UE condena detenção de ex-deputado português em Macau e admite estar preocupada

A União Europeia condenou este sábado a detenção do ex-deputado de Macau e cidadão português Au Kam San, acusado de violar a lei da defesa da segurança do Estado, admitindo preocupação com a erosão das liberdades na região.

“A UE [União Europeia] condena a detenção de Au Kam San, cidadão da UE e antigo deputado de Macau, no dia 30 de julho, sob acusações de [violar a Lei de] Segurança Nacional”, avançou um porta-voz do Serviço Diplomático de Bruxelas, em comunicado este sábado divulgado.

Sublinhando que esta “constitui a primeira aplicação da Lei de Segurança Nacional da Região Administrativa Especial de Macau desde a sua adoção em 2009”, o Serviço Europeu para a Ação Externa afirmou que o acontecimento “agrava as preocupações existentes sobre a contínua erosão do pluralismo político e da liberdade de expressão” na região.

Bruxelas “recorda que o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais é um elemento central da Lei Básica de Macau e da máxima ‘um país, dois sistemas’”, acrescenta-se no comunicado.

A diplomacia da UE lembra ainda o dever da China de respeitar que a premissa do respeito pelos direitos dos residentes de Macau foi também estabelecida através da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa de 1987 e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

O caso está a ser acompanhado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português que garantiu, através de fonte oficial, que “o assunto merecerá a melhor atenção das autoridades portuguesas, desde logo em futuros encontros a nível político, no espírito da Declaração Conjunta”.

O ex-deputado pró-democracia foi detido na quinta-feira por suspeita de violação da lei de Segurança Nacional, encontrando-se em prisão preventiva.

“A polícia entregou ao Ministério Público um indivíduo de Macau que terá conluiado com as forças externas anti-China, o qual, na sequência da investigação preliminar, se encontra preso preventivamente por suspeita de violar a lei relativa à defesa da segurança do Estado”, referiu o Ministério Público (MP) em comunicado divulgado na quinta-feira.

A medida de coação, continuou o MP, foi aplicada devido a “fortes indícios da prática do crime de estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora” de Macau “para a prática de atos contra a segurança do Estado”.

Au Kam San é suspeito, de acordo com a polícia, de fornecer a uma “organização anti-China” uma “grande quantidade de falsas informações com caráter provocador, para exibição pública no estrangeiro e ‘online’ nas redes sociais”.

A morte das bandas e o triunfo do algoritmo

Os Oasis voltaram, e estou em delírio. Para um quarentão que viveu a sua juventude nos anos 90 e gostasse de boa música, os Oasis eram uma banda essencial. Na altura, nem conhecia bem os Beatles, até conheci primeiro os Oasis (sacrilégio!). Estou muito feliz em vê-los voltar para esta digressão em que vão tocar todas as grandes músicas. Não estive presente em Cardiff no primeiro concerto nem estarei nos milionários concertos, mas mesmo assim é bom. Desenterrei novamente as músicas deles à guitarra e tem sido excelente.

Não deixa de ser curioso que hoje já não há bandas como os Oasis, nem sequer bandas. Como dizia bem Noel Gallagher, guitarrista e fundador dos Oasis, a indústria musical mudou e a boa música não está nos tops. Por várias razões.

Eu cresci numa época áurea de bandas, os anos 80 e 90: posso-me orgulhar de que apenas no ano de 1991 assisti à saída de um cluster de álbuns altamente influentes que foram lançados na música pop numa rápida sucessão: no espaço de apenas umas semanas, “Black Album” dos Metallica, “Ten” dos Pearl Jam, “Use Your Illusion I & II” dos Guns N’ Roses, “Nevermind” dos Nirvana e “Blood Sugar Sex Magik” dos Red Hot Chili Peppers chegaram às prateleiras e aos tops. Todas as bandas que, passados 30 anos, ainda ouvimos atualmente e que a geração Z adotou como suas — vejam como usam as t-shirts destas bandas e como muitas ainda atuam. Pergunto o seguinte: ainda ouviremos Beyoncé, Taylor Swift, Harry Styles, Dua Lipa, daqui a 30 anos?

Nos anos 90, os tops da música pop e rock estavam repletos de bandas que moldaram uma geração: Nirvana, Oasis, Pearl Jam, Radiohead, Red Hot Chili Peppers. Esses nomes, mais do que simples artistas, eram símbolos culturais, espelhos de um tempo em que a música significava identidade, autenticidade e comunidade. Trinta anos depois, os rankings globais são dominados por estrelas pop altamente produzidas, influenciadores musicais como Taylor Swift, Beyoncé ou Bad Bunny—artistas cuja relação com o ouvinte passa tanto pelo som como pelo storytelling digital, estética visual e presença nas redes.

O que mudou?

