Marcelo promulga diploma sobre reprivatização da TAP
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo sobre a reprivatização da companhia aérea TAP.
“Na sequência dos esclarecimentos governamentais, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o processo de reprivatização do capital social da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S.A.”, indica a Presidência da República, em comunicado.
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A “luz verde” acontece depois de o Governo de Luís Montenegro ter respondido a algumas dúvidas do chefe de Estado sobre o processo de venda de parte do capital da TAP.
As dúvidas de Marcelo centravam-se nos procedimentos relacionados com a eventual insolvência da TAP SGPS, holding da companhia aérea, e na forma como será avaliado e distribuído o património da empresa.
A nova tentativa de reprivatização da TAP foi aprovada em Conselho de Ministros a 10 de julho. O decreto-lei correspondente deu entrada no Palácio de Belém na semana passada.
O Governo previa aprovar o caderno de encargos na semana passada, mas tal não se concretizou. A aprovação foi remarcada para esta quinta-feira, mas voltou a não acontecer.
A intenção do executivo é vender até 49,9% do capital da TAP. Deste total, 44,9% será destinado a privados e 5% aos trabalhadores, tal como previsto na lei das privatizações. Esta operação corresponde apenas à primeira fase.
O ministro das Infraestruturas admite uma segunda fase, embora sem detalhar percentagens, o que pode significar a cedência da maioria do capital no futuro. Para já, trata-se apenas de uma venda minoritária.
