O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou esta quarta-feira novas sanções contra dois juízes e dois procuradores do Tribunal Penal Internacional (TPI) envolvidos em processos contra Israel e os Estados Unidos.

“Hoje, designo Kimberly Prost, do Canadá, Nicolas Guillou, de França, Nazhat Shameem Khan, das Ilhas Fiji, e Mandiaye Niang, do Senegal”, por terem “participado diretamente nos esforços do TPI para investigar, prender, deter ou processar cidadãos dos Estados Unidos ou de Israel, sem o consentimento de qualquer um desses países”, afirmou Rubio, em comunicado.

Estes juízes e procuradores estavam envolvidos em processos contra Israel, especificamente contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e contra a humanidade.

Em comunicado, o primeiro-ministro israelita felicitou “o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio por ter decidido impor sanções aos juízes do Tribunal Penal Internacional de Haia”.

“Este é um ato decisivo contra a falsa campanha de difamação contra o Estado de Israel e as Forças de Defesa de Israel, e a favor da verdade e da justiça”, acrescentou.

Por seu lado, o Governo francês já veio condenar hoje a decisão dos Estados Unidos de sancionar os quatro membros do Tribunal Penal Internacional, um deles francês, que estão envolvidos em casos contra Telavive e Washington.

A França “expressa a sua solidariedade para com os juízes visados por esta decisão”, incluindo o juiz francês Nicolas Guillou, e considera que as sanções norte-americanas são “contrárias ao princípio da independência do poder judicial”, sublinhou um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, tem visado o tribunal sediado em Haia com sanções aos seus membros desde o seu primeiro mandato (2017-2021), devido a investigações do TPI ao conflito no Afeganistão.

As sanções congelam os ativos detidos nos Estados Unidos pelas pessoas visadas.

Rubio justificou a sua decisão afirmando que os procuradores “continuaram a apoiar as ações ilegítimas do TPI” contra Netanyahu e o antigo ministro da Defesa israelita Yoav Gallant, desde que assumiram o cargo de procuradores principais do tribunal.

TPI emite mandados de captura contra Netanyahu e Gallant. Decisão sem precedentes une israelitas e americanos, mas “embaraça” europeus

Além disso, Guillou foi sancionado “por autorizar a emissão de mandados de captura” contra os dois governantes israelitas.

O chefe da diplomacia norte-americana, que referiu que Prost foi designado por “autorizar a investigação do TPI sobre o pessoal norte-americano no Afeganistão”, sublinhou que estes indivíduos participaram nos esforços do tribunal para investigar, prender, deter ou processar cidadãos norte-americanos ou israelitas sem o consentimento de qualquer um dos países.

“Os Estados Unidos têm sido claros e firmes na sua oposição à politização, ao abuso de poder, ao desrespeito pela nossa soberania nacional e ao excesso judicial ilegítimo do TPI. O tribunal representa uma ameaça à segurança nacional e tem servido como um instrumento para a instrumentalização da justiça contra os Estados Unidos e o nosso aliado próximo Israel”, afirmou.

Neste sentido, Rubio sublinhou que “continua a ser política do Governo dos EUA tomar todas as medidas que considere necessárias para proteger” as tropas, a soberania e os aliados norte-americanos “das ações ilegítimas e infundadas do TPI”.

No início de junho, a Casa Branca anunciou sanções contra quatro juízes do TPI, alegando que os processos que tinham iniciado contra soldados norte-americanos e o Governo israelita eram ilegítimos e politizados.

Os juízes visados são Solomy Balungi Bossa e Luz del Carmen Ibanez Carranza, que estão por detrás das investigações do TPI sobre alegados crimes de guerra cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão.

Outros dois magistrados alvos de sanções foram Reine Alapini Gansou e Beti Hohler, que autorizaram o TPI a emitir mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa Yoav Gallant.

Uma das visadas desta quarta-feira, Nazhat Shameem Khan, é adjunta do procurador-geral, Karim Khan, que tinha iniciado o processo contra o Governo israelita, e que em fevereiro foi também visado por sanções por parte do Governo norte-americano.

O procurador-geral retirou-se entretanto, por estar a ser investigado por “alegada má conduta sexual”.

Karim Khan negou categoricamente as acusações de ter tentado, durante mais de um ano, coagir uma assistente a ter uma relação sexual e de a ter apalpado contra a sua vontade.

Nem os Estados Unidos nem Israel são membros do TPI, o tribunal permanente responsável por processar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Não fazendo parte do tribunal, estes países não reconhecem a sua capacidade para processar os seus cidadãos.

As limitações na admissão de utentes na urgência polivalente do hospital de Évora, na especialidade de Medicina Interna, vão prolongar-se até sexta-feira, devido à elevada afluência de doentes e equipa clínica reduzida, foi esta quarta-feira divulgado.

Em comunicado, a Unidade Local de Saúde do Alentejo Central (ULSAC) explicou que estas limitações vão vigorar a partir das 20h00 desta quarta-feira e até às 20h00 de sexta-feira.

