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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, remeteu esta segunda-feira uma avaliação sobre o ‘timing’ de acionamento do Mecanismo Europeu de Proteção Civil para mais tarde, mas manifestou-se disponível para ser escrutinado e para responder perante o país e o Parlamento.

Em declarações aos jornalistas após ter assistido ao ‘briefing’ e estado reunido com o comando da Proteção Civil, em Carnaxide, Luís Montenegro foi questionado se se arrepende de não ter acionado o Mecanismo Europeu de Proteção Civil mais cedo.

Na resposta, o primeiro-ministro salientou que esse mecanismo tem “regras de funcionamento” e o Governo seguiu, do ponto de vista operacional, “as indicações que foram dadas de conciliação entre o dispositivo de meios aéreos” nacional e a necessidade de o poder reforçar, frisando que há outros países europeus, inclusive no norte do continente, que também estão a lidar com incêndios florestais.

O chefe do executivo salientou que a avaliação do ‘timing’ de acionamento do Mecanismo Europeu de Proteção Civil não pode depender do critério do primeiro-ministro ou do “palpite de nenhum político” — numa alusão ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que tinha sugerido ao executivo que o acionasse antes –, reiterando que deve obedecer a “critérios de natureza operacional e de solidariedade entre todos os parceiros”.

“Nós seguimos aqueles que são os critérios técnicos e operacionais. Verificaremos no final se isso teve o enquadramento devido — a minha expectativa é que sim –, mas nós seremos escrutinados como é normal numa democracia”, frisou.

Luís Montenegro garantiu que irá responder “perante os portugueses, perante a Assembleia da República” e fá-lo-á “com frontalidade, com honestidade e com sentido de responsabilidade”.

“Este é um combate do país, nós estamos em guerra e temos de vencer esta guerra”, disse.

O primeiro-ministro referiu ainda que o Governo está, “desde o início”, a “preparar todo o processo para que haja uma reposição da situação de normalidade na vida de todos aqueles que foram afetados”, mas frisou que, neste momento, é necessária uma “concentração absoluta no combate”.

Confrontado com declarações que tinha feito em 2022, quando tinha acusado o Governo da altura de “manobras de distração” por associar as dificuldades no combate aos incêndios a situações climatéricas e não à falta de prevenção, o primeiro-ministro convidou os jornalistas a revisitarem o contexto dessas declarações e a compararem-nas com o contexto atual.

“O contexto atual é, de facto, um contexto de uma severidade que não encontra paralelo no país. A avaliação que estava a fazer nessa ocasião era uma avaliação após 2017 [ano dos incêndios de Pedrógão Grande] e tudo aquilo que se seguiu a um trabalho de recuperação”, disse, apesar de salientar que não queria estar a “alimentar esse tipo de polémica”.

O primeiro-ministro disse ainda ter “total confiança” no dispositivo de combate aos incêndios, frisando que está “a 100% no terreno disponível, não obstante estes 24 dias seguidos de severidade meteorológica, como não há registo no nosso país”.

O primeiro-ministro reconheceu que os portugueses estão “todos muito esgotados, são dias e dias de sofrimento, de terror em muitos casos”, mas pediu que se tenha “o discernimento” de respeitar quem está a tratar da segurança da população, “sejam eles as forças da autoridade, as Forças Armadas” ou os bombeiros.

“É necessário que todos continuem a ter noção de que há uma cadeia de comando e de que há também forças que estão consecutivamente a serem chamadas para operações em vários locais, ao mesmo tempo, com períodos de descanso que se vão acumulando que, naturalmente, precisam de ter a compreensão e o respeito de todos”, disse.

O chefe do executivo frisou que o país tem atualmente o “maior dispositivo de sempre disponível e a exercer todos os dias a sua missão”, salientando que “90% das ocorrências” “têm sucesso no chamado ataque inicial”.

“Ou seja, há muita gente sob pressão, que está mobilizada, muito dispositivo que está mobilizado para os teatros de operações mais complexos, que está a viver os momentos mais difíceis, mas há uma outra componente do dispositivo que tem evitado muitos outros incêndios que, se não fossem atacados com esta prontidão inicial nos primeiros 90 minutos, podiam ter uma propagação igual ou pior”, referiu.

