O advogado do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado pediu esta segunda-feira a realização de uma nova perícia ao ex-banqueiro, visando a suspensão de uma eventual pena no julgamento do Caso EDP, mas o tribunal adiou a decisão.

Antes do arranque das alegações finais do Ministério Público (MP), Francisco Proença de Carvalho relembrou que já foi realizada uma perícia neurológica no âmbito deste processo e que apontou para o diagnóstico de Doença de Alzheimer do arguido.

“O tribunal já tem elementos suficientes para declarar a suspensão da pena”, referiu o mandatário de Ricardo Salgado, que, “por cautela”, acabou por pedir a realização de nova perícia para aferir o grau da doença, com vista a travar o cumprimento de uma eventual pena de prisão efetiva que seja aplicada neste julgamento.

O coletivo de juízes pediu cinco minutos para deliberar e interrompeu a sessão, mas bastou um minuto para voltar à sala de audiência e comunicar que tal só será analisado depois da decisão: “Essa matéria apenas será apreciada em termos de execução da pena caso venha a ser condenado”.

Ricardo Salgado já foi alvo de perícias neurológicas no final do ano passado, que confirmaram a existência de doença neurológica do ex-banqueiro.

Com a decisão da juíza-presidente Ana Paula Rosa, a palavra foi passada ao procurador Rui Batista para o arranque das alegações finais do MP neste processo.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

O presidente da Câmara do Porto afirmou hoje que o ataque contra migrantes, que ocorreu na madrugada de sexta-feira, é “inaceitável e um crime de ódio”, defendendo a extinção da AIMA – Agência para Integração de Migrantes e Asilo.

“O ataque a uma casa onde residem imigrantes, na freguesia do Bonfim, no Porto, é um crime de ódio que não pode ser relativizado a qualquer título. É um ataque inaceitável”, disse Rui Moreira no início da reunião do executivo municipal.

Dizendo que qualquer tentativa de justificar ou explicar este ataque é inaceitável, o independente reforçou que também é inaceitável que se diga que ocorre como resposta a outros crimes que vão sucedendo nessa zona e que se diga que a culpa é do parlamento ou das interpretações sobre o colonialismo.

“Esses discursos servem para aqueles a quem interessa abrir barricadas na nossa sociedade”, acrescentou.

O autarca referiu que é necessário confiar que as autoridades policiais tudo estão a fazer para que os seus responsáveis, diretos e indiretos, sejam identificados e que a justiça saiba “puni-los de forma exemplar”.

Rui Moreira entendeu que este episódio exige “ações concretas, muita responsabilidade e racionalidade na gestão dos escassos recursos públicos”.

Por isso, o presidente da Câmara do Porto defendeu a extinção da AIMA e utilização dos recursos de que dispõe para habilitar os municípios a darem uma resposta e a reforçar as forças policiais dos recursos de que hoje não dispõem para combater a criminalidade.

“Repito, a AIMA é uma agência inoperante que desperdiça dinheiros públicos sem o cumprimento da missão a que se propôs e, por isso, deve ser extinta”, insistiu.

Rui Moreira questionou porque é que num país em que se criam comissões parlamentares de inquérito “com tanta facilidade” a Assembleia da República não investiga esta agência nacional que “continua morta perante o aparente descontrolo dos fluxos migratórios”.

Na madrugada de sexta-feira, ocorreram três ataques e agressões a imigrantes na zona do Campo 24 de Agosto, na Rua do Bonfim e na Rua Fernandes Tomás, no Porto.

Segundo a PSP, os ataques foram feitos por vários grupos, tendo cinco imigrantes sido encaminhados para os hospital devido aos ferimentos.

Na sequência das agressões, seis homens foram identificados e um foi detido pela posse ilegal de arma.

Face à suspeita de existência de crime de ódio, o caso passou a ser investigado pela Polícia Judiciaria.

O Património Cultural, I.P. vai propor à secretária de Estado da Cultura a classificação das gravuras rupestres do Monte de Góios, em Caminha, como monumento nacional, refere o anúncio hoje publicado em Diário da República.

De acordo com a publicação, a decisão é fundamentada em uma proposta da secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, que mereceu a concordância do diretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), em 29 de dezembro de 2023″.

A área a classificar abrange as freguesias de Lanhelas e Vilar de Mouros, concelho de Caminha, no distrito de Viana do Castelo.

A consulta pública da proposta de classificação tem a duração de 30 dias úteis, sendo que as observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da Unidade de Cultura da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) no prazo de 15 dias úteis.

De acordo com informação disponível no sítio na Internet da Câmara de Caminha, consultada esta segunda-feira pela Lusa, “desde os finais do século XIX que são conhecidos testemunhos de arte rupestre no Monte de Góios, o que culminou com a classificação da Laje das Fogaças como Monumento Nacional já em 1974“.

“No entanto, foi no âmbito da avaliação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (Recape) da autoestrada A28, ligação rodoviária a Caminha, que se procedeu à realização de trabalhos de prospeção arqueológica que resultaram na identificação de várias novas rochas gravadas, distribuídas pela vertente ocidental do Monte de Góios, o que contribuiu para o reconhecimento da área como um autêntico santuário de arte rupestre”.

De acordo com a autarquia, “estes importantes testemunhos da ação humana são enquadráveis num longo período cronológico, desde a Pré-história, mais concretamente dos finais do Paleolítico Superior, até aos períodos históricos mais recentes”.

“O rico acervo iconográfico identificado no Monte de Góios é composto por representações tendencialmente antropomórficas, zoomórficas e geométricas, realizadas por picotagem ou abrasão. Estas manifestações constituem um relevante legado da vida cognitiva e/ou espiritual das populações que foram ocupando o território e traduzem-se numa importante janela para o nosso passado”, refere o município.