A resposta mais direta está na própria estrutura do mercado musical. Se antes era o rádio, a MTV (como me lembro do tempo da MTV), ou a crítica especializada que determinavam o que era ouvido, hoje é o algoritmo que manda. Plataformas como TikTok, Spotify ou YouTube substituíram os curadores humanos por motores de recomendação baseados em dados. A lógica não é promover qualidade, mas maximizar cliques, retenção e viralização.

Essa pressão transforma a criação musical. Em vez de canções com arranjos elaborados e crescendos narrativos, temos refrões de 10 segundos prontos a explodir no TikTok. Em vez de álbuns com coesão estética, temos faixas isoladas otimizadas para playlists genéricas. A canção é conteúdo, não obra. E Bill Gates já tinha antecipado a grande mudança do marketing, que chegou à gestão da música. Iria passar a ser conteúdo: “content is king”.

O eclipse das bandas

Noel Gallagher, líder dos Oasis, foi direto ao ponto numa entrevista à Gibson TV, “a coisa das bandas, no momento, está morta”.

Tive a sorte de pertencer a várias bandas na minha juventude e não sei se hoje os miúdos estarão assim tão preparados para isso. É certo que também vivi as separações e o desafio de ensaiar em conjunto. Mas é uma experiência única e das mais gratificantes.

E há razão neste lamento de Gallagher. Enquanto nos anos 90 a música era vista como um esforço coletivo, emocional e muitas vezes caótico, hoje é um projeto solo, digitalizado e altamente profissionalizado. O sucesso passou a depender mais de branding pessoal e do “content” do que de química musical.

Havia também muitas “ineficiências” na organização da música, é certo. A maioria das vezes, os músicos não sabiam gerir carreira, criar uma estratégia, bebiam, drogavam-se demais e a “arte”, no sentido criativo e mais caótico do termo, é que prevalecia sobre tudo. Hoje é o oposto, a gestão e o marketing altamente sofisticado e potencializado pela inteligência artificial tomaram conta de toda a música pop. Não é tudo mau, mas desequilibrou-se tudo outra vez noutro sentido. E já não falo aqui das múltiplas queixas de músicos proeminentes quanto às plataformas de streaming de música.

Taylor Swift, por exemplo, é um fenómeno global que transcende a música. O seu sucesso deve-se tanto à sua capacidade de escrever boas canções como à gestão exímia da sua imagem e narrativa pessoal. Beyoncé, por seu lado, construiu um império assente em performance visual, ativismo cultural e lançamentos multimédia que dominam o ciclo noticioso. A música, ainda que sólida, é apenas um componente do produto. Para mim, pessoalmente, uma mão cheia de nada e são artistas muito politizados, o que destrói a arte e a torna “engagé”(engajada socialmente) e, como vimos no passado, datada. Swift é uma grande gestora, é certo. Ninguém o nega, mas a arte é mais que isso. E o tempo vai dizer se ela é assim tão “estratosférica” em termos musicais como uns Beatles ou uns Nirvana.

É legítimo perguntar: será esta visão apenas saudosismo? Talvez em parte. Sim, sou um quarentão afundado na vida adulta e que sente falta dos concertos, das viagens, do público à nossa frente, dos ensaios, da pura criação (não fui nada estratosférico, mas dos poucos concertos que dei, já me chegou em satisfação). Mas há algo de estrutural nesta mudança. Os mecanismos que elevam artistas ao topo já não são os mesmos — e já não priorizam necessariamente a qualidade musical ou a perenidade.

Grande parte dos adolescentes entre os 13 e os 18 anos descobre nova música através de vídeos curtos nas redes sociais. Vamos contar pelos dedos das mãos os que se referem à rádio. Isto significa que a lógica do “hook imediato” prevalece sobre a construção musical. A atenção é o novo petróleo, e a música é apenas um dos meios para captá-la.

O mais inquietante não é apenas a mudança de nomes ou de estilos, mas a desvalorização da experiência musical como arte e como tempo partilhado. Já não há expectativa por um álbum, nem capas para folhear, nem letras para decorar. Há “conteúdo” para consumir e descartar.

Isso não quer dizer que não exista música de qualidade a ser feita hoje — pelo contrário. Há artistas extraordinários a emergir nos interstícios do sistema. Mas não estão necessariamente nos tops, nem vivem da atenção algorítmica.

É tempo de perguntarmos o que queremos da música. Se aceitarmos que o algoritmo decide por nós, então seremos apenas consumidores passivos de tendências efémeras. Mas se procurarmos ativamente, descobriremos que ainda há bandas, ainda há álbuns com alma e ainda há canções que não servem apenas para dançar em frente ao espelho, mas para pensar, sentir e lembrar.

Talvez o futuro da música não esteja nos tops. Talvez esteja onde sempre esteve a verdadeira arte: à margem, à espera de quem a queira escutar.

Lula ganha de todos os concorrentes em 1º e 2º turnos, mostra Datafolha

Os artigos da equipa do PÚBLICO Brasil são escritos na variante da língua portuguesa usada no Brasil.

