O Ministério Público (MP) pediu esta quarta-feira a condenação a penas de prisão de todos os arguidos no processo das golas antifumo, mas admitiu que fiquem próximo dos limites mínimos e sejam suspensas na sua execução.

Nas alegações finais deste processo, que se iniciaram esta quarta-feira no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, a procuradora Angelina Freitas pediu a condenação de todos os arguidos no caso das golas de autoproteção no programa “Aldeia Segura — Pessoas Seguras“, lançado na sequência dos incêndios florestais de 2017.

O MP entende que as condenações devem ser a penas de prisão, mas fixadas junto dos limites mínimos previstos para os crimes em causa, tendo em causa a ausência de antecedentes criminais dos arguidos e a sua inserção social, admitindo também que possam ser suspensas na sua execução.

O MP pediu ainda como penas acessórias a proibição do direito de acesso a subsídios ou subvenções e a proibição do exercício de funções para os arguidos que exerciam funções públicas e que seja declarada a perda do lucro obtido pelos arguidos e aplicado o mecanismo de perda alargada para o património que o tribunal venha a considerar incongruente.

Ainda na fase de instrução do processo, nas suas alegações finais, então a cargo do procurador David Aguilar, o MP tinha admitido não haver indícios suficientes nos autos para sustentar a acusação e condenar o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, um dos principais arguidos neste processo.

Apesar desse entendimento, acabou por pedir a ida a julgamento de todos os arguidos nos exatos termos da acusação, o que a juíza de instrução viria a validar.

Nas alegações finais esta quarta-feira, Angelina Freitas insistiu na tese de que os procedimentos de contratação pública para aquisição de golas antifumo e “kits” de proteção no âmbito do programa ‘Aldeia Segura — Pessoas Seguras’ foi “um simulacro“, com procedimentos viciados, sem respeito pelas regras de contratação pública e das obrigações concorrenciais.

A procuradora afirmou que foi elaborado um plano “ao nível da secretaria de Estado da Proteção Civil”, o qual foi “partilhado por todos os arguidos” e que existem conversas telefónicas intercetadas do general Mourato Nunes, antigo presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) que o comprovam, assim como a sua adesão a esse referido plano.

Para o MP “não restam dúvidas” de que os serviços associados à aquisição e elaboração dos “kits” de proteção já haviam sido prestados antes de serem contratados e de que os procedimentos ilícitos foram ocultados no momento de candidatura a subsídios, considerando “totalmente consubstanciado” o crime de fraude na obtenção de subsídio.

Sobre a Foxtrot, empresa contratada para o fornecimento dos “kits”, o MP voltou a defender que a sua escolha foi prévia a qualquer procedimento concursal, apontando a falta de competência e objeto social da empresa para desenvolver esse trabalho e consultas de mercado ficcionadas para a favorecer.

“Arriscamo-nos a dizer que se este “kit” não tivesse golas este processo não teria existido”, disse a procuradora, em referência à importância das imagens das golas de proteção contra incêndios a arder.

Em causa neste processo estão alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder, relacionados com a contratação pública e compra de golas de autoproteção no programa “Aldeia Segura — Pessoas Seguras”, lançado na sequência dos incêndios florestais de 2017.

Entre os 19 arguidos (14 pessoas e cinco empresas) que começam a ser julgados esta quarta-feira a partir das 09h30 estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), general Carlos Mourato Nunes.

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) enviou em janeiro de 2024 todos os arguidos para julgamento, ao validar na íntegra a acusação do MP.

A acusação foi revelada pelo MP em julho de 2022, após a investigação identificar “ilegalidades com relevo criminal em vários procedimentos de contratação pública” no âmbito do programa “Aldeia Segura — Pessoas Seguras”, que foi cofinanciado pelo Fundo de Coesão, considerando que causou prejuízos para o Estado no valor de 364.980 euros, supostamente desviados a favor dos arguidos.

Os trabalhadores dos matadouros dos Açores estão esta quarta-feira em greve para exigir o pagamento de retroativos de 2024, relativos às alterações na carreira, e admitem nova paralisação numa das alturas do ano de maior procura dos serviços.

