celebração de dois contratos para prestação de serviços entre a CML e uma sociedade de consultoria do histórico socialista e ex-autarca (presidiu às câmaras de Idanha-A-Nova e de Castelo Branco) “não terão sido observadas as regras da contratação pública, visando beneficiar Joaquim Morão”.

No inquérito, que levou à realização de várias buscas, nomeadamente no município, estava em causa a suposta prática de crimes económicos, como burla, participação económica em negócio, abuso de poder ou prevaricação, e tinha cinco arguidos: Joaquim Morão, António Realinho, sócio de Joaquim Morão, Luís Dias, amigo de Joaquim Morão, Manuel Salgado, ex-vereador do urbanismo da CML e Maria Helena Bicho, ex-diretora municipal de projeto e obras da autarquia lisboeta.

O MP concluiu que foram celebrados, entre a CML e a JLD. Consultoria, de Joaquim Morão, dois contratos de prestação de serviços: o primeiro a 25 de junho de 2015 (de 22.500 euros) e outro a 24 de março de 2016 (de 73.788 euros), “tendo como intervenientes, do lado da Câmara Municipal, o vereador Manuel Salgado, e do lado da sociedade, Joaquim Morão”.

O MP frisa que Joaquim Morão “efetivamente realizou trabalho para a CML, através do acompanhamento de reuniões de trabalho, controlo de prazos estabelecidos nas operações em curso e variados contactos com entidades intervenientes, nomeadamente, empreiteiros, serviços camarários, empresas municipais relevantes (EMEL, SRU, Metropolitano de Lisboa, EPAL), Tribunal de Contas e outras entidades públicas”.

A investigação revela que “Joaquim Morão reportava o seu trabalho ao presidente Fernando Medina e ao vereador Manuel Salgado”.

O MP conta que, entre janeiro e fevereiro de 2015, foi Fernando Medina, então vice-presidente da câmara com o pelouro das finanças, quem “solicitou a Joaquim Morão que auxiliasse a autarquia nas obras em curso, dada a sua experiência, adquirida enquanto autarca em Idanha-a-Nova e Castelo Branco”.

A 6 de abril de 2015, Fernando Medina assumiu formalmente a presidência da CML.

“No essencial e do que resulta das diligências efetuadas, Joaquim Morão foi escolhido por ser a pessoa indicada para exercer aquelas funções, que exerceu, numa situação particular vivida na Câmara Municipal de Lisboa de grande execução de obras, sendo a pessoa com especiais apetências técnicas para o trabalho a exercer, atenta a experiência acumulada, em funções semelhantes, enquanto autarca em Castelo Branco”, sublinha o MP.

Segundo a procuradora Tânia Agostinho, “de acordo com os depoimentos das testemunhas”, Joaquim Morão “exerceu corretamente as funções em causa”.

“Mesmo as testemunhas que não estavam de acordo com a ‘presença’ do mesmo na Câmara Municipal, concordaram que a sua contratação foi uma mais-valia”, lê-se no despacho de arquivamento.

O MP não encontrou indícios da prática de crimes, mas admite a possibilidade de o antigo autarca de Castelo Branco ter praticado uma infração financeira.

Em causa está o recebimento, através da sociedade criada por Joaquim Morão, no âmbito dos dois contratos celebrados com o município de Lisboa, “competindo ao Tribunal de Contas aferir da existência ou não de infração financeira”.

“Uma vez que, seguindo o entendimento do Tribunal Central Administrativo do Sul, em acórdão datado de 28/06/2018, no processo 2638/14.0BELSB, relatado por Helena Canelas, o aposentado da Caixa Geral de Aposentações pode exercer atividade para entidades públicas mediante remuneração, através de uma sociedade, ainda que unipessoal, desde que nesta não auferia remuneração”, aponta a procuradora.

[Um homem desobedece às ordens dos terroristas e da polícia e entra sozinho na embaixada. Momentos depois, ouve-se uma enorme explosão. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto a embaixada turca em Lisboa e uma execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. É narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Ouça o quarto episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro episódio aqui, o segundo aqui e o terceiro aqui]

A participação do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos num seminário na Universidade de São Paulo (USP), no Brasil, foi cancelada após protestos de alunos devido às denúncias de assédio sexual e moral de que é alvo em Portugal.

De acordo com o jornal brasileiro Folha de S.Paulo, a USP informou que cancelou a participação do sociólogo português num seminário intitulado “O futuro da democracia ou a democracia do futuro?”, marcado para dia 25 de agosto, porque “o palestrante está com problemas de saúde”.

No entanto, o jornal revelou que a ida do professor da Universidade de Coimbra à USP era alvo de protestos desde o início desta semana, quando foi anunciada, pelo facto de o académico ser alvo de uma série de denúncias de assédio sexual e moral em 2023.

Alunos do centro académico Ísis Dias de Oliveira, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP divulgaram na terça-feira um comunicado nas redes sociais frisando que não aceitariam que o evento fosse sediado na universidade.

“Estamos enviando denúncias formais à coordenação de curso e ao departamento, exigimos que o evento seja cancelado”, afirmaram.

Três investigadoras que passaram pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade (CES) de Coimbra denunciaram situações de assédio por parte de Boaventura de Sousa Santos, de 84 anos. O caso motivou o seu afastamento e do investigador Bruno Sena Martins de todos os cargos que ocupavam no CES, em abril de 2023.

O CES acabou por criar, uns meses depois, uma comissão independente para averiguar as denúncias, tendo divulgado num relatório, quase um ano depois, em 13 de março de 2024, que confirmou a existência de padrões de conduta de abuso de poder e assédio por parte de pessoas em posições hierarquicamente superiores, sem especificar nomes.

De acordo com o relatório então divulgado à comissão independente, foram denunciadas 14 pessoas, por 32 denunciantes, num total de 78 denúncias.