Luís Montenegro defendeu, por isso, que é preciso ter confiança no dispositivo de combate aos incêndios, apesar de reconhecer que há quem possa ter dificuldade em interpretar essas palavras “numa altura em que há tanto sofrimento”.

“Mas nós temos mesmo de confiar nos nossos bombeiros, nas forças de segurança, na nossa GNR, em todas as autoridades, nos nossos autarcas, nas Forças Armadas, nos sapadores florestais”, pediu.

O primeiro-ministro ressalvou que não está a dizer que “é tudo perfeito”, frisando que, em momentos de crise, há sempre “alguma irritação” e pode haver até “alguma descoordenação momentânea”, mas frisou que está a ser “dado o máximo por muita gente e estão a ser evitadas tragédias”.

“Nós compreendemos as palavras de indignação que muitas vezes são emitidas, mas também queremos que as populações possam confiar que há meios, há um país, há um dispositivo que está a fazer um esforço absolutamente notável”, frisou, acrescentando que, sempre que há uma ocorrência, há a sensação “de que falta qualquer coisa, porque os meios não são ilimitados”.

“Nós sabemos disso e isso vai necessitar uma grande capacidade de solidariedade, de unidade nacional, para podermos ultrapassar os focos que são mais problemáticos”, disse.

No início destas declarações, Luís Montenegro deixou uma palavra de condolências pela morte de um bombeiro do Corpo de Bombeiros da Covilhã, que morreu este domingo num acidente de viação quando se deslocava para um incêndio rural que deflagrou no concelho do Fundão.

Montenegro manifestou consternação, enviando condolências à família, à corporação que servia e ao seu município, e deixou uma palavra de reconhecimento “a todos aqueles que estão no terreno” a defender vidas e o património nacional.

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A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu esta segunda-feira em Washington que “todas as crianças ucranianas devem ser devolvidas”, referindo-se aos menores deportados e separados das famílias nas zonas ocupadas por Moscovo na Ucrânia.

Von der Leyen observou que esta “deve ser uma das principais prioridades” das negociações de paz entre a Ucrânia e a Rússia, durante um encontro na Casa Branca promovido pelo Presidente norte-americano com o homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, vários dos principais líderes europeus e ainda o secretário-geral da NATO, Mark Rutte.

A Ucrânia reclama a devolução de cerca de 20 mil menores retirados à força das suas terras pela Rússia, um tema sensível para Kiev e que levou o Tribunal Penal Internacional a emitir em março de 2023 mandados de captura contra o líder do Kremlin, Vladimir Putin, e a comissária russa para os direitos da criança, Maria Lvova-Belova.

De acordo com a presidente do executivo do bloco comunitário, os líderes europeus deslocaram-se à Casa Branca como “amigos e aliados” após a cimeira da NATO realizada em junho em Haia e a assinatura do “maior acordo comercial” alguma vez alcançado com Washington.

Von der Leyen destacou ainda a necessidade de uma paz “justa e duradoura” na Ucrânia, que interrompa os assassínios no país invadido pela Rússia desde fevereiro de 2022, e a importância do compromisso dos Estados Unidos em oferecer garantias de segurança, que Kiev considera essenciais como parte de uma solução de modo a evitar uma nova agressão russa.

Antecedendo a reunião alargada com Zelensky e os líderes europeus, o chanceler alemão, Friedrich Merz, insistiu na necessidade de um cessar-fogo como condição prévia para as próximas etapas das negociações de paz, que o Presidente francês, Emmanuel Macron, gostaria que juntasse representantes da Europa aos presidentes norte-americano, ucraniano e russo.

Também presente em Washington, o Presidente finlandês, Alexander Stubb, tido como próximo de Trump embora hostil em relação à invasão russa, declarou estar confiante de que a Ucrânia, a Europa e os Estados Unidos conseguirão encontrar uma solução para alcançar a paz, tal como o seu país fez durante a Segunda Guerra Mundial, depois de ter sido invadido pela União Soviética.

“Encontrámos uma solução em 1944 e estou confiante de que em 2025 também conseguiremos encontrar uma solução para pôr fim à guerra de agressão da Rússia e alcançar uma paz duradoura e justa”, comentou Stubb no início da reunião na Casa Branca

“Penso que nas últimas duas semanas provavelmente fizemos mais progressos para o fim desta guerra do que nos últimos três anos e meio, e penso que o facto de estarmos sentados à mesa hoje é muito simbólico, no sentido em que são a ‘Equipa Europa’ e a ‘Equipa América’ que estão a ajudar a Ucrânia”, afirmou.

