Portugal não é um país pequeno, é um país concentrado, centralizado e institucionalmente preguiçoso quando se trata de repensar a organização do seu território. A geografia administrativa permanece quase inalterada há décadas. A arquitetura da governação ignora, em grande medida, a diversidade de contextos regionais, e os fundos europeus, que deveriam ser o principal instrumento de transformação territorial, são frequentemente usados para reforçar o que já existe em vez de corrigir desigualdades.

A OCDE tem vindo a desmontar, com precisão analítica e base empírica robusta, a ilusão da homogeneidade territorial em Portugal. Os quatro relatórios publicados no âmbito do programa Rethinking Regional Attractiveness constituem uma avaliação sem precedentes sobre a capacidade das regiões portuguesas para atrair e reter talento, investimento e visitantes. As conclusões são claras: Portugal é um país a várias velocidades, com assimetrias profundas e modelos de desenvolvimento regional desconectados entre si.

O Norte apresenta dinamismo industrial e alguma capacidade de inovação, mas enfrenta riscos demográficos graves e fraca retenção de talento jovem. A Área Metropolitana de Lisboa concentra investimento, conhecimento e conectividade global, mas sofre de polarização funcional, fragmentação institucional e uma pressão habitacional insustentável. O Alentejo tem recursos naturais e espaço, mas regista os piores indicadores de coesão social, inovação e vitalidade económica. O Algarve vive da monocultura turística, com fragilidades digitais, exclusão territorial no interior e elevada exposição a choques externos.

O diagnóstico é consistente, transversal e conhecido. Não é a falta de dados, estudos ou planos estratégicos que impede a correção destas assimetrias. É a ausência de uma política territorial consequente, liderada por um Estado que continua a confundir centralismo com coesão.

Em vez de desenhar políticas públicas diferenciadas, adaptadas às especificidades de cada território, o Estado português insiste em aplicar soluções uniformes, tecnocráticas e indiferenciadas. Os Programas Regionais do Portugal 2030 continuam a ser moldados por lógicas setoriais verticais, com escassa integração territorial e pouca margem para estratégias genuinamente regionais. Os fundos europeus, em vez de promoverem transformação, são muitas vezes absorvidos por estruturas administrativas que reproduzem inércia, desperdício e subaproveitamento estratégico.

A política de coesão da União Europeia oferece instrumentos claros: especialização inteligente, governação multinível, monitorização por indicadores territoriais, reforço da capacidade institucional local. Portugal adere formalmente a estes princípios, mas não os concretiza. Os relatórios da OCDE demonstram que, fora da Área Metropolitana de Lisboa, o país falha sistematicamente em transformar potencial em atratividade. A taxa de emprego jovem no Alentejo é a mais baixa do país. O interior do Algarve permanece à margem da conectividade digital básica. O Norte perde talento qualificado para os mesmos centros urbanos que já concentram quase tudo. A governação intermunicipal é frágil, a cooperação regional é episódica e o planeamento integrado continua a ser uma exceção.

A fragmentação da governação territorial reflete-se também na incapacidade de alinhar políticas nacionais com os objetivos europeus. Enquanto a União Europeia insiste numa transição digital, verde e coesa, Portugal responde com planos genéricos, metas vagas e decisões que continuam a privilegiar os territórios já dominantes. A transição energética no Alentejo não se traduz em fixação de população ou renovação institucional. O sucesso turístico do Algarve não gera redistribuição de riqueza nem requalificação do interior. A concentração de investimento em Lisboa não é acompanhada por mecanismos de compensação que promovam equilíbrio funcional entre regiões.

O verdadeiro obstáculo à atratividade regional em Portugal é político. É o facto de continuarmos sem uma visão territorial integrada, sem descentralização efetiva, sem articulação real entre níveis de governação. O país precisa de deixar de ver o território como um espaço a gerir e começar a tratá-lo como um sistema a desenvolver. Isso implica reformar profundamente a governação local, criar instrumentos de planeamento intermunicipal vinculativo, assegurar recursos adequados às regiões e assumir, com clareza, que a coesão territorial exige escolhas difíceis, prioridades definidas e coragem institucional.