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A mais recente pesquisa do Datafolha divulgada neste sábado mostra uma ligeira recuperação da posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pela reeleição no ano que vem. Ele lidera de forma isolada todos os cenários em que disputa no primeiro turno e, no segundo, descolou-se no limite da margem de erro do inelegível Jair Bolsonaro (PL) e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

A mudança é discreta, mas ocorre ao mesmo tempo em transcorre o embate de Lula com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que não lhe auferiu melhoria na avaliação de governo, segundo o mesmo levantamento. Mas pode sugerir efeito do alinhamento do clã Bolsonaro e aliados ao americano, que elevou a 50% as tarifas de importação sobre os produtos brasileiros.

Trump o fez alegando que Bolsonaro, que está sendo julgado acusado de tentar um golpe de Estado para ficar no Palácio Planalto após a derrota em 2022 para Lula, é um perseguido político. Isso fez a oposição pespegar no ex-presidente e entorno o rótulo de traidores da pátria, deixando governadores como Tarcísio em saia-justa.

O Datafolha testou sete cenários de primeiro turno. Bolsonaro ainda tem seu nome avaliado porque, mesmo inelegível, pode inscrever sua candidatura — assim como Lula fez quando estava preso em 2018, só para ser barrado mais perto do pleito.

Em todos, Lula tem vantagem sobre a oposição. Ampliou a vantagem sobre Bolsonaro em relação à pesquisa do mês passado em cinco pontos, batendo o rival por 39% a 33%. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Para ficar na família, Lula derrota ambos os filhos do ex-presidente por margem semelhante: o deputado Eduardo (PL-SP) por 39% a 20% e o senador Flávio (PL-RJ), por 40% a 18%. Já a mulher de Bolsonaro, Michelle (PL-DF), perde por 39% a 24%.

Na disputa com Tarcísio, há estabilidade ante a rodada anterior. Lula marca 38% a 21%. O governador é o nome principal da oposição nos dois cenários sem o petista, e tem desempenho semelhante: empata em 23% a 23% com o ministro Fernando Haddad (PT) e fica na igualdade técnica com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP), que lidera por 24% a 22%.

Lula decola no 2º turno

Nas hostes oposicionistas, o nome que melhor se sai além de Tarcísio é o do governador Ratinho Jr., do PSD do Paraná. Ele fica no terceiro lugar de forma consistente, oscilando da casa de 10% a 14% nos cenários hoje mais plausíveis.

O Datafolha dobrou os cenários de segundo turno. O empate técnico na simulação da pesquisa anterior de Lula contra Bolsonaro ou Tarcísio foi substituído agora por um descolamento do petista.

O ex-presidente tinha 45% ante 44% do petista, que agora lidera no limite máximo da margem, por 47% a 43%. Já o governador oscilou de 42% para 41%, enquanto Lula foi de 43% para 45%. A vantagem segue sobre Michelle (48% a 40%), Eduardo (49% a 37%) e Flávio (48% a 37%).

Nas novas simulações, quem se destaca é novamente Ratinho Jr., com desempenho semelhante ao do governador paulista, perdendo de 45% a 40% para Lula. O fator do nome pesa e pode influenciar o resultado, dada a popularidade do pai do paranaense, o apresentador de TV homônimo.

Seja como for, num cenário em que o campo da direita está aberto e Tarcísio é pressionado por alguns aliados a buscar a reeleição, é um dado a notar — e Ratinho Jr. é do PSD do mandachuva Gilberto Kassab, importante nome do governo paulista.

No mais, Lula marca 47% a 35% contra Ronaldo Caiado, governador de Goiás pelo União Brasil, e 46% a 36% quando enfrenta Romeu Zema, que governa Minas Gerais pelo Novo.

Sem o atual presidente, Tarcísio derrota Haddad por 43% a 37% no segundo turno e, em outro cenário, empata tecnicamente com Alckmin, mas tendo vantagem numérica (40% a 38%).

A pulverização do momento é aferida também quando se observa a tabela de nomes citados de forma espontânea pelos eleitores. Nela, está desenhado o imaginário da polarização: Lula tem 22%, Bolsonaro, 17%, e Tarcísio, 1%.

Índice de Rejeição

Já a rejeição, fator importante na construção de candidaturas, coloca Lula (47%) e Bolsonaro (44%) com patamares quase proibitivos de fastio do eleitorado hoje. A família do ex-presidente também é bem rejeitada, na casa dos 36%-38%.

Os eventuais candidatos da oposição sem o sobrenome Bolsonaro se beneficiam pela pouca exposição fora de suas fronteiras estaduais: Tarcísio tem só 17% de rejeição, ante 21% de Ratinho Jr. e 22% de Zema.

