Um homem estrangeiro, de 19 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), na sexta-feira, já no aeroporto de Lisboa, por ser suspeito da violação de uma adolescente, de 14 anos, em Évora, foi anunciado este sábado.

Em comunicado, a PJ revelou que na origem da investigação, a cargo da Unidade Local de Investigação Criminal (ULIC) de Évora, esteve uma denúncia da mãe da vítima à PSP local, que de imediato ativou a Judiciária.

De acordo com a mesma polícia de investigação criminal, “os factos ocorreram na sequência de uma saída à noite de um grupo de adolescentes”, que incluía a vítima e ao qual se juntou o suspeito, no passado sábado.

“Ao início da madrugada, o suspeito atraiu a vítima à sua residência, local onde a veio a subjugar a atos sexuais de relevo sem o seu consentimento”, disse a PJ.

O homem encontrava-se em parte incerta desde a ata do crime, tendo a ULIC emitido o respetivo alerta de interdição de saída de território nacional.

“Acabou por ser identificado e localizado na manhã desta sexta-feira no Aeroporto de Lisboa, quando se preparava para embarcar para um país estrangeiro, numa operação da PJ em estreita colaboração com a Esquadra de Controlo Fronteiriço ali localizada”, pode ler-se.

A detenção foi formalizada na sequência da emissão de mandado de detenção fora de flagrante delito, emitido pelo Departamento d Investigação e Ação Penal — Secção de Évora.

O suspeito ainda vai ser presente às autoridades judiciais para primeiro interrogatório de arguido detido e aplicação de medidas de coação.

A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, garantiu sexta-feira ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que o Governo do Presidente Nicolás Maduro não cometeu “crimes previstos no Estatuto de Roma”.

A posição da Venezuela, segundo Delcy Rodríguez, foi veiculada pela própria durante um encontro com o procurador do TPI Mame Mandiaye Niang, que investiga alegados crimes contra a humanidade ocorridos desde 2014.

“Abordámos o caso conhecido como Venezuela I e reafirmámos que não foram cometidos, no país, quaisquer crimes, ao abrigo do Estatuto de Roma”, afirmou.

“Neste contexto, reafirmamos a nossa vontade de prosseguir e aprofundar os mecanismos de complementaridade positiva e os planos de trabalho conjuntos de cooperação e assistência técnica, sempre com base no primado da jurisdição nacional”, revelou ainda a vice-presidente através da rede social Telegram.

Rodríguez sublinhou ter destacado ao procurador do TPI “a atuação responsável e profissional das forças de segurança venezuelanas na defesa da paz e tranquilidade da República e na salvaguarda dos direitos da população”.

A vice-presidente disse ainda que, “no caso do bloqueio criminoso contra a Venezuela (Venezuela II)”, fez referência a um estudo publicado na revista The Lancet, que demonstra o impacto das sanções unilaterais dos Estados Unidos “na saúde e na vida” dos venezuelanos.

“Esta investigação, que abrangeu 152 países, concluiu que mais de 564.000 pessoas, desproporcionalmente crianças com menos de 5 anos de idade e adultos mais velhos, morrem todos os anos em resultado das sanções adotadas pelo Governo dos Estados Unidos e outros países ocidentais para promover uma política de mudança de regime. Este número é semelhante à taxa de mortalidade anual resultante de conflitos armados”, acusou.

Delcy Rodríguez afirmou ainda que chamou a atenção do procurador para a lentidão com que avança este assunto, iniciado há mais de 5 anos, como resultado de uma queixa realizada pela Venezuela.

Em 2 de agosto de 2025, o Tribunal Penal Internacional ordenou o afastamento do seu procurador, Karim Khan, da investigação sobre crimes contra a humanidade na Venezuela, por ter “motivos razoáveis para acreditar” na existência de um conflito de interesse.

A decisão foi ditada pela Câmara de Recursos do TPI, que concedeu ao procurador principal daquele tribunal o prazo de três semanas para se retirar do caso, e alegou reservar-se o direito de recorrer a outras vias legais, se as circunstâncias o exigirem.