“O Governo Regional dos Açores, este ano de 2025, em abril, pagou aos trabalhadores quatro meses referente à mudança de regime. Acontece que o Governo não teve a hombridade de contactar com o sindicato, nem com os trabalhadores, [para explicar] as razões pelas quais não pagou os retroativos referentes ao ano de 2024”, afirmou, em declarações aos jornalistas, o dirigente sindical António Inocêncio.

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas convocou uma greve de um dia nos matadouros públicos dos Açores, geridos pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA).

Na Praia da Vitória, na ilha Terceira, a adesão foi de 100%, segundo António Inocêncio, e cerca de duas dezenas de trabalhadores concentraram-se à porta do edifício, para se manifestarem contra o atraso no pagamento de retroativos.

Em causa está a aplicação do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2024/A, de 21 de novembro de 2024, que define o regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da rede regional de abate da Região Autónoma dos Açores.

O novo regime previa uma regularização salarial, com retroativos a 1 de janeiro de 2024, mas ainda só foram pagos retroativos a 1 de janeiro de 2025.

“Deduzimos no meio disto tudo que o Governo Regional provavelmente deve estar em falência técnica, porque é uma dívida de 1,9 milhões de euros aos trabalhadores do IAMA”, apontou António Inocêncio.

Segundo os trabalhadores, não foram dadas quaisquer explicações sobre o atraso no pagamento dos valores referentes a 2024. “Até agora ninguém disse nada. Fizeram o acerto de janeiro até abril de 2025, mas a gente não se contenta com isso. Estão a dar um rebuçadinho, mas a gente não se contenta”, disse Luís Gomes, delegado sindical do IAMA.

O trabalhador pede um acordo com o Governo Regional, com datas definidas para o pagamento dos retroativos, caso contrário admite uma nova paralisação nas festas do Espírito Santo, uma das alturas em que os matadouros têm maior procura para abate de gado bovino.

Se não houver resposta “de que vão pagar, está prevista uma greve por altura dos bodos [festas do Espírito Santo] e é para ser a 100%”, assegurou.

António Inocêncio disse que a greve de um dia, que decorre em todos os matadouros dos Açores, é apenas “um cartão amarelo ao Governo, porque mais lutas se deverão iniciar“.

A greve foi convocada no dia 24 de abril, mas só na terça-feira, véspera da paralisação, o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, se reuniu com o sindicato para apresentar uma proposta.

“O Governo teve tempo mais do que suficiente para nos contactar e dar as razões” por que ainda não tinha liquidado “os retroativos referentes ao ano de 2024”, salientou o dirigente sindical.

António Inocêncio não revelou o conteúdo da proposta apresentada pelo executivo açoriano, alegando que será discutida com os trabalhadores, que decidirão se a aceitam ou não.

Os matadouros públicos dos Açores têm mais de 300 trabalhadores.

Segundo o sindicato, na ilha Terceira, a greve teve 100% de adesão, não havendo ainda dados sobre a adesão nas restantes ilhas.

Uma exposição com obras de 24 artistas contemporâneos portugueses, incluindo dos pintores Júlio Pomar (1926-2018) e Graça Morais, vai marcar o programa para um mês de comemorações do dia 10 de Junho em Macau.

O Junho — Mês de Portugal na RAEM (Região Administrativa Especial de Macau) arranca em 29 de maio, com a mostra “Arte Portuguesa – Diálogo de Criatividade”, que estará patente na Galeria Amagao, no hotel Artyzen Grand Lapa, até 3 de agosto.

A curadora da mostra, Lina Ramadas, disse esta quarta-feira à Lusa que a exposição terá “nomes que não precisam de apresentação” como Pedro Proença, “uma litografia fora do comum” de Júlio Pomar, “um gouache sobre papel” de Graça Morais, mas também “artistas mais emergentes”, tais como Madalena Pequito, Susana Bravo e Luís Jesus.

“É uma boa amostra” para um público chinês do que é a arte contemporânea em Portugal, com “um leque de artistas portugueses bastante diversificado e bastante cotado”, disse a curadora.

Em 3 de junho, a Casa Garden, sede da delegação da Fundação Oriente em Macau, inaugura uma mostra de marionetas portuguesas, que fazem parte do espólio pessoal de Elisa Vilaça.

A artista portuguesa radicada na região chinesa, que mantém o sonho de criar um Museu das Marionetas, tem “cerca de mil marionetas, representativas de diversos continentes”, sublinhou a Casa de Portugal em Macau (CPM).

