Os primeiros subsídios de renda – uma das medidas aprovadas pelo Governo para aliviar a atual crise no setor da habitação – irão começar a ser processados a 30 de maio, terça-feira, confirmou o Expresso junto do Ministério da Habitação.
Os primeiros a receber o subsídio, com retroativos a janeiro, serão as famílias cujos rendimentos provenham exclusivamente da Segurança Social, num universo de 34.937 beneficiários.
O valor médio mensal do subsídio para estes agregados é se 86,72 euros, ou 1040,60 euros por ano, avança o Governo.
O Ministério da Habitação divulgará “nos próximos dias o número exato dos agregados com rendimentos da Autoridade Tributária que terão acesso ao apoio, bem como o valor médio mensal”.
“O processamento dos apoios (com efeito retroativo a janeiro) será feito nas próximas semanas”, acrescenta o Ministério, e “todos os beneficiários receberão uma comunicação da Autoridade Tributária com os dados que estiveram na origem do cálculo do apoio.”
O subsídio de renda, medida aprovada em março pelo Governo, é um apoio atribuído de forma automática pelo Instituto da Habitação e e Reabilitação Urbana (IHRU) com base em dados de rendimentos e contratos de arrendamento registados nas Finanças.
Os agregados elegíveis são aqueles que têm uma taxa de esforço superior a 35% – isto é, se a renda ultrapassar os 35% do rendimento total – e até ao 6º escalão do IRS, o que significa um limite de rendimento anual de 38.632 euros.
O apoio total é calculado fazendo a diferença entre a renda e os 35% do rendimento médio mensal do agregado, num máximo de 200 euros mensais.
O Governo estimava em março que o subsídio pudesse chegar a cerca de 150 mil agregados nos cinco anos em que a medida estiver em vigor.