O parlamento polaco, controlado pelos nacionalistas, aprovou hoje uma lei controversa que cria uma comissão de inquérito à “influência russa na Polónia” que a oposição considerou um “golpe constitucional” antes das eleições legislativas previstas para o outono.
Composta por nove membros escolhidos pela câmara baixa do parlamento, a comissão poderá decidir se a pessoa visada sucumbiu ou não à influência russa entre 2007 e 2022, e, depois, condená-la.
O Governo não prevê a possibilidade de recurso destas decisões, exceto em caso de irregularidades formais no funcionamento da comissão.
Um visado pode ser proibido de ocupar cargos públicos relacionados com o acesso às finanças públicas e a informações classificadas durante 10 anos para “evitar que volte a agir sob influência russa em detrimento dos interesses da República da Polónia”, refere a lei citada pela agência France-Presse (AFP).
Os críticos desta lei consideram que viola os princípios constitucionais da separação dos poderes político e judicial, uma vez que o organismo assume os poderes de um procurador e de um tribunal.
De acordo com a oposição, a lei foi concebida para comprometer os opositores do partido populista Lei e Justiça (PiS) antes das eleições previstas para o final do ano e impedir que políticos de outros quadrantes, como o antigo primeiro-ministro Donald Tusk (2007-2014), possam assumir cargos de responsabilidade caso vençam as eleições.
No início do mês, o texto foi rejeitado pela câmara alta, controlada pela oposição, tendo a maioria nacionalista conseguido, agora, aprová-lo numa segunda votação na câmara baixa, com 234 votos a favor e 219 contra.
O chefe da comissão será nomeado pelo primeiro-ministro do país, Mateusz Morawiecki, e os seus membros não serão responsabilizados pelas suas decisões.
Para entrar em vigor, o texto tem ainda de ser assinado pelo Presidente polaco, Andrezej Duda, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.