Tribunal declara insolvência da antiga TAP SGPS

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa proferiu esta quarta-feira a sentença de insolvência da sociedade Siavilo SGPS, antiga TAP SGPS, pedida pela TAP SA, de acordo com documentos publicados no Citius.

Assim, “foi proferida sentença de declaração de insolvência do devedor: Siavilo – SGPS”, lê-se na sentença, que refere que “não é declarado aberto o incidente de qualificação da insolvência, por não se dispor, pelo menos por ora, de elementos para o efeito”.

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O pedido foi entregue no dia 10 de julho e ficou marcada uma assembleia de credores para 2 de outubro.

O pedido de insolvência da antiga TAP SGPS já era já esperado, tendo em conta que a Siavilo praticamente não possui ativos, apresenta uma situação líquida negativa superior a mil milhões de euros e viu os seus órgãos sociais renunciar aos cargos nos últimos meses, como avançou o Eco.

Enquanto credora da holding, a TAP deu assim início ao processo de insolvência.

Autárquicas. Candidatos a Gaia exigem menor impacto possível da linha de alta velocidade

Os candidatos à Câmara de Gaia exigiram que o impacto da linha de alta velocidade no concelho seja o menor possível, alguns deles sugerindo a implementação da solução inicialmente estudada, maioritariamente em túnel.

Nós defendemos que o traçado seja o menos destrutivo possível. A última versão que o consórcio apresentou, que tem poucas semanas, é uma versão muito mais impactante no território, ou seja, leva à demolição de mais habitações e indústrias do que aquilo que alguma vez o consórcio tinha apresentado”, disse à Lusa o candidato do PS João Paulo Correia.

Em causa estarão 135 demolições, informação também já adiantada pelo candidato, motivo pelo qual defende a que a “construção da linha deve ser o menos invasiva possível”.

O candidato da CDU, André Araújo, manifestou também “extraordinária preocupação” acerca do desenho do traçado no concelho, defendendo que se deve “ir tanto longe quanto possível” na minimização dos impactos e questionando se “partes do traçado que estavam previstas de ser debaixo da terra, ou seja, em túnel, que não teriam impacto sobre as pessoas” foram trazidas “para a superfície apenas pela questão do interesse económico do consórcio”.

Para o candidato, “vai restar sempre a dúvida se todas essas alterações não resultam antes de pressões e interesses empresariais” do consórcio Avan Norte, ex-LusoLav (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto), que em abril apresentou uma proposta divergente do caderno de encargos, com estação em Vilar do Paraíso (e não em Santo Ovídio) e duas pontes sobre o Douro em vez de uma rodoferroviária.

Já João Martins, candidato da coligação BE/Livre, crê que “se a estação for em Santo Ovídio, claro que isso requer cerca de 10 quilómetros em túnel, e se a nova estação for em Guardal de Cima [Vilar do Paraíso], isso vai reduzir cerca de cinco quilómetros de túnel” o que “com certeza irá potenciar impactos ambientais e urbanos acrescidos”.

“A nossa principal preocupação é que sejam asseguradas as condições necessárias para mitigar o impacto da obra na vida das pessoas e das empresas, que vai sempre acontecer”, completou.

O candidato considerou ainda que “é sempre necessário ouvir as populações”, lembrando que as pessoas “também não tinham grande informação” quando acorreram à Assembleia Municipal em busca de esclarecimentos, até porque “a própria Câmara também não sabe, ou não sabia, ainda, o traçado final”.

Quanto a Daniel Gaio, candidato do Volt, defende “a primeira opção, que era mais túnel”, de forma a “proteger o máximo de propriedades possíveis e ver o mínimo de expropriações, assim como fazer com que haja menos impacto ambiental”.

“Além disso, já havia um estudo sobre o tal impacto ambiental sonoro e tudo mais sobre a primeira opção e sobre a segunda opção ainda não há. Por isso eu acredito que a segunda opção seja uma opção pior e não vejo bem a justificação do porquê de alguém a defender”, vincou.

Quanto a Luís Filipe Menezes, candidato da coligação PSD/CDS-PP/IL, não falou à Lusa, mas numa publicação pessoal na rede social Facebook, partilhada publicamente pelo seu candidato à junta de Vilar do Paraíso Vítor Marques, defendeu que “em Gaia o projeto tem que ser revisto e voltar total ou parcialmente à versão que previa 10 quilómetros enterrados no concelho”.

