O deputado do Partido Comunista Português (PCP) Alfredo Maia vincou esta quinta-feira, antes de embarcar no comboio internacional Celta, que a ligação direta entre o Porto e Vigo “não pode acabar”, numa altura em que um transbordo será obrigatório a partir de domingo.

“A iniciativa de hoje (…) inclui uma viagem no comboio para chamar à atenção da importância desta ligação, ligação essa que não pode acabar”, disse esta quinta-feira aos jornalistas na estação de Campanhã, no Porto, antes de embarcar numa viagem no Celta que visa denunciar a “degradação do serviço (…) em consequência do desinvestimento promovido por sucessivos governos PS e PSD/CDS”.

Em causa estão alterações ao serviço do comboio internacional Celta, que faz o trajeto Porto-Vigo, e que vai obrigar a transbordo em Viana do Castelo a partir de domingo, para “garantir a continuidade do serviço”.

Segundo a CP, esta é uma medida “excecional e temporária”, sem indicar qual a data de conclusão dos “ajustes transitórios” no serviço que é operado em conjunto com a espanhola Renfe desde julho de 2013, ligando Vigo ao Porto com paragens em Valença, Viana do Castelo e Nine.

Alfredo Maia diz que não se sabe “em que condições nem durante quanto tempo” é que durará a situação temporária. Contudo, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre (PS), disse que esta mudança está prevista até “meados de dezembro”,

“A Renfe anunciou como transitória esta solução, mas nós, infelizmente, já estamos habituados ao significado da palavra transitório, e o transitório transforma-se muitas vezes em definitivo, e a consequência é a perda de um serviço fundamental para as populações”, vincou.

Para o deputado comunista, eleito pelo círculo do Porto, “a solução é o investimento em material circulante”, e também “garantir a operação contínua entre Porto e Vigo e, já agora, de preferência, de mais um horário”

“Na semana passada dirigimos uma pergunta ao ministro das Infraestruturas exatamente sobre este tema, o gabinete do ministro já respondeu, pedindo mais 30 dias para reunir informação para nos responder cabalmente”, revelou.

O PCP espera que a resposta vá no sentido da “reposição integral” do serviço com ligação direta, considerando que é o que “é justo para as populações”.

Alfredo Maia apontou ainda “às condições em que a operação se faz, tendo em conta que estamos a falar de dois tipos de tensão [elétrica], que são diferentes em Portugal e em Espanha”, apesar do comboio ser a diesel.

“Sobre essa matéria, é preciso que os operadores de um e de outro lado da fronteira se entendam, cooperem, e que enquanto essa solução, em termos de tração elétrica, não chegar, pelo menos as locomotivas diesel continuem a assegurar estes comboios”, advogou.

A Renfe garantiu que o comboio internacional Celta, entre o Porto e Vigo, fará um “transbordo simples” em Viana do Castelo e continuará com os mesmos horários, adiantando apenas “motivos operacionais” como causa para a mudança no serviço.

Luís Nobre, por sua vez, disse esta quinta que vai vigiar a implementação “temporária” de transbordo no comboio Celta, e reclama investimento na linha do Minho.

O Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular denunciou a “traição” de fazer alterações ao comboio internacional Celta em agosto, condenando a “má gestão” e garantindo que irá fazer tudo para repor os níveis de serviço transfronteiriços.

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O Livre defendeu esta quinta-feira que o futuro da TAP é um “assunto muito sério” que deve ser discutido no parlamento, depois de ter requerido a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que procede à privatização.

“Os decretos-lei normalmente não passam pela Assembleia da República, mas entendemos que este deve passar. A privatização da TAP ou a não privatização da TAP é um assunto muito sério para que não seja discutido em Assembleia da República“, sublinhou a líder parlamentar do partido Livre, Isabel Mendes Lopes, em declarações enviadas à agência Lusa.

Livre, PCP e BE requereram esta quinta-feira a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que procede à privatização da TAP, considerando que o processo é “intrinsecamente desastroso” e deve merecer “clara rejeição”.

Isabel Mendes Lopes lembrou que o Livre defende que a TAP “deve manter a sua esfera pública porque é um ativo muito importante para Portugal e para a sua economia”. “Não só é um motor económico forte, tem dado lucro e é um aspeto muito importante de ligação à nossa diáspora e a todo o mundo”, apontou.

Para a líder parlamentar do Livre, a TAP pode também ser “um veículo importante para a investigação científica e para a articulação entre o mundo empresarial e a investigação cientifica, nomeadamente dos combustíveis sintéticos ou na área da aviação”.

O pedido de apreciação parlamentar, subscrito por todos os deputados do Livre, PCP e BE, foi entregue na Assembleia da República, no mesmo dia em que o decreto-lei do Governo que procede à primeira fase da privatização da TAP foi publicado em Diário da República.

