Governo prepara-se para simplificar os licenciamentos de urbanismo e ordenamento do território e aliviar as entraves à construção. Ordem dos Engenheiros alerta para “consequências muito gravosas” e aumento dos custos das construções. Como medida do pacote legislativo Mais Habitação, o Governo vai simplificar os licenciamentos de urbanismo e ordenamento do território para aumentar o número de habitações disponíveis a preços acessíveis. As medidas da proposta de lei n.º77/XV, aprovada pela maioria na semana passada, vão ser discutidas na Assembleia da República e votada na comissão parlamentar. O Governo propõe aliviar os entraves à construção, com medidas que passam por aumentar