A atratividade regional não é um luxo analítico, é uma condição estrutural para o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a competitividade económica. A Europa já o percebeu. Está a investir em regiões inteligentes, em territórios resilientes, em estratégias diferenciadas. Portugal, se quiser acompanhar, terá de fazer mais do que aceitar fundos: terá de transformar o seu modelo de decisão política.

As ferramentas estão disponíveis, os dados estão acessíveis, os diagnósticos estão feitos. O que falta é o essencial: vontade de mudar, e essa responsabilidade não é dos relatórios técnicos, é da governação central.

“Sem uma viragem estratégica clara, Portugal arrisca-se a perpetuar um modelo territorial desequilibrado, onde os recursos europeus alimentam a estagnação em vez de promoverem a convergência.”

Tudo mudou para o José numa única semana: a separação, as acusações, a ordem judicial. Nove anos depois, continua sem abraçar a filha. Neste e nos próximos artigos, vamos percorrer esta história passo a passo.

José recordou com clareza o dia em que a sua vida mudou para sempre. Na altura, a Maria, a sua única filha, tinha apenas seis anos e meio. Pouco tempo depois da separação da mãe da Maria, ele viu-se repentinamente afastado do convívio diário que sempre tivera com a filha. Como nos contou, esse afastamento, que inicialmente acreditou ser temporário, prolongou-se por mais de nove anos e ainda hoje, com a Maria já adolescente de 16 anos, a distância mantém-se: “O meu nome é José, tenho uma filha, a Maria (nome fictício), hoje com 16 anos e deixei de ter convívio com ela há já nove anos e meio, altura em que me separei da mãe (…) na sequência de uma queixa às autoridades, com a acusação formal de eu haver praticado crimes de violência doméstica, dois para ser exato, na forma de agressões físicas e verbais continuadas, ao longo de 6 anos, a ela e à minha filha, desde o primeiro mês de idade”.

As acusações surgiram logo após a separação, como um golpe súbito que alterou por completo a sua relação com a filha. A mãe apresentou queixa formal às autoridades, imputando a José dois crimes de violência doméstica.

Do ponto de vista psicológico, este é um padrão frequente nos casos de alienação parental: a introdução de acusações graves no momento da rutura conjugal, muitas vezes coincidente com pedidos de guarda exclusiva. A narrativa acusatória constrói-se de forma a criar medo ou rejeição na criança e a sustentar medidas judiciais que limitem ou impeçam o contacto com o pai ou mãe alienado.

José sempre negou as acusações e sentiu que a verdadeira intenção não era proteger Maria, mas sim afastá-lo definitivamente. A partir daí, iniciou-se um processo judicial que, nas suas palavras, foi usado como instrumento para justificar o corte do vínculo pai-filha, como nos partilhou: “Esse processo correu os trâmites normais, Tribunal de Instrução Criminal, que considerou existir matéria para levar o processo a julgamento, a que se seguiu o julgamento de facto, cerca de sete meses depois, em Tribunal Criminal e perante um coletivo de juízes, tendo, entretanto, por essa altura, para a regulação das responsabilidades parentais, o Tribunal de Família e Menores, quando da primeira Conferência de Pais, entendido fixar, como medida cautelar, a guarda provisória da criança, a minha filha Maria, sob a responsabilidade da mãe”.

A situação descrita é bem ilustrativa da dupla penalização que pode ocorrer na gestão de um processo judicial similar. Apesar de não existir qualquer sentença definitiva no processo criminal é tomada uma medida cautelar que inibiu o José de partilhar a guarda de Maria. A partir daquele momento, a mãe passou a ter a guarda exclusiva, enquanto José recebia uma determinação judicial que definia os seus direitos e limitações. Na prática, isso significou que, a partir daquele momento, José deixou de ter qualquer convivência regular com a filha.

