São Tomé e Príncipe aprovou um programa que permite a obtenção da nacionalidade através de um investimento ou doação a partir de 90 mil dólares (77.274 euros), segundo um decreto-lei ao qual a Lusa teve esta quinta-feira acesso.

O Decreto-Lei 07/2025 “Regulamentação da Nacionalidade por Investimento ou Doação” foi aprovado no Conselho de Ministros de 10 de maio, promulgado pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova a 28 de julho, mas entrou em vigor a 1 de agosto, com a oposição a afirmar que pretende a sua revogação.

Em comunicado lido esta quinta-feira, o presidente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP, oposição), Américo Barros, disse que o Governo “não auscultou os partidos políticos, nem mesmo a sociedade civil” neste processo, e o decreto-lei “não passou pelo escrutínio parlamentar”.

Américo Barros disse ainda que o MLSTP vai propor a revisão da lei da nacionalidade no início da próxima sessão legislativa e defendeu a revogação deste decreto-lei.

A Lusa tentou contactar o Governo são-tomense e a Agência de Promoção do Comércio e Investimento (APCI) para obter mais informações, mas sem sucesso.

O diploma prevê a criação de uma “Unidade de Cidadania por Investimento e Doação (UCID) enquanto órgão técnico-administrativo especializado e responsável por receber, instruir e propor decisões acerca dos pedidos de nacionalidade por investimento e doação”, que serão aprovados após cumprir determinadas “qualificações e requisitos gerais”.

Para a execução do programa, o Governo são-tomense assinou um contrato de concessão de serviço público por 10 anos com a sociedade Passport Legacy, criada segundo as leis do Dubai, com representação em São Tomé.

No contrato a que a Lusa teve acesso, refere-se que a Passport Legacy foi vencedora de um concurso e nomeada pelo Governo são-tomense “como parceira administrativa exclusiva do Programa de Cidadania por Investimento” com “direitos exclusivos para conceber, estabelecer, implementar, operar, gerir, administrar e processar todas as candidaturas” para o programa em nome do Governo.

Segundo o documento, assinado a 21 de maio, antes da promulgação do decreto-lei, as receitas do projeto serão repartidas em 56% para o Governo são-tomense e 44% para a Passport Legacy.

No contrato refere-se ainda que o Governo são-tomense pretende estabelecer uma embaixada em Abu Dhabi e um consulado geral em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, tendo nomeado a Passport Legacy “como sua parceira exclusiva para auxiliar no estabelecimento e financiamento da criação” da embaixada.

Para os processos de atribuição de nacionalidade, o decreto-lei estabelece que a Unidade de Cidadania por Investimento e Doação (UCID), representada pela Passport Legacy recorre a entidades independentes e qualificadas para realizar diligência prévia a todos os candidatos” com vista à “verificação da integridade, licitude dos fundos e cumprimento das normas internacionais de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, antes de remeter o processo ao Ministério Público para emissão de visto prévio.

Por outro lado, prevê ainda que, “por razões de segurança nacional ou reciprocidade diplomática”, pode ser previamente determinada pelo Governo “a não admissibilidade de candidatos” de países sob sanções internacionais ratificadas por São Tomé e Príncipe ou com ausência de cooperação judiciária efetiva com o arquipélago.

No decreto-lei define-se a criação de um Fundo Nacional de Transformação, “com a finalidade exclusiva de domiciliar, gerir e aplicar os recursos provenientes das contribuições” realizadas no âmbito do programa, e define uma lista de projetos prioritários que deverão ser financiados.

Entre os projetos destacam-se a expansão da rede nacional e abastecimento de energia, construção de porto de águas profundas e terminal de contentores, modernização do aeroporto, desenvolvimento urbano, modernização das redes de transporte e infraestruturas, habitação, educação, saúde, e turismo.

Cerca de 2,2 milhões de mulheres afegãs continuam privadas do acesso à educação, uma exclusão social das mulheres que custará ao Afeganistão aproximadamente 790 milhões de euros, anunciou esta quinta-feira a UNESCO.

“Quase 2,2 milhões delas (mulheres afegãs) estão privadas de educação para além do ensino primário”, disse a diretora-geral da organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Audrey Azoulay, numa declaração escrita.

As declarações foram feitas a propósito do 4.º aniversário da tomada do poder pelos talibãs, em 2021, que se assinala na sexta-feira, marcado por mais medidas discriminatórias contra as mulheres em todas as áreas, desde a educação à saúde.