Assim, o Serviço de Urgência Polivalente do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) para a especialidade de Medicina Interna, neste período, receberá apenas novas admissões de “doentes encaminhados pelo CODU/INEM, por outros médicos ou através do SNS 24”.

As limitações na admissão de utentes na urgência do HESE no que respeita a esta especialidade começaram no passado dia 14 deste mês e têm vindo, sucessivamente, a ser prolongadas.

Nos comunicados aos jornalistas e nas notas informativas publicadas na sua página oficial na Internet, para avisar os utentes, a ULSAC referiu que as limitações se devem à elevada afluência de doentes e equipa clínica reduzida.

“Esta medida temporária deve-se a uma elevada afluência de doentes com quadros clínicos complexos e necessidade de internamento, aliada a uma redução da equipa disponível na especialidade referida”, justificou.

A população, apelou a instituição, antes de se deslocar ao hospital, deve contactar a Linha SNS 24 (808 24 24 24) ou procurar as unidades de cuidados de saúde primários, para garantir o encaminhamento adequado à gravidade da situação.

A ULSAC lembrou ainda que existe atendimento 24 horas disponível nos centros de saúde de Vendas Novas, Montemor-o-Novo e Estremoz, no distrito de Évora.

No comunicado, a unidade local de saúde expressou o seu agradecimento, pediu a colaboração de todos e reforçou que “esta medida visa garantir a segurança e qualidade dos cuidados prestados”.

O incêndio que começou no Piódão, Arganil, no dia 13 e que continua ativo, será “muito provavelmente” o maior de sempre em Portugal, afirmou o especialista Paulo Fernandes, estimando uma área ardida de cerca de 60 mil hectares.

O incêndio que começou no distrito de Coimbra e que se estendeu aos distritos de Castelo Branco e Guarda já terá consumido cerca de 60 mil hectares, afirmou à agência Lusa o especialista em incêndios e membro das comissões técnicas de análise aos grandes incêndios de 2017.

O investigador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) recordou que o maior incêndio desde que há registos em Portugal é o fogo que começou em Vilarinho, no concelho da Lousã, em outubro de 2017, que afetou 53 mil hectares, seguindo-se o de Arganil, também nesse ano, com cerca de 38 mil hectares (excluindo os fogos deste ano).

A estimativa do investigador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) é feita com base em informação de monitorização de incêndios por deteção remota.

A área calculada por Paulo Fernandes é superior aos dados provisórios do Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais (SGIF), que apontam para uma área ardida de 47 mil hectares (até terça-feira) e do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS), que regista 57.596 hectares, com a última atualização feita esta quarta-feira.

“Muito provavelmente será o maior incêndio de sempre”, vincou o investigador, referindo que há incêndios “que nascem para serem grandes”, considerando que o de Arganil, iniciado há uma semana, “é um desses casos”.

De acordo com o investigador, o incêndio começou de madrugada, a partir de dois raios, numa cumeada, o que levou a uma resposta mais lenta e sem possibilidade de recurso a meios aéreos no ataque inicial, “num sítio relativamente inacessível”.

Num ambiente de trovoada que gera ventos, o incêndio “propagou-se muito rapidamente“ nas primeiras horas, notou, considerando que essa é “a receita para que se torne num incêndio maior nas horas ou mesmo dias seguintes”.

Tudo isto, constatou, aconteceu num “território muito complexo“, não apenas pela acessibilidade, mas pelo efeito que a topografia “tem na evolução do fogo“, numa região que arde sucessivamente, registando grandes incêndios em 1987, 2005 e 2017.

“Sabemos que a ocorrência de grandes incêndios fomenta maiores incêndios no futuro, porque torna a paisagem cada vez mais homogénea e, quando a vegetação recupera, cresce simultaneamente e teremos ali um contínuo de vegetação cada vez mais homogéneo – e se há coisa que o fogo gosta é dessa homogeneidade -“, explicou.

Segundo Paulo Fernandes, o fogo que começou em Arganil é um incêndio convectivo, “muito dominado pela energia” e onde não há grande influência do vento.

Após a trovoada, este incêndio alastrou “para todos os lados lentamente”, apontando para a própria forma arredonda que assumiu na sua progressão.

“Estes incêndios ocorrem quando temos muita vegetação, com uma atmosfera relativamente instável, em que não é realmente necessário vento e o incêndio não tem aquelas arrancadas muito rápidas e súbitas. Antes, cresce consistentemente ao longo do tempo, com muita biomassa seca e, por isso, muito difícil de combater”, explicou.

Segundo Paulo Fernandes, desde 2017 o que se fez foi apenas planos.

“É sempre aquilo que é mais fácil de fazer. Basicamente, tivemos processos de planeamento [de alteração da paisagem], mas não de implementação no terreno”, notou.

Para o especialista, as poucas ações que se viram com alguma escala depois de 2017 “foram da indústria do papel, com iniciativas para melhor gestão florestal” e um avanço do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) nas faixas de gestão de combustível.

Além do pouco trabalho de prevenção, Paulo Fernandes nota um combate “muito urbano” e em que se aproveita “bastante pouco” as oportunidades que eventualmente poderiam ser oferecidas pelas faixas de gestão de combustível criadas.