“As populações podem estar tranquilas, não deixaremos que nada se concretize sem nos envolver: à Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Freguesias e cidadãos”, disse ainda, criticando também o seu adversário João Paulo Correia e o PS (Câmara, juntas de freguesia e grupo parlamentar), dizendo que “até há poucos dias nenhum desses atores políticos levantou a sua voz a contestar o atual projeto”.

Para Luís Filipe Menezes, “agora empertigam-se fazendo de conta que não estiveram anos, e agora meses essenciais, completamente silenciosos, coniventes com o desbarato que se precipitava sobre Gaia”.

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Também em exclusivo o interesse do Sporitng em Léo Ortíz esteve em análise no Mercado Aberto com o Luís Aguilar, a Mariana Fernandes e o Luís Cristóvão. No dia em que o Dragão se despede do seu eterno capitão, homenageamos uma vez mais, Jorge Costa.

Conversa “útil” de Putin com Witkoff. “Grandes progressos”, diz Trump

O enviado especial dos EUA, Steve Witkoff, manteve conversações “úteis e construtivas” com o presidente russo, Vladimir Putin — dois dias antes do prazo estabelecido pelo presidente Donald Trump para a Rússia concordar com a paz na Ucrânia ou enfrentar novas sanções. O presidente norte-americano, Donald Trump, considerou esta quarta-feira que a reunião do seu enviado, Steve Witkoff, com o presidente tusso, Vladimir Putin, foi “muito produtiva” e permitiu alcançar “grandes progressos”, mas não esclareceu se vai implementar novas sanções. O encontro decorreu na capital russa, a dois dias de expirar o ultimato dado pelo presidente norte-americano à Rússia no

Pescador submarino desaparece no mar de Aljezur

Um homem desapareceu esta quarta-feira à tarde no mar, na ponta da Atalaia, no concelho de Aljezur, distrito de Faro, quando praticava pesca submarina, avança a Autoridade Marítima Nacional (AMN).

O alerta foi dado depois das 16h00, por um amigo do pescador, indica a AMN, em comunicado enviado à Renascença.

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“Segundo o que foi possível apurar, o homem encontrava-se a praticar a atividade da pesca submarina, acompanhado por dois amigos, não tendo sido visto a regressar à superfície”, refere a Autoridade Marítima.

Decorrem buscas no local, que envolvem a Estação Salva-vidas de Sagres, elementos do Comando Local da Polícia Marítima de Lagos e uma equipa de drones dos Bombeiros Voluntários de Aljezur.

Nas operações de busca, coordenadas pelo Capitão do Porto e Comandante Local da Polícia Marítima de Lagos, estão também empenhados elementos da Unidade de Intervenção em Salvamento Aquático (UNISA) dos Bombeiros do Algarve, a realizar buscas subaquáticas.

Itália aprova construção da maior ponte suspensa do mundo entre Sicília e Calábria

O Governo italiano aprovou em definitivo o projeto de construção da ponte sobre o estreito de Messina, que ligará a ilha da Sicília à região da Calábria, no sul do país. A estrutura, orçada em 13,5 mil milhões de euros, será a ponte suspensa mais longa do mundo, com 3,3 quilómetros de extensão.

A notícia é avançada pela “BBC”.

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Segundo os responsáveis pelo projeto, a ponte será construída numa das zonas mais sísmicas do Mediterrâneo.

O plano prevê duas linhas ferroviárias ao centro e três faixas rodoviárias de cada lado, apoiadas por duas torres de 400 metros de altura.

“Gostamos de desafios difíceis quando fazem sentido”, afirmou a primeira-ministra Giorgia Meloni, que classificou a obra como um “investimento no presente e no futuro de Itália”. A governante reconheceu que o caminho até à aprovação não foi fácil.

O ministro das Infraestruturas, Matteo Salvini, estimou que a construção deverá estar concluída entre 2032 e 2033, garantindo ainda que o projeto criará “120 mil empregos por ano” e impulsionará o desenvolvimento económico numa das zonas mais pobres da Europa.

O Governo pretende classificar a ponte como despesa militar, com o objetivo de a incluir no cálculo dos 5% do PIB destinados à defesa no âmbito da NATO.

Contudo, o projeto terá ainda de passar pelo crivo do Tribunal de Contas italiano e de várias agências ambientais, tanto nacionais como europeias.

