A decisão impede que as empresas de telecomunicações guardem metadados que são essenciais nas investigações a crimes como terrorismo ou corrupção. A alteração pode até levar a que sejam revertidas as condenações em casos onde os dados foram usados como prova. Há cerca de três semanas, o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional as duas normas de 2009 que obrigavam as operadoras de telecomunicações a guardarem os metadados das comunicações eletrónicas — como a data, a hora, o número, ou a duração da chamada — durante um ano. Esta decisão pode vir a pôr em causa as decisões em milhares de
