Um homem já não pode ir de férias descansado sem que alguma direita portuguesa seja acometida de uma súbita e incontrolável vontade de levar a cabo a tomada da Bastilha. Depois da decisão do Tribunal Constitucional de chumbar uns quantos artigos da lei dos estrangeiros, dois grupos saíram às ruas com a firme determinação de erguer uma guilhotina política na Rua da Academia das Ciências: uns, gritam que é indispensável expurgar finalmente a Constituição dos alçapões que lá foram colocados durante o processo revolucionário; outros, berram que é urgente mudar de alto a baixo as togas que se sentam no Palácio Ratton.

Os militantes do primeiro grupo estão a ser vítimas da precipitação. Se parassem para pensar (o que é sempre recomendável), perceberiam que um dos principais argumentos usados pela “maioria de chumbo” no tribunal para abater a lei dos estrangeiros foi o artigo 68 da Constituição, que diz respeito, imagine-se, à “paternidade e maternidade”. Para defenderem maiores facilidades no “reagrupamento familiar”, aqueles juízes argumentaram que “a ‘insubstituível ação [dos pais e das mães] em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação’, deve ser valorizada e protegida”. Deus nos fulmine a todos com um raio se houver alguma alma que se diga de direita e que pretenda redigir uma nova Constituição que não “valorize” e “proteja” o papel “insubstituível” da família em tudo o que diz respeito à “educação” dos filhos. Claramente, a parede contra a qual a lei dos estrangeiros embateu com estrondo não foi a do “caminho para uma sociedade socialista” proclamado no preâmbulo da Constituição — foi a da “família”, a da “proporcionalidade”, a da “igualdade” e a do respeito pelas áreas de atuação exclusivas do Parlamento, princípios que terão sempre de fazer parte de qualquer texto constitucional, seja ele escrito por Vasco Lourenço ou por Genghis Khan.

Os militantes do segundo grupo, que pretendem encher preventivamente o Tribunal Constitucional de juízes amigos, estão a mostrar falta de argúcia política. Claro: em todas as democracias, as diferentes maiorias eleitorais tentam nomear para os tribunais constitucionais juízes que partilhem os seus pontos de vista sobre a sociedade, sobre a vida e sobre a política. É naturalíssimo. Se em Portugal a esquerda sempre fez isso, chegando o PS a nomear juízes desastrosos indicados pelo PCP e juízes desastrados indicados pelo Bloco de Esquerda, evidentemente que agora será a vez da direita fazer as suas legítimas escolhas. Aliás, terá uma enorme amplitude nessa atividade benemérita, tendo em conta que, há não muito tempo, os socialistas chegaram a depositar no Palácio Ratton um antigo membro dos seus governos, numa demonstração de omnipotência, de descaramento e de desprezo pela separação de poderes. Obviamente, a direita deverá dedicar tempo e competência a esse exercício de escolha dos novos juízes do Tribunal Constitucional porque, como mais uma vez ficou provado no acórdão sobre a lei dos estrangeiros, e ao contrário do que alguns ingénuos pensam, o mais importante não é determinar quem escreve a Constituição — é determinar quem a lê. No limite, qualquer texto constitucional pode ser incrível ou imprestável consoante a forma como é interpretado em cada acórdão concreto. Apesar disso, que é verdadeiro e importante, neste especial caso da lei dos estrangeiros é do máximo interesse do governo resolver o assunto antes da entrada de novos juízes. Se uma segunda redação da lei receber a bênção dos atuais membros do Tribunal Constitucional, a maioria parlamentar evitará a aparência de um golpe político e terá uma vitória que será impossível de contestar pela esquerda.

Ainda por cima, deverá ser relativamente fácil ultrapassar muitas das atuais dificuldades. Ao contrário do que pareceu nas primeiras horas de desorientação e indignação, há vários pontos em que a decisão do Tribunal Constitucional está longe de ser catastrófica para a maioria parlamentar — vistas bem as coisas, em muitos deles até lhe é favorável.