A Fundação Arcadia revelou esta semana o conflito de interesses, nomeadamente a existência de uma relação familiar entre o procurador do TPI afastado e uma advogada que já representou Nicolás Maduro junto do TPI, Venkateswari Alagendra.

A investigação contra o Governo venezuelano começou em 2018, quando foram apresentadas denúncias de repressão durante protestos antigovernamentais ocorridos em 2014.

Em dezembro de 2021 o TPI anunciou que decidiu avançar com uma investigação ao Governo venezuelano por alegadas violações dos direitos humanos, incluindo alegada violência contra a oposição e a sociedade civil.

A procura de casa começa cada vez mais cedo para os estudantes deslocados e, devido à pouca oferta, muitos fazem-no meses antes de saber onde foram colocados, mas há famílias para quem pagar um quarto é impossível, alertam associações.

Todos os anos, o exercício repete-se para milhares de jovens que saem de casa e mudam de cidade para ir para a universidade. Procurar alojamento é um desafio não só pelos preços elevados em muitas cidades, mas também pela falta de oferta.

Em Lisboa, por exemplo, onde estudam cerca de 50 mil estudantes deslocados, a renda mensal de um quarto é, em média, 500 euros, mas a um mês do início do ano letivo o Observatório do Alojamento Estudantil, que faz a monitorização da oferta privada de alojamento para estudantes, contabilizava pouco mais de 2.600.

A falta de oferta leva os estudantes a antecipar a procura de casa e muitos iniciam essa busca vários meses antes de conhecerem os resultados do concurso nacional de acesso.

É o caso de Alexandre Caldeira, que terminou agora o 11.º ano. Ainda falta um ano para concluir o secundário, mas o jovem algarvio já sabe onde quer estudar depois: no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.

Por isso, a família aproveitou recentemente uma viagem a Lisboa para começar a procurar alojamento.

“Estamos a ver com bastante antecedência, porque a nossa ideia é, em janeiro, fazermos já uma pré-reserva”, contou à Lusa a mãe, Nádia Caldeira, admitindo que a questão do alojamento é uma preocupação grande.

Alexandre não é caso único e o presidente da Federação Académica de Lisboa (FAL) confirma que conhece vários casos de estudantes que começam a procurar alojamento muitos meses antes do início das aulas.

Pedro Neto Monteiro é, ele próprio, um exemplo.

“Eu sou um estudante deslocado, sou de Viseu, e comecei a procurar alojamento com cerca de sete ou oito meses de antecedência”, contou à Lusa o representante estudantil.

No entanto, o presidente da FAL sublinha que existem vários fatores de incerteza no acesso ao ensino superior e, mesmo que exista a vontade de ingressar numa determinada instituição, essa colocação pode não se confirmar.

Por outro lado, nem todas as famílias têm disponibilidade financeira para assumir o compromisso com tanto tempo de antecedência e o presidente da Federação Académica do Porto (FAP), que relata um cenário não muito diferente na Invicta, alerta que há famílias que não conseguem sequer assumir a despesa com uma renda durante o período de aulas.

“Se os estudantes bolseiros têm, na maioria dos casos, uma cama disponível (em residência pública) ou um complemento de alojamento, o problema também está nas classes médias que, muitas vezes, são completamente asfixiadas financeiramente para os seus filhos poderem estudar no ensino superior”, explica Francisco Porto Fernandes.

Se em Lisboa um quarto custa, em média, 500 euros mensais, no Porto o valor é apenas ligeiramente mais baixo, rondando os 400 euros de renda. A oferta é menor e o Observatório do Alojamento Estudantil contabilizava, no final da semana, 799 quartos disponíveis.

Com vagas insuficientes também nas residências públicas, as residências estudantis privadas poderiam ser uma alternativa de alojamento, mas os preços são ainda mais elevados

Em Lisboa, por exemplo, as opções mais baratas ultrapassam os 550 euros por um quarto partilhado e há residências que cobram mais de 1.600 euros por estúdios com cerca de 30 metros quadrados.

Até setembro, o Governo prevê que estejam concluídas as obras em 19 residências universitárias, que representam mais de duas mil camas, a maioria novas, e às quais podem acrescer 2.270 através de protocolos para alojamento estudantil.