No campo governista, Haddad, que perdeu a disputa nacional para Bolsonaro em 2018, tem 32%, enquanto Alckmin, com longa carreira em São Paulo e duas derrotas federais (2006 e 2018), registra 27%.

O Datafolha foi às ruas nos dias 29 e 30 de julho, tendo entrevistado 2.004 eleitores em 130 municípios.

O acordo comercial entre os EUA e a UE

“O acordo cria certeza em tempos incertos”, disse Ursula von der Leyen, após a conclusão das negociações que fixaram uma tarifa aduaneira transversal de 15% para as exportações europeias e de 0% para as exportações americanas. Num primeiro momento, o único modo de justificar um resultado tão assimétrico como este foi recordar possibilidades mais gravosas. Podia ter sido pior foi o suspiro de alívio de alguns destacados representantes europeus, desde o Comissário para o Comércio, Maros Sefcovic, até ao chanceler alemão, Friedrich Merz, para quem as preces dos produtores alemães de automóveis soaram a ordens. O Primeiro Ministro belga foi filosófico. Descreveu o desenlace como “um momento de alívio, mas não de celebração”. Outros não se contiveram com tanta ponderação. O chefe do governo francês, Bayrou, depois de uns dias antes alertar os seus conterrâneos de que a austeridade vinha a caminho para evitar um “cenário à grega”, declarou “um dia sombrio”, e não hesitou em usar a palavra “submissão”.

De facto, nem os recursos recentemente preparados pela Europa para responder à coerção comercial de outros países – o chamado “instrumento anti-coacção” – mostraram que têm dentes; nem as estratégias mais audazes de pressão sobre os americanos, como ameaçar estrangular a economia americana com a carestia de bens intermédios europeus, estratégia usada pelos chineses nas últimas semanas com algum sucesso, puderam dar um ar da sua graça. Entre as vítimas de tanto negrume, consta a Organização Mundial de Comércio cujas normas, em particular as respeitantes ao estatuto de Nação Mais Favorecida, vão sendo uma a uma enterradas.

Na verdade, como não conhecemos os detalhes da aplicação destas tarifas, nem o tratamento dos sectores que foram vagamente citados como excepções, ainda não sabemos a amplitude real das consequências deste acordo. Não sabemos que viabilidade têm os números que impõem à Europa aquisições de produtos energéticos americanos, num período de 3 anos, os mesmos que perfazem o mandato presidencial de Trump, na ordem dos 750 mil milhões de dólares. Nem da capacidade de a Comissão vincular o sector privado de 27 Estados-membros a investir nos EUA cerca de 600 mil milhões. Por um lado, em 2018 Jean-Claude Juncker, o então presidente da Comissão Europeia, já prometera a Trump aumentar em grande escala as importações de energia, em particular de gás natural liquefeito, para apaziguar a fúria americana. Sem efeito notável, diga-se. Por outro lado, quem verificou os números actuais, constatou que nada do que foi estipulado é cumprível. Até ao final deste ano, a União Europeia, no seu conjunto, importará dos EUA menos de 65 mil milhões, incluindo gás natural, petróleo e carvão. Seria necessário quadruplicar estas encomendas já a partir de 2026, e se tal fosse possível, dadas as restrições de infraestrutura americana (em 2024, os EUA exportaram não mais do que 165 mil milhões destes seus três tipos de produtos energéticos para o resto do mundo) e as necessidades energéticas europeias, haveria rupturas sérias nas relações com outros fornecedores – e não apenas com a Rússia que já devíamos ter penalizado há muito mais tempo.

Além do dano que este acordo nebuloso causará à economia transatlântica, estes aspectos mirabolantes reflectem duas coisas distintas, mas cada vez mais ligadas. Primeiro, uma concepção radicalmente performativa da política, quer interna, quer externa. Proclama-se o que se quer e a eficácia da proclamação produzirá o resultado pretendido, não sendo as condições objectivas da realidade suficientes para o fazer. Trump “triunfou”, e o “negociador nato” verga todos os que encontra pela frente – este é um dos elementos da nova mitologia política americana que parece querer cavar um abismo próximo onde se afogar.

Segundo, a fraqueza geopolítica da Europa. O tão desejado mundo multipolar tem destes inconvenientes: os espaços políticos que não acompanharem o desempenho económico, tecnológico, militar, cultural dos seus adversários, não conseguirão conservar a situação de preeminência e de superioridade a que se habituaram. Em todos estes planos, a Europa debate-se com dificuldades cada vez mais notórias. Com um crescimento anual da sua economia, fixando o ano de Julho de 2024 a Julho de 2025, de 1,4%, a EU vai ficando cada vez mais para trás relativamente ao desempenho americano e chinês.