A presidente da associação, Maria Amélia António, disse à Lusa que a associação vai também organizar o Arraial de Santo António, “muito popular e muito tipicamente português”, nos dias 14 e 15 de junho, na Escola Portuguesa de Macau.

Em 13 de junho, o espaço Red House Macau vai acolher um concerto do músico português Bruno Pernadas, autor de “O Governo do Povo”, o tema original criado para as celebrações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974.

Rui Simões, co-fundador da None of Your Business (NOYB), uma agência de talentos baseada em Macau, disse à Lusa que Bruno Pernadas foi convidado para participar nas atividades culturais do Pavilhão de Portugal da Expo 2025 Osaka.

“Aproveitámos esta viagem para fazer um stop-over em Hong Kong, com concertos na Grande Baía. Ele vai actuar em Macau, Hong Kong e Shenzhen”, explicou Simões.

A sétima edição da Mostra de Cinema Português em Macau, organizada pela Portugal Film —Agência Internacional de Cinema Português, vai decorrer no Auditório do Consulado-Geral, entre 20 e 22 de junho.

No dia seguinte, o Club Lusitano de Hong Kong, a maior instituição da comunidade lusodescendente da região vizinha, recebe a celebração dos 20 anos do centro histórico de Macau como Património da Humanidade e a Festa de São João.

O programa prevê a apresentação de vários livros, incluindo uma obra a assinalar os 40 anos da Livraria Portuguesa de Macau, lançada no aniversário da instituição, em 11 de junho. O gestor do espaço, Ricardo Pinto, admitiu à Lusa que “é um projeto ainda em construção”, que dará voz às pessoas que estiveram envolvidas para “sumarizar a história da Livraria Portuguesa”.

“Em termos de contacto direto com o público e do papel que desempenha relativamente à divulgação dos livros de ensino da língua portuguesa, a Livraria Portuguesa desempenha um papel basicamente insubstituível”, defendeu Pinto.

“A história dos primeiros 25 anos da Região Administrativa Especial de Macau teria sido diferente sem a Livraria Portuguesa”, acrescentou.

A terceira edição do roteiro gastronómico, a decorrer durante todo o mês de junho, vai reunir 29 estabelecimentos de comida portuguesa em Macau, mais nove do que em 2024 e um novo recorde máximo.

O Tribunal de Aveiro começou esta quarta-feira a julgar à porta fechada dois homens e duas mulheres, com idades entre os 23 e os 44 anos, suspeitos de estarem envolvidos no roubo e sequestro de uma idosa, em Anadia.

Atenta a especial vulnerabilidade da vítima e à violência dos atos praticados, o coletivo de juízes determinou a exclusão de publicidade do julgamento, o que quer dizer que apenas podem assistir “as pessoas que nele tiverem de intervir, bem como outras que o juiz admitir por razões atendíveis”.

O caso remonta a 1 de julho de 2024, quando o grupo decidiu assaltar uma mulher, de 78 anos, que vivia sozinha numa casa isolada em Anadia, roubando 200 euros em dinheiro, um volume de tabaco e o cartão multibanco que utilizaram para fazer levantamentos e compras no valor global de mais de 1.600 euros.

O Ministério Público refere que houve mais tentativas de movimentos com o cartão bancário da idosa sem sucesso, porque a vítima procedeu ao cancelamento do mesmo.

Os dois homens e uma das mulheres, que se encontram em prisão preventiva, estão acusados de um crime de roubo e outro de sequestro, ambos agravados, e 14 crimes de abuso de cartão de garantia ou cartão, dispositivo ou dados de pagamento, oito dos quais na forma tentada.

A segunda mulher responde apenas pelos crimes relacionados com o uso do cartão bancário da vítima.

Um dos arguidos foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) cerca de duas semanas após o crime e os restantes três seriam detidos um mês depois da primeira detenção, na cidade do Montijo, em Setúbal.

Na altura da detenção, a PJ referiu que dois dos detidos possuíam já “vastos antecedentes por crimes similares, com cumprimento de penas efetivas de prisão“.

O processo tinha ainda um quinto arguido que é suspeito de ter violado a idosa, enquanto os cúmplices faziam os levantamentos com o cartão da vítima, mas como este indivíduo se encontra foragido, pendendo sobre o mesmo um mandado de detenção europeu, o tribunal ordenou a separação dos processos.