Uma das mudanças na lei dos estrangeiros que foi travada é a da exigência de permanência em Portugal durante pelo menos dois anos para que um imigrante possa reclamar o direito ao chamado “reagrupamento” com qualquer familiar que não seja um filho menor. Mas, mesmo assim, a “maioria de chumbo” no Constitucional até reconheceu que “não se pode afirmar” que a definição daquele prazo “seja inadequada à prossecução das finalidades tidas em vista pelo legislador”. Mais: admitiu, na sua linguagem tortuosa, que “não se pode concluir que a medida seja inidónea” e que, portanto, sim, pode ser estabelecido um “prazo-regra” para o exercício do “reagrupamento familiar”. Aquilo que estes juízes censuraram foi apenas o facto de esse prazo de dois anos ser, supostamente, “automático, absoluto e inalterável”. Ou seja: chumbaram aquilo que entendem ser “a exclusão da possibilidade de se demonstrar que, apesar de não ter decorrido o prazo legal previsto, a entrada em Portugal dos concretos familiares a reagrupar se justifica, no caso concreto e à luz de uma avaliação ponderada de todos os elementos relevantes, como forma de assegurar de modo efetivo o direito à vida familiar”. Parece que há aqui uma divergência entre a “maioria de chumbo” e a maioria parlamentar, mas, na realidade, não há divergência nenhuma: pelos vistos, a direita concorda com esta preocupação dos juízes. Como o próprio acórdão refere, o gabinete do primeiro-ministro entregou ao tribunal um parecer do Centro Jurídico do Estado onde se argumenta que já existe “uma espécie de cláusula de salvaguarda”, num outro artigo da lei, que “permite, em determinadas circunstâncias, a dispensa do decurso do prazo de dois anos”. Os juízes entenderam que aquele artigo não diz o que Luís Montenegro afirma que ele diz, mas a solução para este conflito de interpretações é simples: se tanto a “maioria de chumbo” como a maioria parlamentar concordam que o prazo de dois anos deve ter uma válvula de escape para alguns casos concretos, então basta tornar isso explícito na nova versão da lei dos estrangeiros e assim não haverá motivo para uma segunda declaração de inconstitucionalidade.

Há outra objeção da “maioria de chumbo” que é mais fácil de resolver. A lei dos estrangeiros determina que “o requerente e os respetivos familiares devem cumprir medidas de integração”, entre elas a “aprendizagem da língua portuguesa e dos princípios e valores constitucionais portugueses” e isso foi chumbado. Mas os juízes não colocam em causa que essas exigências existam, a única objeção tem a ver com uma indefinição do calendário. Segundo eles, a formulação escolhida pela maioria parlamentar “não esclarece” se aquelas aprendizagens “devem ser cumpridas antes ou depois da apresentação do pedido de reagrupamento familiar”. De acordo com os juízes, ao não ter “a necessária precisão e o indispensável rigor”, a proposta legislativa que lhes foi entregue cria uma situação equívoca e remete a clarificação para uma posterior portaria do governo. Problema: como a Constituição estabelece que esta matéria só pode ser definida pelo Parlamento, uma intervenção do governo violaria uma área que é da reserva exclusiva da Assembleia da República. Mais uma vez: parece que há aqui uma divergência, mas, na realidade, não há divergência nenhuma porque a maioria parlamentar entendia ser evidente pela forma como a lei estava escrita que as “medidas de integração” só deveriam ser cumpridas depois do “reagrupamento familiar”, até porque é isso que acontece na esmagadora maioria dos países da União Europeia, com a notória exceção da França. Sendo assim, bastará que, recorrendo a três ou quatro novas palavras, uma segunda versão da legislação torne isso claro.

Há uma terceira objeção da “maioria de chumbo” do Tribunal Constitucional que é ainda menos problemática. Tem a ver com o uso e significado da palavra “designadamente”. O artigo da lei que deixou os juízes confusos afirma o seguinte: “O requerente e os respetivos familiares devem cumprir medidas de integração, designadamente relativas à aprendizagem da língua portuguesa e dos princípios e valores constitucionais portugueses, bem como da frequência do ensino obrigatório no caso de menores, conforme regulado em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das migrações, da educação e do trabalho”. Para a maioria parlamentar, a palavra “designadamente” tem um significado taxativo: as “medidas de integração” são aquelas que estão enunciadas no artigo da lei e mais nenhuma. Ou seja: a aprendizagem do português, a aprendizagem dos princípios e valores constitucionais, e, no caso de menores, a frequência do ensino obrigatório. Mas, para a “maioria de chumbo”, a palavra “designadamente” tem um significado “meramente exemplificativo”, podendo a subsequente portaria acrescentar outras exigências àquelas que estão listadas na lei. Se fosse assim, teríamos de novo o governo a interferir em matéria exclusiva da Assembleia da República, o que seria inconstitucional. Pela terceira vez: parece que há aqui uma divergência, mas, na realidade, não há divergência nenhuma porque os juízes não põem em causa a existência daquelas exigências para o “reagrupamento familiar” que constam da lei — querem é prevenir que posteriormente surjam outras. Uma nova versão da lei dos estrangeiros terá apenas de evitar palavras ambíguas, como este “designadamente”, e tornar claro que as “medidas de integração” a cumprir pelos familiares que pretendem o reagrupamento são apenas e só as que estão enunciados no artigo.