Incapaz de se defender sozinha, de agir na sua vizinhança próxima sem a iniciativa dos EUA, a Europa fica à sua mercê em tudo o resto. Está na hora de a Europa resistir à tentação de se dispersar por objectivos políticos cada vez mais numerosos. A alternativa é concentrar-se naqueles que poderão voltar a conferir-lhe poder e estatuto geopolíticos. Mais e mais objectivos políticos, e outras tantas competências burocráticas, apenas vão distraindo do essencial e entorpecendo a capacidade de agir. Não há nada de muito novo aqui: a reforma do mercado único e uma união dos mercados de capitais; o investimento em defesa; a travagem da degradação institucional e do esboroamento cultural das sociedades europeias. São tarefas prioritárias para todos os que não querem apenas fazer da política uma procissão de lamentos. Os sinais de alarme estão todos a soar e o capital político para levar a cabo transformações necessárias nestes domínios não é infinito. É preciso usá-lo bem e com critério.

É mais complicado do que parece

O acordo das tarifas que a União Europeia fechou com Trump é um espelho da supremacia norte-americana ao mesmo tempo que Donald Trump quer recuperar a grandeza perdida da América. É um pouco contraditório, mas todo o redesenhar da nova ordem internacional parece desordenado e caótico. Podemos culpar o presidente dos EUA por essa incongruência, mas esta nem sequer é uma novidade. O cenário do pós-Segunda Guerra Mundial esteve longe de ser previsto e até a estratégia da contenção sugerida por George Kennan foi sendo corrigida e adaptada durante os anos da Guerra Fria. O certo é que, fora as tiradas de Trump, os EUA estão definitivamente mais preocupados em lidar com a China na Ásia que com a Rússia na Europa. Os norte-americanos vão cometer erros tácticos na Ásia (tirar o tapete a aliados na região é aproximá-los da China), mas dificilmente a estratégia se vai alterar mesmo com os democratas de volta na Casa Branca.

Sendo um espelho da supremacia norte-americana, o acordo que a UE fechou com Trump é revelador do quanto Bruxelas compreendeu a alteração do equilíbrio de forças. Depois de décadas com uma taxa de crescimento económico inferior ao dos EUA, os europeus começam a sofrer de uma perda de qualidade de vida quando comparada com a dos norte-americanos e também já com a de alguns cidadãos no Extremo Oriente onde (e quem visite esses lugares pode comprová-lo), se antevê melhor como será o modo de vida no futuro.

No entanto, e ao mesmo tempo, a vida na Europa tem aspectos sem os quais nós, europeus, não imaginaríamos viver. Chris Arnade é um fotógrafo norte-americano que já trabalhou nos mercados financeiros de Wall Street, até se decidir passear pelo mundo e fotografar e escrever sobre isso. No mês passado escreveu para a Free Press sobre quem vive melhor, se os norte-americanos se os europeus. A sua escolha vai para estes últimos numa referência interessante à valorização que fazemos do espaço público e, consequentemente, da sua diversidade e imprevisibilidade, nomeadamente nos cafés (Steiner concordaria com ele nisto) e que mais não será que o resultado da menor importância que damos ao indivíduo, ao contrário do que acontece nos EUA. Não me interessa aqui discutir se Arnade tem ou não razão, até porque a explicação do fenómeno advém também de um passado diverso na Europa, contrário à padronização norte-americana criada num espaço de tempo mais curto. De salientar apenas que as coisas são o que são e estas acabam por ser mais complicadas do que parecem à primeira vista.

Assim, talvez o acordo que a UE fechou com Trump seja também uma derrota da América. Os norte-americanos vão pagar mais caro pelos produtos europeus e irão gastar mais dinheiro para ter bens fabricados nos Estados Unidos que podiam vir do Velho Continente. Trabalhadores, empresas, capital e máquinas serão usados para produzir o que a América vai deixar de importar e não fabricar o que vai deixar de exportar. O resultado é um desperdício de recursos e perda de qualidade. Mas isso é um problema deles. Não nosso. O nosso consiste em aceitar a nova realidade que é mantermos a vida dos cafés ao mesmo tempo que lidamos sozinhos com a Rússia. Com a tragédia. Vai ser difícil, mas não necessariamente impossível.

Não só a Rússia é mais fraca que a China como também os estados europeus têm meios (caso assim o decidam) para deter a Rússia sem que os EUA assumam a liderança do processo. Da mesma forma que Washington não quer perder tempo com a Europa para se concentrar em Beijing, é bom que Bruxelas resolva os seus mal-entendidos com os EUA para se focar em Moscovo. Nessa medida, o acordo de tarifas que a UE fechou com Trump é positivo. Estamos melhor que antes? Não. Mas sem dúvida melhor do que esperávamos em Abril. A verdade é que as coisas são mesmo um pouco mais complicadas do que parecem à primeira vista. O que não deixa de ser uma vantagem, pois que, sendo complicado é também imprevisível, logo inesperado e surpreendente. É tal qual como entrar num café europeu: nunca sabemos o que vamos encontrar.