A diretora da UNESCO pediu que as mulheres afegãs não sejam abandonadas, depois de a Organização das Nações Unidas Mulheres ter assinalado esta quinta que a exclusão social e económica das mulheres custará ao país aproximadamente 920 milhões de dólares (790 milhões de euros) entre 2024 e 2026.

“A exclusão prejudica as mulheres, as suas famílias, as comunidades e o país como um todo”, confirmou a representante especial da ONU Mulheres no Afeganistão, Susan Ferguson, numa vídeoconferência de imprensa na capital do país, Cabul.

Segundo o investigador do Laboratório de Políticas Inclusivas da UNESCO, Kyle Ferguson, a “lei da moralidade”, promulgada pelos talibãs em 2024, que obriga as mulheres a usar véu e proíbe que as suas vozes sejam ouvidas em público, traduziu-se no desaparecimento sistemático de mulheres da vida pública.

Kyle Ferguson insistiu que os familiares, a comunidade e até algumas empresas já controlam o comportamento das mulheres, impulsionados pela pressão social e pelos mídia, ou por receio de retaliações. A UNESCO apelou à comunidade internacional para que se mantenha empenhada na restauração do direito das mulheres à educação no Afeganistão.

“Numa altura em que alguns procuram normalizar as relações com os talibãs, apelo à comunidade internacional para que se mantenha mais mobilizada do que nunca para a restauração plena e incondicional do direito das mulheres afegãs à educação. Até que chegue o dia em que possam regressar às salas de aula, não as abandonemos”, instou Audrey Azoulay.

[Um homem desobedece às ordens dos terroristas e da polícia e entra sozinho na embaixada. Momentos depois, ouve-se uma enorme explosão. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto a embaixada turca em Lisboa e uma execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. É narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Ouça o quarto episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro episódio aqui, o segundo aqui e o terceiro aqui]

De acordo com a diretora, o Afeganistão é o único país do mundo onde o ensino secundário e superior é estritamente proibido a raparigas e mulheres. Desde que Audrey Azoulay ocupou o cargo em 2017, os talibãs promulgaram mais de 70 decretos que violam os direitos das raparigas e das mulheres, especialmente o direito à educação.

Audrey Azoulay alertou ainda para retrocessos noutras áreas, como o silenciamento progressivo de jornalistas afegãs, sendo que 80% perdeu o emprego desde 2021. “Esta exclusão sistemática das mulheres da vida pública no Afeganistão tem consequências devastadoras para o desenvolvimento a longo prazo do país, onde metade da população já vive abaixo do limiar da pobreza”, enfatizou a diretora da UNESCO.

Audrey Azoulay indicou que, entre 2001 e 2021, graças à ação da comunidade internacional coordenada pela UNESCO, o número de estudantes no Afeganistão aumentou dez vezes, sendo que em 2001 “praticamente não havia raparigas na escola” e, vinte anos, depois a taxa de escolarização das raparigas em idade escolar primária ultrapassou os 80%

A taxa de alfabetização passou de 17% para quase 30% e a UNESCO contribuiu com mais de 1.000 facilitadores de comunidades locais, que foram formados para dar aulas de alfabetização a 57.000 jovens, na sua grande maioria raparigas.

Destacou por fim que “desde que chegaram ao poder, os talibãs têm procurado sistematicamente aniquilar todas estas conquistas”.

A aplicação gov.pt sofreu uma atualização, que reforça a “centralidade do cidadão” na interação com os serviços, ao permitir um acesso rápido aos mais utilizados, informou a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

“A app gov.pt desenvolvida pela AMA acaba de receber uma atualização significativa que reforça a centralidade do cidadão na interação com os serviços públicos digitais”, indicou, em comunicado.

Na nova versão é agora possível configurar acessos rápidos aos serviços mais utilizados, destacando três opções preferenciais, bem como selecionar documentos relevantes, que aparecem diretamente na página principal.

Foi também criada uma secção chamada “processos em curso”, na qual estão procedimentos ativos na app, como a renovação do cartão de cidadão.

Esta aplicação tem ainda uma área com a informação mais relevante e o menu lateral passa a incluir a entrada “serviços”, onde é possível aceder às funcionalidades.

A aplicação gov.pt, que conta com mais de 3,5 milhões de downloads, disponibiliza 26 documentos oficiais em formato digital, como o cartão do cidadão e a carta de condução.

[Um homem desobedece às ordens dos terroristas e da polícia e entra sozinho na embaixada. Momentos depois, ouve-se uma enorme explosão. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto a embaixada turca em Lisboa e uma execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. É narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Ouça o quarto episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro episódio aqui, o segundo aqui e o terceiro aqui]

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