O Programa de Reabilitação para Incendiários, anunciado em 2018, foi entretanto reformulado, mas ainda não foi implementado nas prisões, onde estão atualmente 86 pessoas presas pelo crime de incêndio florestal.

Em resposta enviada à Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) explicou que o programa “foi objeto de avaliação e de reformulação” e adiantou também que foi dada formação a 38 técnicos.

“Todavia e em termos práticos, o programa ainda não foi implementado junto da população reclusa”, acrescentou a DGRSP, sem adiantar uma data para a implementação do Programa de Reabilitação para Incendiários.

O Programa de Reabilitação para Incendiários começou a ser desenhado em 2016, tendo a DGRSP avançado com uma proposta de adaptação para o contexto português do programa Firesetting Intervention, Programme For Prisoners, da Universidade de Kent, no Reino Unido, que tinha como objetivo prevenir a reincidência.

De acordo com a informação avançada esta quarta-feira pela DGRSP, os conteúdos deste programa foram revistos em 2019 e durante os anos de 2021 e 2022 foram feitas “ações de formação dirigidas a aplicadores do referido programa, tendo sido capacitados 38 técnicos superiores e de reinserção social”.

A DGRSP informou que foram feitos testes ao programa, que revelaram “a sua desadequação às características sociocriminais e psicológicas/psiquiátricas dos sujeitos condenados a pena privativa de liberdade pelo crime de incêndio florestal”. Por isso, acrescentou a mesma fonte, “está a equacionar-se o reajustamento do programa para aplicação no âmbito das penas e medidas de execução na comunidade”.

Neste momento, de acordo com os números adiantados pela DGRSP, as cadeias portuguesas têm 86 pessoas presas pelo crime de incêndio florestal. Deste total, 40 foram condenados a pena de prisão efetiva, 25 foram considerados inimputáveis e encontram-se a cumprir medida de internamento, 16 estão em prisão preventiva a aguardar julgamento e cinco esperam que a condenação transite em julgado.

O registo de condenados e de inimputáveis — 65 reclusos — é o número mais elevado desde 2013, ano em que há registo e em que existiam nas prisões 21 presos pelo crime de incêndio florestal. Em comparação com os dados do ano passado, atualizados a 31 de dezembro de 2024, há agora mais 15 presos.

Além dos detidos nas prisões, há ainda a registar, neste momento, 13 pessoas com vigilância eletrónica — 11 no âmbito da suspensão da execução da pena de prisão e duas em liberdade condicional.

A técnica de clima e políticas da organização ambientalista WWF Portugal Alice Fonseca afirma que a desinformação climática aumenta em contextos de incerteza, tornando-se um obstáculo à ação climática.

Em entrevista à agência Lusa, a representante da organização ambientalista World Wide Fund for Nature (WWF) admite que a desinformação sobre o clima tende a aumentar em contextos de incerteza, crise e quando existem fenómenos climáticos extremos, “porque são situações em que as pessoas estão mais vulneráveis a informação que apela muito à emoção”, tornando-as mais suscetíveis a acreditar em informação incorreta.

“Todas as ocorrências de grande dimensão causam um impacto grande na vida das pessoas, por isso não se consegue identificar de forma muito imediata quais são as causas da circulação de informação falsa”, acrescentou a especialista.

Assim, “a desinformação climática é efetivamente um obstáculo à ação climática”, garante a representante da WWF, referindo que este tipo de desinformação circula sobretudo em redes sociais com diferentes atores de propagação, como empresas ou influenciadores.

Um recente estudo do Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH – Center for Countering Digital Hate, em inglês) revelou que as quatro principiais plataformas digitais (Facebook, Instagram, X e YouTube) usaram eventos climáticos extremos para amplificar desinformação e teorias da conspiração, de modo a obter lucro com a rápida proliferação de conteúdos.

Além disso, Alice Fonseca refere que a desinformação sobre clima “não passa só pelo negacionismo mais taxativo” mas “passa também por desacreditar as soluções, questionando a sua eficácia, justiça ou então propor soluções que na realidade não o são”.

Para a especialista, uma das principais artérias da desinformação climática refere-se não à rejeição do facto que existem alterações climáticas, mas “à influência na forma como as pessoas percecionam as suas soluções”.

Recentemente um Eurobarómetro revelou que cerca de 90% dos portugueses considera as alterações climáticas um problema grave, sendo que 91% defende que a luta contra este fenómeno deve ser uma prioridade.