De acordo com Stubb, os participantes na reunião em Washington esperam chegar a acordos sobre as garantias de segurança que a Europa e os Estados Unidos oferecerão à Ucrânia, bem como avançar com um processo que permitirá uma reunião trilateral entre Trump, Zelensky e Putin.

“A situação é muito difícil, mas é por isso que estamos aqui”, disse ainda.

A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, advertiu pelo seu lado que as garantias de segurança são um “pré-condição para qualquer tipo de paz”, referindo-se à possibilidade de ser aplicado à Ucrânia o princípio do artigo 5.º do tratado que rege a NATO, respeitante à proteção mútua dos aliados em caso de agressão a um dos seus Estados-membros.

No domingo, o enviado especial da Casa Branca, Steve Witkoff, confirmou que o Presidente russo aceitou, durante a sua cimeira com Trump, realizada dois dias antes no Alasca, garantias de segurança como parte de um futuro acordo de paz com a Ucrânia, conforme Putin já indicara após se ter reunido com o homólogo norte-americano.

Este acordo, observou Witkoff, ofereceria proteção à Ucrânia “com linguagem semelhante” ao artigo 5.º da NATO contra novas invasões russas, mas manteria Kiev fora da Aliança Atlântica.

Nas suas declarações na Casa Branca, Meloni apelou ainda para a manutenção de uma frente unida entre Washington e a Europa como forma de se alcançar a paz, comentando que a cimeira no Alasca e as reuniões desta segunda-feira inauguraram uma nova era, após mais de três anos de guerra, sem “qualquer indicação da Rússia de que havia vontade de dialogar”.

O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, já tinha descrito o encontro desta segunda-feira como um “passo histórico” para a segurança da Ucrânia e da Europa e mostrou-se bastante otimista de que se poderão registar “avanços reais com um resultado justo e duradouro” no conflito.

Após esta ronda de contactos, Trump indicou que falará novamente com Putin.

O médico António Araújo, candidato independente à Câmara do Porto, revelou esta segunda-feira ter sido pressionado a desistir da sua candidatura “por partidos sobretudo de centro-direita”, mas sem revelar quais.

“Nós fomos alvo de pressão, nos últimos tempos, para não apresentarmos a nossa candidatura à câmara por partidos sobretudo de centro-direita (…) por medo de não ganharem as eleições com certeza, porque não as vão ganhar. Quem as vai ganhar somos nós, eu tenho a certeza disso”, disse à Lusa o cabeça de lista do movimento independente “Porto com Porto”, que entregou esta segunda-feira as listas à autárquicas.

No Palácio da Justiça, o candidato quis destacar o “esforço notável” da sua equipa de voluntários que recolheram assinaturas para que se pudesse candidatar e aproveitou para deixar críticas ao processo, considerando que os movimentos independentes têm dificuldades acrescidas.

“Em Portugal, infelizmente, nós não vivemos numa democracia, vivemos numa partidocracia. Aos partidos tudo é facilitado, aos movimentos cidadãos independentes tudo é dificultado (…). Para presidente da Câmara do Porto precisamos [da assinatura de] quatro mil cidadãos do Porto. Para as juntas de freguesia, por exemplo para Paranhos, são cerca de quase 1.300 assinaturas de fregueses de Paranhos”.

O movimento “Porto com Porto” só vai ter candidatos a duas juntas de freguesia. Para Ramalde é dado o nome de Maria José Guedes e para a União de Freguesias do Centro Histórico do Porto avança António Fonseca, que já foi presidente desta junta pelo movimento de Rui Moreira e que em 2021 foi candidato à autarquia pelo Chega.

António Araújo deixou ainda críticas à questão do financiamento das campanhas e voltou a frisar que é o único candidato à Câmara do Porto que é “completamente independente”, não tendo “ligações diretas ou indiretas” a estruturas partidárias.

Para além de António Araújo, que é o cabeça de lista da candidatura do movimento independente “Porto com Porto”, seguem-se como candidatos à vereação alguns nomes como Francisca Moutinho Ribeiro da Silva e Sousa, Inês Cunha Jorge, Eduardo Carqueja e Ana Paula Ferreira de Brito.

