O sociólogo Boaventura de Sousa Santos vai desistir das ações cíveis que interpôs contra um grupo de 13 mulheres, investigadoras e antigas estudantes do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, optando por um processo-crime por difamação.

Recorde-se que, em setembro de 2024, Boaventura de Sousa Santos intentou uma ação cível para tutela da personalidade, com a qual procura assegurar a proteção do seu bom nome e honra, face a acusações desse grupo de mulheres. O julgamento teve início em novembro, mas continua por terminar.

Assédio. Boaventura de Sousa Santos intenta ação cível para proteção da honra

“Esperei, com a ação de tutela da personalidade, uma decisão rápida que permitisse, de alguma forma, limpar o meu nome. Mas percebo agora, quase um ano depois de instaurar a ação, que essas sentenças não produzirão qualquer efeito útil no meu bom nome. O mal está feito e é irreversível, e, por isso, comuniquei hoje, aos meus advogados, a minha decisão de abandonar as ações cíveis”, referiu.

“Durante dois anos, o denunciante foi condenado sem julgamento (nem sequer sumaríssimo), sem sequer conhecer alguma vez uma única denúncia efetuada contra si depois de 2024. A conduta das denunciadas destruiu, irremediavelmente, uma reputação que levou mais de seis décadas a construir”, lê-se na queixa-crime a que agência Lusa teve acesso.

A queixa-crime contra as 13 académicas, cujo comportamento acredita configurar os crimes de difamação, com publicidade e calúnia, deu entrada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra em 8 de abril. Na mesma, é frisado que, até 2024, não foi feita qualquer denúncia nas instituições onde o grupo das 13 académicas estudavam ou lecionavam, nem “junto das entidades que financiavam as suas bolsas, na comunicação social ou nas redes sociais”.

“Nem uma denúncia anónima houve”, evidenciou, acrescentando ainda que algumas das denunciadas, “as que de mais perto conviveram com o denunciante”, construíram a sua carreira académica “à sombra do denunciante e do seu prestígio”

Três investigadoras que passaram pelo CES denunciaram situações de assédio num capítulo do livro intitulado “Má conduta sexual na Academia – Para uma Ética de Cuidado na Universidade”, o que levou a que os investigadores Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins acabassem suspensos de todos os cargos que ocupavam no CES, em abril de 2023 — o investigador acabaria mesmo por demitir-se da instituição em novembro de 2024, acusando-a de “linchamento”.

Boaventura de Sousa Santos demite-se do CES e acusa instituição de tentativa de “linchamento”

O CES acabou por criar, uns meses depois, uma comissão independente para averiguar as denúncias, tendo divulgado o seu relatório quase um ano depois, em 13 de março de 2024, que confirmou a existência de padrões de conduta de abuso de poder e assédio, por parte de pessoas em posições hierarquicamente superiores, sem especificar nomes.

Uma semana depois, um grupo de 13 mulheres instou, num documento assinado por todas, as autoridades judiciárias portuguesas a investigarem com urgência as alegadas condutas criminosas mencionadas no relatório.

“Enquanto o denunciante lhes foi útil para concorrerem a bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, para integrarem movimentos sociais, para enriquecerem o seu currículo, para subirem na hierarquia do CES, para integrarem projetos de investigação nacionais ou internacionais todas o elogiavam e demonstravam carinho por ele”.

No documento a que a Lusa teve acesso é ainda indicado que quando Boaventura deixou de lhes ser útil, “todas se associaram como coletivo para o difamar”.

“Todas têm consciência da respetiva motivação que, obviamente, foi instrumentalizada para sanear o denunciante. A conduta cúmplice, e ativamente impeditiva do exercício eficaz do direito de defesa do denunciante por parte dos responsáveis do CES, indicia a determinação séria e dolosa de sanear o denunciante”.

Na queixa-crime, Boaventura pede a responsabilização criminal das 13 mulheres, afirmando que a sua reputação internacional e o trabalho desenvolvido foram atingidos de forma irreparável.

“É manifesta a repercussão internacional que a agressão das denunciadas provocou e alcançou. A imagem, honra, prestígio do denunciante viram-se destruídos, violentamente abalados, senão mesmo aniquilados. Crê, por isso, o denunciante que a via da tutela da personalidade já não acautela os seus direitos, devendo as condutas das denunciadas ser punidas criminalmente”, concluiu.