Neste sentido, Alice Fonseca reconhece que “em Portugal não se tem assistido a campanhas de desinformação tão intensas quanto noutros países, mas isso não deixa de ser uma preocupação crescente e uma questão cada vez mais presente”.

A representante da WWF concluiu dizendo ser necessário criar resiliência climática, de forma a proteger um conjunto de serviços que são essenciais para o bem-estar populacional.

A Comissão de Caridade divulgou na passada terça-feira, 5 de agosto, os resultados da investigação aberta em abril à Sentebale, instituição de solidariedade africana fundada pelo Príncipe Harry há 20 anos, depois de a presidente da associação, Sophie Chandauka, acusar Harry e os membros do conselho de bullying, racismo, assédio e misoginia. O órgão regulador não encontrou evidências que corroborem as acusações de Chandauka, mas criticou os envolvidos pelas declarações públicas que antecederam a abertura do inquérito.

“Não foram encontradas evidências de assédio ou intimidação generalizada ou sistémica, incluindo misoginia ou misoginia na instituição de caridade, mas a Comissão reconheceu a forte perceção de maus-tratos sentida por diversas partes na disputa e o impacto que isso pode ter tido sobre elas pessoalmente”, diz o relatório tornado público esta terça-feira. O órgão regulador também considera que não houve “‘exagero’ por parte da presidente ou do Duque de Sussex como patrono, mas a Comissão critica a falta de clareza da instituição de caridade nas delegações à presidente, o que permitiu a ocorrência de mal-entendidos. A falha em esclarecer as delegações dentro da instituição de caridade à presidente e a falta de processos adequados para reclamações internas equivalem a má gestão na administração da instituição.”

Para a Comissão de Caridade, o facto de os poderes da presidente não terem sido definidos permitiu um processo “confuso, complexo e mal administrado”, enquanto considera que os curadores da época “não tinham processos e políticas adequados para investigar reclamações internas.” Por fim, o regulador critica “as declarações públicas feitas à imprensa e as críticas públicas feitas em entrevistas televisivas”, que considera não “terem sido conduzidas de forma a atender aos melhores interesses da instituição de caridade.” Diante das conclusões, Sophie Chandauka permanece na presidência da instituição, enquanto Harry, que renunciou em março, afasta-se definitivamente da Sentebale.

Em reação à conclusão da investigação, Sophie Chandauka destaca, num comunicado, que os resultados “confirmam as preocupações de governança que levantei em particular em fevereiro de 2025. A experiência foi intensa e se tornou um teste da nossa clareza estratégica e resiliência operacional”, diz a presidente da instituição, que entretanto termina o comunicado a fazer tanto uma crítica quanto um elogio ao Duque de Sussex. “A inesperada campanha mediática adversa lançada por aqueles que renunciaram em 24 de março de 2025 causou danos incalculáveis e oferece um vislumbre dos comportamentos inaceitáveis demonstrados em privado. Estamos a emergir não apenas gratos por termos sobrevivido, mas mais fortes: mais focados, mais bem governados, ousadamente ambiciosos e com nossa dignidade intacta”, diz Chandauka, que conclui a dizer que a organização inspira-se em Harry. “Apesar da recente turbulência, sempre seremos inspirados pela visão dos nossos fundadores, o Príncipe Harry e o Príncipe Seeiso, que fundaram a Sentebale em memória de suas preciosas mães, a Princesa Diana e a Rainha ‘Mamohato.”

Já Harry diz não estar surpeendido pelas conclusões da Comissão de Caridade em relação às acusações feitas contra si. “Apesar de tudo, o seu relatório é preocupantemente insuficiente em muitos aspetos, principalmente no que diz respeito ao facto de as consequências das ações da atual presidente não serem suportadas por ela — mas sim pelas crianças que dependem do apoio de Sentebale”, diz o comunicado divulgado pelo representante do Duque de Sussex, citado pela People.

Harry renunciou do cargo de patrono da Sentebale no final de março, depois de a presidente da associação acusá-lo publicamente de assédio. Sophie Chandauka chegou a dar uma entrevista à Sky News na qual disse que o Duque de Sussex queria expulsá-la da organização: “Isto prolongou-se durante meses através de intimidação e assédio, tenho documentação”. Na mesma entrevista, Chandauka cita um momento com Meghan num jogo de polo um ano antes. Diante das acusações, Harry também emitiu comunicados a comentar o tema e a polémica motivou a abertura do inquérito pela Comissão de Caridade, um órgão independente que regula instituições de caridade na Inglaterra e no País de Gales.