O candidato à presidência da Assembleia Municipal será Manuel Alberto Ramos Maçães.

Concorrem à Câmara Municipal do Porto Manuel Pizarro (PS), Diana Ferreira (CDU — coligação PCP/PEV), Nuno Cardoso (Porto Primeiro — coligação NC/PPM), Pedro Duarte (PSD/IL/CDS-PP), Sérgio Aires (BE), o atual vice-presidente Filipe Araújo (movimento independente), António Araújo (movimento independente), Alexandre Guilherme Jorge (Volt), Hélder Sousa (Livre), Miguel Corte-Real (Chega) e Frederico Duarte Carvalho (ADN).

O atual executivo é composto por uma maioria de seis eleitos do movimento de Rui Moreira e uma vereadora independente, sendo os restantes dois eleitos do PS, dois do PSD, um da CDU e um do BE.

As eleições autárquicas estão marcadas para 12 de outubro.

O prazo para entrega das listas nos respetivos tribunais de comarca terminou esta segunda-feira às 18h00.

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O Volt Portugal entregou esta segunda-feira a sua candidatura à Câmara de Lisboa, liderada por José Almeida, com o objetivo de ser uma alternativa “europeísta e progressista” aos partidos “da esquerda e da direita”.

Numa nota, o partido considerou que as listas entregues esta segunda-feira pretendem ser uma “alternativa à esquerda e à direita, que secaram o leque de opções dos lisboetas”.

“Trata-se de uma alternativa europeísta e progressista às duas grandes coligações: para quem quer combater a regressão de Carlos Moedas e para quem não esquece o papel do PS durante os anos à frente da autarquia, que em muito contribuiu para a crise da habitação”, disse o candidato, José Almeida, citado na nota.

O Volt Portugal apresenta como primeiro candidato à Assembleia Municipal Mateus Carvalho, com 26 anos, que considerou existir atualmente uma desconexão entre aqueles que são considerados os dois principais candidatos a Lisboa, Carlos Moedas (atual presidente que se recandidata) e Alexandra Leitão (por uma coligação encabeçada pelo PS), e “a realidade dos lisboetas”.

Entre as suas prioridades, o partido indicou “o investimento em habitação pública e acessível”, seguindo o exemplo da capital austríaca, Viena, “onde 60% da população vive em habitação pública acessível, para travar a especulação imobiliária e garantir que todos possam viver dignamente na capital”.

No domínio da mobilidade, o Volt defendeu a expansão e melhoria da rede de transportes públicos, com mais frequência, nomeadamente para o Metropolitano, cobertura e qualidade, tornando-os uma verdadeira alternativa ao automóvel.

Outras propostas do partido são a gestão eficaz da higiene urbana, “com serviços modernos, próximos e organizados”, a aposta na transição climática e energética, “promovendo mais espaços verdes, arborização, energia renovável local e soluções de adaptação às alterações climáticas” e a educação e o apoio ao associativismo.

“Estas prioridades são acompanhadas por uma visão de governação local mais transparente e participativa, com assembleias públicas regulares, orçamentos participativos e plataformas digitais para ouvir os lisboetas. O objetivo é simples: construir uma Lisboa mais habitável, inclusiva e sustentável, governada com proximidade e responsabilidade”, consideram os candidatos do Volt Portugal.

Além da candidatura à Câmara e à Assembleia Municipal, o Volt apresentou também candidaturas às juntas de freguesia do Lumiar, de Alvalade, da Misericórdia, de Santa Clara, de Campo de Ourique, das Avenidas Novas e de Arroios.

No atual mandato (2021-2025), a Câmara Municipal de Lisboa é presidida pelo social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, eleito pela coligação “Novos Tempos” — PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança.

A coligação de direita tem sete eleitos, o mesmo número do que a lista “Mais Lisboa” (PS/Livre), enquanto a CDU (PCP/PEV) tem dois e o BE um.

Para as eleições autárquicas de 12 de outubro foram anunciadas também as candidaturas à presidência da Câmara de Lisboa de Alexandra Leitão (PS/Livre/BE/PAN), Carlos Moedas (PSD/CDS-PP/IL), João Ferreira (CDU), Ossanda Líber (Nova Direita), Bruno Mascarenhas (Chega), José Almeida (Volt) e Adelaide Ferreira (ADN).

