Ricardo Sousa apresentou queixa no Tribunal Constitucional contra a candidatura do PSD a Espinho, após a jurisdição nacional do partido ter indeferido o pedido para impugnar a indicação de Jorge Ratola como cabeça de lista, à revelia da concelhia.

“Esgotados que estão os meios internos para tentar repor a legalidade dos atos, demos entrada no Tribunal Constitucional de uma ação para anulação da deliberação da Comissão Política Nacional do PSD e restabelecimento imediato da legalidade. Simultaneamente, demos entrada a um incidente de medida cautelar, que faça suspender os efeitos da referida deliberação até decisão final deste Tribunal”, adianta esta quinta-feira Ricardo Sousa à Lusa.

O recurso do jurista ao Tribunal Constitucional deve-se ao imbróglio eleitoral envolvendo o PSD no referido concelho do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto. A situação remonta a novembro de 2024, quando Ricardo Sousa foi selecionado como candidato das eleições autárquicas por unanimidade dos membros da secção local do partido (à qual o próprio preside), após o que o PSD nacional avocou o processo e, em julho, fez saber que o cabeça de lista seria afinal Jorge Ratola — ex-vice-presidente da Câmara de Aveiro, então adjunto do Primeiro-Ministro e atualmente seu assessor.

Ricardo Sousa declarou nessa altura que o seu afastamento se devia a um “ajuste de contas pessoal” por parte de Luís Montenegro e, apoiado por mais de 110 militantes, pediu a impugnação da candidatura de Ratola.

O Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, em acórdão a que a Lusa teve acesso, não lhe deu, contudo, razão, com base em dois argumentos que o jurista considera “facilmente desmontáveis”: a existência de uma sondagem em que “supostamente o candidato indicado pela secção local não estaria bem colocado” e o desrespeito do calendário definido “por um pretenso documento de orientação estratégica aprovado pela Comissão Política Nacional do PSD a 11 de dezembro de 2024”.

No primeiro caso, Ricardo Sousa explica que a concelhia nunca foi consultada sobre a dita sondagem, diz que a secção não teve “conhecimento com exatidão dos resultados” e realça que o próprio nome de Jorge Ratola “não era considerado como uma das alternativas” em estudo. “Para além do mais, os estatutos do PSD não fazem nenhuma referência a sondagens, quanto mais a estas serem causa de exclusão de um candidato”, acrescenta

Já quanto ao documento com a orientação dos sociais-democratas para as eleições autárquicas do dia 12 de outubro, Ricardo Sousa nota que “os estatutos também não definem nenhum tipo de calendário ou timing para a Comissão Política de Secção indicar o seu candidato à câmara municipal” e realça ainda que a deliberação em que a concelhia de Espinho o formalizou como cabeça de lista “é de 13 de novembro de 2024, quase um mês antes da aprovação do pretenso documento” sobre a estratégia eleitoral do PSD.

O jurista salienta, aliás, que em “pelo menos mais 18 concelhos” houve candidatos definidos em data anterior à aprovação do tal documento e nem por isso essas escolhas foram posteriormente inviabilizadas pelas instâncias superiores do partido, “caindo assim por terra o argumento de que o desrespeito por um pretenso calendário poderia ser causa de exclusão da candidatura”.

Para Ricardo Sousa, “o Conselho Nacional de Jurisdição do PSD aceitou como boa uma versão que falseia a realidade dos factos, não apresentando qualquer prova ou sustentação estatutária sólida para a posição que defende”, e é por isso que o caso tem agora que ser apreciado “por um órgão de jurisdição verdadeiramente independente e sem amarras partidárias”.

“Os estatutos são claros: a secção propõe o nome do candidato, a distrital aprova e a nacional homóloga. Mas este princípio estatutário foi completamente subvertido, porque o nome indicado pela Secção de Espinho nunca foi submetido a votação na reunião da Distrital, como impõem os estatutos”, declara.

Às eleições de 12 de outubro em Espinho também concorre o BE com Rita Ribeiro, o IL com José Ilídio Sá, a CDU com Pilar Gomes, o PS com Luís Canelas e, a título independente, Maria Manuel Cruz, atual presidente da Câmara, eleita pelos socialistas mas desvinculada do partido desde que esse preferiu o seu vereador como cabeça de lista.

O executivo municipal dessa autarquia costeira com 21,4 quilómetros quadrados e cerca de 33.000 habitantes integra atualmente sete elementos: Maria Manuel Cruz, Leonor Lêdo Fonseca e Lurdes Rebelo, pelo PS; Luís Canelas, que também foi eleito pelos socialistas, mas agora é vereador sem pelouros, depois de a presidente lhe retirar a confiança política; e Lurdes Ganicho, João Passos e Hélder Rodrigues, pelo PSD.