Num balanço feito à Lusa na semana passada, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação referia que a meta definida, ainda pelo anterior Governo, era chegar às 18.000 camas, objetivo que, entre projetos concluídos e aprovados mas por arrancar, há já 19.000 camas contratualizadas.

O México garantiu sexta-feira que “não aceitará” forças militares dos Estados Unidos no seu território, reagindo ao Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que defendeu o envolvimento de tropas norte-americanas no combate a cartéis criminosos na América Latina.

As declarações de Trump resultaram numa troca de comunicados entre as diplomacias dos dois países, com o embaixador dos Estados Unidos no México, Ronald Johnson, a emitir uma declaração em resposta a um primeiro comunicado do ministério mexicano das Relações Exteriores, em que garantiu o interesse de Washington em continuar a “trabalhar de forma colaborativa com o governo da Presidente Claudia Sheinbaum para enfrentar essa ameaça com a seriedade que ela exige”.

Johnson sublinhou que “não se trata de os Estados Unidos agirem sozinhos, trata-se de se construir uma frente conjunta e inabalável com o México para defender os nossos cidadãos, desmantelar as redes dos cartéis e garantir que as únicas pessoas que devem temer pelo seu futuro são aquelas que lucram com o assassinato, a dependência e o caos”.

Numa reação a este comunicado, o ministério das Relações Exteriores do México indicou que ambos os países “concordam” que a colaboração se dá “com o respeito irrestrito” das soberanias».

“Cada um deve trabalhar no seu país, para combater as causas que provocam as dependências e a violência derivada do tráfico ilegal de drogas e armas”, acrescentou a chancelaria mexicana.

Além disso, o ministério afirmou que a cooperação entre ambas as nações se “baseia nos princípios da confiança mútua, responsabilidade partilhada, igualdade soberana, respeito pela integridade territorial e cooperação sem subordinação”.

O ministério explicou ainda que o México conta com uma Estratégia Nacional de Segurança para construir a paz com justiça, a partir da atenção às causas estruturais que propiciam a violência e avançar para que haja impunidade zero.

“O México continuará a trabalhar de forma coordenada com os Estados Unidos. Em particular no combate ao tráfico ilícito de drogas e armas, que é fundamental para diminuir a violência (…), há meses que trabalhamos num acordo de segurança sobre esses princípios: colaboração e respeito pela soberania”, acrescentou.

O governo mexicano concluiu reiterando que “o México não aceitará a participação de forças militares americanas” no seu território.

Esta sexta-feira, na sua conferência diária, a Presidente Sheinbaum afirmou que os Estados Unidos não vão “invadir” o território mexicano com militares, depois de o New York Times ter avançado que Donald Trump iria assinar uma ordem executiva instruindo o Pentágono a usar a força militar contra os cartéis de droga na América Latina.

Desde o regresso à Casa Branca, o Presidente norte-americano tem feito do combate ao tráfico de fentanil nos Estados Unidos uma das suas bandeiras, sublinhando a substância é produzida principalmente pelos cartéis mexicanos com produtos chineses.

Em resposta ao impacto da droga no país, que causou já um grande número de mortes, a Administração Trump designou em fevereiro como terroristas os seis principais cartéis mexicanos: Sinaloa, Jalisco Nueva Generación (CJNG), Noreste, Golfo, Carteles Unidos e Nueva Familia Mexicana.

O elevado custo do alojamento em várias cidades e a falta de apoios afastam cada vez mais jovens do ensino superior, alertam representantes estudantis que pedem o reforço da ação social escolar.

O prazo de candidaturas à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior terminou na segunda-feira com cerca de 50 mil alunos inscritos, menos nove mil em relação ao ano anterior e um valor só comparável ao registado em 2018.

Um dos possíveis motivos apontados pelos presidentes das federações académicas de Lisboa e do Porto é o custo de frequentar o ensino superior, em que se destaca uma despesa em particular: o alojamento estudantil.

De acordo com o Observatório do Alojamento Estudantil, que identifica a oferta privada de alojamento para estudantes e as rendas praticadas a nível nacional, um quarto em Lisboa custa, em média, 500 euros por mês.

