Vice-presidente do TC denuncia convicções pessoais na decisão sobre Lei dos Estrangeiros. Governo e Ventura não desistem
Juíza conselheira também discordou da decisão da maioria desta sexta-feira, que levou Marcelo a vetar o diploma minutos depois. Mas lei volta à AR em setembro e Governo quer fintar TC. O vice-presidente do Tribunal Constitucional (TC) criticou esta sexta-feira a declaração de inconstitucionalidade da lei de estrangeiros, considerando que as medidas do decreto são “perfeitamente razoáveis”, e sugeriu que a decisão baseou-se em convicções pessoais. Gonçalo Almeida Ribeiro e o juiz conselheiro, José António Teles Pereira, dizem ter discordado da decisão. Apesar de algumas das normas constantes no decreto “serem polémicas e discutíveis”, são “perfeitamente razoáveis e legítimas”, constituindo