Essa decisão provisória, comum em contextos de conflito parental intenso, teve impacto psicológico imediato: ao entregar a guarda exclusiva à mãe no início do processo, o tribunal criou um ambiente de convivência unilateral, onde a criança ficou exposta a apenas uma das versões da história familiar, num contexto nada saudável de deturpação da realidade, de acordo com o José: “Quanto aos direitos, obrigações e responsabilidades do pai, para além da fixação de uma pensão de alimentos, a possibilidade de ‘…poderá estar com a menor, mediante a supervisão da Segurança Social’. Parecia uma medida aceitável, dadas as circunstâncias, já que tinha absoluta consciência de que as acusações eram falsas e caluniosas e até formuladas de forma invertida, já que a vítima, na verdade, era eu, não de agressões físicas, porque nunca existiram, felizmente de parte a parte, mas de 6 anos de agressões verbais, de ofensas profundas e caluniosas, a mim, a diversos membros da minha família, incluindo os meus pais e amigos, perpetrados pela mãe da minha filha, habitualmente no calor de frequentes surtos psicóticos, movidos por um transtorno da personalidade, já então classificada de borderline (estado limite), por diversas avaliações psiquiátricas e psicológicas, nomeadamente pelo Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), de que eu tinha provas de facto”.

Os meses transformaram-se em anos, e a ausência prolongada fez com que Maria crescesse rodeada apenas pela narrativa materna. José sente que, além de ter perdido o contacto, foi apagado da memória afetiva da filha. A decisão judicial, ainda que provisória, criou um distanciamento que se tornou cada vez mais difícil de reverter.

José acreditava que, mesmo com restrições, poderia manter algum contacto com a filha e investir na relação para restabelecer o vínculo. No entanto, essa esperança desfez-se rapidamente. Aquilo que começou como um processo judicial deveria, em teoria, proteger Maria, mas acabou por contribuir para a rutura total do vínculo afetivo entre pai e filha. José ficou com cicatrizes emocionais e sociais profundas e um sentimento de injustiça que o acompanha até hoje e a Maria cresceu sem o pai, exposta a um discurso unilateral e privado de uma relação parental equilibrada. Para a Maria, a ausência do pai ao longo da infância e adolescência criou lacunas afetivas, memórias e recordações distorcidas e uma imagem paternal construída apenas a partir da influência constante de uma única versão dos factos, da narrativa materna alienadora.

Hoje, José sobrevive com as consequências desse afastamento, o peso emocional de uma relação interrompida, a reputação abalada pelas acusações e a dor de não poder acompanhar o crescimento da filha.

Esta é a história de um pai e de uma filha alienados, separados entre si, não por sua escolha, mas por um processo que, no seu entender, transformou acusações em barreiras, e medidas cautelares em muros quase intransponíveis.

A versão mais completa do mito de Narciso pode ser encontrada em Metamorfoses, um poema do século I d.C., da autoria de Ovídio, um romano apaixonado pela cultura grega. Ovídio foi, no auge da fama, exilado por Augusto – uma espécie de Reagan da época, um homem astuto que percebia que a retórica dos valores familiares era uma ferramenta política bem mais eficaz do que eleições ou exércitos – por razões que, até hoje, permanecem um mistério.

A única pista que temos é do próprio poeta, que, numa série triste de cartas em verso dirigidas ao pétreo e implacável imperador, menciona um certo carmen et error, “um poema e um erro”. O consenso académico é, desde há muito, de que tanto o poema como o erro seriam de natureza erótica. Quando li pela primeira vez Metamorfoses, despojado da poesia num semestre frio e cinzento, senti como meu esse erro de desejo capaz de, terrível, nos afastar para sempre de casa, daquele lugar que nos define.

