Imigrantes podem pedir a nacionalidade portuguesa em novo posto do IRN
Os artigos da equipa do PÚBLICO Brasil são escritos na variante da língua portuguesa usada no Brasil.
Acesso gratuito: descarregue a aplicação PÚBLICO Brasil em Android ou iOS.
Com mais de 700 mil pedidos de cidadania portuguesa encalhados, o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) abre, nesta segunda-feira (01/09), um novo posto de atendimento ao público. A agência fica no Parque das Nações, em Lisboa. O governo espera que, com essa expansão, consiga reduzir as filas que se tornaram frequentes na Conservatória dos Registos Centrais. O novo balcão da nacionalidade fica na Alameda dos Oceanos, 67-L, e vai funcionar 9h às 16h para atendimento por marcação e espontâneo e até às 19h apenas para atendimentos agendados.
No comunicado sobre o novo posto, divulgado no sábado (30/08), o IRN assinalou que o novo balcão concentrará o atendimento presencial hoje prestado pela Conservatória de Lisboa. O órgão vinculado ao Ministério da Justiça informou, na mesma nota, que a reorganização do atendimento presencial tem como objetivo “oferecer mais espaço, melhores instalações, maior comodidade no atendimento e maior acessibilidade, procurando elevar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos”.
Entre os funcionários do IRN, porém, o ceticismo é grande em relação ao que promete o órgão público com o novo posto: “capacidade de dar resposta aos atendimentos presenciais espontâneos e por agendamento”. Em recente entrevista ao PÚBLICO Brasil, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registros e do Notariado (STRN), Arménio Maximino, afirmou que, diante da corrida que se viu pela nacionalidade portuguesa nos últimos anos, houve um esgotamento do IRN.
Segundo ele, os reflexos não são sentido apenas nos pedidos de nacionalidade — há pessoas na fila de espera pelo benefício há quatro anos —, mas, também, na economia do país, já que o órgão é responsável pela abertura de empresas. “Hoje, para dar conta de todo o trabalho, precisamos de um efetivo 40% maior que o atual”, frisa, ou seja mais 266 conservadores de registros e mais 1.981 oficiais de registro.
O presidente do STRN destacou que os recentes concursos realizados para o IRN de nada adiantaram. Os 120 conservadores que entraram para o quadro do órgão em maio último estão em processo de formação e só estarão aptos para o trabalho em 2026. Já das 250 vagas para oficiais de registro, apenas metade foi preenchida “por falta de atratividade”. Ele ressaltou que os salários são baixos e o trabalho, excessivo.
Lei da Nacionalidade
O IRN frisou, no comunicado, que os cidadãos com atendimentos já agendados para outros postos estão sendo contactados para a confirmação das datas e para a informação sobre o novo endereço. O órgão recomendou que os cidadãos deem prioridade para o atendimento não presencial, isto é, enviem os documentos referentes aos pedidos de cidadania pelos correios. No caso de advogados e solicitadores, os serviços são prestados digitalmente.
O presidente do STRN destacou, também ao PÚBLICO Brasil, que, depois do anúncio das mudanças propostas pelo governo na Lei da Nacionalidade (37/81), houve uma corrida aos postos do IRN para a entrega de documentos. Pelo projeto que tramita na Assembleia da República, o tempo mínimo de residência em Portugal para que os imigrantes possam requerer a cidadania lusa vai aumentar. No caso dos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), esse prazo passará de cinco para sete anos e, para os demais estrangeiros, de cinco para 10 anos.
O governo brasileiro, por sinal, está acompanhando essa proposta de perto. Em reunião realizada em 21 de agosto entre as diplomacias do Brasil e de Portugal, Brasília deixou claro que não vê com bons olhos esse aumento de prazo para os brasileiros. A alegação é de que, pela Constituição do Brasil, os portugueses que vivem em território brasileiro podem pedir a cidadania depois de um ano de residência. Ao PÚBLICO Brasil, um diplomata disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera “um tratamento diferenciado para os brasileiros por parte de Portugal, para não ter de recorrer à reciprocidade”.
A meta inicial do governo português era de ter encerrado a fatura da Lei da Nacionalidade em julho passado, quando a Assembleia da República aprovou o pacote anti-imigração, que acabou sendo vetado pelo Tribunal Constitucional. A perspectiva do primeiro-ministro, Luís Montenegro, é de que, com o fim do recesso parlamentar, a proposta para restringir o acesso à cidadania portuguesa volte à pauta. Ele tem alegado que Portugal precisa se adequar às normas europeias, que restringem a concessão de nacionalidade nos países do bloco.
Na mesma proposta do governo, está prevista uma mudança no artigo 6º da Lei da Nacionalidade, que trata da naturalização (nacionalidade derivada) de descendentes de portugueses. A redação atual da legislação não delimita gerações que podem pedir a cidadania lusa. “Pode ser bisneto, tataraneto ou de uma geração ainda mais distante do português originário”, explicou a advogada Fernanda Veras. Agora, o governo que colocar uma trava.
“Pela proposta que está no Parlamento, o Governo quer inserir na redação da lei a palavra ‘bisneto’. Ou seja, limitar até essa geração a possibilidade de se requerer a nacionalidade por naturalização derivada ou adquirida”, explicou.