A capital é a cidade mais cara, mas noutras com instituições de ensino superior os preços também representam um entrave. No Porto, por exemplo, o valor médio das rendas é 400 euros e em Faro ronda os 380 euros, descendo ligeiramente para 330 euros em Aveiro e 280 euros em Coimbra.

“Uma família com condições socioeconómicas não tão favorecidas terá, certamente, muita dificuldade em permitir que os seus filhos estudem no ensino superior”, sublinhou o presidente da Federação Académica de Lisboa (FAL).

Em declarações à agência Lusa, Pedro Neto Monteiro lembra que, no ano passado, arrendar um quarto em Lisboa custava, em média, 480 euros.

“É um aumento significativo, sem correspondência na capacidade de as famílias suportarem esses cursos”, refere.

No Porto, as rendas estão igualmente mais caras este ano e Francisco Porto Fernandes, refere que enquanto os estudantes mais pobres têm prioridade no acesso às residências estudantis públicas ou acesso ao complemento de alojamento, as famílias de classe média veem-se “asfixiadas financeiramente” para que os seus filhos possam estudar no ensino superior.

Por outro lado, o presidente da Federação Académica do Porto (FAP) considera que mesmo os apoios para os estudantes carenciados são insuficientes.

No próximo ano letivo, 2025/2026, o apoio ao alojamento atribuído atualmente aos alunos bolseiros vai ser alargado a todos os estudantes do ensino superior deslocados cujo rendimento anual ‘per capita’ do agregado familiar fique abaixo dos 14.630 euros.

À semelhança do que está previsto para os bolseiros, também os restantes alunos deslocados com rendimentos mais baixos terão direito a um “complemento mensal igual ao valor efetivamente pago pelo alojamento e comprovado por recibo ou transferência bancária”, de acordo com a lei da Assembleia da República.

O principal problema, referem os presidentes das duas federações académicas, é que cerca de metade dos jovens, sujeita ao mercado paralelo, não tem contrato de arrendamento.

“É uma boa medida e é importante que se mantenha, mas não resolve o problema de forma estrutural”, considera o dirigente da FAP, que defende a construção de mais residências públicas e o reforço das linhas de crédito para que as instituições de ensino superior celebrem protocolos com entidades públicas, privadas e sociais.

Quanto às residências estudantis, o Governo estima que, até setembro, estejam concluídas as obras em 19 residências universitárias, que representam mais de duas mil camas, a maioria novas, e às quais podem acrescer 2.270 através de protocolos para alojamento estudantil.

Num balanço feito à Lusa na semana passada, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação referia que a meta definida, ainda pelo anterior Governo, era chegar às 18.000 camas, objetivo que, entre projetos concluídos e aprovados mas por arrancar, há já 19.000 camas contratualizadas.

Em Lisboa, segundo o presidente da FAL, há cerca de 2.700 camas disponíveis, mas o universo de estudantes deslocados na região ronda os 50.000 e, por isso, nem as 19.000 camas contratualizadas para todo o país seriam suficientes.

Outra alternativa para apoiar os estudantes deslocados seria o programa Porta 65 Jovem, que visa apoiar os jovens dos 18 aos 35 anos no arrendamento de habitação, mas também neste caso a maioria fica de fora.

Além de muitos não terem contrato de arrendamento, a maioria vive em quartos arrendados e ainda apresenta o IRS com os pais, situações que não são aceites.

“Tem que ser feito mais para permitir que os estudantes universitários possam ter acesso ao alojamento acessível”, defende Pedro Neto Monteiro”.

“O problema do alojamento estudantil não é um problema dos jovens, nem dos pais. É um problema do país, porque o ensino superior devia ser um elevador social e muito provavelmente está a ser um reprodutor das desigualdades preexistentes, porque quem tem menos não consegue sobreviver no sistema”, afirma, por sua vez, o presidente da FAP.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, já anunciou a intenção de rever o sistema de ação social e pediu a realização de um estudo sobre o atual.

Eventuais alterações terão efeitos para o ano letivo de 2026/2027, mas os estudantes alertam que os problemas são urgentes. “Para ontem, aliás”, sublinha o presidente da FAL.