Atualmente, a travessia ferroviária do estreito é feita através de ferries, que demoram cerca de 30 minutos a transportar os comboios entre as duas margens.

Urgência de cirurgia geral no Hospital do Barreiro em contingência

A urgência de cirurgia geral do hospital do Barreiro está esta quarta-feira a funcionar em contingência, com um cirurgião que assegura a resposta a situações clínicas internas e avalia a referenciação de utentes para outras unidades, segundo a instituição.

De acordo com a Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho (ULSAR), o regime de contingência prende-se com a indisponibilidade temporária de recursos humanos médicos, mas a urgência geral “está aberta e em pleno funcionamento, estando integralmente assegurada a prestação de cuidados à população”.

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“Está garantida a presença física de um cirurgião, assegurando a resposta a situações clínicas internas, bem como a avaliação e eventual referenciação de utentes para outras unidades da rede do Serviço Nacional de Saúde, sempre que clinicamente indicado”, explica a ULSAR numa nota enviada à Lusa.

A informação enviada à agência Lusa pela ULSAR surge na sequência de um comunicado divulgado pela Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro, que indicava que a urgência de cirurgia geral do Hospital de Nossa Senhora do Rosário estava encerrada hoje e os doentes estavam a ser desviados para o Garcia de Orta, em Almada.

No comunicado, a comissão de utentes afirmava que era a primeira vez que a urgência de cirurgia geral do hospital do Barreiro estava encerrada, situação provocada pela falta de médicos.

Ainda segundo a comissão de utentes, há a indicação de que a mesma situação poderá ocorrer em mais dias do mês de agosto.

“Este encerramento junta-se a outros tantos que têm merecido a nossa preocupação e protesto. Junta-se ao encerramento das urgências e cirurgias de ortopedia às sextas-feiras, mas também à urgência de cardiologia e às urgências de obstetrícia, ginecologia e bloco de partos”, salientava a comissão de utentes.

Condenando a situação, a comissão de utentes defendia que o hospital tem de estar aberto com serviços essenciais a tempo inteiro.

“O que acontece aos doentes que precisam deste atendimento urgente? Têm de se deslocar quilómetros e quilómetros quando têm um hospital com todas as condições na sua área de residência e influência”, acrescentava a comissão de utentes, criticando a falta de investimento no serviço público e responsabilizando os sucessivos governos “de tudo fazerem para desmantelar o Serviço Nacional de Saúde”.

O Hospital Nossa Senhora do Rosário pertence à ULSAR, que tem como área de influência direta os concelhos de Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, todos no distrito de Setúbal.

Segundo estatísticas da Pordata, os quatro concelhos têm atualmente 232.604 habitantes.

A ULSAR integra ainda o Hospital Distrital do Montijo, e os centros de saúde de Alcochete, Barreiro, Quinta da Lomba, Moita, Montijo e Baixa da Banheira.

Amamentação: Colégio de Pediatria “a favor da limitação até aos dois anos, mas contra atestados médicos”

O presidente do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos concorda com a limitação da amamentação até aos dois anos do bebé, defendida pelo Governo, admite que possam existir abusos, mas considera que, até essa idade, a mãe não deve ser obrigada a apresentar atestado médico.

Em declarações à Renascença, Ricardo Costa considera que “deve ser a mãe a decidir e um compromisso de honra com a equipa a dizer que está a fazer aleitamento médico”.

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Já sobre os benefícios da amamentação para lá dos 24 meses de idade, Ricardo Costa lembra que “a recomendação, sob o ponto de vista de benefícios nutricionais, é até aos dois anos de idade. A partir daí, os benefícios que existem são “muito relativos e sobretudo mais a nível da relação mãe-bebé, e não do ponto de vista nutricional”.


É benéfica a amamentação de uma criança, depois dos dois anos de idade?

A amamentação para além dos dois anos é sempre benéfica. Podemos não considerar benéfica somente do ponto de vista nutricional, porque aos dois anos o bebé já tem outro tipo de alimentação mais variada e com necessidade de outro tipo de nutrientes que não são fornecidos pelo leite materno, mas manter o leite materno e, sobretudo, a relação de proximidade durante a amamentação entre a mãe e a criança permite sempre um vinculo muito melhor do que se não existir aleitamento materno.

Ministra fala em abusos no direito à amamentação: "Há crianças amamentadas até à primária"

Apesar de tudo, a Organização Mundial de Saúde recomenda atá aos dois anos.