No documento, os três partidos sublinharam que a privatização da TAP surge num momento em que a companhia aérea “está estabilizada, capitalizada, saneada financeiramente, em condições de enfrentar as exigências do futuro”.

“O Governo, ao falar em ‘primeira fase’ do processo de privatização da TAP, vem também demonstrar que mantém a intenção de privatizar toda a empresa. Não é uma de privatização parcial que se trata: é de uma privatização total realizada por fases”, lê-se no documento.

Livre, PCP e BE salientaram que “as grandes companhias aéreas demonstram o seu interesse em adquirir a TAP não porque se trate de uma companhia que vale pouco, mas sim porque justamente vale muito”, e “ainda mais como ativo estratégico para a economia nacional, para a soberania e desenvolvimento do país”.

A apreciação de decretos-lei é um instrumento de fiscalização legislativa que permite ao parlamento apreciar e fazer alterar ou cessar a vigência do diploma em apreciação e deve ser subscrito por, pelo menos dez deputados e entregue na Mesa da Assembleia da República nos 30 dias subsequentes à publicação do decreto-lei no Diário da República.

O Livre tem atualmente um grupo parlamentar com seis deputados, o PCP três e o BE uma única deputada, Mariana Mortágua, pelo que a assinatura conjunta dos três partidos permite perfazer as 10 assinaturas necessárias para pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei.

O decreto-lei que dá início à privatização de 49,9% da TAP, já publicado em Diário da República, prevê que o investidor privado possa ficar com mais do que 44,9% da companhia, adquirindo o que os trabalhadores não comprarem dos 5% que têm reservados.

Como o Governo tinha anunciado, esta reprivatização poderá ascender a 49,9% do capital social da TAP, através de uma venda direta de referência de até 44,9% do capital social da TAP ao investidor de referência e de uma alienação de até 5% do capital aos trabalhadores do grupo.

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Cabo Verde anunciou esta quinta-feira que militares portugueses vão ajudar a restabelecer serviços críticos de abastecimento de água e eletricidade e ajudar nas limpezas na ilha de São Vicente, onde as cheias causaram nove mortos.

A Ministra de Estado, da Defesa Nacional, da Coesão Territorial, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, declarou esta quinta-feira à imprensa que Portugal enviou um navio patrulha, o NRP Sines — comandado pelo Capitão-tenente Vítor Manuel Silva Santos e constituído por uma guarnição de 56 militares.

Doze dos membros da tripulação têm “formações específicas em mecânica e eletricidade, que neste momento são competências importantes”, salientou a ministra. Por isso, vão “trabalhar no terreno com a sociedade e Proteção Civil para ajudar a restabelecer os serviços essenciais como água e eletricidade”, frisou.

Por outro lado, salientou, esta equipa, que chega esta sexta-feira e fica na ilha de São Vicente até dia 24 de agosto, vai fazer uma “inspeção orográfica, ou seja uma avaliação da zona que foi afetada pelas “enxurradas”, para inspeção e limpeza”.

O NRP Sines tem capacidade de dessalinação de água e vai fazê-lo para “abastecer os serviços críticos de água do hospital em São Vicente”, informou.

Em termos de apoio internacional, Lélis agradeceu ainda o apoio da guarda nacional de New Hampshire, nos Estados Unidos, pelo envio de uma aeronave KC 46, que chegará segunda-feira a São Vicente e também trará donativos angariados pela associação cabo-verdiana dos médicos para a “estrutura de saúde de São Vicente”.

A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) anunciou também esta quinta-feira o lançamento da campanha de angariação de fundos e recolha de bens “Reconstruir com Esperança” para apoiar “os milhares de pessoas afetadas pelas chuvas intensas e inundações que assolaram Cabo Verde no início desta semana”.

“O apoio às populações afetadas pelas cheias em Cabo Verde constitui uma prioridade humanitária, sendo fundamental para garantir a recuperação, a dignidade e a autonomia das comunidades atingidas”, salientou o presidente nacional da CVP, António Saraiva, em comunicado.

O governo cabo-verdiano decretou dois dias de luto nacional e declarou situação de calamidade por seis meses em São Vicente, Porto Novo (Santo Antão) e nos dois concelhos da ilha de São Nicolau após a passagem da tempestade mortal, na noite de segunda-feira, que causou pelo menos nove mortos, estando ainda uma pessoa por localizar.

Está em curso um incêndio que deflagrou na tarde desta quinta-feira num prédio localizado na freguesia da Estrela, em Lisboa, confirmou fonte oficial dos Bombeiros Sapadores de Lisboa ao Observador. O alerta inicial às autoridades foi dado às 19h30.

Às 20h35, um regimento de Bombeiros composto por 15 viaturas e 44 operacionais encontrava-se no local a combater o fogo, que continua ativo e por controlar. As causas que originaram o incêndio continuam por apurar.