Armas de fogo foram utilizadas em 70% a 90% dos 4.600 casos de violência sexual em conflitos registados em 2024, indicou esta terça-feira a ONU, alertando para o impacto da proliferação de armas de pequeno porte nesse tipo de crime.

Os dados foram transmitidos esta terça-feira ao Conselho de Segurança da ONU pela representante especial para a Violência Sexual em Conflitos, Pramila Patten, que garantiu que a proliferação de armas de pequeno porte e de armamento ligeiro continua a alimentar a violência sexual, apesar do Tratado sobre o Comércio de Armas exigir que os Estados-membros suspendam a transferência de armamento para atores implicados em violência de género.

Ao longo de 2024, e segundo um relatório apresentado esta terça-feira junto do Conselho de Segurança, foram documentados mais de 4.600 casos de violência sexual relacionada com conflitos, incluindo como tática de guerra, tortura, terror e repressão política, marcando um aumento de 25% em relação a 2023.

Contudo, segundo Pramila Patten, os números mostram apenas os casos passíveis de verificação pela ONU, admitindo existir uma “subcontagem crónica” que não representa a escala e magnitude dos incidentes reais.

O relatório de 2024 identifica 21 situações preocupantes para a ONU, sendo que o maior número de casos se registou na República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Haiti, Somália e Sudão do Sul.

As Nações Unidas alertaram para o impacto desproporcional desta violência nas mulheres e raparigas, que representam consistentemente mais de 90% dos casos verificados (92% em 2024).

O relatório regista ainda violações contra vítimas com idades compreendidas entre apenas 1 ano e os 75 anos de idade, incluindo pessoas com deficiência.

Também a violência sexual contra crianças aumentou (35% no último ano), com os incidentes de violação coletiva a aumentar drasticamente, “causando danos duradouros e geracionais”, disse a representante da ONU no debate do Conselho de Segurança.

Perante dezenas de países que participaram no debate – incluindo Portugal -, Patten aproveitou ainda para criticar os cortes de financiamento humanitário decretados por vários Estados e que se têm sentido em organizações como a ONU, incluindo na luta contra a violência sexual.

“Enquanto estamos reunidos aqui (…), algo de fundamental está a desaparecer silenciosamente debaixo dos nossos pés. Os abrigos para sobreviventes estão a ser encerrados, os fornecimentos médicos para vítimas de violação estão a esgotar-se, as missões de paz estão a ser reduzidas e as clínicas estão a fechar as suas portas”, criticou.

“Ao mesmo tempo, as portas desta câmara estão a ser lentamente fechadas aos sobreviventes e à sociedade civil devido à escassez de recursos, às restrições nas viagens e ao risco crescente de represálias”, acrescentou a advogada oriunda das Maurícias.

Sem referir nenhum país em concreto, a representante da ONU questionou os diplomatas sobre os custos reais dos cortes de financiamento humanitário.

“Quanto nos custam os cortes e os retrocessos na ajuda humanitária? Como medimos isso? Em rubricas orçamentais? Ou em vidas, dignidade e confiança neste Conselho e na paz que pretende preservar? Podemos dar-nos ao luxo de minar a cooperação multilateral numa altura em que (…) o tempo está a ser atrasado em relação aos direitos das mulheres?”, questionou, garantindo que o “preço será mais caos e hostilidade”, que “apagará décadas de desenvolvimento”.

A representante especial reconheceu que houve progressos nas últimas décadas em termos de legislação e trabalho de campo, como clínicas móveis fornecidas pela ONU.

Mas, em termos de responsabilização, frisou a representante especial, quase não houve progresso.

“Devemos garantir que políticas de tolerância zero não se traduzam em zero consequências”, defendeu.

Na semana passada, por ocasião do lançamento do relatório anual da ONU sobre violência sexual relacionada a conflitos, a ONU alertou a Rússia e Israel para uma possível inclusão na lista de países e grupos armados envolvidos em violência sexual em períodos de guerra.

No relatório, que enumera 63 países ou entidades que recorreram a violações ou outras formas de violência sexual em conflitos armados, o secretário-geral da ONU, António Guterres, anunciou que estava a colocar a Rússia e Israel sob vigilância.

Giorgia Meloni, uma das líderes europeias convidadas a acompanhar o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, na reunião na Casa Branca organizada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, para discutir o processo de negociações de paz entre Ucrânia e Rússia, foi “apanhada” pelas câmaras a confidenciar que, ao contrário do anfitrião, não gosta de falar à imprensa e, posteriormente, a aconselhar Trump a não permitir perguntas dos jornalistas.

Num vídeo divulgado esta terça-feira pela agência Reuters, com recolha de imagens dos nove líderes sentados à mesa na Casa Branca — e os microfones abertos —, é possível ouvir a certo momento o Presidente finlandês, Alexander Stubb, mostrar-se surpreendido por ser permitida a presença de jornalistas na sala, ao que Meloni, sentada ao lado de Trump, respondeu: “mas ele [Trump] adora, ele adora sempre. Já eu nunca quero falar com a imprensa italiana“.