Numa publicação feita num dos seus websites, com data de 15 de agosto, Boaventura recordou alguns aspetos da ação especial de tutela da personalidade que instaurou contra as denunciantes que residem em Portugal.

“O processo em causa tem em vista, como o nome indica, a proteção de direitos da personalidade, como é o direito ao (bom) nome, que foi premeditadamente atacado na sequência da publicação de uma carta, enviada aos órgãos de comunicação social, CES, Ministério Público e várias universidades com as quais colaborava, pelas mulheres que identifico neste texto. Ao contrário do expectável, essa ação ainda não terminou”, lamentou.

Segundo o investigador, no julgamento que arrancou em novembro de 2024, ainda não foi produzida metade da prova testemunhal.

“Estranhamente, todos os depoimentos das minhas testemunhas não ficaram audíveis por um alegado problema na gravação (que não existiu quando foram ouvidas as assinantes da carta), estando o Tribunal há vários meses a tentar recuperar as gravações. Caso não o consiga, terão de ser repetidos os depoimentos”, indicou.

Numa fase inicial do processo, Boaventura de Sousa Santos tentou que o Tribunal impedisse que as quatro rés fizessem declarações contra si, até que fosse proferida a decisão final.

“Em vão. Nessa sequência, as quatro rés, bem como algumas das estrangeiras contra as quais também instaurei um processo de tutela da personalidade (que deu entrada mais tarde) deram uma entrevista ao canal ‘Now’, acusando-me de vários tipos de assédio”, acrescentou.

Apesar de desistir das ações cíveis, o investigador diz que não pode deixar impunes os que “causaram este mal”.

“Não sendo possível a tutela do meu nome, não me resta alternativa que não seja a punitiva. Por isso, informo que, ao contrário do que era minha vontade há um ano, instaurei um processo criminal contra todas as assinantes da carta”, alegou.

Na publicação, informou ainda que três dessas mulheres decidiram também agir criminalmente contra si, depois de ter apresentado a sua queixa.

“Estou plenamente convicto que o fizeram para tentar pressionar-me a desistir da queixa que apresentei contra elas ou para tentar tirar força à minha queixa: uma comum tática processual habitual dos que não têm a razão do seu lado. Estou convicto disto, porque não me acusam de assédio (como fizeram publicamente), mas de difamação”, concluiu.

Recorde-se que Boaventura de Sousa Santos cancelou uma presença num seminário em São Paulo marcada para 25 de agosto após críticas do corpo estudantil devido às queixas de assédio de que é alvo. A participação do sociólogo foi cancelada, alegadamente, devido a problemas de saúde.

Acompanhe o nosso liveblog sobre os incêndios em Portugal

A rede “Emergência Florestal/Floresta do Futuro” está a mobilizar a população para organizar protestos pelo país no final do verão contra os fogos florestais e exigir medidas que combatam o abandono do interior e reduzam o eucaliptal.

“Estamos a organizar uma iniciativa e vamos fazer várias coisas fora da época da urgência porque a situação que se vive atualmente não pode continuar. Isto é completamente fora do aceitável e do razoável e é preciso atuar”, disse à Lusa um dos elementos da rede, João Camargo.

O movimento reúne participantes de mais de 15 cidades e aldeias do país e está, neste momento, a “convocar as pessoas para se auto-organizarem“, contou João Camargo, explicando que o objetivo é “não permitir que perante o flagelo dos incêndios não haja uma resposta pública, não haja protestos e que o assunto se torne numa mera questão técnica”.

O movimento fala numa “convergência de fatores catastróficos”, apontando o abandono do interior e o aumento da área de eucalipto: “Neste momento, não é possível falar de futuro, porque o futuro são cinzas e fogo e por isso precisamos de políticas de grande fôlego”, defendeu o responsável, que acredita na mobilização e protestos da população para mostrar como o tema é prioritário.

No ano passado, mais de 12 cidades participaram na iniciativa e este ano já há alguns locais confirmados para o protesto “Deseucaliptar, Descarbonizar, Democratizar”, que se realizará a 20 de setembro.

Segundo João Camargo, haverá ações em Arganil, Lousã, Lisboa ou Porto, estando a rede a ser contactada pela página de Instagram por particulares, associações e outras organizações para mais manifestações, concentrações ou ações locais.