Olhando para estes três exemplos, percebe-se que uma parte substancial dos problemas criados à maioria parlamentar por este acórdão não são políticos — são, digamos, gramaticais. Por isso, para já, não é preciso sacar da bazuca para matar uma formiga. A direita deve, simplesmente, reformular a lei e evitar dúvidas espúrias de interpretação.

Mas, ao mesmo tempo, convém que a maioria parlamentar não seja ingénua. A segunda versão da lei dos estrangeiros deve ser apresentada ao Presidente da República e ao Tribunal Constitucional o mais rapidamente possível para evitar a armadilha que há não muito tempo fez sucumbir a lei da eutanásia pretendida pela esquerda. Durante meses e meses, o texto do Parlamento foi reformulado e chumbado uma e outra vez até que, a dada altura, a antiga maioria parlamentar se esfumou e, com ela, a lei. Esse processo deve, naturalmente, ser uma lição. Se, a dada altura, se perceber que a “maioria de chumbo” do Constitucional está a inventar motivos para acumular vetos às diferentes propostas de lei dos estrangeiros com objetivos meramente políticos, aí as coisas poderão mudar. Em 1980, na pré-história do Tribunal Constitucional, o então primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro teve de suportar sucessivos chumbos da lei que pretendia iniciar um modesto processo de privatização de uma economia inteiramente abocanhada por um Estado que aspirava ao socialismo e ao terceiro-mundismo. Na época, o líder da direita suportou inúmeras humilhações até o país perceber que o que estava em causa não era a Constituição, mas uma alergia ao resultado eleitoral que tinha dado a primeira maioria absoluta à AD. A não ser que esse episódio se repita, a direita deve deixar a Bastilha em paz.

Nem sempre foi obrigatório o celibato dos presbíteros católicos pois, nos primeiros tempos da história da Igreja, também os homens casados eram admitidos ao sacerdócio. Este costume manteve-se na Igreja católica oriental, mas não na Igreja católica latina, na qual o celibato é condição sine qua non para a ordenação sacerdotal.

O precedente da Igreja primitiva, o exemplo da Igreja católica oriental, o recente escândalo dos abusos de menores por sacerdotes, bem como a escassez de clero celibatário relançaram a questão da obrigatoriedade do celibato na Igreja católica latina.

Para este efeito, pareceu oportuno entrevistar o Papa São Paulo VI (*), que dedicou ao celibato sacerdotal uma das suas mais importantes encíclicas.

– Ao princípio, a Igreja católica não exigia o celibato aos candidatos ao presbiterado. Alguns Padres da Igreja, os primitivos escritores eclesiásticos, parecem até mais inclinados à ordenação de homens casados do que de homens solteiros …

– “A estreita ligação – dizem alguns – que os Padres da Igreja e os escritores dos tempos passados estabelecem entre a vocação para o sacerdócio ministerial e a sagrada virgindade tem a sua origem em mentalidades e situações históricas muito diferentes das do nosso tempo. Lemos, na verdade, muitas vezes, nas obras dos Padres [da Igreja], que eles aconselham os sacerdotes mais a moderar o uso do matrimónio do que a guardar o celibato” (nº 6).

– Pode-se então dizer que a tradição do celibato eclesiástico não é apostólica, nem tem as suas raízes na primitiva Igreja?

– “Na antiguidade cristã os Padres da Igreja e os escritores eclesiásticos dão testemunho da difusão, tanto no Oriente como no Ocidente, da prática livre do celibato entre os ministros sagrados, pela sua grande conveniência com a dedicação total deles próprios ao serviço de Cristo e da sua Igreja” (nº 35).

– Mas a obrigação do celibato na Igreja latina é relativamente tardia, não é?

– “A partir dos fins do século IV, a Igreja do Ocidente, pela intervenção de vários Concílios provinciais e dos Sumos Pontífices, corroborou, desenvolveu e sancionou esta prática” (nº 36).

– A quem coube a iniciativa de propor o celibato na Igreja católica latina?

– “Foram sobretudo os supremos Pastores e Mestres da Igreja de Deus, guardas e intérpretes do património da fé e da santidade dos costumes cristãos, que promoveram, defenderam e restauraram o celibato eclesiástico nas sucessivas épocas da história, mesmo quando se manifestavam oposições no próprio clero, e os costumes de uma sociedade decadente não eram favoráveis ao heroísmo da virtude.” (nº 36).