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O Hospital de São João, Porto, disponibiliza aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, desde há quatro meses, um novo, e “único em Portugal”, sistema robótico para intervenções cirúrgicas à coluna vertebral, anunciou esta quinta-feira o diretor do Serviço de Ortopedia.

Em declarações à Lusa, Francisco Serdoura explicou que se trata de uma inovação “muito recente” que permite “uma precisão submilimétrica na execução de gestos cirúrgicos, nomeadamente da introdução de parafusos, que são procedimentos feitos muito frequentemente na coluna”.

“Esta tecnologia tem vindo a ser utilizada em cirurgias mais complexas e com maior risco, sendo que o objetivo é, reduzindo o risco, ter ganhos em saúde para o doente”, esclareceu.

O novo sistema robótico “altera um bocadinho o fluxo de trabalho na cirurgia, porque inverte, ou seja, muitas vezes vamos para a cirurgia e depois intraoperatoriamente temos que tomar algumas decisões em função daquilo que encontramos”.

Na cirurgia robótica de coluna é diferente, “é preciso programar previamente tudo aquilo que se vai fazer, e depois a execução passa a ser de acordo com um programa pré-definido”. “Obviamente que, sendo uma cirurgia com uma precisão submilimétrica, permite que o dano que nós fazemos na abordagem cirúrgica seja reduzido, com um ganho possível e expectável para o doente, nomeadamente em relação perdas de sangue e menor risco de infeção”, afirmou Francisco Serdoura.

Até ao momento, foram realizadas, de uma “forma ritmada”, 16 cirurgias, em quatro meses, o que é um motivo de “orgulho” para a equipa. Este novo sistema “é único em Portugal e é dos poucos a nível europeu”, salientou. “É algo que nos satisfaz, saber que esta tecnologia de ponta está acessível aos cidadãos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sem condicionantes de acesso”, nomeadamente financeiros.

O diretor do Serviço de Ortopedia do Hospital de São João do Porto salientou ainda que “são investimentos no SNS que, de facto, trazem um benefício coletivo, até porque criam um padrão de qualidade que acho que é importante para todos, importa que seja cada vez mais acessível a todos e não apenas a alguns”.

“Existe aqui um trabalho de colaboração essencial. Ao usarmos a tecnologia, também estamos a contribuir para o desenvolvimento do produto, inclusive aspiramos a fazer trabalhos de investigação com a introdução de outras tecnologias” e, ao mesmo tempo, faz com que “as equipas, quem trabalha no SNS, tenham um particular prazer em participar, porque contribuem para a evolução da inovação da ciência e da tecnologia em Portugal”, acrescentou.

Qualquer doente do país — Norte, Centro e Sul — tem acesso a esta nova técnica, desde que cheguem “devidamente enquadrados e referenciados” pelos médicos assistentes.

O Hospital de São João do Porto é centro de referência para o tratamento de doentes com trauma grave. O serviço de Ortopedia e Traumatologia desta unidade hospitalar realiza, em média, 400 cirurgias à coluna vertebral por ano, entre situações de traumatismos e de patologias, como as escolioses.

A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar pediu esta quinta-feira esclarecimentos sobre o encaminhamento de utentes pela linha SNS24 para teleconsultas asseguradas por médicos externos à equipa de saúde familiar, considerando que compromete a continuidade de cuidados.

Em comunicado, a associação conta que tem recebido com frequência estes relatos por parte de profissionais de saúde no terreno e lembra que isto está a acontecer mesmo no caso de utentes com médico de família atribuído e inscritos em unidades com capacidade de resposta no próprio dia.

Defende que este frequente encaminhamento para consulta não presencial por médicos externos à equipa de saúde do utente, além de comprometer a continuidade de cuidados, representa “um aparente desperdício de recursos públicos” pois “existe capacidade nas USF para assegurar esse atendimento”.

Neste contexto, a Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) solicita ao Ministério da Saúde e à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) quais são os critérios, algoritmos ou protocolos em vigor que sustentam as decisões de encaminhamento para teleconsulta, em detrimento do reencaminhamento para a equipa de saúde familiar do utente.

Apontando o número divulgado de mais 14.800 teleconsultas feitas pelo SNS24 desde 19 de dezembro de 2024, a USF-AN questiona quantas foram efetuadas a utentes com médico de família e qual o custo acrescido para o sistema.

A USF-AN considera essencial que este processo decorra “com a máxima transparência” e com “partilha clara de informação” para garantir não só a eficiência na utilização dos recursos públicos como a segurança e qualidade dos cuidados prestados e o reforço da relação entre os utentes e as suas equipas de saúde familiar.

Os dados oficiais divulgados à Lusa no final de dezembro indicam que a Linha SNS 24 atendeu em 2024 mais de 3,4 milhões de chamadas, quase o dobro comparativamente ao mesmo período de 2023.