O mito que Ovídio narra – entrançando mitos antigos que ouvira e lera, e moldando-os naquilo que consideramos a versão definitiva – é-nos familiar: Narciso, um belíssimo jovem, apaixona-se irremediavelmente pelo seu próprio reflexo depois de parar para beber numa fresca clareira. Encantado pela sedutora imagem que pensa ser um espírito da água, vê constantemente frustradas as tentativas de lhe tocar: sempre que se inclina para lhe acariciar o pescoço, toca apenas água insubstancial; quando amorosamente se dirige àquele branco rosto de mármore, os lábios que cobiça movem-se também, mas não proferem um discurso claro. Depois de dias de desespero, definha e morre. “A Morte”, escreve Ovídio, “fechou os olhos maravilhados com a beleza do seu dono”.

Mas o mito de Narciso em Ovídio é, na verdade, a segunda parte de uma história mais longa. A primeira parte relata como, antes de ter o azar de se ver, o belo Narciso provocou uma ninfa chamada Eco, que há muito o amava em segredo. Eco vivia uma maldição terrível, uma punição pela sua tendência para a tagarelice: não era capaz de falar, mas apenas de repetir o que outros dissessem. Um dia, enquanto caçava numa floresta densa, Narciso separou-se dos seus companheiros. “Está alguém aí?”, gritou; e Eco, escondendo-se, conseguiu apenas gritar de volta: “Aí!” Curioso, Narciso pediu que o estranho aparecesse. “Vem!” gritou Eco de volta. Por fim, Narciso disse: “Vamo-nos encontrar”, palavras que Eco alegremente… ecoou. Mas quando ela se revelou, Narciso ficou horrorizado e fugiu-lhe. E de um eco ferido, definhando em saudade e desejo, fica apenas, como bem sabemos, uma voz. Ovídio não especifica a razão pela qual Narciso ficou horrorizado com a visão de Eco; mas diz-nos que o subsequente e fatal arrebatamento com o seu próprio rosto foi disso uma punição.

O mito de Eco nada mais é senão uma história sobre a diferença confundida com a semelhança: nela, objecto e sujeito são de facto distintos, dois indivíduos separados, mas (pelo menos inicialmente) parecem indistinguíveis; e a história de Narciso, como sabemos, é uma história sobre a semelhança confundida com diferença, na qual o objecto e o sujeito são de facto o mesmo, mas parecem ser diferentes.

Quando ponderada contra as densas complexidades da experiência vivida, essa leitura da “identidade” não pode deixar de parecer inadequada – mais útil do que verdadeira; plana, fácil, segura. A imagem que a água reflecte nem sempre é a imagem complacente que desejávamos; a verdade é mais rica, mais complexa, muito mais exigente.

E, escusado será dizer, mais problemática. Pois um homem sonhar com a sua própria imagem reflectida nas águas era, pensavam os gregos, uma premonição da sua própria morte. O conhecimento – uma visão clara da sua própria imagem – pode ser perigoso. O conhecimento pode tornar-nos conscientes de que as certezas dos outros são muitas vezes mais convenientes do que verdadeiras, permitindo que aqueles que as alimentam vivam uma vida coerente e serena, permitindo que as suas escolhas e ideias façam uma espécie de sentido. O conhecimento das complexidades, dos homens e das coisas, desestabiliza-nos, fragmenta o sentido de quem somos, estilhaça-nos a identidade.

O que me leva ao meu segundo ponto: sabemos que a mãe de Narciso, uma ninfa, perguntou certa vez ao cego profeta Tirésias se a criança viveria até a velhice. Em Ovídio, a ninfa consulta o vetusto vidente logo após dar à luz; mas numa outra versão, uma versão que prefiro – pois não serão a profecia e a gravidez duas condições em que se está cheio de futuro? – a mãe de Narciso aproxima-se do velho profeta pouco antes do parto, quando ainda transporta a criança dentro de si.