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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) colocou em consulta pública até 19 de setembro o projeto de guia para a candidatura ao estatuto de sinalizador de confiança, no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD).

O regulador aprovou a 12 de agosto o projeto de guia para a candidatura ao estatuto de sinalizador de confiança, incluindo o formulário de candidatura, no âmbito do RSD — ou Digital Services Act (DSA), como é conhecido — e dos poderes conferidos à Anacom enquanto coordenadora dos Serviços Digitais.

O estatuto de sinalizador de confiança só deverá ser atribuído a pessoas coletivas, podendo ser concedido a entidades de natureza pública, como é o caso das unidades de sinalização de conteúdos na Internet das autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei ou da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol).

Pode ser atribuído a organizações não-governamentais ou a entidades privadas ou semi-públicas especializadas na análise e identificação de conteúdos ilegais na internet, incluindo associações industriais, federações setoriais, membros de redes de verificadores de factos, entre outros, segundo o DSA.

“O estatuto de sinalizador de confiança é atribuído pelo Coordenador dos Serviços Digitais (CSD) do Estado-Membro (EM) em que se encontrem estabelecidas as entidades requerentes, sempre que estas demonstrem preencher” um conjunto de condições.

Entre elas estão “possuir conhecimentos especializados e competências específicas para a deteção, identificação e notificação de conteúdos ilegais”; “ser independentes de qualquer fornecedor de plataformas em linha”; e “exercer a sua atividade tendo em vista a apresentação de notificações de forma diligente, precisa e objetiva”.

É a Anacom que em Portugal atribui este estatuto às entidades requerentes estabelecidas no país “e demonstrem cumprir cumulativamente os requisitos acima mencionados”, lê-se na informação disponibilizada no site da Anacom.

“Este projeto de guia é submetido a consulta pública pelo prazo de 25 dias úteis” e a “consulta pública decorre até 19 de setembro de 2025, podendo os interessados remeter contributos, por escrito e em língua portuguesa, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço [email protected]”, refere o regulador.

Concluído o processo de consulta, “serão devidamente ponderados todos os contributos recebidos e elaborado um relatório, que, conjuntamente com os mesmos, será publicado neste sítio, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação”.

O Pátio da Saudade, de Leonel Vieira, registou 15 mil espectadores em quatro dias de exibição desde a estreia, na quinta-feira passada, o que o tornou no filme português mais visto do ano até agora.

O filme acumulou, também, 101 mil euros de receitas, de acordo com dados do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA).

“Depois de O Pátio das Cantigas’— o filme português mais visto de sempre nos cinemas —, Leonel Vieira regressa ao grande ecrã com uma nova comédia que celebra a tradição e a identidade nacional”, referiu, em comunicado, a NOS Audiovisuais, responsável pela distribuição do filme.

No ranking de fim de semana, O Pátio da Saudade foi apenas superado pelos norte-americanos Hora do Desaparecimento, de Zach Cregger, e Os Mauzões 2, de Pierre Perifel e JP Sans, ambos acima dos 16 mil espectadores entre quinta-feira e domingo.

“No centro da narrativa está Vanessa (Sara Matos), uma atriz de televisão que herda um antigo teatro em ruínas no Porto. Contra as recomendações do seu agente para vender o espaço, Vanessa decide lutar pela recuperação do teatro, reunindo amigos para montar um espetáculo capaz de devolver-lhe a glória de outros tempos. Mas rapidamente se vê em confronto com um proprietário rival que tudo fará para travar este sonho”, pode ler-se na sinopse do filme.

O elenco de O Pátio da Saudade conta com nomes como Ana Guiomar, Manuel Marques, José Pedro Vasconcelos, José Raposo, Gilmário Vemba, José Martins, Alexandra Lencastre, José Pedro Gomes, Aldo Lima e Carlos Cunha.

O filme português mais visto este ano, até agora, era On Falling, de Laura Carreira, que acumulou mais de 13 mil espectadores desde a estreia, no final de março.

O antecessor do mais recente filme de Leonel Vieira, a versão de 2015 de O Pátio das Cantigas, é o filme português mais visto desde o começo dos registos do ICA, em 2004.

O filme acumulou 608 mil espectadores e 3,1 milhões de euros em receitas em perto de 15 mil sessões.