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Livre, PCP e BE requereram esta quinta-feira a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que procede à privatização da TAP, considerando que o processo é “intrinsecamente desastroso” e deve merecer “clara rejeição”.

Este pedido de apreciação parlamentar foi entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, precisamente no dia em que o decreto-lei do Governo que procede à primeira fase da privatização da TAP foi publicado em Diário da República, e é subscrito por todos os deputados do Livre, PCP e BE.

No documento, os três partidos frisam que a privatização da TAP surge num momento em que a companhia aérea “está estabilizada, capitalizada, saneada financeiramente, em condições de enfrentar as exigências do futuro”.

“O Governo, ao falar em ‘primeira fase’ do processo de privatização da TAP, vem também demonstrar que mantém a intenção de privatizar toda a empresa. Não é uma de privatização parcial que se trata: é de uma privatização total realizada por fases”, lê-se no documento.

Livre, PCP e BE salientam que “as grandes companhias aéreas demonstram o seu interesse em adquirir a TAP não porque se trate de uma companhia que vale pouco, mas sim porque justamente vale muito”, e “ainda mais como ativo estratégico para a economia nacional, para a soberania e desenvolvimento do país”.

“A TAP assume uma importância fundamental na coesão territorial, com a ligação entre o território continental, a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira; bem como na ligação às comunidades portuguesas na diáspora, e na relação entre Portugal e múltiplos países, com destaque para países lusófonos”, frisam.

Os três partidos recusam a ideia de que é preciso vender a TAP “para ‘recuperar o dinheiro nela colocado pelo Estado”, sustentando que, pelo contrário, “é a TAP pública que recupera e remunera esse investimento”.

“Os 3,2 mil milhões que o Estado colocou na TAP (para cobrir os prejuízos causados pela pandemia, para sanear o prejuízo da aventura da Manutenção Brasil, e para capitalizar a empresa) são remunerados através dos lucros que a TAP gera”, consideram.

Livre, PCP e BE frisam que a TAP é o “maior exportador de serviços do país”, dá uma “contribuição anual de 150 milhões de euros” à Segurança Social, a que acresce o IRS dos salários que a empresa paga, pelo que, reforçam, “é a TAP pública que remunera o Estado do dinheiro nela investido”.

“Perante esta realidade, impõe-se a exigência de defender o interesse público e o interesse nacional, não através de supostos ‘aperfeiçoamentos’ a um processo que é intrinsecamente desastroso, mas sim com a clara rejeição desse processo de privatização”, defendem.

A apreciação de decretos-lei é um instrumento de fiscalização legislativa que permite ao parlamento apreciar e fazer alterar ou cessar a vigência do diploma em apreciação e deve ser subscrito por, pelo menos dez deputados e entregue na Mesa da Assembleia da República nos 30 dias subsequentes à publicação do decreto-lei no Diário da República.

O Livre tem atualmente um grupo parlamentar com seis deputados, o PCP com três e o BE tem uma deputada única, Mariana Mortágua, pelo que a assinatura conjunta do três partidos permite perfazer as dez assinaturas necessárias para pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei.

O decreto-lei que dá início à privatização de 49,9% da TAP foi esta quinta-feira publicado em Diário da República e prevê que o investidor privado possa ficar com mais do que 44,9% da companhia, adquirindo o que os trabalhadores não comprarem dos 5% que têm reservados.

Como o Governo já tinha anunciado, esta reprivatização poderá ascender a 49,9% do capital social da TAP, através de uma venda direta de referência de até 44,9% do capital social da TAP ao investidor de referência e de uma alienação de até 5% do capital aos trabalhadores do grupo.

[Um homem desobedece às ordens dos terroristas e da polícia e entra sozinho na embaixada. Momentos depois, ouve-se uma enorme explosão. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto a embaixada turca em Lisboa e uma execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. É narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Ouça o quarto episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro episódio aqui, o segundo aqui e o terceiro aqui]

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A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 88 anos, suspeito de ter ateado dois incêndios florestais em dias distintos do mês de junho em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro, informou esta quinta-feira aquele órgão de polícia criminal.

Em comunicado, a PJ esclareceu que o suspeito, que foi detido com a colaboração da GNR, está indiciado pela autoria de dois crimes de incêndio florestal, ocorridos nos dias 05 e 12 de junho, na localidade de Ossela, Oliveira de Azeméis.

“O suspeito terá provocado o incêndio com recurso a chama direta e papéis para potenciar o desenvolvimento das chamas, criando perigo para a mancha florestal, bem como para vários edificados, essencialmente residências instaladas na orla desta”, refere a mesma nota.

A Judiciária refere ainda que o detido residente na área, sem antecedentes pela prática desta tipologia criminal, vai ser presente perante a autoridade judiciária competente, para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.