Um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) publicado a 24 de junho estabeleceu que os confinamentos decretados durante a pandemia são uma “forma de privação da liberdade total”, traduzindo-se na “reclusão no domicílio” e vedando “quaisquer formas de deslocação para fora da residência”. Segundo avançou esta quarta-feira o Público, o TC considerou que esses confinamentos gerais e as quarentenas são inconstitucionais do ponto de vista material. Até agora tinham sido considerados só do ponto de vista formal. No acórdão, os três juízes do TC que concordaram com esta decisão fizeram um paralelismo com a situação de “prisão preventiva ou de reclusão