O movimento está também em contacto com organizações espanholas, nomeadamente na Galiza, e o protesto estará ligado ao chamado internacional “Draw the Line”, que decorrerá entre 19 e 21 de setembro por todo o mundo.

O movimento critica a “escolha reiterada de entrega do mundo rural ao abandono e à eucaliptização” e por isso prometem sair à rua contra políticas governamentais responsáveis por Portugal ser “o país que mais arde da União Europeia”.

A rede convoca assim mais um protesto pela floresta e volta a insurgir-se contra as indústrias que criam condições para que o território continue a ser assolado por incêndios.

“Em termos relativos, é o país com mais área de eucalipto no mundo. O país com menor área pública florestal da Europa. Disto resultam lucros recorde para a indústria da celulose”, acusa a rede em comunicado enviado para a Lusa.

Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro, num contexto de temperaturas elevadas que motivou a declaração da situação de alerta desde 2 de agosto.

Segundo dados oficiais provisórios, até 19 de agosto arderam mais de 201 mil hectares no país, mais do que a área ardida em todo o ano de 2024.

Este ano, os fogos já provocaram pelo menos dois mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, na maioria sem gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.

A rede “Emergência Florestal/Floresta do Futuro” foi criada em 2022 no rescaldo de uma iniciativa que quis chamar a atenção para o problema dos incêndios: “Fizemos uma caravana pela justiça climática que percorreu cerca de 400 quilómetros, entre a Figueira da Foz e Lisboa, passando pelos sítios mais afetados pelos incêndios florestais”, recordou o responsável, garantindo que não irão parar até verem a suas reivindicações acolhidas.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira acusou esta terça-feira a ministra da Saúde de ignorar pedidos de reunião dos autarcas dos cinco municípios servidos pelo hospital local e disse temer o encerramento da maternidade.

Os autarcas de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente e Vila Franca de Xira enviaram na segunda-feira uma carta à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a “insistir num pedido de audiência urgente”, com o objetivo de falar sobre o funcionamento do Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX), no distrito de Lisboa.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira (PS), explicou que os autarcas dos cinco municípios servidos pelo HVFX já fizeram, anteriormente, vários pedidos de reunião com a governante, mas sem sucesso.

“Nós andamos desde o Governo anterior, que era a mesma ministra, a pedir reuniões, quer individualmente, quer em conjunto, e a senhora ministra ainda não teve tempo para nos atender. No fundo, nós representamos cerca de 250 mil pessoas e achamos que é importante“, sublinhou o autarca socialista.

Fernando Paulo Ferreira referiu que a reunião visa debater vários problemas na área da saúde, nomeadamente no funcionamento do HVFX, que já teve as urgências pediátricas e ginecológicas encerradas aos fins de semana.

“Temos legítimos receios de que esta estratégia de fecho de urgências obstétricas possa ter aqui escondido uma vontade do Governo em vir a encerrar a maternidade do hospital, por causa do menor número de partos que o encerramento das urgências causará, certamente”, apontou.

[Governo decide que é preciso invadir a embaixada para pôr fim ao sequestro. É chamada uma nova força de elite: o Grupo de Operações Especiais. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto uma embaixada em Lisboa e esta execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. Ouça no site do Observador o quinto episódio deste podcast plus narrado pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Também o pode escutar na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro episódio aqui, o segundo aqui, o terceiro aqui e o quarto aqui]

Relativamente à situação no concelho de Vila Franca de Xira, o autarca indicou como principais problemas a falta de médicos de família e a necessidade de investimento nos centros de saúde.

“Fizemos um levantamento muito detalhado, após a descentralização de competências, e precisamos de cerca de três milhões de euros para reparar anos de falta de manutenção por parte da ARS (Administração Regional de Saúde)”, adiantou.

Fernando Paulo Ferreira deu como exemplo o caso da Póvoa de Santa Iria, referindo que a autarquia está disponível para avançar com a construção de um novo centro de saúde, com um custo total de seis milhões de euros, mas que a verba prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de três milhões, é “insuficiente”.

A Lusa contactou o Ministério da Saúde para obter uma reação a este pedido dos autarcas, mas não obteve resposta.

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