– No Oriente, pelo contrário, sempre se manteve e mantém, tanto na Igreja católica oriental como na Igreja ortodoxa, a disciplina do celibato opcional e, por isso, para além dos padres celibatários, também há padres casados. Não seria mais saudável que na Igreja católica latina igualmente ambos pudessem coexistir?

– “Não será inútil ainda observar que, mesmo no Oriente, só os sacerdotes celibatários são ordenados Bispos, e os próprios sacerdotes não podem contrair matrimónio depois da ordenação sacerdotal; o que dá a entender como mesmo aquela veneranda Igreja possui em certa medida o princípio do sacerdócio celibatário e o de uma certa conveniência do celibato para o sacerdócio cristão, de que os Bispos possuem o cume e a plenitude.” (nº40).

– Não obstante esse apreço, também na Igreja católica oriental, pelo celibato sacerdotal, não se pode negar que, na Igreja católica ocidental, há um crescente interesse pela revisão do estatuto do clero secular, nomeadamente no que respeita à obrigatoriedade do celibato…

– “Os Sumos Pontífices dos últimos tempos desenvolveram o seu mais ardente zelo e esforço doutrinal para esclarecer e estimular o clero na prática desta observância.” (nº 37).

– Mas o Papa São João XXIII, ao convocar o Concílio Vaticano II, não pretendeu modernizar a Igreja, nomeadamente no que respeita ao celibato sacerdotal?

– “Não queremos deixar de render particular homenagem à piedosa memória do nosso imediato Predecessor [o Papa João XXIII], ainda vivo no coração dos homens, que pronunciou, no Sínodo Romano, com a aprovação sincera do nosso clero de Roma, estas palavras: ‘Aflige-nos que alguns possam imaginar que a Igreja Católica deliberadamente, ou por conveniência, virá a renunciar aquilo que, ao longo dos tempos, foi e continua a ser uma das glórias mais nobres e mais puras do seu sacerdócio. A lei do celibato eclesiástico e o cuidado de a fazer prevalecer evoca sempre os combates dos tempos heróicos, quando a Igreja de Cristo teve de lutar e conseguiu fazer triunfar a sua gloriosa trilogia, emblema constante de vitória: Igreja de Cristo livre, casta e católica’ (João XXIII, Alocução ao Sínodo Romano, 26-1-1960, AAS, 52, 1960, p. 226).” (nº 37).

– É frequente dizer-se que a imposição do celibato na Igreja católica latina é uma das principais razões para os abusos de menores pelo clero católico, bem como para a falta de vocações sacerdotais na Igreja, como, aliás, Vossa Santidade reconheceu: “Manter o celibato sacerdotal na Igreja causaria, por outro lado, gravíssimo dano onde a escassez numérica do clero, reconhecida e deplorada pelo próprio Concílio Ecuménico Vaticano II, provoca situações dramáticas, impedindo a plena realização do plano divino de salvação, pondo, por vezes, em perigo a própria possibilidade do primeiro anúncio do Evangelho. Muitos, na verdade, julgam que esta grande escassez de sacerdotes provém da obrigação de guardar o celibato” (nº 8).

– Com efeito, o celibato obrigatório afasta muitos católicos do sacerdócio …

– “Nosso Senhor Jesus Cristo não hesitou em confiar a um pequeno número de homens, que todos julgariam insuficientes em número e qualidade, a esmagadora missão de evangelizar o mundo então conhecido, e a esse ‘pequeno rebanho’ ordenou que não temesse porque, por Ele e com Ele, graças à sua assistência constante, conseguiria a vitória sobre o mundo. Jesus advertiu-nos ainda que o reino de Deus tem em si mesmo uma força íntima e secreta que lhe permite crescer e chegar à colheita sem que o homem o saiba” (nº 47).

– Mas, essa confiança na providência divina não pode esconder uma certa inércia e grave imprudência em relação às vocações sacerdotais?!

– “A messe do reino de Deus é grande e os operários são poucos ainda hoje, como no princípio; nunca foram em número tal que o julgamento dos homens os achasse suficientes. Mas o Senhor do reino manda que se reze para que seja o Senhor da messe a enviar operários para o seu campo. Os projectos e a prudência do homem não podem sobrepor-se à misteriosa sabedoria daquele que na história da salvação desafiou a sabedoria e o poder do homem com a sua loucura e a sua fraqueza” (nº 47).

(*) Todos os textos entre aspas e em itálico procedem da Encíclica SacerdotalisCaelibatus, do Papa São Paulo VI.