A Câmara de Loures voltou esta quinta-feira a demolir no bairro do Talude Militar, deitando abaixo uma construção precária reerguida por mãe e filha desalojadas nas operações de julho, informou o movimento Vida Justa.

A nova construção foi erguida por uma das famílias desalojadas nas demolições de 14 de julho, no mesmo local onde estava a anterior, disse à Lusa Kedy Santos, deputado municipal eleito pela CDU e elemento do Vida Justa, que tem prestado apoio aos moradores do Talude Militar.

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“Estamos a tentar negociar com a câmara, mas já estão a retirar as chapas. É uma das famílias já sinalizadas”, contou, ao telefone, a partir do terreno.

A providência cautelar em vigor que suspendeu as operações desencadeadas a 14 de julho, aprovada por um tribunal administrativo de Lisboa, só abrange anteriores construções, por isso o Vida Justa apoiou as duas moradoras em causa na apresentação de uma nova providência cautelar.

Segundo Kedy Santos, “o despacho do juiz foi favorável aos moradores” e a autarquia de Loures, liderada pelo socialista Ricardo Leão, “está informada disso”. Porém, “diz que não foi notificada”, segundo o deputado.

A Lusa já pediu esclarecimentos à Câmara Municipal de Loures (liderada pelo PS), no distrito de Lisboa, mas ainda não obteve resposta.

No Talude Militar continuam a dormir em tendas cerca de 40 famílias, de acordo com as organizações no terreno.

Entre elas estão a mãe, hipertensa, e a filha, de 12 anos, que reergueram a habitação demolida hoje. “O marido está fora, em Espanha, porque perdeu o trabalho que tinha aqui com a demolição [de julho]”, explicou Kedy Santos.

O deputado municipal confirmou que a autarquia tem arranjado “soluções para quem tem crianças”, mas ressalvou que estas apenas são úteis durante a noite, porque durante o dia as famílias não têm onde deixar os filhos.

“Vêm todos os dias das pensões para o bairro, onde podem cozinhar e deixar as crianças. A resposta social da câmara não está a surtir efeito”, aponta Kedy Santos.

A autarquia de Loures desencadeou no dia 14 de julho uma operação de demolição de 64 casas precárias e construídas pelos moradores no Talude Militar, onde viviam 161 pessoas, tendo sido demolidas 51 no primeiro dia e outras quatro no segundo.

A operação foi entretanto suspensa após o despacho de um tribunal de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta por 14 moradores.

Das 55 famílias que ocupavam as construções precárias demolidas, 14 estão a receber apoio da Câmara Municipal de Loures e outras 14 encontraram alternativa habitacional junto de familiares ou amigos.

Três recusaram o apoio e sete não manifestaram interesse nas soluções apresentadas.

De acordo com os mais recentes dados disponibilizados, três famílias, com cinco menores a cargo, continuam com apoio de pernoita e 10 famílias, com 21 menores a cargo, encontram-se a receber apoio alimentar.

Segundo a autarquia, cinco famílias conseguiram aceder ao mercado de arrendamento, tendo beneficiado do apoio municipal para o pagamento da caução e do primeiro mês de renda.

O Governo vai criar um regime permanente para dar resposta aos prejuízos causados pelos incêndios.

A medida deverá entrar em vigor ainda este verão, anunciou a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, em declarações no final do Conselho de Ministros.

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A governante fez ainda um balanço dos danos dos últimos incêndios, já apurados: “Esses danos já identificados incidem sobretudo sobre bens naturais e agrícolas e, num número residual, sobre casas e fábricas. O Conselho de Ministros decidiu que, diferentemente do que aconteceu em tempos anteriores, em que se tomaram decisões fogo a fogo, se deveria preparar um novo regime estrutural e permanente para apoio aos prejuízos causados pelos grandes incêndios. Deseja-se que este regime entre em vigor ainda este verão”.

Governo quer penas mais pesadas e prevenção

Entre as medidas aprovadas no Conselho de Ministros desta quinta-feira está ainda o reforço da política criminal sobre incêndios e a possibilidade de agravamento das penas.

“Alterar a política criminal dando maior prioridade a uma maior agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com a geração de incêndios”, declarou a ministra da Administração Interna.

Para Maria Lúcia Amaral, parece haver “largo consenso quanto ao facto de termos vindo a aprender que o chamado crime de incêndio florestal causa grave dano comunitário e, por isso, deve ter nesta lei de política criminal uma consideração especial, nomeadamente na prioridade que deve ser dada na sua investigação”.

O Governo decidiu também retomar o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, apresentado em março pelo anterior executivo. O objetivo é prevenir incêndios, “valorizar a economia da floresta, clarificar a propriedade e melhorar o modelo de governação do setor”.

“É um plano que foi já discutido preliminarmente em Conselho de Ministros, mas ainda não aprovado, e que será aprovado até ao final do ano, com um investimento médio anual de 246 milhões de euros até 2050”, explicou.

A ministra reafirmou que Portugal ainda não precisa de recorrer à ajuda de Bruxelas no combate aos incêndios das últimas semanas, apesar da disponibilidade manifestada.

“Como ainda não chegamos, felizmente, e contamos não chegar à verificação que já não somos capazes de debelar um problema pelos nossos próprios meios, levamos muito a sério esta condição de última instância no recurso à ajuda externa, à ajuda europeia”, salientou.

Lembrando que a “dimensão de última instância” do pedido de ajuda europeia sempre existiu, Maria Lúcia Amaral defendeu que tal é ainda mais importante numa altura em que “o sul da Europa está em geral a braços com o mesmo problema” de incêndios florestais.

O Governo decidiu, entretanto, prolongar até 13 de agosto o alerta de incêndio que terminava esta quinta-feira.