Contra o reconhecimento do Estado da Palestina

O Gabinete do Primeiro-Ministro emitiu um comunicado sobre o reconhecimento do Estado da Palestina. Por mais distante que esteja da aberração inglesa, que condicionou um tal reconhecimento ao cessar-fogo, degradando numa penada o Reino Unido, Israel e o próprio Estado da Palestina, além da entorse das vetustas e prudentes tradições diplomáticas por via da chantagem em público; por mais distante que esteja do voluntarismo delirante de Macron (delirante, mas com boas razões económicas e eleitorais), a posição do governo português labora nos mesmos erros fundamentais.

Em primeiro lugar, ao fazer avançar o processo de reconhecimento no decurso da guerra, toda e qualquer proposta será inevitavelmente vista como um ganho ou uma perda no conflito, o que acarreta consequências. Independentemente do resultado das negociações, uma das partes, o Hamas, julgou-se logo suficientemente forte para endurecer as negociações sobre a libertação dos reféns.

Em segundo lugar, apesar de se fazer passar por positivo o facto de o interlocutor diplomático ser a Autoridade Palestiniana, favorece-se o ofuscamento permanente no que diz respeito às condições locais. A Autoridade Palestiniana afirma uma coisa em inglês para os jornalistas ocidentais, diz outras em árabe para consumo interno (deliberadamente mal traduzidas, quando o são, pelos meios de comunicação social ocidentais; o caso clássico é judeus em árabe acabar traduzido em inglês por forças militares israelitas).

Em terceiro lugar, o comunicado inclui um parágrafo vergonhoso e imperdoavelmente anti-semita: a «evolução altamente preocupante do conflito, seja na dimensão humanitária, seja na repetida alusão à possibilidade de anexação de territórios palestinianos». Com a indisfarçável sonsice de quem sabe muito bem o que está a dizer, estas duas linhas responsabilizam Israel pela situação humanitária – sem sequer sentir a necessidade de recorrer à falsa simetria e à falsa equidistância −, caucionando a propaganda implacável do Hamas, cujo êxito em grande parte das opiniões públicas, e ainda mais nas opiniões publicadas, não pode ser escamoteado.

Com isto, o governo português toma partido: contra Israel. Acresce que nunca evidenciou «disponibilidade para iniciar o procedimento», qualquer que ele fosse, quanto mais relativo ao reconhecimento de um Estado. A evolução altamente preocupante na dimensão humanitária na Ucrânia contribuiu para o «arranque de um processo de reconhecimento» dos territórios conquistados pela Rússia? Que disponibilidade houve para iniciar um qualquer procedimento em função da repetida alusão à destruição do Estado de Israel por parte do Irão? Dois pesos e duas medidas: pesos que pesarão nas consciências e medidas que serão a medida da cobardia.

Por último, o erro essencial. Se se iniciar o processo do reconhecimento do Estado da Palestina agora legitima-se retroactivamente o Hamas e o recurso à violência, inclusive contra civis −  civis israelitas e civis palestinianos. Historicamente, o Estado Palestiniano passará a ter sido fundado em 7 de Outubro de 2023. Toda a campanha militar e de propaganda, o seu braço civil usado com uma maestria de absoluto rigor científico, sairá vitoriosa. Pensar que esses vencedores desaparecerão do palco histórico ou é um caso psiquiátrico ou é fazer o jogo do Hamas. Seja como for, o Hamas terá conseguido algo que a propaganda por si só nunca lhe dá, mas que constitui sempre o seu desígnio: produzir a verdade.  Porque passará ser verdade que o Estado palestiniano só veio a existir por acção do Hamas. Um facto novo que estará além de toda a propaganda − já não precisará dela.

Assim, não se resolve um problema, criam-se antes condições ainda mais difíceis para que um dia venha a ser resolvido. Além da questão local, os reflexos da legitimação da violência em todo o mundo ocidental não deixaram de se fazer sentir − dos lobos solitários aos chamados territoires perdus de la République. Qualquer que venha a ser o desfecho de toda a situação, o simples facto de o problema ser equacionado nestes termos é já uma vitória do Hamas. A factura de um tal erro será apresentada a breve trecho. É só esperar.

Plano Nocional de Leitura (XXXVI)

Embora originalmente usado a propósito do alívio que algumas pessoas sentem ao passear nos cemitérios, mal o Verão se aproxima o conhecido meio-verso “Que paz tranquila!”, de A. A. Soares de Passos (1826-1860), transforma-se também no lema oficioso das classes que recomendam em público leituras a terceiros.   Os recomendadores agem sob a influência de dois estimulantes: a satisfação por terem conseguido ler certos livros ainda antes do Verão, e a satisfação de os poder recomendar a quem não os leu.  Anunciam que o Verão é a ocasião perfeita para a paz tranquila que a leitura proporciona; mas no fundo acham que o Verão é a altura para mandar outras pessoas fazer os trabalhos de casa, ou seja, ler o que eles já leram.