A recomendação, sob o ponto de vista de benefícios nutricionais, está, de facto, provado, é até aos dois anos de idade. A partir daí, os artigos que saem relatam sempre benefícios muito relativos e sobretudo mais a nível da relação mãe-bebé, e não do ponto de vista nutricional.

Nesse caso, compreende a existência de uma legislação que limite até aos dois anos?

Nós estamos a favor da limitação até aos dois anos de idade, limitação em termos de obtenção dos horários laborais.

Tem a noção de que existem, de facto, abusos nessa matéria?

É sempre uma perceção, não é? Nós temos a perceção que possam existir abusos. Como sabe, nem todas as pessoas são corretas e muitas vezes podem usufruir desse tempo que lhe é permitido pela atual legislação de manter, através de um atestado, esse período de horário de amamentação, muitas vezes não usufruindo desse período para estar com a sua criança. E aí o legislador fez com que o justo pagasse pelo pecador. Limitou até aos dois anos o acesso a esse benefício em termos de horários laborais.

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Apesar de tudo faz bem?

Acho que sim.

Até aos dois anos, faz sentido que exista um atestado médico ou deve ser a mãe a decidir?

Não, nós somos contra os atestados médicos, até pela sobrecarga e pela dificuldade que nós temos em comprovar, de facto, se existe amamentação ou não.

Deve ser a mãe a decidir e um compromisso de honra com a equipa a dizer que está a fazer aleitamento médico.

TAP SGPS foi declarada insolvente pelo tribunal

A TAP SGPS, rebaptizada de Siavilo em Janeiro deste ano, foi declarada insolvente pelo Juízo do Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa O anúncio formal da insolvência, feito esta quarta-feira, surge na sequência de um requerimento feito pela TAP SA.

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Projeto de Lei do PAN propõe acesso livre de animais de companhia às praias portuguesas

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O PAN quer permitir a permanência e circulação de animais de companhia nas praias, alterando o regime atual de ordenamento da orla costeira.

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresentou um Projeto de Lei que visa alterar o regime de ordenamento e gestão das praias marítimas, propondo a permissão da permanência e circulação de animais de companhia nas praias portuguesas. A proposta surge como resposta à evolução da sociedade na forma como integra os animais no dia a dia familiar, procurando dar um enquadramento legal mais adequado à realidade atual.

Em Portugal, o cenário é bastante limitado. Apenas seis praias concessionadas em território continental permitem, oficialmente, a presença de cães: Praia do Porto da Areia Norte (Peniche), Praia do Coral (Viana do Castelo), Praia Suave Mar (Esposende), Praia da Ramalha Sul (Esposende), Praia das Amoreiras (Torres Vedras) e Praia das Furnas-Rio (Odemira), que tem vindo a funcionar como praia-piloto pet-friendly desde 2021. A Praia dos Pescadores, em Paço de Arcos (Oeiras), dispõe de uma pequena zona delimitada para animais desde junho de 2020.

O PAN defende que a legislação atual não acompanha as mudanças de mentalidade da sociedade relativamente ao lugar dos animais de companhia. Considera insuficiente replicar o modelo da Lei n.º 15/2018 – que permitiu aos proprietários de estabelecimentos comerciais decidir sobre a entrada de animais – uma vez que, no caso das praias, os concessionários estão vinculados aos contratos de concessão e não devem ter a responsabilidade de definir regras sobre o uso do domínio hídrico público.

O projeto de lei propõe, assim, que seja incluída no regime dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) a obrigação de demarcar zonas autorizadas à circulação e permanência de animais de companhia. A proposta defende que esta presença deve obedecer às obrigações legais em vigor, como a utilização de trela nos acessos comuns, a recolha de dejetos e a presença constante do detentor. Pretende-se, ainda, promover a instalação de pontos de recolha de resíduos e bebedouros para animais nas áreas de acesso às praias.

A proposta não se limita a uma questão de convivência: visa igualmente combater o abandono de animais, uma prática que continua a ser um flagelo em Portugal, especialmente durante o Verão, época em que os números de abandono tendem a aumentar. A integração dos animais nas rotinas de lazer das famílias surge, assim, como uma medida que promove simultaneamente o bem-estar animal e a responsabilidade social dos detentores.

Em Portugal, existem cerca de 4 milhões de animais de companhia registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC).

Foto: Jannes Jacobs/Unsplash

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