Nesta versão, a rapariga procura conhecimento, desejando saber se o filho por nascer terá uma boa vida. O velho, exausto de todo o conhecimento, com a pele tão dura como couro velho, de mãos retorcidas, assusta, talvez, a rapariga com os olhos riscados de albumina que, dentro de si, na escuridão, vêem tudo. E que vêem eles? Vêem a bela miúda que ali está de pé, lábios húmidos de medo; vêem, sob o vestido de gaze, a pele esticada e brilhante da enorme barriga pronta a estourar, como um fruto, tão grande que o crescente de pelos púbicos desapareceu, para baixo daquela linha, onde apenas os seus olhos cegos podem ver; vêem o feto crescido dentro da barriga, e, além disso, como a semente no interior da fruta, um belo rapaz, membros longos, dentro da rapariga cansada e deformada. E eles conseguem ver, por fim, o rapaz a tentar abraçar o que vê na água; o vidente consegue ver as pontas molhadas dos seus caracóis no lago; consegue ver a visão do rapaz embaçada à medida que o seu rosto se aproxima da água, todas as distinções ondulando já para o nada: o velho consegue ver tudo, e ele já sabe, como o rapaz não sabe e jamais poderá saber, que aquilo que ele procura não está ali, que o abraço que ele procura iludi-lo-á sempre, que não há nada entre os lábios e a água, entre o desejo e o reflexo, apenas o mito e o espelho, apenas desejo irrealizável, e loucura e extinção.

Sim, diz o velho por fim, piscando os seus olhos cegos de volta ao presente: um homem cego tentando não ver, um velho tentando impedir que a rapariga tente conhecer o mistério da identidade; uma tarefa desesperada, como bem sabe. Sim, a criança que ainda não nasceu pode viver até a velhice: Si se non noverit. Apenas se jamais se conhecer.

Com o pretexto de proteger as crianças contra o abuso sexual online, a União Europeia prepara-se para abrir as portas a uma das maiores violações da privacidade da história digital europeia. A proposta legislativa conhecida como Chat Control (Regulamento para Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças) pretende impor a vigilância sistemática das comunicações privadas digitais — incluindo mensagens encriptadas — através de algoritmos de inteligência artificial. Se for aprovada, a Europa deixará de ser um espaço onde a privacidade é garantida por princípio. Passará a ser uma zona de suspeição digital permanente, onde todos somos potenciais criminosos à espera de triagem automatizada.

A proposta contraria frontalmente os artigos 7.º e 8.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que protegem a vida privada e os dados pessoais. O próprio Tribunal de Justiça da UE já reafirmou, em decisões como Digital Rights Ireland (C-293/12) e La Quadrature du Net (C-511/18), que a vigilância massiva e indiscriminada é ilegal, mesmo com motivações legítimas. Mas a Comissão Europeia, numa inversão perigosa da lógica constitucional, defende que o interesse superior da criança justifica medidas de exceção.É a porta de entrada para o Estado de exceção digital.

Com o Chat Control, a tua vida privada deixa de ser tua. Eis alguns cenários perfeitamente possíveis:

Envias uma foto do teu filho no banho ao médico? O algoritmo deteta nudez. A tua conta é bloqueada. O teu nome é sinalizado num sistema europeu.

Tens uma relação à distância e trocas vídeos íntimos com consentimento? A tua intimidade será escutada por um filtro automático. O conteúdo pode ser retido ou investigado.

Publicas um conto com metáforas sensíveis? As tuas palavras são analisadas por uma IA sem contexto. És classificado como potencial risco.

O método técnico para esta vigilância é conhecido como client-side scanning — a leitura das tuas mensagens diretamente no teu dispositivo, antes da encriptação. Isso significa que nem o WhatsApp, nem o Signal, nem nenhum outro serviço pode garantir privacidade real. O teu telemóvel será o agente infiltrado do regulamento europeu.

O perigo não está apenas na proposta atual, mas no precedente que cria.
Se hoje aceitamos que nos escutem para proteger crianças, amanhã aceitar-se-á para combater terrorismo, desinformação, discurso de ódio ou até protestos. A lista cresce com a conveniência dos tempos políticos.