Recomendar coisas não é nem por sombras objectável.  Constitui a actividade fundamental da crítica literária, como das muitas outras tarefas que lidam com conteúdos normativos ligeiros.  Não há mandamentos divinos ou leis humanas que determinem que livros em particular deveremos ler; e não existem obrigações sérias de leitura, excepto no ensino, onde são temporárias e se derretem como um gelado, justamente com a chegada do Verão.   O conteúdo normativo das recomendações depende por isso do papel que quem emite as recomendações desempenha nas nossas vidas, e da confiança que nos merece.  É normalmente ligeiro não porque seja fútil mas porque não há penas para quem ignore essas recomendações.  Mas é não obstante normativo, porque quem as ignora pode sentir alguma pena.

Sendo sobretudo no Verão que se anuncia a paz tranquila que os livros podem proporcionar, não é bem entendido só no Verão que se fazem recomendações de leitura.   A situação estival causa porém uma perplexidade maior, visto que se recomendam livros na esperança de que aumentem a fervura das ideias na cabeça de quem os lê; ao mesmo tempo que se espera que dessa fervura possa emergir a paz tranquila dos justos. As praias estão em consequência repletas de banhistas perplexos a ler a Guerra e Paz e as Viagens de Marco Polo.  Não é de excluir que como espécie gostemos de suspirar ao mesmo tempo por grandes tempestades cognitivas e por um bom passeio pelo cemitério.

Um romano antigo tentou contrariar esta disjunção que parece quase intratável através de uma prescrição clássica.  O que lemos, disse ele, deve ao mesmo tempo servir para alguma coisa útil e causar agrado a quem lê.  No entanto, tirando os casos do agrado que sentimos por ter feito coisas úteis (como a satisfação que sentimos por ter cumprido um dever muito penoso), quase ninguém encontra na leitura das Viagens de Marco Polo qualquer utilidade, ou prazer.   Os sobressaltos causados por essa utilidade a haver perturbam os nossos passeios pelos cemitérios; e a paz tranquila que sentimos nesses cemitérios de Verão faz-nos esquecer os planos para melhorar a nossa educação.

A partir deste sábado, modelos de inteligência artificial vão ter novas regras

Os fornecedores de novos modelos de inteligência artificial (IA) de uso geral, semelhantes ao assistente virtual inteligente ChatGPT, terão, a partir deste sábado, de cumprir novas regras de segurança e transparência na União Europeia (UE)

Em causa estão Modelos de Inteligência Artificial Geralmente Acessíveis, isto é, sistemas desenvolvidos com foco em acessibilidade, transparência e uso generalizado, ou seja, IA que pode ser usada por muitos, ao contrário de modelos fechados ou restritos.

Passam a ser sujeitos a novas regras de documentação, transparência, segurança, conformidade com direitos de autor e avaliação de riscos na UE.

São exemplos os modelos treinados ou capazes de gerar linguagem como o ChatGPT da OpenAI, o Google Gemini, o Claude da Anthropic e modelos generativos da Mistral. Estes são considerados modelos gerais porque podem desempenhar tarefas diversas, como escrever textos, traduzir, responder a perguntas, gerar imagens, auxiliar em programação, entre outros.

Assim, a partir de hoje, os novos fornecedores que comercializem modelos de IA abrangidos por este regime deverão cumprir as novas regras, sendo que os que operem modelos de risco sistémico terão de notificar o gabinete criado pela Comissão Europeia para esta pasta e de mitigar tais riscos.

Os modelos existentes no mercado terão até 02 de agosto de 2027 para se adaptarem.

No caso do ChatgGPT, como já existe no mercado, a empresa terá mais dois anos para se adaptar na totalidade, sendo que para já a UE recomenda fortemente que fornecedores como a OpenAI adotem o código de conduta em vigor, servindo como preparação para o cumprimento total até 2027.

Em agosto de 2024, entrou em vigor na UE a lei da IA, a primeira legislação a nível mundial para esta tecnologia, que visa salvaguardar direitos fundamentais no espaço comunitário, mas no âmbito da qual apenas algumas disposições são já aplicáveis.

O regulamento estabelece obrigações para a IA com base nos seus riscos potenciais e no seu nível de impacto, estipulando a proibição de certas aplicações, limitações da utilização de sistemas de identificação biométrica pelas autoridades policiais, isenções aplicáveis à aplicação da lei, obrigações para os sistemas de alto risco e requisitos de transparência.

Prevê, também, coimas por infrações.

FPF responde a Vieira e promete usar “todos os meios legais” para responder

A Federação Portuguesa de Futebol anunciou este sábado que irá recorrer à justiça em resposta às acusações feitas por Luís Filipe Vieira, durante uma entrevista esta sexta-feira no canal Now.

Em comunicado, a FPF diz que irá usar “todos os meios legais disponiveis” para defender o seu nome e credibilidade.

