Estudo encomendado no tempo do Governo PS pela FCT propôs mudanças mas não a extinção


Um estudo encomendado, em 2023, pela FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia) apontava para a necessidade de reformulação da entidade, mas não para a sua extinção ou fusão.
O documento, encomendado em 2023 à LCB quando Elvira Fortunato era ministra da Ciência no último governo socialista de António Costa, propunha que a FCT se organizasse por áreas de conhecimento e não por instrumentos financeiros. Mas não aponta para a necessidade de extinção, indica o Público que revela o teor do estudo. A FCT está organizada por instrumentos financeiros refletivos nos departamentos existentes: o Departamento de Formação Avançada é responsável pelos apoios às bolsas de investigação; o Departamento de Programas e Projetos pelos concursos dos projetos de investigação; o Departamento de Apoio às Instituições para apoios ao emprego científico e às instituições científicas. Departamentos que, por outro lado, se dedicam tanto à parte administrativa e financeira como da componente científica.
O estudo aponta para a necessidade de uma “clarificação da missão e do foco da FCT”, mais “centrado na avaliação e no acompanhamento científico do que no controlo da execução financeira dos instrumentos de financiamento”, o que teria impacto na estrutura orgânica da FCT.
E, por isso, propunha uma organização orientada por áreas científicas, nomeadamente com a criação de um Departamento de Assuntos Científicos. Este teria três grandes divisões por áreas: ciências da vida; ciências físicas e engenharia; e ciências sociais e humanidades. Propunha-se depois a constituição de um Departamento de Relações Internacionais; um Departamento de Serviços Digitais da Ciência; e um Departamento de Gestão de Financiamentos; e Departamento de Gestão Interna. O que levaria a que a componente científica ficasse separada da administrativa, financeira e contabilística.
O estudo partiu de entrevistas com funcionários da FCT e comparou com práticas e agências de outros países, como França, Alemanha, Áustria, Finlândia, Suécia, Bélgica e Estados Unidos.
Fernando Alexandre, à CNN, admitiu que Governo pretende ir mais longe do que a proposta de reorganização apresentada pela direção da FCT. Nessa entrevista o ministro da Educação garantiu que o objetivo com a extinção da FCT é o de “aproximar a ciência da inovação” e que o plano apresentado “parte de um exercício que a própria direção da FCT fez” e apresentou ao Governo. “A FCT vai estar connosco” na execução dessa transformação na área da ciência, que dará lugar à criação da Agência para a Ciência e Inovação.
O Governo quer criar a nova Agência de Investigação e Inovação que incorporará a FCT e a ANI.
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