Num outro vídeo, é possível ouvir Donald Trump perguntar aos restantes líderes se querem aceitar perguntas dos jornalistas, ao que Meloni lhe responde prontamente, em voz baixa, que “é melhor não“, alegando que eram muitos os líderes presentes e levaria “demasiado tempo”.

As críticas não se fizeram esperar, quer da oposição, quer da federação de jornalistas, até porque Giorgia Meloni há muito é criticada em Itália por praticamente não dar conferências de imprensa, privilegiando comunicações sem direito a perguntas dos jornalistas, muitas vezes recorrendo a vídeos publicados em contas oficiais nas redes sociais.

“É sabido que [a primeira-ministra] não gosta de jornalistas e das perguntas da imprensa. Ao longo dos anos, substituiu as conferências de imprensa (exceto a de fim de ano, mas com perguntas enviadas antecipadamente) por longos monólogos online, sem contradição, sem perguntas. Propaganda, não informação. Uma situação de desrespeito para com a imprensa, confirmada na cimeira com o Presidente Trump”, reagiu a secretária-geral da Federação Nacional da Imprensa Italiana, Alessandra Costante.

Também os partidos da oposição deploraram o ocorrido, com o líder do partido Mais Europa (liberal), Riccardo Magi, a atribuir a Meloni “o Óscar de pior protagonista”, já que, “num indigno ‘fora do ar’, confirmou a Trump o total desprezo pela imprensa e pela liberdade de informação“, acrescentando que já todos perceberam que “Meloni gostaria de ter jornalistas complacentes e uma imprensa aduladora”.

“Qualquer líder de um país democrático não tem medo da imprensa e sabe que é seu dever dialogar com todos os jornais. Dizer ‘Eu nunca quero falar com a imprensa italiana’ a um aspirante a autocrata que compila diariamente listas de proscrição de jornalistas é ainda mais grave. Péssima figura”, comentou, por seu lado, o líder do partido Ação (Azione, centro), Carlo Calenda.

Para Silvia Fregolent, senadora do partido Itália Viva (centro), o comentário em off de Meloni, captado pelas câmaras, “é muito claro: Meloni não aguenta o confronto com as perguntas, ou seja, com a democracia”.

“Um primeiro-ministro que foge dos jornalistas também foge dos cidadãos. Longe de ser uma patriota corajosa, Meloni só se sente segura em monólogos gravados e transmissões ao vivo nas redes sociais”, criticou.

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Meloni foi uma das líderes a participar na reunião alargada celebrada na Casa Branca, juntamente com o chanceler alemão, Friedrich Merz, o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, o Presidente francês, Emmanuel Macron, o Presidente finlandês, Alexander Stubb, e ainda a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, além de Trump e Zelensky.

O Governo está a trabalhar já no projeto de decreto-lei para resolver questões levantadas com a desagregação de freguesias que vai acontecer no âmbito das próximas eleições autárquicas, de 12 de outubro. E quer discuti-lo com todos os partidos com assento parlamentar antes de levar a Conselho de Ministros a versão final do decreto-lei.

À margem da assinatura da Declaração Conjunta de Intenções entre o Grupo Volkswagen e o Governo Português com vista à produção do elétrico ID. Every1. em Palmela, o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, declarou aos jornalistas que o Governo está a “preparar um projeto de Decreto-Lei”. Disse mesmo que iria “olhar para ele” e “trabalhar nisso esta tarde”.

O Governo pretende concluir esses trabalhos durante o mês de agosto, para, no início de setembro, convidar os partidos para discutir o projeto. “Não é fazer uma proposta de lei à Assembleia da República, será um diálogo informal. Mas será um decreto lei do governo discutido com partidos”. Assumindo que não será “correto convidar os partidos para reuniões no mês de agosto”, apontou essas reuniões para o início de setembro.

Manuel Castro Almeida tinha declarado, em julho, existir algumas dificuldades no processo de desagregação que levará à reposição de 302 freguesias após as eleições autárquicas. Esses problemas poderiam, mesmo, disse, pôr em causa o pagamento de salários aos trabalhadores das freguesias em desagregação já em outubro, salientou. Para o ministro “é preciso mexer na lei que está aprovada“, o que não daria tempo até às autárquicas, mas “há solução para isso”. Já na altura indicava a pretensão de fazer um decreto-lei “que resolva, que esclareça estas questões pendentes da lei, de forma a garantir questões essenciais, a primeira das quais, eu insisto, é que nenhum trabalhador de uma União de Freguesia fique sem salário no mês de outubro, novembro ou dezembro”, disse.

Governo vai apresentar diploma para esclarecer problemas práticos da desagregação de freguesias

Esta terça-feira mostrou confiança de que “não vai acontecer” esse problema dos salários.

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