“Em conformidade com o exposto, a Federação Portuguesa de Futebol e o seu Presidente reservam-se ao direito de utilizar todos os meios legais disponíveis para defender o seu bom-nome, credibilidade e honorabilidade sempre que os mesmos sejam colocados em causa”, refere.

Na referida entrevista, Vieira acusou Pedro Proença de se intrometer nas eleições do Benfica e revela que o líder da FPF “o tentou aliciar” para demover Nuno Lobo de concorrer à presidência do orgão máximo do futebol português.

“Chegou a aliciar-me para determinado candidato [Nuno Lobo] não se candidatar. Tinha 15 mil euros de ordenado, carro e quando fosse para a UEFA ele é que ficava como presidente”, disse Vieira, que falou ainda de “insinuações graves” de Proença sobre si.

“Eu não almoçava sozinho. Havia mais uma pessoa que pode confirmar. Ele devia saber que sou pai de família e não brinco. Não lhe admito a ele, se fiz ou não fiz. Ele ainda tem outro serviço. Eu sei de pessoas a quem ele foi fazer insinuações graves a meu respeito. Ainda era presidente do Benfica. Depois do que sucedeu ainda fez mais graves”, afirmou Luís Filipe Vieira em entrevista na sexta-feira.

Carneiro diz que Governo devia ter activado mecanismo europeu de Protecção Civil

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, disse este sábado, no Algarve, que o Governo devia ter activado os mecanismos de cooperação com a União Europeia para preposicionar aeronaves para o combate aos incêndios.

José Luís Carneiro falou aos jornalistas em Castro Marim, Faro, à margem da apresentação da candidatura do partido à câmara desse concelho algarvio, que terá como cabeça de lista o advogado Ricardo Cipriano, actual vice-presidente da câmara do município vizinho de Vila Real de Santo António.

O líder do Partido Socialista (PS) expressou a sua “solidariedade aos bombeiros e a todos os elementos que integram a Protecção Civil” e destacou a “actuação heróica [com que] têm ao longo da semana combatido os incêndios que deflagraram pelo país, a salvar a vida das pessoas, a salvar e a salvaguardar os seus bens e o seu património”.

“Para todas e para todos uma palavra de agradecimento. […] Em segundo lugar, julgo que a definição do estado de alerta é uma boa decisão. O Governo ouviu as palavras do Partido Socialista e pareceu-me adequado”, afirmou o dirigente partidário.

José Luís Carneiro concordou com a declaração feita pela ministra da Administração Interna, mas considerou que o Governo devia também “ter dado um passo ainda em frente, nomeadamente em relação ao diálogo com os parceiros europeus no âmbito do mecanismo europeu de Protecção Civil”.

“Era bom termos os mecanismos de apoio aéreo da União Europeia preposicionados para que, em função do contexto meteorológico, possamos mobilizar esses meios de forma mais célere para os fazer chegar onde eles venham a ser necessários”, disse o antigo ministro da Administração Interna.

O secretário-geral do PS considerou que a declaração de situação de alerta para o período em que Portugal vai ser afectado por uma onda de calor com temperaturas que podem superar os 40 graus foi “adequada e ajustada”.

“Eu próprio, como bem sabem, […] fiz três recomendações ao Governo. O Governo ouviu essas recomendações, avançou com o estado de alerta. Do meu ponto de vista, seria desejável que se pudesse também avançar com o diálogo com os nossos parceiros europeus para preposicionar os meios, porque entre o pedido e o preposicionamento de meios demora um conjunto de horas bastante prolongado e em circunstâncias de emergência é muito importante ter esses meios preposicionados”, argumentou.

José Luís Carneiro deslocou-se ao Algarve para participar na apresentação da candidatura de Ricardo Cipriano à autarquia de Castro Marim, concelho onde o PS tem, segundo o dirigente partidário, “as maiores expectativas para ganhar” nas próximas eleições autárquicas.

“O Ricardo é um jovem com muito talento, com muitas qualidades humanas, cívicas, profissionais. Temos aqui o percurso já cimentado em propostas de desenvolvimento e que fique claro que esta região raiana, que é uma região na qual nós colocámos muita da nossa visão da coesão territorial”, disse o líder partidário.

O secretário-geral do PS defendeu a necessidade de se “assumir com esta região um contrato territorial de desenvolvimento futuro para garantir investimento, criar oportunidades de emprego”, fixando jovens.

“Nós temos que dar condições de vida àqueles que vivem longe dos grandes centros urbanos, e a melhor forma de fazermos é por intermédio dos contratos territoriais de desenvolvimento para fixar os mais jovens, para atrair investimentos das empresas, para criar economia e com isso criar novas oportunidades de vida para aqueles que vivem nestes territórios particularmente que estão na fronteira com a Espanha e que estão entre o litoral e o interior”, propôs.