A Amnistia Internacional já declarou que o Chat Control pode “normalizar a vigilância massiva e minar décadas de proteções de direitos humanos”. O Relator Especial da ONU para a Liberdade de Expressão, em parecer de 2023, alertou que este tipo de legislação “abre caminho à censura algorítmica e à criminalização da comunicação privada”.

O Chat Control é mais do que uma má proposta legislativa. É um ensaio de autoritarismo digital com rosto europeu. Destruir a privacidade para proteger a infância é instaurar um sistema de vigilância total que sacrifica os inocentes para castigar os culpados. A democracia não se constrói com escutas preventivas. A liberdade não se salva apagando-se.
Ou gritamos agora — ou calamo-nos de vez.

Inovar não é, necessariamente, romper com o passado. Em muitos casos, é compreender o que merece ser mantido. É reconhecer o que continua a funcionar, o que tem impacto real, o que resiste ao tempo — e, a partir daí, construir algo novo, útil e intencional.

Este princípio ganha especial relevância quando falamos de educação — um terreno onde tradição e progresso coexistem de forma delicada. Nas últimas décadas, assistimos a uma transformação digital acelerada, com promessas de acessibilidade, personalização e interatividade. Mas à medida que se multiplicam as plataformas, apps e soluções ditas “disruptivas”, é inevitável colocar uma questão simples, mas crucial: o que é que realmente ajuda os alunos a aprender melhor?

A resposta raramente está na sofisticação tecnológica. Está, muitas vezes, nos gestos antigos que continuam a provar o seu valor — como o de escrever à mão. A escrita manual, para além de uma prática essencial de expressão, é também uma ferramenta cognitiva profunda. Estimula a memória, organiza o pensamento e cria uma relação mais duradoura com o conteúdo. É uma prática que exige tempo, atenção e presença — três ingredientes que, curiosamente, parecem escassear na era digital.

Mas isso não significa que devamos opor papel e tecnologia. O verdadeiro desafio está em reconciliá-los — em criar soluções que partam da escrita e a expandam, sem a diluir. Soluções que não anulem o processo, mas que o acompanhem e reforcem.

É precisamente nesse espaço intermédio que começa a emergir uma nova geração de ferramentas educativas. Tecnologias que não chegam para substituir o que já existe, mas para melhorar o que os alunos já fazem. Que respeitam o gesto de escrever, mas que acrescentam a ele organização, clareza, orientação. Que digitalizam, sim, mas apenas para devolver ao aluno uma experiência de estudo mais estruturada, mais eficaz, mais autónoma.

Esta abordagem representa uma mudança profunda na forma como pensamos a inovação. Deixa de ser uma corrida por funcionalidades e passa a ser uma escuta ativa das necessidades reais: a dificuldade de organizar apontamentos, a falta de apoio em casa, o tempo reduzido de contacto com os professores, a fragmentação da atenção. É a partir dessas realidades concretas que a tecnologia pode — e deve — intervir.

E quando o faz com esta intenção, os resultados são visíveis. Os alunos sentem-se acompanhados sem perderem autonomia. Os professores veem o seu trabalho reforçado, não substituído. E os pais ganham confiança num sistema que alia tradição a inovação, sem cair em modismos tecnológicos que pouco contribuem para a aprendizagem verdadeira.

Este é o tipo de inovação que mais falta faz à educação. Não a que impressiona, mas a que se integra. Não a que brilha nas apresentações, mas a que responde a necessidades silenciosas. Não a que rompe com tudo, mas a que constrói com o que já existe — respeitando o essencial.

Porque a educação não se faz apenas com acesso à informação. Faz-se com estrutura, tempo e foco. E é precisamente aí que a tecnologia deve atuar: não para impor novos caminhos, mas para tornar mais claro e seguro o caminho que o aluno já está a percorrer.

A escrita à mão continuará a ser uma ferramenta central no ato de aprender. Mas pode — e deve — ser acompanhada de soluções que organizam, esclarecem e apoiam. Desde que essas soluções saibam escutar. Desde que saibam o seu lugar.

E esse lugar, mais do que nunca, é ao lado do aluno — não à frente dele.